TJGO - 5664225-21.2024.8.09.0132
1ª instância - Posse - 2ª Vara Judicial (Fazendas Publicas, Criminal, Execucao Penal e Juizado Especial Criminal)
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 03:04
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Posse (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/06/2025 01:19:11))
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24/06/2025 01:19
On-line para Adv(s). de Municipio De Posse - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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24/06/2025 01:19
Ato ordinatório - Intimar Município
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24/06/2025 01:18
Processo Desarquivado
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18/06/2025 10:33
manifestação
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11/06/2025 16:12
Processo Arquivado
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11/06/2025 16:12
arquivamento - Nota Técnica nº 04/2023
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11/06/2025 16:11
certidão - decurso de prazo parte requerida
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02/06/2025 03:12
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Posse (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/05/2025 19:08:51))
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26/05/2025 16:10
Comprovante de protocolo do RPV
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23/05/2025 19:08
On-line para Adv(s). de Municipio De Posse (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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23/05/2025 19:08
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Marcos Ribeiro (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
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23/05/2025 19:08
Intimem-se as partes do inteiro teor do Precatório /RPV's expedidas
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23/05/2025 17:39
Requisição de Pequeno Valor Expedida
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22/05/2025 18:18
expedir RPV/precatório
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14/05/2025 16:07
certidão - preclusão
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21/03/2025 03:02
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Posse (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (11/03/2025 15:00:19))
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11/03/2025 16:07
On-line para Adv(s). de Municipio De Posse (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 11/03/2025 15:00:19)
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11/03/2025 16:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Marcos Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 11/03/2025 15:00:19)
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11/03/2025 15:00
Homologação de cálculo e determinação de pagamento
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10/03/2025 18:37
Autos Conclusos
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10/03/2025 16:20
Pedido de expedição de precatório e RPV
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07/03/2025 15:24
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Marcos Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 07/03/2025 14:26:32)
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07/03/2025 14:26
Decisão -> Indeferimento
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06/03/2025 16:25
Autos Conclusos
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06/03/2025 15:58
Pedido de reconsideração
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06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POSSE Vara de Fazenda Pública Av.
JK, Quadra 20, Lote 01, Edifício do Fórum, Setor Guarani, Posse/GO Telefone: (62)3481-2598, (62)3481-4239 Balcão virtual: (62)3481-2598 Email: [email protected] A presente Decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação, e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás. D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem.
Inicialmente, consigno que o pagamento de honorários deverá ser efetuado de forma autônoma (separado do valor principal).
Analisando o cálculo apresentado pela Exequente, em que pese já ter sido homologado, verifico a existência de excesso, o que configura matéria de ordem pública, sendo possível a correção de ofício.
Isso porque os honorários de sucumbência (3%), concedidos na ação coletiva, na qual a Advogada atuou em favor do SINDISEMP, podem ser requeridos somente uma única vez, não sendo cabível o pedido em outros cumprimentos individuais de filiados ao Sindicato, que foram beneficiados pelo julgamento da demanda coletiva, sob pena de enriquecimento ilícito da Procuradora, tendo em vista o alto número de demandas.
Sendo assim, considerando que já houve pedido de fixação de honorários sucumbenciais no processo nº 5422293-37, análogo ao presente feito, intime-se a Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequar o cálculo, nos seguintes termos: - Proceder a exclusão dos honorários sucumbenciais; - Especificar, individualmente, o valor principal e o valor dos honorários da fase de cumprimento de sentença.
Com a juntada, intime-se a parte Executada, em igual prazo.
Ao final, voltem conclusos.
Cumpra-se.
Posse, data e hora da assinatura eletrônica.
DANIEL LUCAS LEITE COSTA Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) -
05/03/2025 13:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Marcos Ribeiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/03/2025 13:02:50)
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05/03/2025 13:02
Necessidade de adequar o cálculo
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04/03/2025 21:07
Autos Conclusos
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04/03/2025 21:07
Certidão conclusão
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14/02/2025 14:10
Procurador Responsável Anterior: ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA <br> Procurador Responsável Atual: Bruna Carolina Krauspenhar Parreira
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12/02/2025 08:44
certidão - bloqueio/evento/proad ev.20
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28/01/2025 08:16
expedir RPV/precatório
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18/11/2024 18:05
certidão - Preclusão
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25/09/2024 03:00
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Posse (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (13/09/2024 15:45:31))
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17/09/2024 10:49
Manifestação dados bancários
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17/09/2024 10:47
Manifestação dados bancários
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15/09/2024 19:55
On-line para Adv(s). de Municipio De Posse (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 13/09/2024 15:45:31)
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15/09/2024 19:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Marcos Ribeiro (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 13/09/2024 15:45:31)
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13/09/2024 15:45
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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13/09/2024 15:45
Homologação de cálculo e determinação de pagamento
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13/09/2024 04:29
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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12/09/2024 22:38
Juntada -> Petição
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06/09/2024 13:02
Adequação dos cálculos à EC 113/2021
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02/08/2024 03:03
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Posse (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (23/07/2024 16:52:25))
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23/07/2024 17:51
On-line para Adv(s). de Municipio De Posse - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça - 23/07/2024 16:52:25)
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23/07/2024 16:52
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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10/07/2024 08:50
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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10/07/2024 08:50
certidão negativa de litispendência
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09/07/2024 10:40
Posse - Vara das Fazendas Públicas (Dependente) - Distribuído para: CRISTIAN ASSIS
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09/07/2024 10:40
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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