TJGO - 5598345-37.2023.8.09.0126
1ª instância - Pirenopolis - 1ª Vara Judicial (Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude, Civel e Juizado Especial Civel)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 15:15
Processo Arquivado
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25/03/2025 15:13
14/03/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
Comarca de Pirenópolis/GOGabinete da 1ª Vara (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)Rua Direita, n.º 28, Fórum José Joaquim de Sá, Centro, Pirenópolis/GO Processo nº : 5598345-37.2023.8.09.0126Requerente: Hailla Nabilla Teixeira MottaRequerido: Antonio Ramos De Morais SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.Apesar das diversas tentativas de localização de bens penhoráveis da parte executada, tanto por este juízo como pela parte interessada, não foi obtido sucesso.Com efeito, incide na hipótese a previsão do artigo 53, §4º da Lei n. 9099/95 e o Enunciado 75 do FONAJE:Art. 53.
A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).Assim, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9099/95.Caso requerido, expeça-se certidão de crédito.Sentença publicada eletronicamente.
Intimem-se.Oportunamente, arquive-se.Pirenópolis/GO, data da assinatura digital. EDUARDO CARDOSO GERHARDTJuiz de Direito 8 -
24/02/2025 08:12
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hailla Nabilla Teixeira Motta (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 19/02/2
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19/02/2025 17:58
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis
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13/02/2025 13:27
Autos Conclusos
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13/02/2025 13:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hailla Nabilla Teixeira Motta (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/02/2025 09:45:07)
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13/02/2025 13:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hailla Nabilla Teixeira Motta (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/01/2025 19:23:51)
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12/02/2025 09:45
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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03/02/2025 16:46
PEDIDO CACE
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26/01/2025 19:23
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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08/01/2025 06:30
PEDIDO CACE
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17/12/2024 05:39
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hailla Nabilla Teixeira Motta (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/12/2024 16:34:41)
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12/12/2024 16:34
Decisão -> Outras Decisões
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26/11/2024 09:37
Autos Conclusos
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22/11/2024 16:25
Juntada -> Petição
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21/11/2024 07:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hailla Nabilla Teixeira Motta - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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21/11/2024 07:31
Intimação Parte Exequente - Dar Andamento ao Feito
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21/11/2024 07:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hailla Nabilla Teixeira Motta (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/11/2024 12:22:38)
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19/11/2024 12:22
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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28/08/2024 12:52
PEDIDO CACE
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27/08/2024 09:31
Juntada -> Petição
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26/08/2024 14:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hailla Nabilla Teixeira Motta - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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26/08/2024 14:40
Intimação Parte Exequente - Apresentar Planilha Atualizada do Débito
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26/08/2024 14:39
Para Parte Executada - Evento 22
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24/07/2024 14:13
Para Antonio Ramos De Morais (Mandado nº 2948144 / Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (05/07/2024 15:57:39))
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05/07/2024 16:02
Para Pirenópolis - Central de Mandados (Mandado nº 2948144 / Para: Antonio Ramos De Morais)
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05/07/2024 15:57
AR infrutífero (ev. 19)
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27/03/2024 23:25
Para (Polo Passivo) Antonio Ramos De Morais - Código de Rastreamento Correios: YQ236787307BR idPendenciaCorreios2067128idPendenciaCorreios
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25/03/2024 11:07
Intimação Executada - Cumprimento de Sentença
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21/03/2024 09:20
EXECUÇÃO
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29/02/2024 15:46
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hailla Nabilla Teixeira Motta - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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29/02/2024 15:46
Trânsito em Julgado
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10/01/2024 12:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hailla Nabilla Teixeira Motta (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 28/12/2023 19:52:20)
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28/12/2023 19:52
Procedência dos pedidos
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14/11/2023 14:49
P/ SENTENÇA
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14/11/2023 14:49
Realizada sem Acordo - 14/11/2023 14:00
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29/09/2023 00:51
Para Antonio Ramos De Morais (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/09/2023 10:18:36))
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13/09/2023 21:24
Para (Polo Passivo) Antonio Ramos De Morais - Código de Rastreamento Correios: YQ014317717BR idPendenciaCorreios1620990idPendenciaCorreios
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11/09/2023 17:10
Juntada -> Petição
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11/09/2023 10:19
Expedição E-cartas Citação - Antonio Ramos De Morais
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11/09/2023 10:18
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hailla Nabilla Teixeira Motta - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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11/09/2023 10:18
Intimação PARTES para Audiência Virtual - Informarem Telefones com whatsApp
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08/09/2023 15:35
On-line para SÔNIA PEREIRA SIQUEIRA JAYME (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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08/09/2023 15:35
(Agendada para 14/11/2023 14:00:00)
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08/09/2023 15:35
Pirenópolis - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ALINE FREITAS DA SILVA
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08/09/2023 15:35
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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