28/08/2025 03:20

Publicado Sentença em 28/08/2025.
27/08/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980626 Processo Nº: 0019070-39.2017.8.08.0024 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRADESCO SAÚDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 Advogado do(a) EXEQUENTE: VALERIA MARIA CID PINTO - ES5242 EXECUTADO: VITORIA CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS, INES NEVES DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR SILVA SANTOS - ES17859 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BRADESCO SAÚDE S/A em face de VICTORIA CARTÓRIO DO 4 OFÍCIO DE NOTAS e INES NEVES DA SILVA SANTOS, ambos devidamente qualificados nos autos.

Em petição de ID 65922937, as partes informaram a composição e postularam a homologação do acordo.

Pois bem.

Considerando o preenchimento dos requisitos essenciais para a validade da transação, extraídos da interpretação conjugada dos artigos 104 e 842 do Código Civil1, com fulcro nos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, e o pedido de suspensão do processo até o cumprimento total da avença pactuada pelas partes, e, por fim, o entendimento deste Juízo de que a homologação do acordo, a resolução do mérito e a extinção do processo podem ser deferidas com ressalvas, HOMOLOGO o acordo firmado e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente demanda.

Por fim, DECLARO extinto o processo, nos termos do art. 354 do Código de Processo Civil, com as RESSALVAS de que de i) o arquivamento do feito somente ocorrerá após a comprovação de cumprimento total do acordo; e que ii) não havendo o cumprimento do que foi acordado, deverá ser restabelecida a tramitação da execução pelo valor original da divida, devidamente atualizada, com a amortização das parcelas quitadas, ficando sem efeito a extinção do processo.

Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se desta decisão, bem como para a comprovação de quitação do acordo no prazo de um mês, contado da data para o pagamento da última prestação prevista na avença, com a ressalva de que a inércia das partes será considerada como concordância para o arquivamento do feito.

Após o prazo final para a quitação do acordo, aguarde-se no cartório pelo prazo de um mês.

Não havendo manifestação das partes no prazo estipulado, arquive-se o feito, observadas as baixas de estilo.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

RODRIGO CARDOSO FREITAS Juiz de Direito
26/08/2025 13:16

Expedição de Intimação Diário.
25/08/2025 10:01

Homologada a Transação
22/08/2025 12:07

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:05

Decorrido prazo de VITORIA CARTORIO DO 4 OFICIO DE NOTAS em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 01:15

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:49

Juntada de Mandado - Citação
31/01/2025 14:43

Expedição de #Não preenchido#.
21/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:11

Juntada de
20/07/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:58

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
03/07/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:26

Conclusos para decisão
28/06/2024 10:26

Juntada de Certidão
28/06/2024 02:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:16

Publicado Intimação - Diário em 20/06/2024.
20/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:22

Expedição de intimação - diário.
18/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/02/2024 12:22

Conclusos para despacho
16/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:39

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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