28/08/2025 03:24

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ecoporanga - Vara Única Av.

Jurvalin Gerônimo de Souza, 987, Fórum Ministro Pereira de Sampaio, Centro, ECOPORANGA - ES - CEP: 29850-000 Telefone:(27) 37551436 PROCESSO Nº 0000291-46.2020.8.08.0019 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LENI MARIA LUCIA REIS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: ELIZEU ALVES LIMA - ES20618 SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento em fase executiva, proposta em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

A parte requerida restou condenada a conceder o benefício, objeto do litígio, e a pagar as quantias correspondentes as parcelas do referido benefício retroativamente à data do requerimento administrativo.

Alvarás comprovando o levantamento dos valores devidos a título de prestações retroativas e honorários sucumbenciais.

Decide-se.

Neste sentido, por verificar que a requerida cumpriu com sua obrigação, necessário se faz a extinção da execução.

Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nesta fase processual.

Após o trânsito em julgado, certifique-se quanto às custas na fase de conhecimento e, havendo condenação, encaminhe-se os autos à contadoria.

Após, intime-se o INSS do teor do cálculo.

Por fim, expeça-se o competente RPV para quitação dos valores eventualmente apurados pela contadoria e, confirmado o depósito, oficie-se o Banco Depositário para pagamento, mediante envio da guia e dos respectivos dados bancários do depósito.

Dar-se por publicada esta sentença com sua liberação no sistema.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos. 17 de março de 2025, ECOPORANGA RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
26/08/2025 14:21

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.
18/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:34

Expedição de Alvará.
13/03/2025 09:34

Expedição de Alvará.
12/03/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 00:56

Decorrido prazo de LENI MARIA LUCIA REIS em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:44

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2025.
04/02/2025 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:48

Expedição de Intimação eletrônica.
31/01/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 07:36

Juntada de RPV
09/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LENI MARIA LUCIA REIS em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:34

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:57

Processo Reativado
04/09/2024 12:57

Juntada de Ofício
08/07/2024 14:38

Baixa Definitiva
08/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF2
08/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:25

Processo Reativado
08/07/2024 14:13

Juntada de Ofício
20/06/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:12

Juntada de Ofício
21/05/2024 16:10

Baixa Definitiva
21/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para TRF2
21/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
11/03/2024 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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