TJGO - 5751375-85.2024.8.09.0117
1ª instância - Palmeiras de Goias - Vara Judicial
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 13:54
Processo Arquivado
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20/05/2025 11:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denilson De Souza Alves (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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20/05/2025 11:01
Juntada de COMPROVANTE DE PROTOCOLO TRF
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20/03/2025 15:24
APELAÇÃO
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07/03/2025 00:00
Intimação
PALMEIRAS DE GOIÁS Palmeiras de Goiás - Vara das Fazendas Públicas Praça São Sebastião,199,CENTRO,PALMEIRAS DE GOIAS Autos Digitais n° 5751375-85.2024.8.09.0117 Requerente: Denilson De Souza Alves Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social Vistos etc ...
A parte autora epigrafada, inobstante devidamente instada a promover o regular trâmite do processo, a primeiro momento na personae de seu causídico e empós pessoalmente (aqui com incidência dos arts. 77, V, e 274, § ún/NCPC), desleixou-se de atender ao comando judicial, relegando ao oblívio o processo por ela feito instaurar. É caso, portanto, de sua extinção, tal nos exatos moldes do art. 485, inciso III, C.Pr.Civil, que se coliga com o § 1°, mesmo dogma.
Confira-se a jurisprudência neste particular: 132026589 – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ABANDONO DA CAUSA – INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA IMPULSIONAR O FEITO – NÃO ATENDIMENTO – 1.
Não promovendo o autor o andamento do feito, conforme determinação judicial cuja intimação restou implementada regularmente na pessoa do seu representante legal, correto o decreto da extinção do processo em face do abandono da causa (art. 267, III, CPC). 2.
Recurso improvido. (TJDF – APC 20.***.***/9488-36 – DF – 2ª T.Cív. – Relª Desª Adelith de Carvalho Lopes – DJU 13.08.2003 – p. 30) (Ementas no mesmo sentido) JCPC.267 JCPC.267.III 132022474 – EXECUÇÃO – TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE – 0 – 1.
Nos termos do § 1º do art. 267 do CPC, é necessária a intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito quando só então, permanecendo ela inerte, pode o processo ser extinto. 02.
Mas se intimada nada faz, correta a extinção do processo por seu desinteresse.
Apelação improvida. (TJDF – APC 20.***.***/0584-18 – DF – 1ª T.Cív. – Rel. p/o Ac.
Des.
Hermenegildo Gonçalves – DJU 09.04.2003 – p. 40) JCPC.267 JCPC.267.1 80059756 – PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE – INÉRCIA – EXTINÇÃO MANTIDA – 1.
Permanecendo inerte a parte intimada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, a teor do disposto no art. 267, § 4º, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, com fulcro no art. 267, III, do referido Diploma Legal. 2.
Recurso conhecido e improvido.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de apelação cível, em que é apelante Fernanda Tonani Mathias e apelada Escola de Medicina da Santa Casa de Misericórdia (EMESCAN), acorda a colenda 1ª Câmara Cível, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, à unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. (TJES – AC 024010008282 – 1ª C.CÍV. – Rel.
Des.
Annibal de Rezende Lima – J. 18.02.2003)JCPC.267 JCPC.267.4 Hoc ipsum est.
A parte requerente foi devidamente intimada em dúbia ensancha para promover o andamento da marcha processual, sendo a inércia sua redargüição a tais chamados.
Presume-se-a, portanto e é lícito fazê-lo, desinteressada na continuidade do tramitar processual.
E aqui ainda existe uma agravante, eis que o A. em verdade sequer conseguiu provar a sua residência no local indicado, não foi localizado pelo Oficial de Justiça e tudo indica, a fito de macular o princípio do Juiz Natural, indicou logradouro que não é o seu domicílio verdadeiro.
Tudo isto enfeixado reclama a extinção do procedimento.
Ex positis, com base no art. 485, inciso III, N.C.Pr.Civil, coligado com o § 1°, mesmo dogma, DOU POR EXTINTO O PROCESSO, determinando, com as baixas e anotações de estilo, seu arquivamento.
Sem custas ou sucumbência (AJG). É a decisão.
P. R. I. e cumpra-se.
PALMS.
GOIÁS, assinado e datado digitalmente.
JOSÉ CÁSSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO -
06/03/2025 13:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denilson De Souza Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuai
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28/02/2025 17:41
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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28/02/2025 17:41
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais
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27/02/2025 11:10
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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17/01/2025 09:03
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denilson De Souza Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 16/01/2025 15:52:52)
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16/01/2025 15:52
Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
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15/01/2025 15:16
Para Denilson De Souza Alves (Mandado nº 3841905 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/09/2024 14:45:34))
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14/01/2025 14:49
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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14/01/2025 14:45
COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA EM CARTÓRIO
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13/11/2024 11:46
Para Palmeiras de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 3841905 / Para: Denilson De Souza Alves)
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09/10/2024 13:23
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denilson De Souza Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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09/10/2024 13:23
PARTE A. REGULARIZAR O ANDAMENTO DO FEITO
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23/09/2024 17:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denilson De Souza Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/09/2024 14:45:34)
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23/09/2024 14:45
Despacho - intimar parte autora
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11/09/2024 14:42
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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11/09/2024 14:42
CERTIDÃO -DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO
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20/08/2024 14:38
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denilson De Souza Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 19/08/2024 18:32:58)
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19/08/2024 18:32
Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
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19/08/2024 14:46
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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19/08/2024 08:56
COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO
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07/08/2024 15:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Denilson De Souza Alves - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 07/08/2024 14:08:57)
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07/08/2024 14:08
Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
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05/08/2024 12:44
COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
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05/08/2024 12:34
Palmeiras de Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Zulailde Viana Oliveira
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05/08/2024 12:34
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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