TJGO - 0059387-37.2017.8.09.0029

1ª instância - Catalao - 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral e Execucoes Penais)

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Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS DOS SANTOS FERNANDES

ELIEDSON MOREIRA COSTA

CPF *39.***.*43-95

JAKSON MOREIRA COSTA

CPF *07.***.*30-02

Advogados

TIAGO JOSE TEIXEIRA NONATO DA SILVA

JOSE JESUS GARCIA SANTANA

Testemunhas

Partes

PM - DANIEL MORAIS SILVA PEREIRA

PM - FABIO NUNES DE ALMEIDA

ROSELI MARIA RIBEIRO PACHECO

PM - DENILDO DOS REIS COSTA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 13:27

    Intimação Expedida

  • 10/09/2025 13:27

    Intimação Expedida

  • 10/09/2025 13:27

    Intimação Expedida

  • 10/09/2025 13:27

    Intimação Expedida

  • 10/09/2025 13:27

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/09/2025 10:28

    Autos Conclusos

  • 09/09/2025 16:55

    Juntada -> Petição

  • 09/09/2025 16:55

    Intimação Lida

  • 09/09/2025 16:55

    Intimação Lida

  • 09/09/2025 16:55

    Intimação Lida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Central Única de Contadores (CUC) - Núcleo de Cobrança de Custas Finais Edifício Lourenço Office, Av T-7, Esq. com Av.

    Castelo Branco, nº 371, Setor Oeste, Goiânia-GO Telefone (62) 3018-6110, e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - CÁLCULO DA PENA DE MULTA  Processo : 0059387-37.2017.8.09.0029 Comarca: CATALÃO Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Polo Passivo: Jakson Moreira Costa   Certificamos que esta Central Única de Contadores procedeu ao cálculo da pena de multa fixada na sentença condenatória, conforme planilha já anexada aos autos. Outrossim, certificamos que procedemos à expedição do DARE - Documento de Arrecadação (anexo), que possibilita o pagamento da pena de multa na rede bancária.

    Por oportuno, fica o apenado intimado para efetuar o pagamento voluntário da pena de multa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção das medidas executivas pelo órgão legitimado.

    Goiânia-GO, 8 de setembro de 2025.   Caio César Milhomem de Barros - NAC 1 - Decreto 1882/21 CENTRAL ÚNICA DE CONTADORES Núcleo de Cobrança de Custas Finais

  • 08/09/2025 16:25

    Juntada de Documento

  • 08/09/2025 16:12

    Intimação Efetivada

  • 08/09/2025 15:21

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 15:21

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 15:21

    Ato ordinatório

  • 08/09/2025 15:20

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 08/09/2025 15:17

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 15:17

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 15:17

    Ato ordinatório

  • 08/09/2025 15:16

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 08/09/2025 15:15

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 15:15

    Intimação Expedida

  • 08/09/2025 15:15

    Ato ordinatório

  • 08/09/2025 15:13

    Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

  • 08/09/2025 15:13

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2025 18:51

    Cálculo de Pena de Multa

  • 18/07/2025 03:07

    Intimação Lida

  • 17/07/2025 05:58

    Intimação Lida

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 08/07/2025 09:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. Cálculo de Custas (08/07/2025 09:46:00))

  • 08/07/2025 09:46

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. Cálculo de Custas (08/07/2025 09:46:00) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

  • 08/07/2025 09:46

    - Certidão de Crédito Judicial: Guia *81.***.*78-50

  • 08/07/2025 09:46

    On-line para Adv(s). de Eliedson Moreira Costa (Referente à Mov. Cálculo de Custas (08/07/2025 09:46:00) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

  • 08/07/2025 09:46

    - Certidão de Crédito Judicial: Guia *81.***.*76-50

  • 08/07/2025 09:45

    On-line para Adv(s). de Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. Cálculo de Custas (08/07/2025 09:45:59) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

  • 08/07/2025 09:45

    - Certidão de Crédito Judicial: Guia *81.***.*75-50

  • 01/07/2025 17:21

    Processo Arquivado

  • 01/07/2025 17:21

    ARQUIVAMENTO

  • 01/07/2025 17:15

    PROTOCOLO SEEU ELIEDSON - 70003264820258090029

  • 01/07/2025 17:15

    PROTOCOLO SEEU MARCOS - 70003204120258090029

  • 01/07/2025 17:14

    PROTOCOLO SEEU JAKSON - 70003212620258090029

  • 01/07/2025 16:59

    Guia de Execução Penal Expedido

  • 01/07/2025 16:57

    BLOQUEIO DOS EVENTOS 234

  • 01/07/2025 13:33

    Guia de Execução Penal Expedido

  • 01/07/2025 13:32

    Guia de Execução Penal Expedido

  • 01/07/2025 13:29

    INFODIP - ELIEDSON MOREIRA COSTA

  • 01/07/2025 13:28

    INFODIP - MARCOS DOS SANTOS FERNANDES

  • 01/07/2025 13:24

    INFODIP - JAKSON MOREIRA COSTA

  • 01/07/2025 13:22

    CONTRAMANDADO - ELIEDSON MOREIRA COSTA

  • 26/06/2025 15:36

    - Ofício Respondido

  • 26/06/2025 15:05

    Para Catalão - Depósito Judicial

  • 26/06/2025 14:36

    On-line para Adv(s). de Eliedson Moreira Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/06/2025 14:36:13)

  • 26/06/2025 14:36

    CERTIDÃO UHD - ADVOGADO DATIVO - DR. TIAGO JOSE TEIXEIRA NONATO DA SILVA

  • 24/06/2025 13:24

    CERTIDÃO DE TRANSITO MP 24/01/2025 E DEFESA 23/06/2025

  • 24/06/2025 13:06

    BLOQUEIO DO EVENTO 221

  • 13/03/2025 10:02

    Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 15:16:27))

  • 13/03/2025 09:59

    Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 15:16:27))

  • 13/03/2025 09:58

    Edital - (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/02/2025 15:16:27))

  • 12/03/2025 09:55

    dje n. 4153 de 13/03.

  • 12/03/2025 08:27

    Comprovante de envio de e-mail

  • 12/03/2025 08:23

    Edital para Marcos Dos Santos Fernandes

  • 12/03/2025 08:20

    Edital para Eliedson Moreira Costa

  • 12/03/2025 08:16

    Edital para Jakson Moreira Costa

  • 28/02/2025 15:16

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/02/2025 08:05

    P/ DECISÃO

  • 27/02/2025 15:27

    Requer intimação de sentença por edital.

  • 27/02/2025 15:27

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/02/2025 13:10:41))

  • 26/02/2025 15:58

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 24/02/2025 13:10:41)

  • 24/02/2025 13:10

    Tentativa de intimação eletrônica do acusado Jackson Moreira Costa

  • 23/02/2025 20:53

    Para Marcos Dos Santos Fernandes (Mandado nº 4087429 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (19/12/2024 17:04:01))

  • 31/01/2025 11:50

    Para Eliedson Moreira Costa (Mandado nº 4087657 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (19/12/2024 17:04:01))

  • 21/01/2025 14:18

    Para Jakson Moreira Costa (Mandado nº 4087615 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (19/12/2024 17:04:01))

  • 21/01/2025 03:33

    Automaticamente para (Polo Passivo)Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (19/12/2024 17:04:01))

  • 09/01/2025 18:47

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 4087657 / Para: Eliedson Moreira Costa)

  • 09/01/2025 18:32

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 4087615 / Para: Jakson Moreira Costa)

  • 09/01/2025 18:24

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 4087429 / Para: Marcos Dos Santos Fernandes)

  • 08/01/2025 08:41

    Por (Polo Passivo) TIAGO JOSE TEIXEIRA NONATO DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (19/12/2024 17:04:01))

  • 07/01/2025 13:22

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (19/12/2024 17:04:01))

  • 19/12/2024 17:14

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 19/12/2024 17:04:01)

  • 19/12/2024 17:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 19/12/2024 17:04

    On-line para Adv(s). de Eliedson Moreira Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 19/12/2024 17:04

    On-line para Adv(s). de Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 19/12/2024 17:04

    Sentença Procedência em Parte

  • 10/12/2024 18:17

    P/ SENTENÇA

  • 10/12/2024 18:17

    Realizada sem Sentença - 10/12/2024 15:30

  • 10/12/2024 18:13

    Envio de Mídia Gravada em 10/12/2024 - 15:30 - Audiência de Instrução de Julgamento

  • 06/12/2024 17:49

    Para Jakson Moreira Costa (Mandado nº 3856771 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/11/2024 19:20:16))

  • 04/12/2024 15:07

    Para Roseli Maria Ribeiro Pacheco (Mandado nº 3855648 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/11/2024 19:20:16))

  • 25/11/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/11/2024 15:40:46))

  • 21/11/2024 22:55

    Para Marcos Dos Santos Fernandes (Mandado nº 3856815 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/11/2024 19:20:16))

  • 19/11/2024 09:29

    Por (Polo Passivo) TIAGO JOSE TEIXEIRA NONATO DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/11/2024 15:40:46))

  • 18/11/2024 12:45

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (13/11/2024 19:20:16))

  • 14/11/2024 16:54

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 3856815 / Para: Marcos Dos Santos Fernandes)

  • 14/11/2024 16:47

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 3856771 / Para: Jakson Moreira Costa)

  • 14/11/2024 16:23

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 3855648 / Para: Roseli Maria Ribeiro Pacheco)

  • 14/11/2024 16:13

    Comprovante de Envio ofício 920/2024 - PM

  • 14/11/2024 16:07

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 14/11/2024 15:47

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 13/11/2024 19:20:16)

  • 14/11/2024 15:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 14/11/2024 15:40

    On-line para Adv(s). de Eliedson Moreira Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 14/11/2024 15:40

    On-line para Adv(s). de Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 14/11/2024 15:40

    (Agendada para 10/12/2024 15:30)

  • 13/11/2024 19:20

    Realizada sem Sentença - 13/11/2024 16:00

  • 13/11/2024 16:01

    Intimação Não Efetivada - Roseli Ribeiro Pacheco

  • 13/11/2024 15:59

    Intimação Não Efetivada - Roseli Ribeiro Pacheco

  • 08/11/2024 13:11

    Intimação da Vítima

  • 08/11/2024 03:02

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/10/2024 17:25:05))

  • 29/10/2024 17:25

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/10/2024 17:25:05)

  • 29/10/2024 17:25

    Apresentar novo endereço

  • 28/10/2024 22:41

    Para Roseli Maria Ribeiro Pacheco (Mandado nº 3707246 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/08/2024 17:17:53))

  • 22/10/2024 13:53

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 3707246 / Para: Roseli Maria Ribeiro Pacheco)

  • 21/10/2024 03:09

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/10/2024 13:51:13))

  • 16/10/2024 13:14

    Intimação não efetivada - ev. 159

  • 11/10/2024 16:01

    Intimação Efetivada - Eliedson Moreira Costa

  • 11/10/2024 13:51

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/10/2024 13:51:13)

  • 11/10/2024 13:51

    Apresentar novo endereço

  • 11/10/2024 13:31

    Intimação CCAE

  • 11/10/2024 13:19

    Comprovante de Envio ofício 836/2024 - PM

  • 11/10/2024 13:14

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/09/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (26/08/2024 16:05:40))

  • 02/09/2024 03:15

    Automaticamente para (Polo Passivo)Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/08/2024 17:17:53))

  • 27/08/2024 17:21

    Por (Polo Passivo) TIAGO JOSE TEIXEIRA NONATO DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (26/08/2024 16:05:40))

  • 27/08/2024 16:04

    Por (Polo Passivo) TIAGO JOSE TEIXEIRA NONATO DA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/08/2024 17:17:53))

  • 27/08/2024 12:33

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/08/2024 17:17:53))

  • 26/08/2024 16:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 26/08/2024 16:05

    On-line para Adv(s). de Eliedson Moreira Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 26/08/2024 16:05

    On-line para Adv(s). de Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 26/08/2024 16:05

    (Agendada para 13/11/2024 16:00)

  • 23/08/2024 17:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. - )

  • 23/08/2024 17:17

    On-line para Adv(s). de Eliedson Moreira Costa (Referente à Mov. - )

  • 23/08/2024 17:17

    On-line para Adv(s). de Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. - )

  • 23/08/2024 17:17

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. - )

  • 23/08/2024 17:17

    Designo audiência de instrução e julgamento.

  • 21/08/2024 15:30

    P/ DECISÃO

  • 21/08/2024 10:04

    Por (Polo Passivo) TIAGO JOSE TEIXEIRA NONATO DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/08/2024 09:12:44))

  • 21/08/2024 10:04

    RESPOSTA A ACUSAÇÃO - ELIEDSON MOREIRA COSTA

  • 20/08/2024 09:12

    On-line para Adv(s). de Eliedson Moreira Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/08/2024 09:12

    HABILITAÇÃO DE DEFENSOR -Dr. Tiago José Teixeira Nonato da Silva OAB/GO nº 52166

  • 19/08/2024 18:36

    Nomeia defensor - Eliedson Moreira Costa

  • 19/08/2024 14:59

    P/ DESPACHO

  • 19/08/2024 14:59

    Carta Precatória Devolvida

  • 16/08/2024 16:00

    Solicitação de Devolução de Carta Precatória

  • 27/05/2024 13:05

    Despacho -> Mero Expediente

  • 25/05/2024 22:12

    Para Eliedson Moreira Costa (Mandado nº 2335115 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (15/04/2024 20:23:15))

  • 16/05/2024 13:40

    P/ DESPACHO

  • 16/05/2024 13:07

    Pelo sobrestamento do feito.

  • 16/05/2024 13:07

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (15/05/2024 11:23:20))

  • 15/05/2024 15:00

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 15/05/2024 11:23:20)

  • 15/05/2024 11:23

    Para Eliedson Moreira Costa (Mandado nº 2334597 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (15/04/2024 20:23:15))

  • 25/04/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (15/04/2024 20:23:15))

  • 24/04/2024 15:10

    Protocolo da Carta Precatória - evento 123 - Ulianópolis-PA

  • 17/04/2024 18:19

    Recibo de envio da Carta Precatória - ev. 123 - via Malote Digital

  • 16/04/2024 18:40

    Carta Precatória Expedida

  • 16/04/2024 17:54

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 2335115 / Para: Eliedson Moreira Costa)

  • 16/04/2024 17:47

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 2334597 / Para: Eliedson Moreira Costa)

  • 15/04/2024 20:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 15/04/2024 20:23

    On-line para Adv(s). de Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 15/04/2024 20:23

    Decisão -> deferimento

  • 14/04/2024 20:53

    Para Eliedson Moreira Costa (Mandado nº 1957925 / Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (22/12/2023 12:04:41))

  • 12/04/2024 07:50

    P/ DECISÃO

  • 11/04/2024 15:34

    Requer nova tentativa de citação do acusado Eliedson.

  • 11/04/2024 15:34

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/03/2024 14:26:09))

  • 10/04/2024 11:11

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 15/03/2024 14:26:09)

  • 15/03/2024 14:26

    Manifestação Endereço

  • 12/03/2024 22:11

    Para Eliedson Moreira Costa (Mandado nº 1957903 / Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte (22/12/2023 12:04:41))

  • 28/02/2024 13:43

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 1957925 / Para: Eliedson Moreira Costa)

  • 28/02/2024 13:42

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 1957903 / Para: Eliedson Moreira Costa)

  • 22/12/2023 12:04

    Determinação de citação do acusado Eliedson

  • 13/12/2023 09:54

    P/ DECISÃO

  • 12/12/2023 16:51

    Pugna pela citação de Eliedson e faz requerimentos diversos.

  • 12/12/2023 16:51

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/12/2023 15:00:02))

  • 04/12/2023 14:36

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 01/12/2023 15:00:02)

  • 01/12/2023 15:00

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/11/2023 17:26

    P/ DESPACHO

  • 04/09/2023 10:06

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 24/08/2023 14:49

    - Ofício Respondido

  • 24/08/2023 11:07

    Comprovante de envio - Ofício.

  • 24/08/2023 11:03

    Para Catalão - Vara de Família e Sucessões

  • 24/08/2023 10:53

    Certidão - remessa ao CACE

  • 18/08/2023 18:06

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/08/2023 11:34

    P/ DECISÃO

  • 14/08/2023 11:34

    Manifestação

  • 09/08/2023 14:33

    Certidão de Antecedentes Criminais - Marcos Dos Santos Fernandes (Goiás)

  • 09/08/2023 14:33

    Certidão de Antecedentes Criminais - Jakson Moreira Costa (Pará e Goiás)

  • 09/08/2023 14:32

    Certidão de Antecedentes Criminais - Eliedson Moreira Costa (Pará e Goiás)

  • 09/08/2023 14:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 07/08/2023 15:47:23)

  • 09/08/2023 14:20

    On-line para Adv(s). de Jakson Moreira Costa - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 07/08/2023 15:47:23)

  • 03/08/2023 12:59

    (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/06/2023 16:58:31))

  • 02/08/2023 18:04

    P/ DECISÃO

  • 02/08/2023 18:04

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/08/2023 18:04

    Realizada sem Sentença - 02/08/2023 14:30

  • 31/07/2023 13:45

    Para Eliedson Moreira Costa (Mandado nº 933956 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/06/2023 13:39:38))

  • 31/07/2023 13:43

    Para Marcos Dos Santos Fernandes (Mandado nº 933617 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/06/2023 16:58:31))

  • 26/07/2023 21:08

    Para Roseli Maria Ribeiro Pacheco (Mandado nº 879555 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/06/2023 16:58:31))

  • 20/07/2023 16:35

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 933956 / Para: Eliedson Moreira Costa)

  • 20/07/2023 16:09

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 933617 / Para: Marcos Dos Santos Fernandes)

  • 13/07/2023 18:30

    Despacho -> Mero Expediente

  • 11/07/2023 12:10

    P/ DECISÃO

  • 11/07/2023 12:10

    Autos conclusos.

  • 10/07/2023 16:53

    Requer o prosseguimento do feito (art. 367 CPP) qto a Marcos.

  • 10/07/2023 16:53

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (19/10/2022 14:42:38))

  • 04/07/2023 17:50

    Para Catalão - Central de Mandados (Mandado nº 879555 / Para: Roseli Maria Ribeiro Pacheco)

  • 04/07/2023 17:29

    Envio de Of. 355/2023, para a PM

  • 04/07/2023 17:27

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 04/07/2023 17:23

    Envio de carta precatória para a distribuição Ev. 68

  • 04/07/2023 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (22/06/2023 13:39:38))

  • 03/07/2023 14:28

    Carta Precatória Expedida

  • 01/07/2023 15:39

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/10/2022 14:42:38)

  • 22/06/2023 13:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 22/06/2023 13:39

    On-line para Adv(s). de Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 22/06/2023 13:39

    (Agendada para 02/08/2023 14:30)

  • 21/06/2023 18:00

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (21/06/2023 16:58:31))

  • 21/06/2023 16:58

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 21/06/2023 16:58:31)

  • 21/06/2023 16:58

    Realizada sem Sentença - 21/06/2023 15:20

  • 03/03/2023 13:23

    (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (04/11/2022 15:59:04))

  • 05/12/2022 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (23/11/2022 15:33:12))

  • 24/11/2022 09:36

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento (23/11/2022 15:33:12))

  • 23/11/2022 15:34

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 23/11/2022 15:33:12)

  • 23/11/2022 15:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 23/11/2022 15:33

    On-line para Adv(s). de Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 23/11/2022 15:33

    (Agendada para 21/06/2023 15:20)

  • 23/11/2022 14:23

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/11/2022 16:19

    P/ DESPACHO

  • 16/11/2022 14:02

    Defesa Preliminar

  • 10/11/2022 18:15

    Despacho -> Mero Expediente

  • 09/11/2022 14:18

    P/ DESPACHO

  • 09/11/2022 14:01

    Juntada -> Petição

  • 09/11/2022 13:39

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Audiência de Instrução (08/11/2022 16:30:10))

  • 08/11/2022 16:30

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - )

  • 08/11/2022 16:30

    Não Realizada - 08/11/2022 14:00

  • 08/11/2022 13:05

    Comprovante de envio do malote digital - Comarca de Ulianópolis-pA

  • 06/11/2022 10:57

    Carta Precatória Expedida

  • 06/11/2022 10:57

    Alvará de Soltura Expedido

  • 04/11/2022 16:24

    Certidão Negativa do BNMP

  • 04/11/2022 15:59

    Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

  • 04/11/2022 14:18

    P/ DESPACHO

  • 01/11/2022 17:30

    Juntada -> Petição

  • 01/11/2022 17:20

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Juntada de Documento (01/11/2022 12:49:33))

  • 01/11/2022 12:51

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/11/2022 12:49:33)

  • 01/11/2022 12:49

    Cumprimento de mandadod de prisão - Jackson

  • 19/10/2022 14:42

    Para Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2022 15:38:33))

  • 19/10/2022 14:26

    Para Eliedson Moreira Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2022 15:38:33))

  • 18/10/2022 15:53

    Para Roseli Maria Ribeiro Pacheco (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2022 15:38:33))

  • 18/10/2022 15:52

    Para Jakson Moreira Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (01/06/2022 15:38:33))

  • 03/10/2022 16:37

    Para Eliedson Moreira Costa

  • 03/10/2022 16:34

    Para Jakson Moreira Costa

  • 03/10/2022 16:24

    Envio de Of. 879/2022 para a PM

  • 03/10/2022 16:21

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 03/10/2022 16:15

    Para Roseli Maria Ribeiro Pacheco

  • 03/10/2022 15:41

    Para Marcos Dos Santos Fernandes

  • 19/09/2022 07:13

    Por Roni Alvacir Vargas (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/09/2022 15:38:08))

  • 13/09/2022 15:43

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/09/2022 15:38:08)

  • 13/09/2022 15:38

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/09/2022 15:38

    Novo link de audiência

  • 07/07/2022 16:36

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Audiência de Instrução (07/07/2022 11:12:47))

  • 07/07/2022 11:13

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 07/07/2022 11:12:47)

  • 07/07/2022 11:12

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO MARCADA)

  • 07/07/2022 11:12

    (Agendada para 08/11/2022 14:00)

  • 07/07/2022 11:11

    Remarcada - 16/03/2023 14:00

  • 01/06/2022 15:38

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/06/2022 13:22

    P/ DESPACHO

  • 30/11/2021 17:36

    Por Fernando Gomes Rosa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/10/2021 15:20:20))

  • 30/11/2021 14:13

    MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Fernando Gomes Rosa

  • 30/11/2021 08:50

    On-line para Catalão - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/10/2021 15:20:20)

  • 30/11/2021 08:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Marcos Dos Santos Fernandes (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO MARCADA)

  • 30/11/2021 08:50

    (Agendada para 16/03/2023 14:00)

  • 04/11/2021 08:23

    correção de dados

  • 28/10/2021 15:20

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/10/2021 13:20

    Certidão de Cadastro no BNMP e RJI

  • 28/10/2021 13:10

    P/ DESPACHO

  • 18/05/2021 18:09

    Catalão - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: Luciano Henrique de Toledo

  • 18/05/2021 18:09

    <a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0059387.37.2017.8.09.0029&DataAudiencia=20.***.***/1402-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a>

  • 18/05/2021 18:09

    <a target="_blank" href="<<WEBSITE_REPOSITORIO>>?ProcessoNumero=0059387.37.2017.8.09.0029&DataAudiencia=20.***.***/1320-00&Hash=<<VALOR_HASH>>"><<MENSAGEM>></a>

  • 18/05/2021 18:09

    Catalão - Vara Criminal (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico) - Distribuído para: Luciano Henrique de Toledo

  • 18/05/2021 18:09

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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