TJGO - 5501232-69.2021.8.09.0024

1ª instância - Caldas Novas - Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EDSONINA FERREIRA CUNHA

Advogados

JANE MARIA CUNHA VIEIRA ROZA

OAB: 67143/MG

Polo Passivo

Partes

EDESIO FERREIRA CUNHA (ESPOLIO)

EDNA MARIA CUNHA (ESPOLIO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

                                       Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Vara de Família e Sucessões   DECISÃO Processo nº: 5501232-69.2021.8.09.0024 Demandante(s): Edsonina Ferreira Cunha Demandado(s): Edésio Ferreira Cunha (Espólio)     Cuida-se de Ação de Inventário relativo aos espólios de EDÉSIO FERREIRA CUNHA e EDNA MARIA CUNHA, falecidos, respectivamente, em 23/08/2007 e 27/07/2021.

    Proferida sentença no evento 86 e expedidos os respectivos formais de partilha, no evento 131 a inventariante comparece nos autos requerendo retificação da partilha, no intuito de atender a nota de exigência emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis desta cidade.

    Pois bem.  Dispõe o artigo 656 do CPC que: "A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais".

    Desta feita, verifica-se que a pretensão estampada no evento 86 não diz respeito à retificação de inexatidões materiais ou erro de cálculo, trata-se,  na verdade, de alteração dos termos da partilha devidamente julgada por sentença (evento 86), a qual somente poderia vir a ser alterada se preenchidos os requisitos mencionados no dispositivo legal suso ou mediante embargos de declaração, consoante dispõe o artigo 494 do Código de Processo Civil.  Lado outro, tem-se que, ainda que não mencionado do ato judicial proferido no evento 86, cuida-se de cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas, em razão de uma das partilhas ter dependência em relação à outra, bem como haver identidade de pessoas entre as quais devam ser repartidos os bens, conforme faculta o artigo 672, incisos I e III, do CPC, já que EDNA era herdeira testamentária de EDÉSIO e todos os sucessores desta inventariança são herdeiros de ambos, o que atende a economia processual e a celeridade na partilha de bens.

    Ainda, foi oportunizado à Fazenda Pública Estadual acompanhar o trâmite do processo e verificar o recolhimento dos tributos incidentes, tendo ocorrido sua manifestação favorável no feito.

    A propósito, não se extrai da nota de exigência acostada ao evento 131, arquivo 2, a fundamentação jurídica para a exigência ali estampada, notadamente que afaste a aplicação do disposto no artigo 672 do Digesto Processual Civil.  Desta feita, com fulcro nos artigos 494 e 656, ambos do CPC, indefiro o pedido de retificação da partilha devidamente julgada por sentença, a qual deverá ser levada a efeito em todos os seus termos perante os Cartórios Extrajudiciais.

    A presente decisão deverá ser parte integrante dos documentos que instruem os formais de partilha já expedidos.

    Após, não havendo mais postulações, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

    Caldas Novas, datado pelo sistema.   Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito (em substituição automática) 3  

  • 09/07/2025 14:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/07/2025 14:05:52))

  • 09/07/2025 14:05

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/07/2025 14:05

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/05/2025 14:46

    P/ DECISÃO

  • 11/04/2025 17:44

    Pedido de retificação

  • 19/03/2025 12:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266)

  • 19/03/2025 12:41

    INVENTARIANTE JUNTAR A NOTA DE EXIGÊNCIA EMITIDA PELO CARTÓRIO

  • 19/03/2025 09:24

    Unificação de formal de partilha

  • 25/02/2025 15:33

    REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DE FEITOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

  • 20/02/2025 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Útei

  • 20/02/2025 13:32

    Inventariante Manifestar

  • 19/02/2025 13:16

    RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 59/2025 (ALVARÁ)

  • 06/02/2025 13:57

    RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 118/2025 (ALVARÁ)

  • 06/02/2025 13:15

    RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 117/2025 (ALVARÁ)

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 03/02/2025 09:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 03/02/2025 09:55

    envio alvará - email

  • 03/02/2025 07:04

    Alvará Expedido

  • 03/02/2025 07:00

    Alvará Expedido

  • 30/01/2025 11:49

    Expedição de novos Alvarás

  • 29/01/2025 16:50

    RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 58/2025 (ALVARÁ)

  • 29/01/2025 13:24

    Pedido de oficio

  • 24/01/2025 08:52

    Pedido de oficio

  • 20/01/2025 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 20/01/2025 16:45

    Envio Alvará - email

  • 20/01/2025 14:29

    Alvará Expedido

  • 20/01/2025 14:29

    Alvará Expedido

  • 20/01/2025 12:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha (Referente à Mov. Formal de Partilha Expedido - 17/01/2025 14:58:49)

  • 17/01/2025 17:00

    Conta bancária

  • 17/01/2025 14:58

    Formal de Partilha Expedido

  • 17/01/2025 14:58

    Formal de Partilha Expedido

  • 17/01/2025 14:58

    Formal de Partilha Expedido

  • 17/01/2025 14:58

    Formal de Partilha Expedido

  • 17/01/2025 14:58

    Formal de Partilha Expedido

  • 17/01/2025 14:57

    Formal de Partilha Expedido

  • 17/01/2025 14:57

    Formal de Partilha Expedido

  • 17/01/2025 14:57

    Formal de Partilha Expedido

  • 17/01/2025 14:57

    Formal de Partilha Expedido

  • 17/01/2025 14:56

    Formal de Partilha Expedido

  • 17/01/2025 12:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Útei

  • 17/01/2025 12:57

    Inventariante informar número da conta bancária para transferência

  • 16/01/2025 17:06

    CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 16/01/2025 14:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 16/01/2025 14:45

    Decisão -> deferimento

  • 15/01/2025 14:29

    P/ DECISÃO

  • 13/12/2024 03:04

    Automaticamente para AGÊNCIA FAZENDÁRIA - AGENFA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (03/12/2024 17:13:44))

  • 06/12/2024 15:04

    Renuncia ao prazo recursal

  • 06/12/2024 07:26

    *33.***.*63-53

  • 03/12/2024 17:13

    On-line para Adv(s). de AGÊNCIA FAZENDÁRIA - AGENFA - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 03/12/2024 17:13

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 03/12/2024 17:13

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 22/10/2024 16:19

    P/ DECISÃO

  • 22/10/2024 15:24

    Pedido de homologação- Inventário

  • 21/10/2024 03:08

    Automaticamente para AGÊNCIA FAZENDÁRIA - AGENFA (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (09/10/2024 15:36:06))

  • 13/10/2024 21:00

    *33.***.*63-53

  • 09/10/2024 15:36

    On-line para Adv(s). de AGÊNCIA FAZENDÁRIA - AGENFA - Interessado (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

  • 09/10/2024 15:36

    Carga À Fazenda Pública Estadual

  • 26/09/2024 10:04

    Juntada de demonstrativo de cálculo

  • 23/09/2024 03:09

    Automaticamente para AGÊNCIA FAZENDÁRIA - AGENFA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/09/2024 13:57:16))

  • 15/09/2024 16:56

    Juntada -> Petição

  • 12/09/2024 09:39

    On-line para Adv(s). de AGÊNCIA FAZENDÁRIA - AGENFA - Interessado (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/09/2024 13:57:16)

  • 11/09/2024 13:57

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/09/2024 15:04

    P/ DECISÃO

  • 14/08/2024 09:19

    Formal de partilha e ultimas declarações

  • 05/08/2024 16:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Útei

  • 05/08/2024 16:05

    Prosseguimento ao Feito

  • 09/05/2024 13:05

    RESPOSTA AO OFICIO Nº 565/2024 (ALVARÁ)

  • 06/05/2024 09:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 05/05/2024 08:29:09)

  • 06/05/2024 09:10

    envio alvará - email

  • 05/05/2024 08:29

    Alvará Expedido

  • 03/05/2024 13:58

    Conta para alvará

  • 02/05/2024 17:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Útei

  • 02/05/2024 17:22

    Inventariante informar conta bancária para expedição de Alvará

  • 02/05/2024 17:02

    Juntadad de guia de IPTU Edesio

  • 02/05/2024 16:48

    Juntada de guias de IPTU e ITCD

  • 02/05/2024 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Útei

  • 02/05/2024 12:30

    Cumprir Integralmente

  • 10/04/2024 15:46

    Juntada de substabelecimento

  • 26/03/2024 17:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/03/2024 17:00

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/03/2024 13:26

    P/ DECISÃO

  • 19/03/2024 18:01

    juntada

  • 26/01/2024 17:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 26/01/2024 17:43

    Decisão -> deferimento

  • 14/12/2023 16:02

    P/ DECISÃO

  • 08/11/2023 11:41

    documentos

  • 08/11/2023 11:39

    Juntada de Cnd's

  • 27/09/2023 16:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Efetivado - 27/09/2023 16:24:32)

  • 27/09/2023 16:24

    RESPOSTA OFÍCIO 1.333 - CAIXA

  • 22/09/2023 11:24

    Resposta ao Ofício 1334/2023 - Banco do Bradesco

  • 04/09/2023 11:55

    COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO - EMAIL

  • 31/08/2023 13:18

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 31/08/2023 13:16

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 11/08/2023 15:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 11/08/2023 15:57

    Decisão -> deferimento

  • 11/08/2023 13:34

    P/ DECISÃO

  • 10/08/2023 10:31

    Requer abertura conta

  • 12/07/2023 15:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/07/2023 15:27:45)

  • 12/07/2023 15:27

    Resultado de Pesquisa Ativos Financeiros SISBAJUD - EDNA

  • 12/07/2023 15:26

    Resultado de Pesquisa Ativos Financeiros SISBAJUD - EDESIO

  • 13/06/2023 17:36

    Pesquisa bens/ativos via RENAJUD negarivo Edésio e Edna

  • 13/06/2023 17:05

    Protocolo pesquisa ativos financeiros via SISBAJUD

  • 13/06/2023 12:56

    Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (01/06/2023 12:34:49))

  • 07/06/2023 13:17

    Edital para Terceiros Interessados incertos ou desconhecidos

  • 01/06/2023 12:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 01/06/2023 12:34

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 20/04/2023 17:46

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 20/03/2023 18:10

    Petição Responde Despacho

  • 23/02/2023 14:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/02/2023 14:10

    Decisão -> Outras Decisões

  • 07/02/2023 14:59

    P/ DECISÃO

  • 23/11/2022 16:42

    Primeiras declarações

  • 19/10/2022 15:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/10/2022 15:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/09/2022 14:24

    P/ DECISÃO

  • 06/09/2022 09:33

    Petição

  • 27/06/2022 14:58

    Manifestação e juntada documentos

  • 10/06/2022 16:24

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/06/2022 16:24

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/03/2022 10:12

    P/ DECISÃO

  • 15/02/2022 11:46

    Petição requer suspensão do Inventário

  • 04/02/2022 16:16

    Juntada Termo compromisso assinado

  • 04/02/2022 12:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 04/02/2022 12:53

    Certidão Expedida

  • 03/02/2022 14:42

    Termo

  • 26/01/2022 14:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Outros auxiliares de justiça (CNJ:12305) - )

  • 21/01/2022 17:21

    P/ DECISÃO

  • 22/10/2021 11:12

    Juntada -> Petição -> Resposta

  • 30/09/2021 13:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edsonina Ferreira Cunha - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )

  • 30/09/2021 13:57

    Despacho -> Requisição de Informações

  • 27/09/2021 17:10

    P/ DECISÃO

  • 27/09/2021 17:10

    NÃO CONEXÃO E CONCLUSÃO

  • 24/09/2021 17:04

    Caldas Novas - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA

  • 24/09/2021 17:04

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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