TJGO - 5153002-17.2023.8.09.0051

1ª instância - 11ª C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

FABIANE CABRAL RODRIGUES HILARIO

CPF *08.***.*71-15

ESPOLIO DE BARROS DE ALENCAR BORGES HILARIO

Advogados

JOSE LUIZ DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

ALEXANDRE FELIX GROSS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:41

    Certidão Expedida

  • 27/08/2025 16:11

    Juntada -> Petição

  • 25/08/2025 03:13

    Intimação Lida

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO.

    UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av.

    Olinda esq. com Av.

    PL 3 Qd.

    G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120.

    Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5153002-17.2023.8.09.0051     ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203, §4 º do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) e atento ao Provimento n.º 048/2021 da douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, promovo o seguinte ato ordinatório: PROCEDO A INTIMAÇÃO das partes para manifestarem sobre os cálculos realizados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 525 do CPC devendo, caso discordem, especificarem detalhadamente os pontos controvertidos.

    NOTA: Prazo em dobro para FAZENDA PÚBLICA.   Jaime Viana da Silva Técnico Judiciário  

  • 13/08/2025 12:42

    Intimação Efetivada

  • 13/08/2025 12:38

    Intimação Expedida

  • 13/08/2025 12:38

    Intimação Expedida

  • 13/08/2025 12:38

    Ato ordinatório

  • 09/08/2025 08:15

    Atualização de Conta

  • 23/07/2025 16:21

    Certidão Expedida

  • 21/07/2025 03:05

    Intimação Lida

  • 10/07/2025 18:10

    Intimação Efetivada

  • 10/07/2025 18:00

    Intimação Expedida

  • 10/07/2025 18:00

    Intimação Expedida

  • 10/07/2025 18:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 23/06/2025 14:05

    P/ DECISÃO

  • 05/05/2025 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/04/2025 09:31:18))

  • 25/04/2025 12:30

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/04/2025 09:31:18)

  • 25/04/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Cabral Rodrigues Hilario - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/04/2025 09:31:18)

  • 11/04/2025 09:31

    Despacho - Mero Expediente

  • 27/02/2025 13:46

    P/ DECISÃO

  • 21/02/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (11/02/2025 17:40:06))

  • 17/02/2025 16:19

    Cumprimento de Sentença.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO.

    UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av.

    Olinda esq. com Av.

    PL 3 Qd.

    G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120.

    Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5153002-17.2023.8.09.0051   ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Dou ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e as intimo para requererem o que lhes aprouverem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento caso não haja manifestações, observando que as fazendas públicas gozam de prazo em dobro, conforme o contido no art. 183, do Código de Processo Civil.   NOTA/OBSERVAÇÃO: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO/REQUERIMENTO OS AUTOS SERA REMETIDO AO ARQUIVO, PODENDO SER DESARQUIVADO A QUALQUER MOMENTO MEDIANTE REQUERIMENTO NOS AUTOS ACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO, QUANDO DEVIDO.   Goiânia/GO, 11 de fevereiro de 2025.

    ALINE DEVOTI ALMEIDA Analista Judiciário  

  • 11/02/2025 17:40

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/02/2025 17:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Cabral Rodrigues Hilario - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 11/02/2025 17:40

    Intimação RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

  • 06/02/2025 12:43

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 06/02/2025 12:43

    Transitado em Julgado

  • 06/02/2025 12:43

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 25/11/2024 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (12/11/2024 18:57:28))

  • 18/11/2024 08:11

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4076 em 18/11/2024

  • 13/11/2024 13:50

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/11/2024 18:57:28)

  • 13/11/2024 13:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Cabral Rodrigues Hilario (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 12/11/2024 18:57:28)

  • 12/11/2024 18:57

    Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

  • 12/11/2024 11:15

    P/ O RELATOR

  • 12/11/2024 11:15

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Remessa Necessária Cível)

  • 11/11/2024 12:11

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: BRENO CAIADO

  • 11/11/2024 12:11

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: BRENO CAIADO

  • 11/11/2024 12:11

    (UPJ) - Remessa Necessária*

  • 20/09/2024 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/09/2024 09:09:54))

  • 10/09/2024 16:15

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/09/2024 09:09:54)

  • 10/09/2024 16:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Cabral Rodrigues Hilario - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/09/2024 09:09:54)

  • 05/09/2024 09:09

    Decisão -> Outras Decisões

  • 25/07/2024 10:29

    P/ DECISÃO

  • 23/07/2024 16:04

    IManifestação em Embargos de Declaração.

  • 22/07/2024 07:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Cabral Rodrigues Hilario - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 22/07/2024 07:59

    (UPJ) - Contrarrazoar Embargos de Declaração

  • 05/07/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (25/06/2024 10:40:03))

  • 03/07/2024 17:01

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 25/06/2024 10:40

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 25/06/2024 10:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Cabral Rodrigues Hilario (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 25/06/2024 10:40

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 22/04/2024 08:20

    P/ SENTENÇA

  • 26/03/2024 16:09

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/03/2024 15:23

    P/ DECISÃO

  • 07/03/2024 15:53

    Prazo decorrido

  • 14/12/2023 17:36

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (04/12/2023 16:54:22))

  • 12/12/2023 10:11

    Interlocutoria

  • 04/12/2023 16:54

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/12/2023 16:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Cabral Rodrigues Hilario - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 04/12/2023 16:54

    Intimação DAS PARTES PARA PRODUÇÃO DE PROVAS

  • 29/11/2023 20:37

    Não intervenção

  • 29/11/2023 20:37

    Por Marta Maia de Menezes (Referente à Mov. Juntada -> Petição (17/11/2023 15:10:19))

  • 22/11/2023 13:21

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 17/11/2023 15:10:19)

  • 17/11/2023 15:10

    Juntada de Certidão.

  • 14/11/2023 16:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Cabral Rodrigues Hilario - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/11/2023 16:05

    Intimação PARA MANIFESTAR COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2023 19:14

    Diligências

  • 30/10/2023 03:14

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/10/2023 00:51:53))

  • 18/10/2023 15:33

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marta Maia de Menezes

  • 18/10/2023 15:02

    On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ da Fazenda Estadual (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/10/2023 00:51:53)

  • 12/10/2023 00:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/09/2023 10:57

    P/ DECISÃO

  • 09/08/2023 15:22

    Interlocutória.

  • 07/08/2023 11:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Cabral Rodrigues Hilario (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/08/2023 11:46

    (UPJ) - Impugnar Contestação - Provimento 48/21, XXIV.*

  • 14/07/2023 15:01

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 15/06/2023 03:01

    Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Mandado Expedido (04/06/2023 17:51:40))

  • 04/06/2023 17:52

    On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 04/06/2023 17:51:40)

  • 04/06/2023 17:51

    Para PGE Judicial

  • 04/06/2023 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiane Cabral Rodrigues Hilario (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/05/2023 19:44:06)

  • 29/05/2023 19:44

    Despacho -> Mero Expediente

  • 29/05/2023 11:38

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 15/03/2023 15:07

    Goiânia - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Zilmene Gomide da Silva

  • 15/03/2023 15:07

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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