21/08/2025 00:58

Publicado Intimação - Diário em 21/08/2025.
21/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5001315-32.2022.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PEDRO JOSE VIANA MOREIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO JOSE VIANA MOREIRA - SP134440 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por PEDRO JOSÉ VIANA MOREIRA em face do MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.

No ID nº 70951479 se encontra alvará emitido para levantamento/transferência do crédito exequendo. É o relatório, decido.

Compulsando os autos, percebo que o crédito em favor do requerente fora integralmente adimplido, conforme se extrai do ID nº 70951479.

Neste contexto, não mais subsiste razão para o prosseguimento do feito, uma vez que satisfeito o crédito da demandante.

Ex positis, na esteira do que dispõe o art. 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, CPC, eis que adimplido o crédito em questão.

Custas e honorários já fixados na fase de conhecimento.

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITAPEMIRIM-ES, 14 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 16:59

Expedição de Intimação eletrônica.
19/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 22:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025 15:50

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:05

Juntada de Petição de liberação de alvará
04/06/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:26

Juntada de Petição de pedido de providências
15/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 14:51

Decorrido prazo de PEDRO JOSE VIANA MOREIRA em 22/01/2025 23:59.
28/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 19:18

Conclusos para decisão
22/07/2024 19:15

Juntada de Petição de pedido de providências
27/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
27/04/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 25/04/2024 23:59.
29/02/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 18:25

Expedição de Ofício.
30/01/2024 15:37

Juntada de Petição de pedido de providências
12/12/2023 13:14

Transitado em Julgado em 14/09/2023 para PEDRO JOSE VIANA MOREIRA - CPF: *86.***.*44-20 (EXEQUENTE) e MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (EXECUTADO).
15/09/2023 01:22

Decorrido prazo de PEDRO JOSE VIANA MOREIRA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 14/09/2023 23:59.
19/07/2023 15:55

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2023 10:29

Conclusos para despacho
30/01/2023 16:29

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 13:30

Expedição de intimação eletrônica.
12/07/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:43

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:36

Expedição de Certidão.
27/06/2022 16:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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