TJGO - 5004219-09.2023.8.09.0011

1ª instância - Senador Canedo - 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execucoes Penais)

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Polo Ativo

Partes

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 01.409.606/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIO FELIPE ALVES DE MOURA

CPF *72.***.*39-40

Advogados

GABRIELA ROCHA REZENDE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 28/02/2025 15:31

    Processo Arquivado

  • 28/02/2025 15:30

    CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 28/02/2025 15:30

    CERTIDÃO DE BAIXA

  • 28/02/2025 15:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 28/02/2025 15:29:24)

  • 28/02/2025 15:29

    certidao de UHD's - CESAR JOSE CLARO

  • 28/02/2025 15:22

    certidão de transito em julgado

  • 13/02/2025 16:36

    Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente (06/02/2025 09:22:57))

  • 11/02/2025 23:05

    Pedido de expedição de Certidão de UHD

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    Senador Canedo - 1ª Vara Criminal Protocolo: 5004219-09.2023.8.09.0011Acusado: Junio Felipe Alves De Moura SENTENÇA Trata-se de Ação Penal em desfavor de Junio Felipe Alves De Moura visando a apuração do crime capitulado no artigo 12 da Lei 10.826/2003.O feito tramitou regularmente, sendo anexada aos autos a informação do registro do óbito/sepultamento do referido acusado (mov. 162), tendo o Representante do Ministério Público pugnado pela declaração da extinção da punibilidade (evento 166).Razão assiste ao Representante do Órgão Público quando requereu a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face da morte do acusado, causa extintiva prevista no artigo 107, inciso  I, do Código Penal.Diante do exposto, acatando o parecer Ministerial, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Junio Felipe Alves De Moura, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal e, em consequência, determino o arquivamento do autos, com as cautelas de sempre.Fica a presente sentença válida como mandado/ofício.Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.Senador Canedo, (datado e assinado digitalmente). Carlos Eduardo Martins da CunhaJuiz de Direito

  • 10/02/2025 14:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> mo

  • 10/02/2025 14:41

    On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente - 06/02/2025 09:22:57)

  • 10/02/2025 14:40

    Certidão- vista MP

  • 06/02/2025 09:22

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

  • 20/01/2025 13:42

    P/ SENTENÇA

  • 11/12/2024 20:38

    Arquivamento (MP)

  • 11/12/2024 20:37

    Por Karina Gomes e Silva Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/12/2024 15:26:07))

  • 09/12/2024 15:26

    On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 09/12/2024 15:26

    Vista a MP - movimentação retro

  • 09/12/2024 15:12

    Resposta ao ofício n° 1035/2024

  • 06/12/2024 15:59

    Envio Oficio a Central de Óbitos de Goiânia

  • 06/12/2024 15:53

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 06/12/2024 15:44

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/12/2024 14:10

    Manifestação (MP)

  • 05/12/2024 14:10

    Por Karina Gomes e Silva Ferreira (Referente à Mov. Ato Ordinatório (03/12/2024 16:35:21))

  • 03/12/2024 16:35

    On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 03/12/2024 16:35

    Vista ao Mp

  • 31/10/2024 13:10

    Resposta ao ofício n° 1036/2024

  • 29/10/2024 14:26

    Comprovante de Ofício - Junio Felipe Alves Moura

  • 29/10/2024 14:20

    Resposta a solicitação de certidão de óbito

  • 25/10/2024 15:13

    Comprovante de Oficio - Central de Óbito de Goiânia/GO

  • 25/10/2024 14:52

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 25/10/2024 14:48

    Comprovante de Oficio - Cartorio de Registro Civil da Comarca de Senador Canedo

  • 25/10/2024 14:42

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 20/08/2024 16:30

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/08/2024 12:52

    P/ DESPACHO

  • 19/08/2024 14:15

    Manifestação (MP)

  • 19/08/2024 14:15

    Por Karina Gomes e Silva Ferreira (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (13/08/2024 21:57:47))

  • 15/08/2024 15:07

    On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/08/2024 21:57:47)

  • 15/08/2024 15:06

    Ato ordinatório- vista MP

  • 13/08/2024 21:57

    Para Junio Felipe Alves De Moura (Mandado nº 2988322 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/06/2024 17:00:52))

  • 11/07/2024 15:28

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2988322 / Para: Junio Felipe Alves De Moura)

  • 11/06/2024 17:00

    Manifestação (MP)

  • 11/06/2024 17:00

    Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/06/2024 12:38:06))

  • 10/06/2024 19:04

    On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 09/06/2024 12:38:06)

  • 09/06/2024 12:38

    Para Junio Felipe Alves De Moura (Mandado nº 2699883 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/05/2024 19:02:38))

  • 04/06/2024 16:26

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2699883 / Para: Junio Felipe Alves De Moura)

  • 28/05/2024 17:49

    Por Karina Gomes e Silva Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (17/05/2024 19:02:38))

  • 22/05/2024 16:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 17/05/2024 19:02:38)

  • 22/05/2024 16:31

    On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 17/05/2024 19:02:38)

  • 17/05/2024 19:02

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 13/05/2024 12:47

    P/ SENTENÇA

  • 10/05/2024 23:05

    Juntada -> Petição -> Memoriais

  • 06/05/2024 14:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/05/2024 14:40

    certidão de habilitação de defensor nomeado / intimação

  • 29/04/2024 17:09

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/04/2024 14:02

    P/ DESPACHO

  • 23/04/2024 18:16

    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2024 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Junio Felipe Alves De Moura (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/03/2024 15:13:01))

  • 14/03/2024 15:13

    On-line para Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 14/03/2024 15:13

    Habilitação de defensor

  • 06/03/2024 08:35

    Despacho -> Mero Expediente

  • 04/03/2024 18:16

    P/ DESPACHO

  • 04/03/2024 18:16

    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/01/2024 03:35

    Automaticamente para (Polo Passivo)Junio Felipe Alves De Moura (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/12/2023 17:01:32))

  • 12/12/2023 17:01

    On-line para Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 12/12/2023 17:01

    Intimação da defesa do acusado Alegações Finais

  • 12/12/2023 15:45

    Alegações Finais (MP)

  • 07/11/2023 19:00

    Por GLAUBER ROCHA SOARES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/11/2023 18:10:32))

  • 07/11/2023 18:10

    On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/11/2023 18:10

    Ato ordinatório- vista MP

  • 07/11/2023 18:09

    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/11/2023 18:06

    ANTECEDENTES CRIMINAIS PROJUDI E SEEU

  • 13/10/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Junio Felipe Alves De Moura (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/09/2023 13:04:19))

  • 02/10/2023 17:47

    On-line para Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 22/09/2023 13:04:19)

  • 25/09/2023 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Junio Felipe Alves De Moura (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/09/2023 16:12:30))

  • 22/09/2023 13:04

    Envio de Mídia Gravada em 22/09/2023 - 08:30 - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 22/09/2023 13:04

    Realizada sem Sentença - 22/09/2023 08:30

  • 21/09/2023 15:25

    Para Junio Felipe Alves De Moura (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/05/2023 12:03:00))

  • 19/09/2023 09:37

    Contato telefônico dos Policiais Militares p/ Audiência -

  • 15/09/2023 16:21

    COMPROVANTE DE ENVIO OFÍCIO

  • 15/09/2023 16:20

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 15/09/2023 16:18

    COMPROVANTE DE ENVIO MANDADO

  • 15/09/2023 16:16

    Para Junio Felipe Alves De Moura

  • 15/09/2023 16:12

    On-line para Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 15/09/2023 16:12

    (Agendada para 22/09/2023 08:30)

  • 15/09/2023 15:52

    CERTIDÃO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 15/09/2023 15:47

    Certidão Expedida

  • 15/09/2023 15:47

    Desmarcada - 04/06/2024 15:00

  • 29/05/2023 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Junio Felipe Alves De Moura (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (18/05/2023 22:54:51))

  • 23/05/2023 12:03

    Juntada de Documento

  • 19/05/2023 14:44

    Por Karina Gomes e Silva Ferreira (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (18/05/2023 22:54:51))

  • 19/05/2023 07:54

    Manifestação da defesa

  • 18/05/2023 22:55

    On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 18/05/2023 22:54:51)

  • 18/05/2023 22:54

    On-line para Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 18/05/2023 22:54

    (Agendada para 04/06/2024 15:00)

  • 17/05/2023 08:42

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/05/2023 12:32

    P/ DESPACHO

  • 12/05/2023 12:55

    RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 11/05/2023 11:58

    ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUNIO FELIPE ALVES DE MOURA

  • 05/05/2023 13:03

    Para DP DE SENADOR CANEDO GO

  • 02/05/2023 17:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/05/2023 12:48

    P/ DESPACHO

  • 02/05/2023 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Junio Felipe Alves De Moura (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/04/2023 18:59:34))

  • 26/04/2023 16:13

    Manifestação (MP)

  • 19/04/2023 17:10

    On-line para Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/04/2023 18:59:34)

  • 19/04/2023 17:09

    Certidão de habilitação de advogado.

  • 18/04/2023 18:59

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/04/2023 17:27

    P/ DESPACHO

  • 18/04/2023 17:27

    Explicação/Solicitação de advogado - Junio Felipe Alves

  • 12/04/2023 16:42

    Para Junio Felipe Alves De Moura (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (23/03/2023 06:44:24))

  • 12/04/2023 16:35

    Para Junio Felipe Alves De Moura (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (23/03/2023 06:44:24))

  • 04/04/2023 14:29

    Por Karina Gomes e Silva Ferreira (Referente à Mov. Juntada de Documento (31/03/2023 09:11:16))

  • 03/04/2023 17:01

    Comprovante de envio - Divisão de Distri. de Mandados de Goiânia

  • 03/04/2023 16:59

    Para Junio Felipe Alves De Moura

  • 03/04/2023 16:44

    Comprovante de envio - Divisão de Distri. de Mandados de Goiânia

  • 03/04/2023 16:38

    Para Junio Felipe Alves De Moura

  • 03/04/2023 16:12

    On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 31/03/2023 09:11:16)

  • 03/04/2023 16:12

    Vista ao MP - Representação de destruição de arma

  • 03/04/2023 15:58

    Comprovantes de envio de ofícios n° 1544/2023 e 1545/2023

  • 31/03/2023 09:11

    SOLICITAÇÃO DE DESTRUIÇÃO DE ARMAMENTO

  • 28/03/2023 16:55

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 28/03/2023 16:52

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 23/03/2023 06:44

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 22/03/2023 21:15

    P/ DECISÃO

  • 22/03/2023 17:04

    Denúncia

  • 03/03/2023 12:55

    Por Karina Gomes e Silva Ferreira (Referente à Mov. Ofício Efetivado (27/02/2023 14:27:59))

  • 01/03/2023 09:26

    ENCAMINHAMENTO DE APREENSÕES

  • 27/02/2023 14:29

    On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 27/02/2023 14:27:59)

  • 27/02/2023 14:28

    VISTA AO MP

  • 27/02/2023 14:27

    (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/02/2023 16:37:08))

  • 17/02/2023 16:26

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/02/2023 13:16

    P/ DESPACHO

  • 16/02/2023 17:13

    Ofício Comunicatório

  • 08/02/2023 17:08

    Comp. de envio de ofício

  • 08/02/2023 16:54

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 07/02/2023 16:37

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/02/2023 11:12

    P/ DECISÃO

  • 03/02/2023 17:35

    Movimentação (MP)

  • 31/01/2023 12:48

    Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

  • 30/01/2023 03:04

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/01/2023 16:12:22))

  • 19/01/2023 17:10

    On-line para Senador Canedo - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/01/2023 16:12:22)

  • 19/01/2023 16:12

    Remessa de inquérito

  • 09/01/2023 13:35

    Atualização de endereço/Telefone - JUNIOR FELIPE ALVES DE MOURA

  • 08/01/2023 15:55

    Ofício Comunicatório

  • 08/01/2023 15:48

    Senador Canedo - 1ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Carlos Eduardo Martins da Cunha

  • 08/01/2023 15:48

    Redistribuído

  • 07/01/2023 19:23

    RECIBO DE ENVIO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 07/01/2023 19:18

    alvara expedido no bnmp

  • 07/01/2023 18:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/01/2023 18:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/01/2023 18:23

    Juntada -> Petição

  • 07/01/2023 17:04

    P/ DESPACHO

  • 07/01/2023 17:02

    Ofício Comunicatório

  • 07/01/2023 13:39

    Intimação do requerido

  • 06/01/2023 15:17

    COMPROVANTE DE ENVIO DE DECISÃO À UP DE SENADOR CANEDO

  • 06/01/2023 15:05

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 06/01/2023 14:14:12)

  • 06/01/2023 14:16

    Envio de Mídia Gravada em 06/01/2023 - 13:00 - Gravação audiovisual

  • 06/01/2023 14:14

    Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

  • 06/01/2023 14:14

    Realizada sem Sentença - 06/01/2023 13:00

  • 06/01/2023 13:18

    Por Michel Piva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/01/2023 16:43:56))

  • 06/01/2023 12:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/01/2023 16:43:56)

  • 06/01/2023 11:34

    Juntada -> Petição

  • 06/01/2023 06:19

    HABILITAÇÃO - DEFENSORA CONSTITUÍDA

  • 06/01/2023 05:34

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 05/01/2023 17:16

    Comp. envio despacho Custódia CADEIA

  • 05/01/2023 17:12

    On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 01 (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/01/2023 16:43:56)

  • 05/01/2023 17:12

    On-line para Adv(s). de Junio Felipe Alves De Moura - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/01/2023 16:43:56)

  • 05/01/2023 17:01

    (Agendada para 06/01/2023 13:00)

  • 05/01/2023 16:43

    Designa custódia

  • 05/01/2023 13:21

    P/ DESPACHO

  • 05/01/2023 13:21

    Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 01 (Normal) - Distribuído para: SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO

  • 05/01/2023 13:21

    certidão

  • 05/01/2023 12:58

    Despacho -> Mero Expediente

  • 05/01/2023 07:54

    Ofício nº 022/2023 - UPRSC -> Comunica entrada de preso

  • 04/01/2023 23:44

    Antecedentes - BNMP2 - SEEU

  • 04/01/2023 23:16

    Autos Conclusos

  • 04/01/2023 23:16

    Aparecida de Goiânia - Plantão da macrorregião 04 (Normal) - Distribuído para: DIEGO CUSTÓDIO BORGES

  • 04/01/2023 23:16

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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