01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 0017983-78.2018.8.08.0035 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ROSELI DAS NEVES SERVARE REQUERIDO: IMOBILIARIA SAO CONRADO LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: DAIANY FORMENTINI DE SOUZA - ES33006, ELIANE VIEIRA PAZ - ES30485 Nome: IMOBILIARIA SAO CONRADO LTDA Endereço: Rua Henrique Novaes, 88, SALA 601, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-490 Despacho.

Da atenta análise dos autos, verifico não constar nos documentos anexados à exordial a certidão de registro do imóvel usucapiendo, uma vez tratar-se o documento de fls. 14 apenas de recibo de compra e venda.

Registro que a ação de usucapião discute propriedade e, portanto, deve constar no polo passivo da demanda o proprietário registral do terreno, ou seus herdeiros, o que deve ser devidamente comprovado por meio da certidão de registro do imóvel.

Ante o exposto, intime-se a parte requerente para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a certidão atualizada do imóvel usucapiendo – certidão RGI, sob pena de extinção na forma do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Certifique-se nos autos quanto a citação/manifestação dos confrontantes do imóvel.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, datado e assinado eletronicamente.

CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23033012105181600000022466732 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23101114481527100000030862554 Intimação - Diário Intimação - Diário 23101114481548000000030862555 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 23101116501282100000030881576 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24042317353405700000039967860 Réplica Réplica 24052209472422400000041563083 Desistência/Renúncia de Mandato Desistência/Renúncia de Mandato 24082612443826800000046915077 Petição (outras) Petição (outras) 24091911370558200000048461396 PROCURAÇÃO ASSINADA - ROSELI DAS NEVES S. (1) Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24091911370575000000048461397 RG - ROSELI DAS NEVES S. (1) Documento de Identificação 24091911370594900000048461399 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - ROSELI DAS NEVES SERVARE (1) Documento de comprovação 24091911370620000000048461400 Despacho Despacho 24102918071948400000050752046 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011614443485800000054501548 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25011614443517500000054501549 PROVAS CURADOR Petição (outras) 25011714014500000000054558668 Habilitação nos autos Petição (outras) 25012917093097800000055215989 Petição (outras) Petição (outras) 25021019302829500000055877596
31/07/2025 17:02

Expedição de Intimação - Diário.
29/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:44

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
16/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:47

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 05:15

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS BRAGA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:06

Publicado Intimação - Diário em 17/10/2023.
17/10/2023 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2023 14:48

Expedição de intimação - diário.
11/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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