TJGO - 5964327-42.2024.8.09.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ: 01.409.598/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA

Advogados

GABRIEL ALMEIDA PRADO

Testemunhas

Partes

PM GABRIEL ALVES DO BONFIM ALMEIDA (ROL DA ACUSACAO) - RG 6015307

PM DIEGO SOARES GULARTE FREIRE (ROL DA ACUSACAO) - RG 34963

CLARISSA DIAS FERNANDES DE SOUSA - MENOR (ROL DA ACUSACAO)

MARCIO HENRIQUE AMARAL MARTINS MORAES - MENOR (ROL DE ACUSACAO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:44

    Intimação Lida

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

                3ª Câmara Criminal Gabinete da Desª Zilmene Gomide da Silva     REVISOR: DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JÚNIOR – Juiz Substituto em 2º Grau     DESPACHO      Concordo com o relatório.

    Peço dia para julgamento.   Goiânia, datado e assinado digitalmente.      DESCLIEUX FERREIRA DA SILVA JÚNIOR Juiz Substituto em 2º Grau Revisor

  • 17/07/2025 10:36

    Certidão Expedida

  • 17/07/2025 08:20

    Intimação Efetivada

  • 17/07/2025 08:14

    Intimação Expedida

  • 17/07/2025 08:14

    Intimação Expedida

  • 17/07/2025 08:14

    Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

  • 16/07/2025 15:06

    Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

  • 08/07/2025 14:36

    Autos Conclusos

  • 07/07/2025 18:56

    Relatório - encaminhado à revisão

  • 03/06/2025 08:14

    P/ O RELATOR

  • 02/06/2025 19:43

    PARECER DE MÉRITO

  • 23/05/2025 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/05/2025 17:37:45))

  • 13/05/2025 17:38

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 13/05/2025 17:37:45)

  • 13/05/2025 17:37

    Reiterando Vista a PGJ

  • 24/04/2025 03:05

    Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (14/04/2025 14:30:58))

  • 15/04/2025 11:23

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Marilda Helena dos Santos

  • 14/04/2025 14:30

    On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 14/04/2025 14:30

    Vista a PGJ

  • 14/04/2025 13:56

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 14/04/2025 13:56

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (09/04/2025 17:03:08))

  • 10/04/2025 14:44

    Promotor Responsável Desabilitado: Cyro Terra Peres

  • 10/04/2025 14:44

    Promotor Responsável Habilitado: SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS

  • 09/04/2025 19:44

    On-line para Promotorias Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 09/04/2025 17:03:08)

  • 09/04/2025 17:03

    Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

  • 09/04/2025 15:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/04/2025 18:05:51)

  • 09/04/2025 15:13

    Saneamento de dados - proc. mov. 80

  • 09/04/2025 15:03

    Troca de Responsável

  • 03/04/2025 18:05

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/04/2025 16:49

    P/ O RELATOR

  • 02/04/2025 16:49

    Certidão Expedida

  • 02/04/2025 16:48

    (Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

  • 02/04/2025 14:34

    3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Donizete Martins de Oliveira

  • 02/04/2025 14:34

    3ª Câmara Criminal (Normal) - Distribuído para: Donizete Martins de Oliveira

  • 02/04/2025 12:20

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (01/04/2025 18:52:26))

  • 01/04/2025 18:52

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 01/04/2025 18:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

  • 01/04/2025 18:52

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

  • 01/04/2025 15:10

    P/ DESPACHO

  • 01/04/2025 09:57

    Juntada de Documento

  • 31/03/2025 13:02

    Para AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Mandado nº 4606985 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/03/2025 18:01:49))

  • 25/03/2025 15:50

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4606985 / Para: AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA)

  • 22/03/2025 14:27

    Informação de liberação

  • 21/03/2025 12:44

    certidão de tempestividade de recurso

  • 21/03/2025 08:20

    INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

  • 20/03/2025 07:47

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/03/2025 18:01:49))

  • 19/03/2025 18:01

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 19/03/2025 18:01

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 19/03/2025 18:01

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 06/03/2025 15:31

    Comparecimento mensal Augusto março/2025

  • 21/02/2025 10:29

    P/ SENTENÇA

  • 21/02/2025 10:28

    Juntada de antecedente no projud, seeu

  • 20/02/2025 20:45

    alegações finais em forma de memorais

  • 14/02/2025 12:03

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (10/02/2025 18:11:07))

  • 13/02/2025 19:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/02/2025 19:55:09)

  • 13/02/2025 19:55

    certidão de intimação da defesa

  • 13/02/2025 18:52

    Juntada -> Petição -> Memoriais

  • 13/02/2025 18:52

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/02/2025 12:52:09))

  • 11/02/2025 18:06

    BNMP l Mandado de acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão

  • 11/02/2025 12:52

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 12:52:09)

  • 11/02/2025 12:52

    Vista ao Ministério Público l Apresentar alegações finais via memoriais

  • 11/02/2025 12:40

    Mandado de medidas cautelares diversas da prisão expedido - ag. assinatura

  • 11/02/2025 12:30

    Consulta GoiásPen l Augusto De Oliveira Barbosa

  • 10/02/2025 19:09

    - Ofício Respondido

  • 10/02/2025 18:44

    Para Goiânia - DGAP - Central de Alvarás de Soltura

  • 10/02/2025 18:42

    BNMP l Alvará de soltura - Augusto De Oliveira - RJI nº 245387363-72

  • 10/02/2025 18:31

    Alvará de Soltura Expedido no BNMP - Ag. Assinatura

  • 10/02/2025 18:24

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 10/02/2025 18:11:07)

  • 10/02/2025 18:24

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 10/02/2025 18:11:07)

  • 10/02/2025 18:11

    Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

  • 10/02/2025 18:11

    Realizada sem Sentença - 10/02/2025 15:30

  • 10/02/2025 17:45

    Envio de Mídia Gravada em 10/02/2025 - 15:30 - AUDIÊNCIA - PARTE II

  • 10/02/2025 17:44

    Envio de Mídia Gravada em 10/02/2025 - 15:30 - AUDIÊNCIA - PARTE I

  • 07/02/2025 19:06

    Para CDFSM(A (Mandado nº 4276250 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/12/2024 09:17:00))

  • 07/02/2025 11:35

    Antecedentes Criminais e Consultas BNMP e SEEU

  • 06/02/2025 16:22

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4276250 / Para: CDFSM(A)

  • 06/02/2025 14:18

    Juntada -> Petição

  • 06/02/2025 14:18

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (05/02/2025 19:38:11))

  • 06/02/2025 12:37

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/02/2025 19:38:11)

  • 05/02/2025 19:38

    Para CDFSM(A (Mandado nº 3997379 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/12/2024 09:17:00))

  • 05/02/2025 19:32

    Para MHAMMM(A (Mandado nº 3997698 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/12/2024 09:17:00))

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de  Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara Criminal Processo n.: 5964327-42.2024.8.09.0011Acusado:  AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSAServirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Em obediência ao disposto no art. 316, parágrafo único do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade de manutenção da prisão preventiva do acusado  AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA. Pois bem.O parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal prescreve que “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.”Para ter sua prisão preventiva revogada necessário que não estejam presentes nos autos os motivos que a ensejaram, conforme prevê o artigo 316 do Código de Processo Penal. Transcreva-se o referido texto:"Art. 316.

    O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem."Compulsando detidamente o acervo carreado ao feito e em consonância com o sistema normativo processual penal pátrio, não vejo nos autos qualquer circunstância que autorize a revogação da prisão preventiva de  AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA, vez que, permanecem os mesmos motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva.Assim, o contexto jurídico que determinou a prisão é o mesmo, não havendo a alteração na situação fática, senão aquelas próprias do transcurso dos dias.

    Ademais, a audiência de instrução e julgamento está designada para data que se avizinha, qual seja, 10.02.2024. Considerando os parâmetros estabelecidos pelo artigo 282 do Código de Processo Penal, orientando-me pelos ditames da necessidade e adequação, verifico ainda que no presente caso não é cabível a aplicação de qualquer outra medida cautelar em substituição a prisão preventiva.Desta feita, por estarem presentes os pressupostos da prisão preventiva, elencados no artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam, a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, associados à necessidade de se garantir a ordem pública, conforme decisão que decretou a prisão preventiva do acusado, verifico que a medida constritiva da liberdade é legal e merece prevalecer.Do exposto, por estarem presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva, mantenho a prisão preventiva de  AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA, por seus próprios fundamentos. Por fim, aguarde-se em Cartório a audiência designada. Intimem-se.Cumpra-se.Aparecida de Goiânia-GO, (hora e data da assinatura eletrônica). Wilsianne Ferreira NovatoJuíza de Direito em substituição eventualfctf 

  • 04/02/2025 15:20

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/02/2025 13:10:23))

  • 04/02/2025 12:20

    Controle de prisão

  • 04/02/2025 12:12

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/02/2025 13:10:23)

  • 04/02/2025 12:12

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 03/02/2025 13:10:23)

  • 03/02/2025 13:10

    Reavaliação de prisão 316 CPP

  • 03/02/2025 11:23

    P/ DECISÃO

  • 03/02/2025 11:23

    Conclusão - reavaliação da prisão (art. 316)

  • 28/01/2025 12:29

    Juntada de Documento

  • 17/01/2025 14:55

    Juntada de Documento

  • 08/01/2025 08:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 08/01/2025 08:30:40)

  • 08/01/2025 08:30

    certidão de habilitação de advogado

  • 07/01/2025 21:58

    Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

  • 12/12/2024 11:20

    Para AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Mandado nº 3997319 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/12/2024 09:17:00))

  • 10/12/2024 15:57

    - Ofício Respondido

  • 10/12/2024 15:50

    Audiência - testemunhas / partes

  • 10/12/2024 15:47

    Ofício Requisição de PMs (encaminhado)

  • 10/12/2024 15:45

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 10/12/2024 15:33

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3997698 / Para: MHAMMM(A)

  • 10/12/2024 15:31

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3997379 / Para: CDFSM(A)

  • 10/12/2024 15:26

    Para Goiânia - DGAP - Central de Audiências

  • 10/12/2024 15:22

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3997319 / Para: AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA)

  • 10/12/2024 14:35

    Por (Polo Passivo) Gabriel Almeida Prado (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/12/2024 20:04:00))

  • 10/12/2024 14:29

    Consulta GoiasPen (preso)

  • 10/12/2024 14:21

    On-line para Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 09/12/2024 20:04:00)

  • 10/12/2024 12:04

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/12/2024 20:04:00))

  • 10/12/2024 10:05

    Por (Polo Passivo) Gabriel Almeida Prado (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (10/12/2024 09:17:00))

  • 10/12/2024 09:17

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 09/12/2024 20:04:00)

  • 10/12/2024 09:17

    On-line para Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

  • 10/12/2024 09:17

    (Agendada para 10/02/2025 15:30)

  • 09/12/2024 20:04

    Decisão -> Recebimento -> Denúncia

  • 09/12/2024 17:05

    P/ DESPACHO

  • 09/12/2024 16:51

    Juntada -> Petição -> Parecer

  • 09/12/2024 16:51

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação (06/12/2024 19:31:08))

  • 09/12/2024 12:17

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Resposta à acusação - 06/12/2024 19:31:08)

  • 06/12/2024 19:31

    DPE/GO - defesa prévia

  • 04/12/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/11/2024 18:58:09))

  • 24/11/2024 18:58

    On-line para Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/11/2024 18:58

    Vista à DPE-GO

  • 18/11/2024 14:10

    Resp. Ofício nº 428479912/2024 - FOLHA DE ANTECEDENTES AUGUSTO DE OLIVEIRA

  • 12/11/2024 12:18

    Laudo de Exame Pericial Definitivo dos Entorpecentes

  • 08/11/2024 21:04

    Para AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Mandado nº 3783985 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/11/2024 18:30:18))

  • 05/11/2024 23:20

    Realizada sem Sentença - 16/10/2024 13:20

  • 05/11/2024 14:55

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/11/2024 18:30:18))

  • 05/11/2024 14:34

    Antecedentes Criminais (Projudi/ SEEU/ FAC) - Augusto De Oliveira Barbosa

  • 05/11/2024 14:33

    Cadastro SINIC

  • 05/11/2024 14:14

    Envio ofício nº 428486253/2024 (ev. 44) ao 1º CRPTC

  • 05/11/2024 14:11

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/11/2024 14:08

    Para DENARC DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSAO A NARCOTICO

  • 05/11/2024 14:05

    Envio ofício nº 428479912/2024 (ev. 41) ao Inst. de Identificação

  • 05/11/2024 14:02

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 05/11/2024 13:58

    Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3783985 / Para: AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA)

  • 05/11/2024 13:44

    Consulta GoiásPen l Augusto De Olivera: recolhido na CPP - Prontuário nº 197667

  • 05/11/2024 13:40

    Por (Polo Passivo) Gabriel Almeida Prado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/11/2024 18:30:18))

  • 05/11/2024 13:39

    On-line para Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/11/2024 18:30:18)

  • 05/11/2024 13:39

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 04/11/2024 18:30:18)

  • 05/11/2024 11:17

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/11/2024 18:30:18))

  • 04/11/2024 18:39

    Por (Polo Passivo) Gabriel Almeida Prado (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/11/2024 18:30:18))

  • 04/11/2024 18:30

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/11/2024 18:30

    On-line para Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 04/11/2024 18:30

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/11/2024 16:55

    P/ DECISÃO

  • 04/11/2024 14:30

    Juntada -> Petição -> Denúncia

  • 04/11/2024 14:30

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/11/2024 19:43:33))

  • 03/11/2024 19:43

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/11/2024 19:43

    Inquérito Policial juntado em mov.24 (5ªDDP)

  • 31/10/2024 10:24

    Juntada de Documento

  • 25/10/2024 15:34

    Controle de prisão

  • 25/10/2024 15:31

    Indefere pedido de revogação da prisão preventiva l Autos nº 5983330-80.2024

  • 18/10/2024 13:17

    Defensor Responsável Anterior: Lenise Conceição de Sousa <br> Defensor Responsável Atual: Gabriel Almeida Prado

  • 17/10/2024 09:08

    - Ofício Respondido

  • 16/10/2024 16:28

    termo de audiencia de custodia

  • 16/10/2024 15:32

    Para 01 DDP DE APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 16/10/2024 15:31

    Para Goiânia - DGAP - Central de Demandas Judiciais

  • 16/10/2024 15:31

    Mandado de Prisão BNMP3

  • 16/10/2024 14:54

    guia de recolhimento

  • 16/10/2024 14:15

    Envio de Mídia Gravada em 16/10/2024 - 13:25 - Custódia

  • 16/10/2024 12:27

    Por SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/10/2024 08:54:31))

  • 16/10/2024 12:20

    Cadastro do APF - BNMP

  • 16/10/2024 12:15

    MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: SIMONE DISCONSI DE SÁ CAMPOS

  • 16/10/2024 09:27

    Por (Polo Passivo) Lenise Conceição de Sousa (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/10/2024 08:54:31))

  • 16/10/2024 09:26

    Por (Polo Passivo) Lenise Conceição de Sousa (Referente à Mov. Audiência -> de Custódia (16/10/2024 08:53:49))

  • 16/10/2024 08:55

    Antecedentes Criminais - SEEU - BNMP

  • 16/10/2024 08:54

    On-line para Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/10/2024 08:54

    On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da UPJ Varas Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 16/10/2024 08:54

    Certidão - Link da Audiência de Custódia

  • 16/10/2024 08:53

    On-line para Adv(s). de AUGUSTO DE OLIVEIRA BARBOSA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA CUSTÓDIA MARCADA)

  • 16/10/2024 08:53

    (Agendada para 16/10/2024 13:20)

  • 16/10/2024 07:55

    Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª (Normal) - Distribuído para: SYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO

  • 16/10/2024 07:54

    APF

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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