TJGO - 0399660-83.2016.8.09.0040

1ª instância - 1C Mara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE

Advogados

JOSE ALTAMIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ARTHUR RENATO GOMES

CPF *56.***.*55-04

Advogados

JOSE ALTAMIRO DE OLIVEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 14:48

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 10/06/2025 14:48

    TRANSITOU EM 10/06/2025

  • 10/06/2025 14:48

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 20/05/2025 14:21

    MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DO JULGAMENTO

  • 19/05/2025 08:26

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4193 em 19/05/2025

  • 15/05/2025 14:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE - Inventariante (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/05/2025 14:34:07)

  • 15/05/2025 14:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AFGR - Herdeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/05/2025 14:34:07)

  • 15/05/2025 14:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Arthur Renato Gomes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/05/2025 14:34:07)

  • 15/05/2025 14:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/05/2025 14:34:07)

  • 15/05/2025 14:34

    (Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

  • 15/05/2025 14:34

    (Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

  • 22/04/2025 15:59

    Por Márcia de Oliveira Santos (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (15/04/2025 12:01:23))

  • 15/04/2025 12:01

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/04/2025 12:01:23)

  • 15/04/2025 12:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE - Inventariante (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/04/2025 12:01:23)

  • 15/04/2025 12:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AFGR - Herdeiro (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/04/2025 12:01:23)

  • 15/04/2025 12:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Arthur Renato Gomes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/04/2025 12:01:23)

  • 15/04/2025 12:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 15/04/2025 12:01:23)

  • 15/04/2025 12:01

    (Sessão do dia 12/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 14/04/2025 11:23

    P/ O RELATOR

  • 11/04/2025 20:17

    Parecer de mérito

  • 27/03/2025 03:01

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/03/2025 19:51:09))

  • 18/03/2025 16:53

    Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU

  • 18/03/2025 11:46

    MP Responsável Anterior: Laura Maria Ferreira Bueno <br> MP Responsável Atual: Marilda Helena dos Santos

  • 17/03/2025 11:45

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2025 19:51:09)

  • 15/03/2025 19:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 14/03/2025 14:37

    P/ O RELATOR

  • 14/03/2025 14:37

    Conciliação CEJUSC

  • 14/03/2025 14:36

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 14/03/2025 14:08

    1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: José Proto de Oliveira

  • 14/03/2025 14:08

    1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: José Proto de Oliveira

  • 12/03/2025 17:14

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 12/03/2025 17:14

    Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação (10/03/2025 20:39:32))

  • 11/03/2025 14:46

    On-line para Edéia - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 10/03/2025 20:39:32)

  • 10/03/2025 20:39

    RECURSO DE APELAÇÃO

  • 12/02/2025 17:53

    Por MARIA CECÍLIA DE JESUS FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (11/02/2025 16:50:14))

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE EDEIA Autos nº 0399660-83.2016.8.09.0040 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário Polo Ativo: MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE Polo Passivo: ESPOLIO DE ARTHUR RENATO GOMES   SENTENÇA   Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada por MARCELLA RODRIGUES REZENDE em relação aos bens deixados pelo espólio de ARTHUR RENATO GOMES.

    A inicial c/c primeiras declarações veio instruída com os documentos de pág. 01/59 (PDF – ev. 03, arq. 01).

    Na decisão de pág. 61 (PDF – evento 03, arq. 01), deferidos os benefícios da justiça gratuita, foi nomeada a requerente, esposa do de cujus, como inventariante e concedido o prazo de 05 (cinco) dias para prestar o compromisso legal, além de determinar a manifestação da Fazenda Pública Estadual e o Ministério Público.

    A Fazenda Pública Estadual, através de seu procurador, requereu pesquisa no BACENJUD de ativos financeiros em nome do falecido e em seguida a intimação da inventariante para comparecer na Agência/Sefaz-GO, para preencher a declaração de ITCD pág. 67/68 (PDF – evento 03, arq. 01).

    Termo de compromisso assinado às pág. 69 do PDF (ev. 03, arq. 01, pág ).

    Laudo de avaliação dos bens arrolados na inicial (fls. 76 e 84, pag. 83 e 92 do PDF – ev. 03, arq. 01).

    Despacho determinando a manifestação da inventariante e Ministério Público sobre o laudo de avaliação (pág. 94 do PDF – ev. 03, arq. 01).

    Instado, o Ministério Público manifestou-se favorável ao laudo de avaliação (pág. 98 do PDF – ev. 03, arq. 01).

    Decisão determinando a intimação da inventariante para apresentar o plano de partilha e as certidões negativas das Fazendas Públicas (pág. 99 do PDF – ev. 03, arq. 01).

    A inventariante apresentou as últimas declarações e esboço do plano de partilha, comprovante de dívida do espólio, bem como as certidões negativas estadual, federal e municipal do imóvel de Edéia-GO (pág. 107/118 do PDF – ev. 03,arq.01).

    Instado, o Ministério Público pugnou pela intimação da inventariante para juntar as certidões negativas referentes ao imóvel de Goiânia-GO, bem como o recolhimento e juntada da guia de ITCD (pág. 121/122 do PDF – ev. 03 arq. 01).

    Juntada do comprovante de pagamento do ITCD, bem como da certidão negativa referente ao imóvel de Goiânia-GO (pág. 132/137 do PDF - ev. 03, arq. 01).

    Certidões atualizadas (evento 41).

    Instado, o Ministério Público apresentou parecer favorável à procedência do pedido com homologação do plano de partilha (evento 46).

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    DECIDO.

    Passando à análise do inventário, verifico que todas as formalidades insculpidas nos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil foram devidamente atendidas.

    Como se vê, o espólio revelou possuir regularidade fiscal, promovendo a juntada das certidões negativas de tributos municipal, estadual e federal, bem assim recolheu os impostos de transmissão causa mortis – ITCD (fls. 132/137 do PDF - ev. 03, arq. 01 e evento 41).

    Ante o exposto, considerando que o inventário correu todos os trâmites legais, HOMOLOGO o plano de partilha anexado às fls. 107/112 do PDF (ev. 03, arq. 01, pág. 95/100), para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, de consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “a”, do Código de Processo Civil, ficando, entretanto, ressalvados os direitos de eventuais terceiros ou herdeiros prejudicados. À Serventia para proceder com a expedição dos formais de partilha, nos termos do plano aprestando (fls. 107/112 do PDF - ev. 03, arq. 01, pág. 95/100) Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ultimadas as providências legais, arquivem-se o feito com as cautelas e baixas de estilo.

    Cumpra-se.

    EDÉIA, 11 de fevereiro de 2025.   HERMES PEREIRA VIDIGAL Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

  • 11/02/2025 16:50

    On-line para Edéia - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 11/02/2025 16:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 11/02/2025 16:50

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 02/10/2024 17:57

    P/ DECISÃO

  • 20/09/2024 15:04

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 12/09/2024 03:00

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/09/2024 10:08:05))

  • 02/09/2024 10:08

    On-line para Edéia - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 02/09/2024 10:08

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/04/2024 15:25

    P/ DECISÃO

  • 09/04/2024 15:17

    MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE CERTIDÕES

  • 08/03/2024 10:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 08/03/2024 10:20

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/10/2023 13:14

    P/ DECISÃO

  • 09/10/2023 23:42

    MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 19/09/2023 10:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 19/09/2023 10:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/05/2023 17:47

    P/ DECISÃO

  • 16/05/2023 20:40

    Manifestação referente ao evento nº31 - prosseguimento do feito

  • 18/04/2023 15:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 18/04/2023 15:02

    Ato ordinatório

  • 10/08/2022 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 28/07/2022 14:25

    justificativa de processo sem movimentação

  • 06/04/2022 09:20

    (Por dias)

  • 01/04/2022 18:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 01/04/2022 18:21

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/02/2022 17:25

    MANIFESTAÇÃO ANDAMENTO PROCESSO JUSTIÇA FEDERAL

  • 10/09/2021 18:09

    P/ DECISÃO

  • 10/09/2021 18:09

    Prazo Decorrido

  • 06/07/2021 15:24

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/07/2021 15:24

    Ato ordinatório

  • 03/07/2021 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 30/06/2021 16:42

    Certidão Expedida

  • 05/03/2021 16:52

    (Por 120 dias)

  • 18/02/2021 09:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 18/02/2021 09:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/09/2020 11:12

    P/ DECISÃO

  • 20/08/2020 11:25

    MANIFESTAÇÃO EVENTO 12

  • 06/08/2020 14:37

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE (Referente à Mov. Despacho - )

  • 06/08/2020 14:37

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/05/2020 11:00

    P/ DECISÃO

  • 04/05/2020 11:30

    MANIFESTAÇÃO EVENTO 8

  • 16/03/2020 10:10

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MARCELLA RODRIGUES DE REZENDE (Referente à Mov. Despacho - )

  • 16/03/2020 10:10

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/11/2019 10:43

    P/ DECISÃO

  • 18/11/2019 09:20

    Juntada -> Petição

  • 07/11/2019 09:10

    Certidão Expedida

  • 07/11/2019 08:19

    Devolvidos os autos

  • 14/10/2019 10:31

    Edéia - Vara de Família e Sucessões (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 14/10/2019 10:31

    Histórico Processo Físico

  • 14/10/2019 10:31

    Edéia - Vara de Família e Sucessões (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 14/10/2019 10:31

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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