05/09/2025 03:38

Publicado Intimação - Diário em 29/08/2025.
05/09/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0001612-34.2021.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FELIPE GREGORIO CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: INGRID ASCHAUER VARGAS - ES24115 PROJETO DE SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado, a teor do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

A Exequente iniciou fase de cumprimento de sentença, id: 49255496, adequando e apresentando o valor de R$22.189,04 e honorários de sucumbências de R$4.782,45, id: 51752712.

Devidamente intimado, o executado peticionou discordando do valor apresentado e indicando o valor devido, id: 53525483.

Petição do exequente concordando com os valores apresentados pelo executado, id: 54862476.

Decisão do juízo, id: 56224047, homologando os cálculos apresentados pelo executado e concordado pelo exequente, R$22.189,04 (vinte e dois cento e oitenta e nove reais e quatro centavos), devido à parte autora; bem como o valor de R$ 4.363,28 (quatro mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, com ordem de expedição do RPV.

Petição do exequente, id: 56440964, abrindo mão do excedente para liberação do RPV tendo em vista que R$22.189,04 seria pago por precatório, ou seja, a parte autora irá receber R$20.851,35 (vinte mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos).

No id: 70086067 e 70931900, o executado junta comprovante de depósito.

Assim, expeça-se, Alvará/transferência em favor do exequente FELIPE GREGORIO CAVALCANTE, CPF: *09.***.*54-40, a quantia de R$20.851,35 (vinte mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos) e em favor de INGRID ASCHAUER VARGAS (CPF: *31.***.*90-76); (OAB 24.115 ES) a quantia de R$4.363,28 (quatro mil trezentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos) Neste diapasão, nada sendo requerido e satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, II, do Novo CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e nada mais faltando, ao ARQUIVO, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

Submeto a apreciação do Juiz Togado para homologação do Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Vila Velha(ES), 14 de junho de 2025.

ELIVALDO DE OLIVEIRA Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Homologo, na íntegra, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo para que produza seus efeitos jurídicos e legais, na forma do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Vila Velha (ES), na data registrada pela movimentação no sistema.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pela juíza
27/08/2025 13:18

Expedição de Intimação eletrônica.
27/08/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 22:47

Juntada de Petição de habilitações
25/07/2025 14:23

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 226/2025
28/06/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2025 15:15

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
13/06/2025 16:04

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:55

Juntada de Informações
05/02/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 21:30

Juntada de Ofício
29/01/2025 21:30

Juntada de Ofício
20/01/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 12:21

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:32

Recebidos os autos
07/01/2025 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
07/01/2025 17:32

Conta Atualizada
12/12/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
10/12/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:35

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo de FELIPE GREGORIO CAVALCANTE em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
18/11/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 16:26

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:15

Conclusos para despacho
30/09/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:50

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000362-92.2022.8.08.0018

Celeste Aparecida Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Clemilson Rodrigues Peixoto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 27/10/2022 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0003727-09.2022.8.08.0030

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Rafael Viguini

Advogado: Guilherme Paulo Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000591-79.2023.8.08.0030

George Ramos Nunes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabricia Maria Cabral Dias

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 20/01/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0003873-35.2019.8.08.0069

Banco do Estado do Espirito Santo

Jair Gomes Lima

Advogado: Julia Teixeira de Melo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/11/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010953-72.2025.8.08.0030

Sociedade Regional de Ensino e Saude Ltd...

Samella da Roza Silva

Advogado: Fabricio Augusto Baggio Guersoni

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 11/08/2025 14:21

Exibir Processo