21/08/2025 00:41

Publicado Sentença - Carta em 18/08/2025.
17/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004330-79.2021.8.08.0014 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: FUNDACAO RENOVA REQUERIDO: B.

D.

P.

B.

Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU - MG80702, IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO - MG69461 Sentença (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento proposta por FUNDAÇÃO RENOVA em face de B.

D.

P.

B., menor impúbere, representada pela responsável MARIA APARECIDA DOS PASSOS.

O Autor ingressou com a demanda requerendo o depósito da quantia de R$968,00 (novecentos e sessenta e oito reais) em favor da Requerida B.

D.

P.

B..

Citada por meio de suar representante, a genitora Sra.

MARIA APARECIDA DOS PASSOS - id 6388587, esta quedou-se silente, deixando decorrer o prazo para manifestação.

Pois bem.

Considerando a desnecessidade da produção de outras provas, passo a proferir julgamento antecipado consoante art. 355, I do CPC.

Ab initio, hei por bem DECRETAR A REVELIA da parte requerida, com escopo no art. 344 do CPC e, inexistentes quaisquer dos impeditivos citados no art. 345 do CPC, aplico os efeitos da revelia, previsto no dispositivo retromencionado para presumir verdadeiras as alegações autorais.

Verifico nos autos que a Autora cuidou de apresentar o acordo firmado entre as partes, devidamente homologado por sentença (id 9102889 e 9102889) e o depósito nos autos (id 9988413), além das tentativas infrutíferas de localização da Requerida (id 9102888).

Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, nos termos dos artigos 487, I c/c 546 do CPC, DECLARANDO EXTINTA a obrigação de pagar, uma vez satisfeito o débito.

Determino o levantamento da quantia consignada mediante a transferência para a conta corrente da genitora da Requerida.

Para tanto, determino a intimação por oficial de justiça da Requerida, por meio de sua genitora, para informar a conta bancária para onde os valores serão direcionados.

Custas e despesas processuais pela parte Requerente.

Comunique-se o Ministério Público.

Determino à secretaria, a substituição processual da FUNDAÇÃO RENOVA pela SAMARCO MINERAÇÃO, conforme requerido no id 71094313.

Cumprida as diligências, transitado em julgado, proceda-se à serventia a baixa com as cautelas de estilo e arquivem-se os autos.

P.R.I.

Notifique-se o ministério público.

Colatina, 08 de agosto de 2025.

Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito
14/08/2025 08:01

Expedição de Intimação Diário.
12/08/2025 23:54

Expedição de Comunicação via central de mandados.
12/08/2025 23:54

Julgado procedente o pedido de FUNDACAO RENOVA - CNPJ: 25.***.***/0001-83 (AUTOR).
17/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:52

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de BIANCA DOS PASSOS BATISTA em 27/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 00:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:32

Expedição de Mandado - citação.
19/11/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:58

Expedição de intimação - diário.
22/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:06

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:53

Juntada de Aviso de Recebimento
23/03/2024 18:33

Expedição de Ofício.
19/02/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:49

Processo Inspecionado
09/11/2023 11:50

Conclusos para despacho
08/11/2023 04:26

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:16

Publicado Intimação - Diário em 27/10/2023.
27/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 12:01

Expedição de intimação - diário.
30/08/2023 01:34

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 29/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:14

Publicado Intimação - Diário em 04/08/2023.
04/08/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 13:36

Expedição de intimação - diário.
29/07/2023 05:09

Processo Inspecionado
29/07/2023 05:09

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 12:57

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 14:14

Expedição de Certidão.
16/12/2022 10:17

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 12/12/2022 23:59.
30/11/2022 11:10

Publicado Intimação - Diário em 30/11/2022.
30/11/2022 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 08:44

Expedição de intimação - diário.
08/09/2022 16:23

Juntada de Aviso de Recebimento
26/08/2022 17:09

Juntada de Certidão
05/08/2022 15:17

Juntada de Ofício
02/08/2022 14:30

Juntada de Aviso de Recebimento
15/07/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:32

Expedição de Certidão.
27/04/2022 09:09

Expedição de Ofício.
27/04/2022 09:09

Expedição de Ofício.
27/04/2022 09:09

Expedição de Ofício.
27/04/2022 09:09

Expedição de Ofício.
24/03/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 14:08

Expedição de intimação eletrônica.
28/01/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:26

Conclusos para despacho
10/12/2021 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 17:00

Expedição de intimação eletrônica.
29/11/2021 17:00

Juntada de Aviso de Recebimento
09/11/2021 13:24

Expedição de carta postal - citação.
25/10/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 17:40

Expedição de intimação eletrônica.
06/10/2021 07:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 12:22

Conclusos para despacho
14/09/2021 12:22

Expedição de Certidão.
13/09/2021 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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