05/09/2025 03:06

Publicado Despacho em 04/09/2025.
05/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5007212-56.2022.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LENOMAR AGUIAR DE SOUSA, ANDREA CAETANO VIEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES Advogado do(a) REQUERENTE: VIVIAN SANTOS GOMES - ES16355 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Sentença parcialmente procedente (ID 28868876).

Recurso não conhecido ante sua deserção (ID 39051493).

Petição apresentada pelo DER informando o cumprimento do determinado em sede sentencial (ID 51527023).

Desse modo, intime-se o autor para ciência da petição de ID 51527023.

Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos.

Em caso de eventual pedido de cumprimento de sentença, evolua-se a classe processual antes de realizar a conclusão.

Diligencie-se.

Guarapari/ES, na data lançada ao sistema.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juíza de Direito
02/09/2025 17:39

Expedição de Intimação Diário.
12/08/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:14

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
18/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 04:01

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO VIEIRA em 02/09/2024 23:59.
04/09/2024 04:01

Decorrido prazo de LENOMAR AGUIAR DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 15:48

Recebidos os autos
04/03/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial
18/12/2023 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/12/2023 09:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:33

Expedição de Certidão.
16/12/2023 02:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:45

Decorrido prazo de LENOMAR AGUIAR DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:45

Decorrido prazo de ANDREA CAETANO VIEIRA em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 01:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 25/08/2023 23:59.
15/08/2023 14:18

Juntada de Petição de recurso inominado
10/08/2023 16:54

Expedição de intimação eletrônica.
10/08/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2023 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/08/2023 11:17

Declarada decadência ou prescrição
02/08/2023 11:17

Julgado procedente em parte do pedido de ANDREA CAETANO VIEIRA - CPF: *74.***.*61-62 (REQUERENTE) e LENOMAR AGUIAR DE SOUSA - CPF: *34.***.*31-30 (REQUERENTE).
22/05/2023 16:48

Conclusos para julgamento
22/05/2023 16:45

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 19:28

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 15:10

Expedição de citação eletrônica.
13/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 15:54

Conclusos para julgamento
02/02/2023 15:45

Expedição de Certidão.
24/12/2022 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 14/12/2022 23:59.
12/12/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 11:27

Juntada de Petição de contestação
23/11/2022 13:05

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2022 12:56

Juntada de Certidão
22/11/2022 19:03

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 17:57

Conclusos para despacho
21/11/2022 17:56

Expedição de Certidão.
18/11/2022 02:30

Decorrido prazo de LENOMAR AGUIAR DE SOUSA em 17/11/2022 23:59.
25/10/2022 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2022 17:25

Expedição de intimação eletrônica.
20/10/2022 17:22

Expedição de citação eletrônica.
19/10/2022 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela a LENOMAR AGUIAR DE SOUSA - CPF: *34.***.*31-30 (REQUERENTE)
18/10/2022 16:59

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:58

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:06

Distribuído por sorteio
18/10/2022 15:04

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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