TJGO - 5235042-82.2020.8.09.0044

1ª instância - Formosa - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

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Polo Ativo

Partes

PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 06.309.794/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADATTO MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME

CNPJ: 27.934.948/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:43

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/07/2025 16:31

    Autos Conclusos

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de Formosa UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Fórum - Rua Mário Miguel da Silva, 150, Qd 74, Lotes 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO Whatsapp: (61) 3642-8370 - CEP: 73.814-173 [email protected] Horário de Atendimento: 12 às 18 horas ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO     Fica intimada a parte para manifestar sobre o ato promovido pela Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (CACE), juntado retro.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

    Formosa, datado eletronicamente.

    Bruno de Campos Lucas Analista Judiciário

  • 16/07/2025 18:30

    Intimação Efetivada

  • 16/07/2025 18:30

    Intimação Efetivada

  • 16/07/2025 18:20

    Intimação Expedida

  • 16/07/2025 18:20

    Intimação Expedida

  • 16/07/2025 18:20

    Ato ordinatório

  • 09/07/2025 16:06

    Juntada de Documento

  • 02/07/2025 13:56

    PEDIDO CACE

  • 03/06/2025 09:54

    petição

  • 21/05/2025 11:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prattica Logística Comercial LTDA. (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/05/2025 11:21:34)

  • 21/05/2025 11:21

    Intimação da parte autora - recolher as custas

  • 14/04/2025 14:26

    petição

  • 04/04/2025 12:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prattica Logística Comercial LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 04/04/2025 12:36

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/04/2025 11:52

    P/ DECISÃO

  • 02/04/2025 11:51

    Honorários

  • 06/03/2025 15:45

    Juntada -> Petição

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de FORMOSAFormosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ªRUA MÁRIO MIGUEL DA SILVA, , QD. 74, LT 1/15, PARQUE LAGUNA II, FORMOSA-Goiás, 73814173Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5235042-82.2020.8.09.0044Promovente(s): Prattica Logística Comercial LTDA.Promovido(s): Adatto Móveis e Decorações EIRELI MEDECISÃO Trata-se ação de execução de título executivo extrajudicial.Ao movimento 81, o devedor, por meio de curador especial, opôs “embargos à execução”.

    Em síntese, aduziu a invalidade dos títulos exequendos pela existência de suposta rasura na data de pagamento/compensação dos cheques.O exequente manifestou ao movimento 84 juntando documentos, razão pela qual, determinei ao movimento 86 a intimação do devedor para manifestação, tendo ele peticionado ao movimento 88 e reiterado os termos da defesa anteriormente apresentada.Os autos retornaram conclusos nesse ponto.É o relato do necessário.

    Decido.De início, recebo os “embargos à execução” opostos ao movimento 81 como exceção de pré-executividade, que a defesa do devedor, de fato cabível, no bojo da ação executiva.A exceção de pré-executividade tem cabimento quando versar sobre matérias cognoscíveis de ofício pelo juiz, sem que demande maior dilação probatória, sendo este o caso dos autos.A exceção deverá ser rejeitada, conforme exponho sucintamente.Primeiro, porque a suposta rasura ocorreu na pós-datação dos cheques, o que, por si só, não invalida as cártulas, haja vista que a legislação de regência permite o preenchimento posterior pelo portador, caso não comprovada a má-fé (artigo 16, Lei 7.357/85).Segundo, porque nem mesmo a instituição bancária na qual os cheques foram apresentados para compensação contestou a regularidade dos títulos, sendo que foram devolvidos apenas pelos motivos 11 (sem fundo – 1ª apresentação) e 12 (sem fundo – 2ª apresentação).Terceiro, porque as informações supostamente rasuradas não são aquelas substanciais ao título, como o valor da dívida da dívida, por exemplo, o qual não foi contestado pela defesa do devedor.Portanto, na situação posta em análise, os títulos que instruem a inicial, preenchem os requisitos legais.É o quanto basta.Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta ao movimento 81.Intimem-se as partes.Preclusa esta decisão, o exequente deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito de acordo com a atual fase processual, sob pena de suspensão/arquivamento.Sem prejuízo, fixo os honorários do curador especial nomeado ao devedor citado por edital em 05 (cinco) UHDs.

    Expeça-se o necessário.Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito

  • 06/02/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

  • 06/02/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prattica Logística Comercial LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

  • 06/02/2025 15:03

    Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

  • 04/02/2025 13:25

    P/ DECISÃO

  • 28/01/2025 01:34

    Manifestação

  • 07/01/2025 15:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prattica Logística Comercial LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 07/01/2025 15:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 19/12/2024 18:39

    P/ DECISÃO

  • 10/12/2024 15:52

    petição

  • 14/11/2024 12:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Prattica Logística Comercial LTDA. (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 14/11/2024 12:49:14)

  • 14/11/2024 12:49

    Intimação da parte autora - manifestar (evento 81)

  • 30/10/2024 19:08

    Embargos à Execução

  • 07/10/2024 13:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dr. PEDRO HENRIQUE SANT ANA TEIXEIRA - OAB/GO 72737 - Curador (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/10/2024 13:51:52)

  • 07/10/2024 13:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 07/10/2024 13:51:52)

  • 07/10/2024 13:51

    Nomeação curador - Dr. PEDRO HENRIQUE SANT'ANA TEIXEIRA

  • 26/08/2024 10:17

    Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

  • 23/08/2024 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/08/2024 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dra. MARILIA AGUSTINHO QUEIROZ DIONISIO - OAB/GO: 40614 - Curador (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/08/2024 17:25

    Nomeação - Curador - GPROC -> Dr(a). MARILIA AGUSTINHO QUEIROZ DIONISIO

  • 07/08/2024 17:21

    para curador nomeado - Dr(a).JOABE RODRIGUES OLIVEIRA FROIS, OAB/GO 58875

  • 20/05/2024 16:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dr. JOABE RODRIGUES OLIVEIRA FROIS - OAB/GO: 58875 - Curador (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/05/2024 16:40

    Nomeação - Curador - GPROC -> JOABE RODRIGUES OLIVEIRA FROIS

  • 20/05/2024 16:34

    Certidão - Desabilitação -> Advogado(a) Danielly de Souza Ferreira

  • 29/04/2024 15:56

    para curadora nomeada Dr(a). Danielly de Souza Ferreira, OAB/GO 59.291

  • 08/02/2024 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 08/02/2024 14:40:45)

  • 08/02/2024 14:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dra. Danielly de Souza Ferreira (Curadora nomeada) - Curador (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 08/02/2024 14:40:45)

  • 08/02/2024 14:40

    Nomeação de nova Curadora - Dra. Daniely de Souza Ferreira

  • 08/02/2024 14:35

    para curador nomeado - Dr. Marcelo da Silva Souza

  • 05/12/2023 16:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcelo da Silva Souza - Curador (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/12/2023 15:56:59)

  • 05/12/2023 15:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/12/2023 15:56:59)

  • 05/12/2023 15:56

    Ato ordinatório - NOMEAÇÃO - GPROC

  • 01/11/2023 19:11

    Renúncia + desabilitação

  • 05/10/2023 16:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DR EDUARDO TEIXEIRA PERES FILHO OAB 64543 -A - Curador (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/10/2023 16:32:05)

  • 05/10/2023 16:32

    Ato ordinatório

  • 05/10/2023 16:04

    certidão curador nomeado GPROC.

  • 05/10/2023 15:58

    certidão transcorreu o prazo

  • 10/07/2023 18:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 10/07/2023 18:07

    intimar curador nomeado Dr. João Felipe Feliciano de Jesus OABGO 63606

  • 10/07/2023 18:04

    nomeação de curador GPROC João Felipe Feliciano de Jesus OABGO 63606

  • 10/07/2023 14:26

    transcorreu prazo sem manifestação do requerido citado por edital

  • 21/03/2023 12:18

    Edital - (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/06/2022 11:13:45))

  • 18/01/2023 07:20

    DJE informe data de publicação

  • 13/01/2023 15:02

    Comprovante de envio de edital ao DJE

  • 11/11/2022 13:13

    Edital para Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME

  • 10/11/2022 16:14

    Certidão- Documento enviado para assinatura do magistrado

  • 14/06/2022 11:13

    petição

  • 31/05/2022 14:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Prattica Logística Comercial LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/05/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimar parte autora

  • 02/02/2022 10:03

    petição

  • 25/01/2022 17:17

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Prattica Logística Comercial LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 25/01/2022 17:17

    Decisão - PESQUISA ENDEREÇO SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD

  • 25/01/2022 16:15

    JUNTADA CONSULTAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD

  • 14/01/2022 14:35

    P/ DESPACHO

  • 01/12/2021 15:42

    petição

  • 26/11/2021 17:05

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Prattica Logística Comercial LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 26/11/2021 17:05

    Recolher custas sistemas conveniados

  • 23/11/2021 17:35

    P/ DESPACHO

  • 03/11/2021 14:07

    Formosa - 4ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Marcelo Alexander Carvalho Batista

  • 03/11/2021 14:06

    Redistribuição acervo cível - Antiga 2a. Vara Cível (Resolução n. 166/2021).

  • 29/10/2021 15:42

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Prattica Logística Comercial LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/10/2021 15:42

    Redistribuição de processos

  • 29/09/2021 17:55

    Certidão - Retificação dos dados das partes

  • 19/08/2021 00:53

    P/ DESPACHO

  • 18/08/2021 10:30

    petição

  • 12/08/2021 16:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Prattica Logística Comercial LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/08/2021 16:25:04)

  • 12/08/2021 16:25

    Para Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME (Referente à Mov. Diligencia Requerida (13/05/2021 09:37:36))

  • 27/07/2021 18:45

    Certidão Expedida

  • 27/07/2021 18:44

    Para Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME

  • 13/05/2021 09:37

    comprovante

  • 11/05/2021 12:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Prattica Logística Comercial LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 11/05/2021 12:53

    Juntada de Documento

  • 10/05/2021 09:16

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 30/04/2021 14:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Prattica Logística Comercial LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/04/2021 14:16

    Certidão Expedida

  • 30/04/2021 14:15

    Para Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME (Referente à Mov. Juntada de Petição (17/09/2020 15:03:11))

  • 30/09/2020 11:23

    Certidão Expedida

  • 26/09/2020 20:02

    Para Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME

  • 26/09/2020 19:59

    Juntada de Documento

  • 17/09/2020 15:03

    Juntada -> Petição

  • 11/09/2020 08:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Prattica Logística Comercial LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

  • 11/09/2020 08:06

    Juntada de Documento

  • 10/09/2020 17:27

    outros

  • 01/09/2020 09:24

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Prattica Logística Comercial LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 01/09/2020 09:24

    Certidão Expedida

  • 01/09/2020 09:24

    Para Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME (Referente à Mov. Decisão (04/06/2020 11:57:30))

  • 17/08/2020 12:58

    Certidão Expedida

  • 13/08/2020 21:43

    Para Adatto Móveis e Decorações EIRELI ME

  • 04/06/2020 21:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Prattica Logística Comercial LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 04/06/2020 11:57:30)

  • 04/06/2020 11:57

    Decisão -> Outras Decisões

  • 22/05/2020 14:27

    Autos Conclusos

  • 22/05/2020 14:27

    Formosa - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Marcelo Alexander Carvalho Batista

  • 22/05/2020 14:27

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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