18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de THAIS TEIXEIRA AMORIM em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA TEIXEIRA AMORIM em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ISADORA DUNCAN ORRICO CAMPOS em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:24

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
16/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5008836-63.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS TEIXEIRA AMORIM REQUERENTE: MARIA DA PENHA TEIXEIRA AMORIM REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL REQUERIDO: ISADORA DUNCAN ORRICO CAMPOS Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA REGATTIERI SEVERO - ES35551, MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA - ES35544 Advogados do(a) AUTOR: AMANDA REGATTIERI SEVERO - ES35551, LUISA NUNES PEYNEAU - ES40258, MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA - ES35544 Advogado do(a) REU: VICTOR MONTEIRO COSTA - ES26778 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 D E S P A C H O Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Promova o desentranhamento da peça processual Id n.º 66392853.

Após, conclusos para deliberação sobre as provas pleiteadas.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
05/05/2025 14:45

Desentranhado o documento
05/05/2025 14:41

Expedição de Intimação - Diário.
04/04/2025 04:39

Decorrido prazo de THAIS TEIXEIRA AMORIM em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 04:39

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA TEIXEIRA AMORIM em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
02/04/2025 22:37

Juntada de Petição de pedido de providências
02/04/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:16

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2025.
14/03/2025 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5008836-63.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS TEIXEIRA AMORIM REQUERENTE: MARIA DA PENHA TEIXEIRA AMORIM REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL REQUERIDO: ISADORA DUNCAN ORRICO CAMPOS Advogados do(a) REQUERENTE: AMANDA REGATTIERI SEVERO - ES35551, MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA - ES35544 Advogados do(a) AUTOR: AMANDA REGATTIERI SEVERO - ES35551, MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA - ES35544 Advogado do(a) REU: VICTOR MONTEIRO COSTA - ES26778 Advogados do(a) REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722 D E C I S Ã O Da denunciação da lide Ao analisar a contestação, observo que a parte requerida/denunciante busca ampliar o escopo de fatos e pretensões jurídicas para alcançar a construtora e empresas seguradoras vinculadas à construção.

Inegável que a pretensão da denunciante tem o potencial de ampliar a discussão dos fatos e causar relevante atraso na solução da demanda principal.

Neste caso, plenamente possível a rejeição da denunciação da lide, sem prejuízo, caso haja condenação na demanda principal, de intentar ação própria para reclamação de eventual direito em face de construtora/seguradora.

A propósito: DIREITO PROCESUAL CIVIL.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSSUAL INCOMPROVADO.

MERO RECONHECIMENTO DE DIREITO REGRESSIVO.

INADMISSÃO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

POSSIBILIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1.

A admissão da denunciação da lide pode ocasionar acréscimo de novos fundamentos à inicial, e acarretar, eventualmente, na criação de tumulto processual, caso a resolução de tais questões venha a exigir complexa produção probatória (artigo 127, cpc/2015). 2.

Embora alegue o recorrente que eventual tumulto processual pela denunciação somente seria aferível após o ingresso do denunciado e de sua manifestação inicial, deixou de demonstrar ou, ao menos, apresentar indícios de que, no caso concreto, a admissão da denúncia conferiria celeridade e economia processual. É do agravante, com efeito, o ônus de comprovar a ilegalidade da decisão agravada, notadamente porque a jurisprudência do Superior Tribunal de justiça firmou-se no sentido de que o instituto não pode ser adotado com o exclusivo objetivo de reconhecimento de direito regressivo. 3.

Não sendo comprovado tais requisitos, e considerando a ausência de prejuízo à agravante pela rejeição do requerimento de denunciação.

Dada a possibilidade de ajuizamento autônoma de ação para reconhecimento de direito regressivo., não se verifica ilegalidade na decisão agravada. 4.

Agravo de instrumento desprovido. (TRF 3ª R.; AI 0009066-23.2016.4.03.0000; Terceira Turma; Rel.

Des.

Fed.

Carlos Muta; Julg. 21/07/2016; DEJF 01/08/2016) Assim, rejeito a denunciação da lide.

Da inépcia da petição inicial O requerido suscita que da narrativa fática não apresenta justifica para amparar os pedidos, por ausência de causa de pedir, conclusão lógica e falta de fundamentação.

Contudo, está bastante clara a causa de pedir, relacionada a suposta conduta omissiva do condomínio e o acúmulo de água das chuvas.

Ainda, os pedidos estão determinados.

Assim, patente o direito ao exame de mérito da pretensão.

Desta feita, rejeito a questão processual.

Da ilegitimidade passiva das requeridas As requeridas suscitam a ilegitimidade passiva.

Contudo, a ilegitimidade (ativa ou passiva) é analisada em estado de asserção, conforme alegações deduzidas na petição inicial.

Neste caso, a narrativa dos fatos imputa dano ocasionado pela demandada.

Desta feita, entendo que há pertinência subjetiva e o exame da responsabilidade civil deve ser analisada em sede de mérito.

A propósito: […] As condições da ação são aferidas com base na teoria da asserção, razão pela qual, para que se reconheça a legitimidade passiva ad causam basta que os argumentos deduzidos na inicial permitam a verificação, em exame puramente abstrato, de que o réu pode ser o sujeito responsável pela violação do direito subjetivo alegado pelo autor. […] (TJES, Classe: Apelação Cível, 047150065481, Relator : FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/11/2020, Data da Publicação no Diário: 03/12/2020) Destarte, rejeito a preliminar suscitada.

Do mérito Fixo como pontos controvertidos: i) se houve conduta omissiva do condomínio a resultar em acúmulo indevido de água das chuvas na unidade imobiliária da parte autora; ii) se houve conduta culposa da requerida Isadora Duncan Orrico Campos a ocasionar os danos reclamados; iii) se os fatos decorrem de culpa exclusiva da requerida Isadora Duncan Orrico Campos e/ou fato de terceiro (construtora); iv) a existência e extensão dos alegados danos sofridos, bem como o nexo de causalidade com os fatos imputados na petição inicial; v) se a parte autora litiga de má-fé.

Fica a cargo da parte autora o ônus da prova com relação aos pontos controvertidos dos itens i, ii e iv, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Fica a cargo da parte requerida Condomínio do Edifício Costa do Sol o ônus da prova com relação aos pontos controvertidos dos itens iii e v, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC.

Diligências do Cartório: intimem-se as partes para ciência, podendo especificar eventuais provas a produzir, justificando a sua relevância e pertinência no prazo de dez dias, bem como esclarecer eventual interesse em conciliar.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
10/03/2025 16:22

Expedição de Intimação - Diário.
27/01/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:13

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:58

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 07:54

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 23:02

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 18:26

Conclusos para despacho
24/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2024 15:14

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:00

Juntada de Certidão
10/06/2024 02:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 02:05

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 01:15

Decorrido prazo de ISADORA DUNCAN ORRICO CAMPOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:16

Decorrido prazo de MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:11

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2024.
11/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:10

Expedição de intimação - diário.
08/05/2024 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
06/05/2024 08:27

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2024 17:22

Declarada incompetência
29/04/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2024 16:03

Declarada incompetência
02/04/2024 18:00

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:27

Juntada de Certidão
12/03/2024 07:21

Expedição de Mandado - citação.
12/03/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:03

Concedida a Medida Liminar
11/03/2024 08:38

Conclusos para decisão
11/03/2024 08:36

Juntada de
08/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 09:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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