TJGO - 5811612-89.2024.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Polo Ativo

Partes

VALDISLEI JUNIO ARANTES DE BRITO

CPF *03.***.*17-89

Advogados

WILSON AZEVEDO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

LNN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 23.875.561/0001-30

Advogados

GISELLE FERNANDES DE PAULA

OAB: 29361/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 09:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes de Brito (Referente à Mov. Intimação Expedida (30/06/2025 09:03:52))

  • 30/06/2025 09:03

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes de Brito (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 30/06/2025 09:03

    Certidão de Intimação para Contraminutar Agravo

  • 30/06/2025 09:02

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 27/06/2025 15:44

    Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

  • 10/06/2025 08:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes de Brito (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (07/06/2025 08:18:40))

  • 10/06/2025 08:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LNN Empreendimentos e Participações S/A (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (07/06/2025 08:18:40))

  • 10/06/2025 08:09

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes de Brito (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 07/06/2025 08:18:40)

  • 10/06/2025 08:09

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LEEPS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 07/06/2025 08:18:40)

  • 07/06/2025 08:18

    SÚMULAS 5 E 7 STJ

  • 26/05/2025 08:10

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/05/2025 08:10

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/05/2025 20:40

    Contrarrazões ao Recurso Especial

  • 08/05/2025 17:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes de Brito (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 08/05/2025 17:19

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES 1

  • 08/05/2025 17:17

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 07/05/2025 17:52

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 07/05/2025 17:52

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 06/05/2025 19:10

    Juntada -> Petição -> Recurso especial

  • 08/04/2025 08:14

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4170 - 2ª parte em 08/04/2025

  • 04/04/2025 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes de Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/04/2025 14:49:21)

  • 04/04/2025 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEPS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/04/2025 14:49:21)

  • 04/04/2025 14:49

    (Sessão do dia 31/03/2025 10:00)

  • 04/04/2025 14:49

    (Sessão do dia 31/03/2025 10:00)

  • 27/03/2025 15:07

    Realizada sem Acordo - 27/03/2025 14:30

  • 27/03/2025 15:07

    Realizada sem Acordo - 27/03/2025 14:30

  • 27/03/2025 15:07

    Realizada sem Acordo - 27/03/2025 14:30

  • 27/03/2025 15:07

    Realizada sem Acordo - 27/03/2025 14:30

  • 26/03/2025 13:56

    Cadastro/habilitação de procurador nos autos

  • 26/03/2025 09:32

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 21/03/2025 16:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes de Brito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/03/2025 16:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEPS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/03/2025 16:51

    LINK ZOOM P/ AUDIENCIA

  • 17/03/2025 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LNN Empreendimentos e Participações S/A (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 17/03/2025 18:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes de Brito (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

  • 17/03/2025 18:04

    (Agendada para 27/03/2025 14:30)

  • 17/03/2025 17:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes de Brito (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/03/2025 17:41:07)

  • 17/03/2025 17:41

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEPS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 17/03/2025 17:41:07)

  • 17/03/2025 17:41

    (Sessão do dia 31/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 14/03/2025 13:18

    Pedido de Pauta e Julgamento Monocrático

  • 11/03/2025 13:35

    P/ O RELATOR

  • 11/03/2025 13:35

    Marcar Audiência Conciliação CEJUSC

  • 11/03/2025 13:34

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 11/03/2025 12:58

    8ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: José Ricardo M. Machado

  • 11/03/2025 12:58

    8ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: José Ricardo M. Machado

  • 10/03/2025 22:58

    Contrarrazões na Apelação Civel

  • 10/03/2025 16:31

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)"} Configuracao_Projudi-->                                                                                                   Poder JudiciárioComarca de GoiâniaGabinete da Juíza da 22ª Vara CívelTelejudiciario (62) 3216-2070, Fórum Cível: 62-3018-6000, 5ª UPJ das Varas Cíveis  (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457, WhatsApp 5ª UPJ: (62) 3018-6455E-mail 5ª UPJ: [email protected], Telefone Gabinete: (62) 3018-6510 E-mail Gabinete: [email protected]ço: (Edificio Forum Civel) Avenida Olinda, Esquina com Rua PL-03, Qd.

    G, Lt. 04, Park Lozandes, Cep: 74.884-120 - Goiânia - GODECISÃO  Processo nº : 5811612-89.2024.8.09.0051 Classe processual : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Requerente : Valdislei Junio Arantes De Brito Requerida      : Lnn Empreendimentos E Participacoes S/a     03 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LNN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A via dos quais insurge-se contra o ato prolatado no evento 39, sustentando a existência de contradição e omissão a fim de reformar a decisão embargada para ao final, determinar a restituição de forma parcelada, bem como alterar a incidência de juros de mora, uma vez que a sentença prolatada foi contrária aos seus interesses (evento nº 42).É o relatório.  DECIDO.As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (inciso II), e, por fim, corrigir erro material (inciso III).Todavia, compulsando os autos, não vislumbra-se quaisquer dos vícios elencados no dispositivo acima, uma vez que foram analisados suficientemente de todos os fundamentos necessários ao desfecho do julgamento, mencionando tudo o que era pertinente para a solução da lide, consoante as razões ali consignadas.

    Frisa-se que as razões dos aclaratórios (evento nº 42) demonstra insatisfação do embargante com o resultado do julgamento, objetivando a alteração deste, o que não pode ser efetivado em sede de embargos de declaração.Ademais, a restituição dos valores de maneira imediata está em consonância com a Súmula nº 543 do STJ, bem como os juros de mora nos termos do artigo 406, §1º do Código Civil.Forçoso reconhecer, portanto, que a decisão atacada (evento nº 39), não contém os vícios taxativamente elencados no artigo 1.022 do CPP, de forma que a rejeição dos embargos é medida que se impõe.Outrossim, os embargos não são remédio para obrigar o julgador a renovar ou reforçar a fundamentação do decisório, bem como não se prestam à reanálise das provas do processo.A propósito, precedentes do Superior Tribunal de Justiça e deste E.

    Tribunal de Justiça:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, CPC.

    REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

    IMPOSSIBILIDADE.1.

    Os embargos de declaração têm a função de complementar o ato decisório quanto a eventuais pontos omissos, contraditórios ou obscuros, não se destinando à rediscussão da matéria julgada ou à reavaliação de elementos que já foram considerados na formação do convencimento do juízo.2.

    In casu, não se faz presente quaisquer dos vícios que ensejam a oposição dos embargos de declaração (art. 1.022, CPC), de modo que a manutenção do acórdão é medida que se impõe.EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5651441-70.2022.8.09.0006, Rel.

    Des(a).

    José Proto de Oliveira, 1ª Câmara Cível, julgado em 16/07/2024, DJe  de 16/07/2024).Destarte, inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real objetivo é a pretensão de reformar a decisão, o que é inviável de ser revisado em sede de embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do NCPC. À luz do exposto, afastada, pois, a incidência de quaisquer das hipóteses legais autorizadoras da via recursal eleita pela parte embargante, REJEITO os embargos opostos e mantenho incólume o ato prolatado no evento nº 39.Independentemente de preclusão, arquivem-se os presentes autos, ressalvando a possibilidade de desarquivamento para interposição de recurso e/ou cumprimento de sentença.Intimem-se.

    Cumpra-se.Goiânia, data e hora da assinatura eletrônica. LÍLIA MARIA DE SOUZAJuíza de Direito

  • 11/02/2025 15:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEPS (Referente à Mov. - )

  • 11/02/2025 15:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes De Brito (Referente à Mov. - )

  • 10/02/2025 17:10

    P/ DECISÃO

  • 05/02/2025 09:13

    bloqueio de evento 43 e Impugnação Embargos

  • 03/02/2025 16:20

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 24/01/2025 18:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEPS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 24/01/2025 18:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes De Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 24/01/2025 18:12

    Sentença - PARCIALMENTE PROCEDENTE

  • 24/01/2025 15:58

    P/ SENTENÇA

  • 22/01/2025 19:47

    Impugnação

  • 08/01/2025 19:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LEPS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/01/2025 19:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes De Brito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 08/01/2025 19:02

    Ato ordinatório - INTIMAÇÃO P/ IMPUGNAR E ESPECIFICAR PROVAS

  • 16/12/2024 16:43

    Contestação

  • 27/11/2024 17:27

    Realizada sem Acordo - 26/11/2024 17:30

  • 27/11/2024 17:27

    Realizada sem Acordo - 26/11/2024 17:30

  • 27/11/2024 17:27

    Realizada sem Acordo - 26/11/2024 17:30

  • 27/11/2024 17:27

    Realizada sem Acordo - 26/11/2024 17:30

  • 26/11/2024 08:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes De Brito (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/11/2024 08:29

    Intimação da parte requerida efetivada

  • 26/11/2024 08:20

    Envio do link de audiência para parte requerente

  • 25/11/2024 16:43

    Manifestação e dados

  • 18/10/2024 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes De Brito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/10/2024 15:02

    Link e Orientação para acesso Videoconferência nac – Zoom

  • 16/10/2024 16:27

    Para Lnn Empreendimentos E Participacoes S/a (Mandado nº 3652641 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC (11/10/2024 13:32:51))

  • 14/10/2024 16:51

    Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3652641 / Para: Lnn Empreendimentos E Participacoes S/a)

  • 14/10/2024 12:57

    Juntada guia Locomoção

  • 11/10/2024 13:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes De Brito (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 11/10/2024 13:32

    (Agendada para 26/11/2024 17:30:00)

  • 11/10/2024 10:22

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes De Brito (Referente à Mov. Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC - 11/10/2024 10:21:26)

  • 11/10/2024 10:21

    Desmarcada - 14/10/2024 15:00

  • 09/10/2024 17:57

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes De Brito (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 09/10/2024 17:57

    Decisão - INDEFERE CITAÇÃO WHATSAPP

  • 09/10/2024 13:05

    P/ DESPACHO

  • 30/09/2024 20:11

    dados do Whatsapp do requerido

  • 26/09/2024 11:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes De Brito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/09/2024 11:36

    Fornecer dados eletrônicos do REQUERIDO

  • 26/09/2024 11:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes De Brito (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 26/09/2024 11:03

    Link e dados da audiência

  • 28/08/2024 10:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes De Brito (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC Artigo 334 MARCADA)

  • 28/08/2024 10:15

    (Agendada para 14/10/2024 15:00:00)

  • 26/08/2024 17:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdislei Junio Arantes De Brito (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Liminar (CNJ:892) - )

  • 26/08/2024 17:54

    Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 26/08/2024 17:54

    Decisão - TUTELA URGÊNCIA - RESCISÃO - SUSPENSÃO SPC

  • 23/08/2024 16:47

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 23/08/2024 16:47

    CERTIDÃO - NÃO EXISTEM AÇÕES

  • 23/08/2024 11:04

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 23/08/2024 08:45

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª (Normal) - Distribuído para: LÍLIA MARIA DE SOUZA

  • 23/08/2024 08:45

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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