TJGO - 5747290-60.2024.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

LARISSA DE SOUZA ALVES

CPF *09.***.*82-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [email protected]   Autos........................:        DESPACHO   Retornem-se os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO aprazada para o dia 04 de agosto de 2025 às 10h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

    Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível no sistema PJD, que aparece apenas para aqueles que estão devidamente habilitados no processo, no máximo, até às 10h do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.

    No momento do registro da inscrição para sustentação oral (S.O.), conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao(à) requerente optar pela “SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA” (SOG) ou “SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.” Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

    SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sutentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    Ou seja, o prazo para inscrição se encerra concomitantemente com o prazo para o envio do arquivo, por isso recomenda-se que o procedimento seja feito em tempo hábil, levando-se em conta que deverá ser feito registro do pedido, gravação do vídeo e upload do arquivo no PJD.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito apenas através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser .mp3 (áudio) ou .mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).

    As SOG enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao Ministério Público no sistema da sessão virtual.

    Ressalta-se que deve-se observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás são de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.

    SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

    Destaca-se que uma vez adiado para sessão de julgamento híbrida imediatamente subsequente à sessão virtual, devem os interessados atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.

    Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).

    Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.

    Esclareço, ainda, que o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser feito através do e-mail [email protected], telefone (62) 3018-6576 – de 13 a 18h, Whatsapp (62) 3018-6576 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, situada no Fórum Cível da comarca de Goiânia-GO.

    Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na plataforma Youtube “2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais através do link (https://www.youtube.com/channel/UCUY8iZVyXHTfO2XrcUr7OQQ), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Goiânia, datado e assinado digitalmente.   Fernando César Rodrigues Salgado Relator   02  

  • 08/07/2025 16:23

    (Sessão do dia 04/08/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Ora

  • 08/07/2025 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa De Souza Alves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (08/07/2025 14:35:44))

  • 08/07/2025 14:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa De Souza Alves (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (08/07/2025 14:35:44))

  • 08/07/2025 14:35

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 08/07/2025 14:35

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 08/07/2025 14:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Larissa De Souza Alves (Referente à Mov. - )

  • 08/07/2025 14:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Larissa De Souza Alves (Referente à Mov. - )

  • 08/07/2025 14:35

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 09/06/2025 18:53

    P/ O RELATOR

  • 09/06/2025 18:53

    Em branco p/ a parte embargada.

  • 29/05/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (19/05/2025 13:32:47))

  • 19/05/2025 13:32

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 19/05/2025 13:32

    Intimar para contrarrazões

  • 19/05/2025 13:32

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

  • 19/05/2025 13:27

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 19/05/2025 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (09/05/2025 15:19:49))

  • 09/05/2025 15:54

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 09/05/2025 15:19:49)

  • 09/05/2025 15:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa De Souza Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 09/05/2025 15:19:49)

  • 09/05/2025 15:19

    (Sessão do dia 05/05/2025 10:00)

  • 09/05/2025 15:19

    (Sessão do dia 05/05/2025 10:00)

  • 24/04/2025 03:05

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (14/04/2025 13:55:32))

  • 14/04/2025 15:52

    (Sessão do dia 05/05/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 14/04/2025 13:55

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 14/04/2025 13:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa De Souza Alves (Referente à Mov. - )

  • 14/04/2025 13:55

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 11/03/2025 17:22

    P/ O RELATOR

  • 11/03/2025 17:22

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 11/03/2025 17:21

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 11/03/2025 17:21

    Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

  • 11/03/2025 17:21

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 11/03/2025 17:21

    Certidão - decurso de prazo - contrarrazões rec inominado

  • 21/01/2025 03:42

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (07/01/2025 11:21:53))

  • 07/01/2025 11:21

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 07/01/2025 11:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa De Souza Alves (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:787) - )

  • 07/01/2025 11:21

    Deferimento da Gratuidade e Recebimento do Recurso Inominado

  • 22/11/2024 09:34

    P/ DECISÃO

  • 22/11/2024 09:34

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 18/11/2024 16:39

    Recurso Inominado

  • 18/11/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (05/11/2024 16:42:37))

  • 05/11/2024 16:42

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 05/11/2024 16:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa De Souza Alves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 05/11/2024 16:42

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 19/08/2024 03:19

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/08/2024 15:26:27))

  • 13/08/2024 14:40

    P/ SENTENÇA

  • 12/08/2024 17:23

    Impugnação à Contestação

  • 12/08/2024 14:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa De Souza Alves (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 09/08/2024 13:01:40)

  • 09/08/2024 13:01

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 07/08/2024 17:31

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/08/2024 15:26:27)

  • 07/08/2024 17:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa De Souza Alves (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/08/2024 19:00:25)

  • 06/08/2024 15:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Larissa De Souza Alves (Referente à Mov. - )

  • 06/08/2024 15:26

    Decisão - Recebe inicial

  • 02/08/2024 19:30

    Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

  • 02/08/2024 19:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 02/08/2024 15:24

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 02/08/2024 15:24

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: FLAVIA CRISTINA ZUZA

  • 02/08/2024 15:24

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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