TJGO - 5384621-39.2024.8.09.0085

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara Civel

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Polo Ativo

Partes

LIBERTINO ANDRADE CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0559-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 16:52

    Tema aguardando julgamento

  • 26/02/2025 16:58

    Despacho -> Mero Expediente

  • 26/02/2025 13:12

    Encaminhado para o gabinete: Gabinete de Processos Sobrestados - 11ª Câmara Cível

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

                                                               PODER JUDICIÁRIO    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás   Gabinete do Desembargador José Carlos Duarte email: [email protected] Apelação Cível nº 5384621-39.2024.8.09.0085 Comarca de Itapuranga Apelante: Libertino Andrade Cardoso Apelado: Banco do Brasil S.A.

    Relator: Desembargador José Carlos Duarte   DECISÃO   Trata-se de Apelação Cível (mov. 39) interposta por Libertino Andrade Cardoso contra a sentença de mov. 36, proferida no Juízo da 1ª Vara da Cível da comarca de Itapuranga/GO, pelo MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    Vitor França Dias Oliveira, nos autos da ação de indenização por danos materiais, ajuizada em desfavor do Banco do Brasil S.A.

    Do compulso processual, depreende-se que o objeto recursal cinge-se, dentre outros pontos, em apurar sobre o ônus da prova acerca dos alegados desfalques na conta PASEP do apelante, matéria processada no STJ sob o rito dos recursos repetitivos com determinação de suspensão nacional – Tema 1.300, STJ.

    Destarte, em atendimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado do julgamento nos processos paradigmas[1] ou, noutro giro, até o levantamento da suspensão por aquele Tribunal.

    Ante o exposto, com fulcro no art. 1.037, §8º, do CPC, determino a suspensão da marcha processual até o julgamento do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça ou levantamento da suspensão por aquele tribunal nos processos paradigmas já citados acima. À UPJ para cumprimento: i) Intimação das partes com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.037, §13º, c/c art. 1.021, ambos do CPC); ii) Na inércia, encaminhem-se os autos ao Gabinete de Auxílio responsável pela condução/gestão e julgamento dos autos afetados/suspensos nas Câmaras Cíveis deste egrégio Tribunal de Justiça. iii) Se apresentada distinção por qualquer das partes em cinco dias, ouça-se a outra no mesmo prazo, conforme §11º do art. 1.037 do CPC, uma vez decorrido, conclusos para deliberação.

    Goiânia, datado e assinado digitalmente.   Desembargador José Carlos Duarte RELATOR J5 [1] REsps 2162222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE

  • 31/01/2025 12:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STJ - IRDR - 30/01/2025 17:49:52)

  • 31/01/2025 12:49

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão do Presidente do STJ - IRDR - 30/01/2025 17:49

  • 31/01/2025 12:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

  • 30/01/2025 17:49

    Decisão

  • 29/01/2025 13:25

    P/ O RELATOR

  • 29/01/2025 10:17

    Pagamento Custas

  • 24/01/2025 08:57

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4120 em 24/01/2025

  • 22/01/2025 15:09

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 22/01/2025 14:54:13)

  • 22/01/2025 14:54

    Despacho

  • 21/01/2025 14:33

    Atualização de Guia

  • 21/01/2025 12:56

    P/ O RELATOR

  • 21/01/2025 12:56

    Segunda parcela das custas recursais aguardando pagamento

  • 09/12/2024 10:36

    Cálculo de Custas

  • 04/12/2024 12:25

    Autos encaminhados à contadoria judicial

  • 27/11/2024 13:56

    Despacho

  • 27/11/2024 13:09

    P/ O RELATOR

  • 27/11/2024 11:02

    Interlocutória - Pagamento Custas Iniciais

  • 26/11/2024 11:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 26/11/2024 11:04

    Guias disponíveis para recolhimento.

  • 26/11/2024 09:51

    Interlocutória - Atualização das Guias Iniciais

  • 25/11/2024 08:24

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4080 em 25/11/2024

  • 21/11/2024 10:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/11/2024 08:45:27)

  • 20/11/2024 08:45

    Despacho

  • 19/11/2024 16:49

    P/ O RELATOR

  • 19/11/2024 15:52

    Interlocutória - Comprovante de Pagamento de Custas Processuais

  • 19/11/2024 12:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 19/11/2024 12:39

    Guias disponíveis para recolhimento.

  • 19/11/2024 10:42

    Interlocutória - Parcelamento Custas

  • 18/11/2024 17:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 18/11/2024 17:13:37)

  • 18/11/2024 17:13

    Decisão

  • 18/11/2024 15:23

    P/ O RELATOR

  • 18/11/2024 10:46

    Interlocutória - Juntada de Documentos

  • 11/11/2024 15:04

    Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4072 em 11/11/2024

  • 07/11/2024 13:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/11/2024 13:50:06)

  • 07/11/2024 13:50

    Despacho

  • 06/11/2024 14:29

    P/ O RELATOR

  • 06/11/2024 14:29

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 06/11/2024 13:18

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Jose Carlos Duarte

  • 06/11/2024 13:18

    11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Jose Carlos Duarte

  • 06/11/2024 10:30

    CONTRA-RAZOES/ CONTRAMINUTA

  • 15/10/2024 11:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 15/10/2024 11:08

    Intimação

  • 15/10/2024 10:18

    Apelação

  • 20/09/2024 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 20/09/2024 15:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 20/09/2024 15:43

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 09/09/2024 13:57

    P/ DECISÃO

  • 09/09/2024 13:57

    Certidão Expedida

  • 27/08/2024 11:15

    Manifestação - Provas

  • 20/08/2024 10:09

    Interlocutória - Julgamento Antecipado da Lide

  • 13/08/2024 12:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil Sa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/08/2024 12:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 13/08/2024 12:37

    Intimar partes- provas

  • 12/08/2024 17:55

    Impugnação à Contestação

  • 19/07/2024 17:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/07/2024 14:35:49)

  • 19/07/2024 17:22

    Habilitação de procurador.

  • 19/07/2024 14:38

    Juntada -> Petição

  • 19/07/2024 14:35

    Juntada -> Petição

  • 19/06/2024 11:50

    Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Banco Do Brasil Sa

  • 18/06/2024 16:45

    Via Domicilio Eletronico para (Polo Passivo) Banco Do Brasil Sa(comunicação: "109587625432563873825947355")

  • 17/06/2024 18:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 17/06/2024 18:46

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/06/2024 15:51

    P/ DECISÃO

  • 17/06/2024 10:32

    Interlocutória - Comprovante de Pagamento de Custas Processuais

  • 14/06/2024 15:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/06/2024 15:32:22)

  • 14/06/2024 15:32

    Parcelamento das custas de ingresso.

  • 14/06/2024 15:25

    Anuência Parcelamento das despesas de Ingresso

  • 28/05/2024 15:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

  • 28/05/2024 15:07

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 27/05/2024 12:53

    P/ DECISÃO

  • 27/05/2024 12:53

    Autos Conclusos

  • 24/05/2024 10:07

    Juntada de Documentos de Imposto de renda e Registrato

  • 22/05/2024 18:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/05/2024 18:39

    Despacho -> Mero Expediente

  • 21/05/2024 18:14

    COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

  • 21/05/2024 16:18

    Juntada de Documentos Hipossuficiência

  • 15/05/2024 18:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Libertino Andrade Cardoso - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/05/2024 18:43

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/05/2024 16:45

    Autos Conclusos

  • 15/05/2024 16:45

    Itapuranga - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: VITOR FRANÇA DIAS OLIVEIRA

  • 15/05/2024 16:45

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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