27/05/2025 15:23

P/ SENTENÇA
19/05/2025 15:20

Ofício Comunicatório
23/04/2025 18:24

(Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (26/02/2025 12:19:35)) (Polo Passivo)
01/04/2025 20:56

Juntada -> Petição
14/03/2025 22:31

Para (Polo Passivo) NELLY ALBERNAZ SPINDOLA CAMPOS - Código de Rastreamento Correios: YQ623201228BR idPendenciaCorreios3053157idPendenciaCorreios
10/03/2025 17:22

Certidão - carta de intimação expedida para promovida Nelly Albernaz
05/03/2025 19:25

Juntada -> Petição
05/03/2025 19:25

Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (26/02/2025 12:19:35))
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 0055309-86.2016.8.09.0044 DECISÃO Instado, o Ministério Público pugnou pela intimação de Glaydson Pereira dos Santos pessoalmente e por meio de advogado para apresentar suas alegações finais, sob pena de nomeação de um defensor para o ato.Vieram os autos conclusos.Pois bem.Analisando os autos com acuidade, constato que transcorreu o prazo para que o requerido Glaydson Pereira dos Santos apresente alegações finais, conforme certificado pelos serventuários da justiça.Quanto a apresentação de alegações finais, verifica-se a preclusão para apresentação de resposta pelo requerido, não havendo de se falar em nova intimação para adoção da medida.Sobre a questão, segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL.

ADMINISTRATIVO.

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL .

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS.

NULIDADE DA SENTENÇA.

NÃO OCORRÊNCIA.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULITTÉ SANS GRIEF .

CARACTERIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ . 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que "a não abertura para apresentação de alegações finais só macula de nulidade a sentença caso venha a ser demonstrado de forma cabal o prejuízo suportado pela parte interessada em sua apresentação (nulidade relativa)" (REsp 977.013/DF, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 30/9/2010), o que não ocorreu na espécie . 2.

Para se chegar à conclusão diversa da adotada pelas instâncias de origem, acerca da ausência de prova da efetiva prática do ato de improbidade administrativa pelo réu, ora agravado, tal como pretendido pela parte agravante, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência que não tem lugar em recurso especial, nos termos da Súmula 7 desta Corte. 3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1583455 SE 2016/0040018-8, Relator.: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 28/04/2020, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/05/2020).

Destacado. Ainda, a nulidade restaria configurada caso não houvesse a intimação para apresentação de alegações finais, o que não ocorreu no caso em exame, considerando que todos os requeridos foram regularmente intimados, não havendo de se falar em nova intimação.Ad exemplum: “AGRAVO RETIDO.

DEPOIMENTO PESSOAL.

AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO.

DESPROVIMENTO .

APELAÇÕES CÍVEIS.

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA.

FALTA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS .

PREJUÍZO CONSTATADO NA ESPÉCIE.

SENTENÇA ANULADA.

RETORNO À ORIGEM.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-GO - AC: 02431969420108090087 CACHOEIRA DOURADA, Relator.: DR(A).

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 24/02/2015, 2A CAMARA CIVEL, Data de Publicação: DJ 1740 de 05/03/2015).” Destacado. Dessa forma, indefiro o pedido de nova intimação do requerido Glaydson para apresentação de alegações finais, diante da preclusão para o ato.Intimem-se as partes e transcorrido o prazo recursal, remetam-me conclusos para sentença.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará.

Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)
26/02/2025 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RURAL EM FORMOSA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 26/02/2025 12:19:35)
26/02/2025 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 26/02/2025 12:19:35)
26/02/2025 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 26/02/2025 12:19:35)
26/02/2025 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 26/02/2025 12:19:35)
26/02/2025 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 26/02/2025 12:19:35)
26/02/2025 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 26/02/2025 12:19:35)
26/02/2025 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 26/02/2025 12:19:35)
26/02/2025 16:31

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 26/02/2025 12:19:35)
26/02/2025 12:19

Decisão -> Indeferimento
19/02/2025 17:50

P/ DESPACHO
19/02/2025 17:49

Ausência apresentação de alegações finais - Rogério de Paula e Glaydson Pereira
19/02/2025 15:12

Determinações de andamento.
18/02/2025 20:14

AR - não cumprido para Nelly Albernaz
18/02/2025 19:51

P/ DESPACHO
18/02/2025 15:30

Pedido de prioridade
31/01/2025 20:39

Juntada -> Petição -> Alegações finais
29/01/2025 22:56

Alegações finais - CSR e RURAL FM
29/01/2025 15:45

ALEGAÇÕES FINAIS ITAMAR. LUIZ ANTONIO E NELY
29/01/2025 11:48

ALEGAÇÕES FINAIS
09/12/2024 23:26

Para (Polo Passivo) NELLY ALBERNAZ SPINDOLA CAMPOS - Código de Rastreamento Correios: YQ534822432BR idPendenciaCorreios2870125idPendenciaCorreios
05/12/2024 18:20

Certidão - carta de intimação expedida para promovida Nelly Albernaz
05/12/2024 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RURAL EM FORMOSA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/12/2024 17:53:58)
05/12/2024 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/12/2024 17:53:58)
05/12/2024 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/12/2024 17:53:58)
05/12/2024 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/12/2024 17:53:58)
05/12/2024 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/12/2024 17:53:58)
05/12/2024 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/12/2024 17:53:58)
05/12/2024 17:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/12/2024 17:53:58)
05/12/2024 17:53

Intimação dos promovidos para alegações finais
05/12/2024 15:40

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
05/12/2024 09:31

Juntada -> Petição -> Alegações finais
03/12/2024 16:25

PEDIDO CACE
03/12/2024 16:17

Cópia do comprovante das restrições junto ao CNIB
22/11/2024 19:00

RENAJUD - Retirada de restrições
11/11/2024 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/10/2024 10:18:52))
11/11/2024 03:02

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (30/10/2024 11:00:47))
30/10/2024 11:00

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 30/10/2024 11:00:47)
30/10/2024 11:00

Intimação da parte autora para apresentar alegações finais
30/10/2024 10:54

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/10/2024 10:18:52)
30/10/2024 10:18

Determinações de andamento.
03/10/2024 18:12

P/ DESPACHO
19/09/2024 18:21

Ofício Comunicatório
26/08/2024 14:15

MANIFESTAÇÃO - CSR E RURAL - EV. 188
23/08/2024 14:14

pelo deferimento mov. 188
06/08/2024 18:37

Juntada -> Petição
06/08/2024 18:37

Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (05/08/2024 17:10:07))
05/08/2024 17:10

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/08/2024 17:10:07)
05/08/2024 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RURAL EM FORMOSA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/08/2024 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/08/2024 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/08/2024 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/08/2024 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/08/2024 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/08/2024 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
05/08/2024 17:10

Ato ordinatório
17/07/2024 13:51

Terceiro Interessado
05/07/2024 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RURAL EM FORMOSA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/07/2024 14:34:09)
05/07/2024 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/07/2024 14:34:09)
05/07/2024 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/07/2024 14:34:09)
05/07/2024 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/07/2024 14:34:09)
05/07/2024 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/07/2024 14:34:09)
05/07/2024 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/07/2024 14:34:09)
05/07/2024 15:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/07/2024 14:34:09)
05/07/2024 15:27

Bloqueio evento n. 177
05/07/2024 14:34

Mantém decisão agravada e mais.
04/06/2024 16:03

PEDIDO DE BLOQUEIO DO EVENTO 177.
10/05/2024 14:19

Ofício Comunicatório
03/05/2024 19:28

P/ DESPACHO
03/05/2024 13:54

Juntada -> Petição
02/05/2024 03:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/04/2024 06:39:40))
22/04/2024 13:56

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/04/2024 06:39:40)
22/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RURAL EM FORMOSA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/04/2024 06:39:40)
22/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/04/2024 06:39:40)
22/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/04/2024 06:39:40)
22/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/04/2024 06:39:40)
22/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/04/2024 06:39:40)
22/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/04/2024 06:39:40)
22/04/2024 13:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/04/2024 06:39:40)
20/04/2024 06:39

Indefere pedido do MP e abre prazo para alegações finais.
22/03/2024 13:29

Junta sentença do processo em apenso
14/02/2024 18:38

P/ DESPACHO
09/02/2024 13:55

Requerimentos
14/12/2023 17:28

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/11/2023 19:56:34))
14/12/2023 11:25

Ofício Comunicatório
05/12/2023 14:30

Envio de Mídia Gravada em 21/11/2023 - 13:30 - AIJ- Audiência de Instrução e Julgamento
05/12/2023 14:29

Envio de Mídia Gravada em 21/11/2023 - 13:30 - AIJ- Audiência de Instrução e Julgamento
04/12/2023 09:23

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/11/2023 19:56:34)
30/11/2023 19:56

Despacho -> Mero Expediente
30/11/2023 19:56

Realizada sem Acordo - 21/11/2023 13:30
23/11/2023 11:33

Juntada de PETIÇÃO
21/11/2023 13:05

carta de preposto
20/11/2023 15:54

Juntada -> Petição
17/11/2023 15:54

Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/11/2023 12:40:36))
09/11/2023 13:36

Para ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA (Mandado nº 1306218 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/10/2023 14:26:18))
09/11/2023 12:40

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/11/2023 12:40

Int. exequente acerca do mandado não cumprido
09/11/2023 12:35

Para RURAL EM FORMOSA LTDA (Mandado nº 1305191 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/10/2023 14:26:18))
09/11/2023 12:17

Para GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS (Mandado nº 1306740 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/10/2023 14:26:18))
08/11/2023 14:35

MANDADO DE MOV. 142 FOI CUMPRIDO
08/11/2023 14:24

Para LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES (Mandado nº 1305964 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/10/2023 14:26:18))
08/11/2023 14:21

Para NELLY ALBERNAZ SPINDOLA CAMPOS (Mandado nº 1306557 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/10/2023 14:26:18))
08/11/2023 14:04

Para ITAMAR SEBASTIAO BARRETO (Mandado nº 1305835 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/10/2023 14:26:18))
07/11/2023 11:40

Para JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Mandado nº 1385076 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/10/2023 19:45:43))
06/11/2023 15:00

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 1385076 / Para: JUBERTO LEITE TEIXEIRA)
06/11/2023 14:47

CERTIDAO
06/11/2023 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUBERTO LEITE TEIXEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2023 19:45:43)
05/11/2023 15:06

Para CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA (Mandado nº 1305663 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/10/2023 14:26:18))
31/10/2023 18:25

Juntada -> Petição
31/10/2023 17:20

Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/10/2023 17:17:06))
27/10/2023 10:59

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - ALVARÁ
26/10/2023 17:18

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/10/2023 17:17:06)
26/10/2023 17:17

Para JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Referente à Mov. Mandado Expedido (17/10/2023 15:10:50))
25/10/2023 10:35

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
19/10/2023 13:33

Procuração
18/10/2023 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/10/2023 17:53:14)
18/10/2023 17:53

Intimar para adequar pedido
18/10/2023 17:01

P/ DECISÃO
18/10/2023 17:01

Autos conclusos - Procuração do requerido CSR não consta poderes p/ levantamento
17/10/2023 16:58

Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (12/10/2023 12:47:41))
17/10/2023 16:47

Juntada -> Petição
17/10/2023 15:48

Comp. de encaminhamento de mandado à Central de Goiânia
17/10/2023 15:28

Para JUBERTO LEITE TEIXEIRA
17/10/2023 15:10

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 1306740 / Para: GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS)
17/10/2023 15:04

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 1306557 / Para: NELLY ALBERNAZ SPINDOLA CAMPOS)
17/10/2023 14:56

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 1306218 / Para: ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA)
17/10/2023 14:41

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 1305964 / Para: LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES)
17/10/2023 14:30

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 1305835 / Para: ITAMAR SEBASTIAO BARRETO)
17/10/2023 14:22

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 1305663 / Para: CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA)
17/10/2023 14:15

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 1305191 / Para: RURAL EM FORMOSA LTDA)
17/10/2023 13:28

Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/10/2023 12:38:31))
17/10/2023 12:57

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 12/10/2023 12:47:41)
16/10/2023 14:26

número de conta
12/10/2023 12:56

Bloqueio do ev. 90
12/10/2023 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RURAL EM FORMOSA LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/10/2023 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/10/2023 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/10/2023 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/10/2023 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/10/2023 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/10/2023 12:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
12/10/2023 12:47

(Agendada para 21/11/2023 13:30)
12/10/2023 12:42

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Juntada de Documento - 12/10/2023 12:38:31)
12/10/2023 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RURAL EM FORMOSA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2023 19:45:43)
12/10/2023 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2023 19:45:43)
12/10/2023 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2023 19:45:43)
12/10/2023 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2023 19:45:43)
12/10/2023 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2023 19:45:43)
12/10/2023 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2023 19:45:43)
12/10/2023 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2023 19:45:43)
12/10/2023 12:38

Vista ao Cace
11/10/2023 19:45

Determinar expedição de alvará - designação AIJ e outros
05/09/2023 23:04

bloq mov
14/08/2023 15:54

Ofício Comunicatório
09/08/2023 16:25

P/ DESPACHO
03/08/2023 20:01

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
03/08/2023 15:12

Juntada -> Petição
01/08/2023 06:52

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/05/2023 17:57:06))
31/07/2023 18:50

petição
26/07/2023 16:18

CERTIDAO
19/07/2023 13:32

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/05/2023 17:57:06)
19/07/2023 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RURAL EM FORMOSA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/05/2023 17:57:06)
19/07/2023 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/05/2023 17:57:06)
19/07/2023 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/05/2023 17:57:06)
19/07/2023 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/05/2023 17:57:06)
19/07/2023 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/05/2023 17:57:06)
19/07/2023 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/05/2023 17:57:06)
19/07/2023 13:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/05/2023 17:57:06)
12/07/2023 09:02

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
11/05/2023 21:22

Certidão Expedida
10/05/2023 17:57

Decisão -> deferimento
06/03/2023 10:24

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
31/01/2023 12:01

P/ DESPACHO
13/12/2022 18:25

Juntada -> Petição
08/12/2022 03:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/11/2022 16:18:18))
28/11/2022 14:43

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/11/2022 16:18:18)
23/11/2022 16:18

Despacho -> Mero Expediente
23/08/2022 16:15

P/ DESPACHO
22/07/2022 11:45

Juntada -> Petição
12/07/2022 09:52

JUBERTO MANIFESTA
08/07/2022 17:52

Manifestação
30/06/2022 10:20

Juntada -> Petição
06/06/2022 13:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RURAL EM FORMOSA LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/06/2022 13:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/06/2022 13:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/06/2022 13:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/06/2022 13:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/06/2022 13:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ITAMAR SEBASTIAO BARRETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/06/2022 13:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
06/06/2022 13:04

Despacho -> Mero Expediente
19/04/2022 13:09

P/ DESPACHO
07/04/2022 11:43

Juntada -> Petição
28/03/2022 03:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/12/2021 18:30:03))
18/03/2022 22:39

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/12/2021 18:30:03)
10/12/2021 18:30

Despacho -> Mero Expediente
29/09/2021 13:44

Certidão - Inclusão de dados
06/04/2021 13:48

P/ DESPACHO
29/03/2021 18:03

Juntada -> Petição
29/03/2021 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/03/2021 15:17:16))
17/03/2021 16:19

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/03/2021 15:17:16)
17/03/2021 15:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - RURAL EM FORMOSA LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
17/03/2021 15:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
17/03/2021 15:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
17/03/2021 15:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
17/03/2021 15:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
17/03/2021 15:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ITAMAR SEBASTIAO BARRETO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
17/03/2021 15:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )
17/03/2021 15:17

Despacho -> Mero Expediente
11/11/2020 10:38

P/ DESPACHO
11/11/2020 10:38

Carta de intimacao nao cumprida
20/08/2020 10:56

AR
04/08/2020 16:16

Certidão Expedida
02/07/2020 09:18

Certidão
02/07/2020 09:16

(Referente à Mov. Certidão Expedida (20/05/2020 10:20:31)) (Polo Passivo)
02/07/2020 09:15

(Referente à Mov. Certidão Expedida (20/05/2020 10:20:31)) (Polo Passivo)
23/06/2020 14:30

Certidão Expedida
23/06/2020 14:25

Certidão Expedida
17/06/2020 11:23

Juntada -> Petição
01/06/2020 03:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/05/2020 10:20:31))
28/05/2020 09:01

Para (Polo Passivo) NELLY ALBERNAZ SPINDOLA CAMPOS
28/05/2020 08:58

Para (Polo Passivo) RURAL EM FORMOSA LTDA
22/05/2020 09:20

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos
20/05/2020 10:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - CSR CENTRAL SISTEMA DE RADIODIFUSAO LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/05/2020 10:20:31)
20/05/2020 10:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JUBERTO LEITE TEIXEIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/05/2020 10:20:31)
20/05/2020 10:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ROGERIO DE PAULA MARTINS SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/05/2020 10:20:31)
20/05/2020 10:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/05/2020 10:20:31)
20/05/2020 10:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ITAMAR SEBASTIAO BARRETO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/05/2020 10:20:31)
20/05/2020 10:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - LUIZ ANTONIO DOMINGUES GUIMARAES (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/05/2020 10:20:31)
20/05/2020 10:21

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/05/2020 10:20:31)
20/05/2020 10:20

certidao
13/04/2020 14:33

Devolvidos os autos
01/04/2020 16:06

carga ao advogado
01/04/2020 14:43

Devolvidos os autos
25/11/2019 09:05

malote digital
19/11/2019 11:27

CERTIDAO
19/11/2019 11:23

CERTIDAO
08/11/2019 10:51

Formosa - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
08/11/2019 10:51

Histórico Processo Físico
08/11/2019 10:51

Formosa - Vara das Fazendas Públicas (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
08/11/2019 10:51

Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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