03/09/2025 08:38

Juntada de Certidão
03/09/2025 08:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV em 01/09/2025 23:59.
24/08/2025 03:36

Publicado Decisão em 18/08/2025.
24/08/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
22/08/2025 03:26

Publicado Decisão em 18/08/2025.
17/08/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5001058-87.2025.8.08.0030 REQUERENTE: ROQUE GUEDIS Advogada: ANA PAULA QUEIROZ SERAPHIM - ES39351 REQUERIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV DECISÃO/CARTA/MANDADO 1.

Diante da informação de que a requerida não foi citada, e tendo em vista que os métodos de solução consensual dos conflitos devem ser estimulados, sobretudo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, designo audiência de conciliação para a data de 30/09/2025, às 13h45. 2.

Consigno que o ato ocorrerá presencialmente e também por meio virtual, por intermédio do link, ID e Senha que ora seguem: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/3324794195?omn=*90.***.*58-02 ID da reunião: 332 479 4195 - Senha: 97834081 3.

Ressalto que é necessário o comparecimento pessoal, presencialmente ou por videoconferência, sob pena de extinção do processo e condenação em custas (art. 51, §2°, da Lei n. 9.099/95) ou de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, com a incidência dos efeitos da revelia, na forma do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 4.

Fica o autor ROQUE GUEDIS intimado acerca da audiência designada. 5.

Fica a requerida ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA citada acerca dos termos da ação e intimada deste provimento, bem como cientificada de que o prazo para a apresentação da Contestação findará com o término da audiência designada, informando e justificando as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão e de incidência dos efeitos da revelia, isto é, presunção como verdadeiros os fatos alegados na inicial 6.

Advirto à parte requerida que haverá obrigatoriedade de ser assistida por advogado nas causas acima de 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95) e que qualquer mudança de endereço no decorrer do processo deverá ser comunicado a este Juízo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver sido citada/intimada, nos termos do art. 19, §2º, da Lei n. 9.099/95. 7.

Para além disso, a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, §4º, da Lei n. 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da sociedade empresária. 8.

Não havendo conciliação, as partes devem informar, na referida audiência, as provas que pretendem produzir, justificando os pedidos, oportunidade em que será determinada a conclusão dos autos para apreciação. 9.

Ressalto, outrossim, que, na hipótese de utilização do Domicílio Judicial Eletrônico, caso seja configurada a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica, deverá a Secretaria desta Unidade Judiciária promover a tentativa de citação/intimação por correio, oficial de justiça ou quando do comparecimento da parte requerida no Cartório, na forma dos incisos I, II e III do §1° do art. 246 do Código de Processo Civil. 10.

Serve a presente Decisão como carta/mandado. 11.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: ROQUE GUEDIS Endereço: Avenida Hans Schmoger, 8, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-495 Nome: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV Endereço: SIG Quadra 1, Sala 114, Quadra Sig, Quadra 1, Lote 985/1055, Sala 114, Zona Industrial, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-410 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25013014390846100000055252640 1 Procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25013014390886300000055252654 2 RG Documento de Identificação 25013014390916700000055252959 3 CPF Documento de Identificação 25013014390945100000055252960 4 Declaracao de Hipossuficiencia Documento de comprovação 25013014390980900000055252961 5 Carta Concessao Documento de comprovação 25013014391010000000055252965 6 Restituicao ao IRPF Documento de comprovação 25013014391041400000055252967 7 Comprovante de residencia Documento de comprovação 25013014391067600000055252971 8 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA - CNPJ Documento de Identificação 25013014391088100000055252976 9 Termo de adesao nao encontrado Documento de comprovação 25013014391107300000055252980 10 Extrato de pagamentos Documento de comprovação 25013014391121900000055252986 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25013107303731300000055298865 Decisão - Carta Decisão - Carta 25020314413685500000055333505 Intimação - Diário Intimação - Diário 25020510503164900000055539680 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25020510503179800000055539681 Termo de Audiência Termo de Audiência 25042917374633300000060283051 Despacho Despacho 25060213072363400000061842723 Certidão Certidão 25071415063986700000064764841 Certidão Certidão 25073117173733300000065988773
14/08/2025 14:09

Expedição de Intimação eletrônica.
14/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:07

Expedição de Carta Postal - Citação.
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) N. 5001058-87.2025.8.08.0030 REQUERENTE: ROQUE GUEDIS Advogada: ANA PAULA QUEIROZ SERAPHIM - ES39351 REQUERIDO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV DECISÃO/CARTA/MANDADO 1.

Diante da informação de que a requerida não foi citada, e tendo em vista que os métodos de solução consensual dos conflitos devem ser estimulados, sobretudo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, designo audiência de conciliação para a data de 30/09/2025, às 13h45. 2.

Consigno que o ato ocorrerá presencialmente e também por meio virtual, por intermédio do link, ID e Senha que ora seguem: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/3324794195?omn=*90.***.*58-02 ID da reunião: 332 479 4195 - Senha: 97834081 3.

Ressalto que é necessário o comparecimento pessoal, presencialmente ou por videoconferência, sob pena de extinção do processo e condenação em custas (art. 51, §2°, da Lei n. 9.099/95) ou de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial, com a incidência dos efeitos da revelia, na forma do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 4.

Fica o autor ROQUE GUEDIS intimado acerca da audiência designada. 5.

Fica a requerida ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS E PREVIDÊNCIA citada acerca dos termos da ação e intimada deste provimento, bem como cientificada de que o prazo para a apresentação da Contestação findará com o término da audiência designada, informando e justificando as provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão e de incidência dos efeitos da revelia, isto é, presunção como verdadeiros os fatos alegados na inicial 6.

Advirto à parte requerida que haverá obrigatoriedade de ser assistida por advogado nas causas acima de 20 (vinte) salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95) e que qualquer mudança de endereço no decorrer do processo deverá ser comunicado a este Juízo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver sido citada/intimada, nos termos do art. 19, §2º, da Lei n. 9.099/95. 7.

Para além disso, a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto credenciado (art. 9º, §4º, da Lei n. 9.099/95), portando carta de preposto e atos constitutivos da sociedade empresária. 8.

Não havendo conciliação, as partes devem informar, na referida audiência, as provas que pretendem produzir, justificando os pedidos, oportunidade em que será determinada a conclusão dos autos para apreciação. 9.

Ressalto, outrossim, que, na hipótese de utilização do Domicílio Judicial Eletrônico, caso seja configurada a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica, deverá a Secretaria desta Unidade Judiciária promover a tentativa de citação/intimação por correio, oficial de justiça ou quando do comparecimento da parte requerida no Cartório, na forma dos incisos I, II e III do §1° do art. 246 do Código de Processo Civil. 10.

Serve a presente Decisão como carta/mandado. 11.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .

Nome: ROQUE GUEDIS Endereço: Avenida Hans Schmoger, 8, Nossa Senhora da Conceição, LINHARES - ES - CEP: 29900-495 Nome: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV Endereço: SIG Quadra 1, Sala 114, Quadra Sig, Quadra 1, Lote 985/1055, Sala 114, Zona Industrial, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-410 Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25013014390846100000055252640 1 Procuracao Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25013014390886300000055252654 2 RG Documento de Identificação 25013014390916700000055252959 3 CPF Documento de Identificação 25013014390945100000055252960 4 Declaracao de Hipossuficiencia Documento de comprovação 25013014390980900000055252961 5 Carta Concessao Documento de comprovação 25013014391010000000055252965 6 Restituicao ao IRPF Documento de comprovação 25013014391041400000055252967 7 Comprovante de residencia Documento de comprovação 25013014391067600000055252971 8 CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA - CNPJ Documento de Identificação 25013014391088100000055252976 9 Termo de adesao nao encontrado Documento de comprovação 25013014391107300000055252980 10 Extrato de pagamentos Documento de comprovação 25013014391121900000055252986 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25013107303731300000055298865 Decisão - Carta Decisão - Carta 25020314413685500000055333505 Intimação - Diário Intimação - Diário 25020510503164900000055539680 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25020510503179800000055539681 Termo de Audiência Termo de Audiência 25042917374633300000060283051 Despacho Despacho 25060213072363400000061842723 Certidão Certidão 25071415063986700000064764841 Certidão Certidão 25073117173733300000065988773
12/08/2025 09:17

Expedição de Intimação Diário.
08/08/2025 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2025 13:45, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
31/07/2025 17:17

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
14/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 14:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
29/04/2025 17:37

Expedição de Termo de Audiência.
01/03/2025 02:39

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
01/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:51

Expedição de Carta Postal - Citação.
05/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 08:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 14:00, Linhares - 2º Juizado Especial Cível.
03/02/2025 14:41

Processo Inspecionado
03/02/2025 14:41

Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 07:30

Conclusos para decisão
31/01/2025 07:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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