22/07/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
17/07/2025 16:51

Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
17/07/2025 14:42

Interlocutória
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA6ª Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14, RESIDENCIAL MARIA LUIZA. TEL: 3238-5100 - FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA/ Goiás -CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 5098999-14.2018.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Aline Esthefane Ferreira De LimaRequerido: Agora Construtora E Incorporadora LtdaDecisão A parte exequente, no evento 211, apresenta incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa Delano Lançamentos e Empreendimentos Imobiliários para inclusão de seu único sócio Alex Delano Leite.

Afirma que a empresa Delano Lançamentos e Empreendimentos Imobiliários possui divulgação ativa em suas redes sociais.

Diz que a chave pix cadastrada pertence a empresa denominada DEL-LANO IMÓVEIS ME., constando como inapta perante a Receita Federal e ainda tem como única sócia a filha de Alex Delano, qual seja, Isadora Rodrigues Tanaka Leite.

Sustenta que resta clara a confusão patrimonial entre as empresas bem como o desvio de finalidade praticados.

Requer seja reconhecido o grupo econômico formado entre as empresas bem como a inclusão da sócia Isadora Rodrigues Tanaka Leite no polo passivo.

Citados, Delano Lançamentos e Empreendimentos Imobiliários Eirelli, Alex Delano Leite e Isadora Rodrigues Tanaka Leite apresentam contestação no evento 217.

Preliminarmente, alegam a ilegitimidade passiva de Isadora Rodrigues Tanaka Leite pois a pessoa jurídica por ela constituída não faz parte do polo passivo desta demanda.

No mérito, alega que em momento algum o autor demonstrou a existência de dolo, fraude, confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

Sustenta que não restou caracterizado os requisitos de grupo econômico.

Requer o indeferimento dos pedidos.

Em seguida, no evento 219, a parte exequente refuta os argumentos da defesa e pleiteia pelo reconhecimento de grupo econômico.Intimada para regularizar sua representação processual, a parte executada junta substabelecimento no evento 228.É o breve relatório.

Decido.Inicialmente, insta salientar que a revelia é configurada pela ausência de apresentação tempestiva de contestação pela parte demandada ou pela não regularização da representação judicial, o que enseja a presunção relativa de serem verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.Intimados, Delano Lançamentos e Empreendimentos Imobiliários Eirelli, Alex Delano Leite e Isadora Rodrigues Tanaka Leite não regularizaram sua representação processual, uma vez que juntaram apenas substabelecimento desacompanhado de procuração.Nesse contexto, não obstante os executados tenham ofertado contestação no evento 217, restou configurada a revelia quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, ante a não regularização da representação processual.Assim, DECRETO a revelia do executado Delano Lançamentos e Empreendimentos Imobiliários e dos sócios, Alex Delano Leite e Isadora Rodrigues Tanaka Leite, quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Pois bem.

Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em que pretende a parte exequente o reconhecimento de grupo econômico entre as empresas indicadas.O reconhecimento e proteção da personalidade jurídica decorre de uma evolução do Direito para se privilegiar e proteger a pessoa jurídica e seus sócios, resguardando a cada um patrimônio e responsabilidade distinta, de forma que eventual insucesso de um não afeta o outro.

Trata-se de um mecanismo de proteção do empresário e da empresa, com o objetivo de se fomentar o empreendedorismo e a iniciativa particular.

Contudo, a partir do momento em que se constata o abuso dessa proteção para se mascarar patrimônio e assim se furtar ao pagamento de dívidas, surge a teoria da desconsideração da personalidade jurídica como forma de se afastar, episodicamente, a personalidade jurídica e, assim, se atingir o patrimônio dos próprios sócios para satisfazer dívidas da empresa.Cumpre salientar que, segundo a inteligência do artigo 134, §4º, do Código de Processo Civil, o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.Os aludidos pressupostos legais necessários para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica estão esculpidos no artigo 50, caput e §§ 1° e 2°, do Código Civil, in vebis:“Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso. § 1º Para os fins do disposto neste artigo, desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.§ 2º Entende-se por confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por: I - cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa; II - transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante; eIII - outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.”Destarte, configurar-se-á a confusão patrimonial quando não for possível distinguir entre os bens do sócio e os da empresa ou, ainda, forem criados grupos econômicos ou familiares, procedendo-se operações com fito de obstar a identificação do acervo patrimonial e dificultar a satisfação dos credores.No presente caso, o exequente requer a aplicação do instituto pois não foram localizados bens para penhora.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a inexistência de bens passíveis de penhora, o fato de a empresa não estar funcionando no endereço cadastrado na Junta Comercial, o encerramento irregular, a falta de integralização do capital social e outras situações análogas, por si só, não autorizam a desconsideração da personalidade jurídica.

Vejamos:“AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

ART. 50 DO CÓDIGO CÍVEL.

REQUISITOS.

AUSÊNCIA. (…).

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica a partir da Teoria Maior (art. 50 do Código Civil) exige a comprovação de abuso, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pelo que a mera inexistência de bens penhoráveis ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa não justifica o deferimento de tal medida excepcional.

Precedentes. (…).

Agravo interno não provido.”(STJ, AgInt no AREsp 1852233/SP, Rel.

Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva , 3ª Turma, julgado em 13.12.2021, DJe de 16.12.2021).Assim, para o êxito na pretensão, é imprescindível comprovar a existência de prova do abuso de personalidade jurídica, por meio do desvio de finalidade ou confusão patrimonial.No caso desta demanda, a exequente pretende o reconhecimento de grupo econômico entre as pessoas jurídicas DELANO LANÇAMENTOS e DEL-LANO IMÓVEIS, bem como a inclusão dos respectivos sócios no polo passivo.A caracterização da sucessão empresarial não exige formalização, podendo ser demonstrada por um liame entre as sociedades empresárias, tais como a aquisição do estabelecimento comercial, industrial, profissional ou fundo de comércio, bem como a continuidade da respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social.Como demonstrado pela exequente, por meio dos instrumentos de alteração societária juntados, as empresas atuam na exploração de atividades do mesmo ramo, qual seja o imobiliário, apesar de sedes em locais diferentes.

Ademais, foram constituídas por ALEX DELANO LEITE e ISADORA RODRIGUES TANAKA LEITE, que são pai e filha respectivamente.Em consulta efetivada junto aos cadastros da Receita Federal, verifica-se que IMOVEIS DEL-LANO LTDA. se utiliza do Nome Fantasia DEL-LANO IMOVEIS, ao passo que a DELANO LANÇAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI (atualmente LTDA), faz uso do Nome Fantasia DELANO IMOVEIS, circunstância que reforça a ideia de sucessão empresarial.É possível verificar ainda que ambas as empresas se utilizam da mesma identidade visual, logotipo e marca em seus documentos e material de divulgação, objetivando que sejam conhecidas como a mesma empresa e atinjam a mesma clientela.Demonstra-se, portanto, a identidade e a confusão na utilização do nome fantasia pelas empresas.Diante de todos esses elementos, resta efetivamente demonstrada a sucessão empresarial entre as empresas, que pertencem a pai e filha, exploram o mesmo negócio e se utilizam, indistintamente, da mesma identidade visual em seus materiais, deixando claro a confusão patrimonial, a conivência de seus administradores, bem como a manifesta intenção em furtar-se à eventuais obrigações.Destarte, caracterizada a sucessão empresarial, perfeitamente possíveis tanto a desconsideração da personalidade jurídica, quanto a desconsideração indireta, em virtude da confusão patrimonial, com a inclusão da empresa e dos sócios como executados, visando a efetividade da sentença condenatória.Ante o exposto, com fundamento no art. 134 do Código de Processo Civil c/c com o art. 50 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino o prosseguimento da execução em desfavor de DEL-LANO IMÓVEIS ME., ISADORA RODRIGUES TANAKA LEITE e ALEX DELANO LEITE.Promova a Escrivania a inclusão no polo passivo de DEL-LANO IMÓVEIS ME., ISADORA RODRIGUES TANAKA LEITE e ALEX DELANO LEITE.Como se trata de mero incidente (arts. 133 e 136, ambos do CPC), deixo de condenar os devedores ao pagamento das verbas sucumbenciais.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.Cumpra-se.

Intimem-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/2025 00
08/07/2025 22:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/07/2025 22:37:31))
08/07/2025 22:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/07/2025 22:37:31))
08/07/2025 22:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/07/2025 22:37:31))
08/07/2025 22:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
08/07/2025 22:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
08/07/2025 22:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
08/07/2025 22:37

Decisão -> Outras Decisões
19/06/2025 15:37

Substabelecimento - Exclusão
11/06/2025 09:05

P/ DECISÃO
10/06/2025 15:50

Interlocutória
02/06/2025 22:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório (02/06/2025 20:10:47))
02/06/2025 20:10

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
02/06/2025 20:10

parte autora manifestar interesse no prosseguimento do feito
21/05/2025 19:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
21/05/2025 19:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
21/05/2025 19:14

Intime-se a parte executada.
11/04/2025 16:05

Resposta à manifestação
04/04/2025 14:41

P/ DECISÃO
28/03/2025 17:15

Juntada -> Petição -> Contestação
12/03/2025 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. - )
12/03/2025 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. - )
12/03/2025 14:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. - )
12/03/2025 14:58

Despacho -> Mero Expediente
07/03/2025 15:20

P/ DECISÃO
18/02/2025 18:50

Interlocutória
24/01/2025 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 24/01/2025 10:50:18)
24/01/2025 10:50

OUÇA-SE A PROMOVENTE SOBRE O RESULTADO DAS PESQ. DOS SISTEMAS CONVENIADOS
23/01/2025 08:27

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
04/12/2024 14:21

PEDIDO CACE
03/12/2024 19:00

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)
03/12/2024 16:11

PEDIDO CACE
03/12/2024 15:50

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)
03/12/2024 14:04

PEDIDO CACE
29/11/2024 13:33

Interlocutória
04/11/2024 15:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/11/2024 07:51:52)
04/11/2024 07:51

Despacho -> Mero Expediente
09/10/2024 14:50

P/ DECISÃO
24/09/2024 17:38

INTERLOCUTÓRIA
06/09/2024 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
06/09/2024 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
06/09/2024 17:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
06/09/2024 17:43

Decisão -> deferimento
26/08/2024 10:28

P/ DESPACHO
26/08/2024 10:27

NÃO MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO
19/08/2024 18:08

INTERLOCUTÓRIA
01/08/2024 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
01/08/2024 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
01/08/2024 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )
01/08/2024 11:20

Intimação DAS PARTES (CÁLCULO DA CONTADORIA)
01/08/2024 10:00

Cálculo de Custas
27/06/2024 18:38

Remessa à contadoria
29/05/2024 16:37

INTERLOCUTÓRIA
20/05/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/05/2024 18:07:50)
20/05/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/05/2024 18:07:50)
20/05/2024 18:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 20/05/2024 18:07:50)
20/05/2024 18:07

Ato ordinatório
20/05/2024 17:09

Cálculo de Custas
25/03/2024 08:35

Despacho Autos ao Contador
27/02/2024 14:25

P/ DECISÃO
14/02/2024 12:34

PRAZO IN ALBIS
09/01/2024 10:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/01/2024 10:23:20)
09/01/2024 10:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/01/2024 10:23:20)
09/01/2024 10:23

OUÇA-SE A(S) EXECUTADA(S) SOBRE A PETIÇÃO E/OU DOC. DO EV.172
04/12/2023 16:20

INTERLOCUTÓRIA
07/11/2023 17:33

Realizada sem Acordo - 07/11/2023 16:00
07/11/2023 17:33

Realizada sem Acordo - 07/11/2023 16:00
07/11/2023 17:33

Realizada sem Acordo - 07/11/2023 16:00
07/11/2023 17:33

Realizada sem Acordo - 07/11/2023 16:00
20/10/2023 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
20/10/2023 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
20/10/2023 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
20/10/2023 16:21

Link de audiência - 1° Cejusc
20/10/2023 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
20/10/2023 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
20/10/2023 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
20/10/2023 14:11

(Agendada para 07/11/2023 16:00)
19/10/2023 17:25

Certidão Expedida
19/10/2023 17:25

Desmarcada - 07/11/2023 16:00
21/09/2023 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
21/09/2023 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
21/09/2023 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
21/09/2023 16:37

(Agendada para 07/11/2023 16:00)
21/09/2023 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/09/2023 15:10:11)
21/09/2023 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/09/2023 15:10:11)
21/09/2023 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/09/2023 15:10:11)
21/09/2023 15:10

Despacho -> Mero Expediente
17/08/2023 15:56

Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis (Direcionada Magistrado) - Distribuï¿½do para: ALUIZIO MARTINS PEREIRA DE SOUZA
17/08/2023 15:55

Redistribuição PROAD 422557
11/07/2023 12:58

P/ DECISÃO
29/05/2023 18:09

Petição Interlocutória
05/05/2023 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/04/2023 22:24:52)
05/05/2023 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/04/2023 22:24:52)
05/05/2023 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/04/2023 22:24:52)
27/04/2023 22:24

Despacho -> Mero Expediente
18/04/2023 09:36

P/ DECISÃO
18/04/2023 09:36

Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimen
14/03/2023 16:53

Resposta a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
13/02/2023 12:54

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2023 13:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/01/2023 13:50

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
17/01/2023 13:50

Intimação INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/01/2023 10:37

Cumprimento de Sentença
09/01/2023 08:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/01/2023 08:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/01/2023 08:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
09/01/2023 08:36

Ato ordinatório - retorno TJGO
19/12/2022 14:06

Processo baixado à origem/devolvido
19/12/2022 14:06

Trânsitado em julgado em 08/12/2022
19/12/2022 14:06

Processo baixado à origem/devolvido
17/11/2022 18:16

ANO XV - EDIÇÃO Nº 3593 - SEÇÃO I - Intimação: sexta-feira, 11/11/2022 - Disponibilização: quarta-feira, 16/11/2022 - Publicação: quinta-feira, 17/11/2022
11/11/2022 14:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/11/2022 14:23:24)
11/11/2022 14:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/11/2022 14:23:24)
11/11/2022 14:23

(Sessão do dia 07/11/2022 10:00)
11/11/2022 14:23

(Sessão do dia 07/11/2022 10:00)
21/10/2022 16:42

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente ? Mov. Incluído em Pauta - 21/10/2022 16:42:27)
21/10/2022 16:42

A ser publicada no Di?rio Eletr?nico nos pr?ximos 2 (dois) dias ?teis - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente ? Mov. Incluído em Pauta - 21/10/2022 16:42:27)
21/10/2022 16:42

(Sessão do dia 07/11/2022 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
17/10/2022 16:00

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
03/06/2022 13:03

P/ O RELATOR
03/06/2022 13:03

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
03/06/2022 12:08

1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO FAVARO
03/06/2022 12:08

1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO FAVARO
01/06/2022 18:01

Contrarrazões a Apelação
09/05/2022 10:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 03/05/2022 19:51:56)
09/05/2022 10:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 03/05/2022 19:51:56)
03/05/2022 19:51

Juntada -> Petição -> Apelação
08/04/2022 13:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
08/04/2022 13:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
08/04/2022 13:27

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
08/04/2022 13:27

Sentença Procedente
27/01/2022 14:13

P/ DESPACHO
27/01/2022 14:04

prazo in albis da requerida para manifestar sobre evento de 106
29/11/2021 18:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Juntada de Petição - 22/11/2021 17:57:50)
29/11/2021 18:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Juntada de Petição - 22/11/2021 17:57:50)
22/11/2021 17:57

Petição Interlocutória
25/10/2021 10:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )
25/10/2021 10:17

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
27/09/2021 19:09

P/ SENTENÇA
27/09/2021 19:09

Prazo in albis
02/09/2021 15:54

Alegações Finais
12/08/2021 18:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 12/08/2021 17:02:55)
12/08/2021 18:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 12/08/2021 17:02:55)
12/08/2021 18:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Audiência de Instruçâo e Julgamento - 12/08/2021 17:02:55)
12/08/2021 17:02

Realizada sem Acordo - 12/08/2021 16:00
12/08/2021 17:01

Envio de Mídia Gravada em 12/08/2021 - 16:00 - Audiência de Instrução e Julgamento
12/08/2021 12:20

NOVO CONTRATO SOCIAL ÁGORA
29/07/2021 10:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2021 10:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2021 10:16

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
29/07/2021 10:16

Despacho -> Mero Expediente
29/07/2021 09:16

P/ DESPACHO
29/07/2021 09:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )
29/07/2021 09:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )
29/07/2021 09:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:581) - )
29/07/2021 09:14

NOVO LINK DA AUDIÊNCIA E ENCAMINHAMENTO DO LINK
07/07/2021 17:42

Dados da Testemunha
29/06/2021 18:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
29/06/2021 18:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
29/06/2021 18:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
29/06/2021 18:59

(Agendada para 12/08/2021 16:00)
29/06/2021 17:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
29/06/2021 17:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
29/06/2021 17:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )
29/06/2021 17:38

Designa audiência instrutória por videoconferência - link de acesso.
15/06/2021 17:42

Mudança de Assunto Processual
15/06/2021 17:41

P/ DESPACHO
28/04/2021 10:41

Interlocutória
20/04/2021 09:30

Interlocutória_informativa_dados_audiência_virtual
01/04/2021 15:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/04/2021 15:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/04/2021 15:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
01/04/2021 15:23

Despacho -> Mero Expediente
26/02/2021 09:22

P/ DESPACHO
03/09/2020 12:28

Juntada de Procuração
28/05/2020 18:46

Interlocutória
19/05/2020 17:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Decisão - )
19/05/2020 17:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão - )
19/05/2020 17:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Decisão - )
19/05/2020 17:26

Decisão -> Outras Decisões
07/05/2020 18:27

P/ DESPACHO
27/04/2020 08:56

Juntada -> Petição
05/02/2020 17:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Despacho - )
05/02/2020 17:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Despacho - )
05/02/2020 17:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Despacho - )
05/02/2020 17:26

Despacho -> Mero Expediente
28/01/2020 09:16

P/ DECISÃO
19/11/2019 14:13

INTERLOCUTÓRIA
21/10/2019 17:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Agora Construtora E Incorporadora Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - )
21/10/2019 17:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - )
21/10/2019 17:15

Intimar as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.
16/09/2019 18:10

P/ DESPACHO
31/07/2019 14:18

Substabelecimento
29/07/2019 15:12

Réplica_Contestação
27/05/2019 15:10

Juntada de CONTESTAÇÃO
13/05/2019 14:50

Para Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Juntada de Petição (22/04/2019 13:41:58))
29/04/2019 11:12

Certidão Expedida
29/04/2019 11:08

Para Agora Construtora E Incorporadora Ltda
22/04/2019 13:41

Interlocutória
25/03/2019 16:40

Replica_contestação
25/03/2019 11:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 25/03/2019 11:17:56)
25/03/2019 11:17

Para Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Juntada de Petição (21/02/2019 14:34:44))
26/02/2019 10:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 25/02/2019 10:41:02)
26/02/2019 10:48

Certidão Expedida
25/02/2019 13:59

Para Agora Construtora E Incorporadora Ltda
25/02/2019 10:41

Juntada -> Petição -> Contestação
21/02/2019 14:34

Interlocutória
06/02/2019 09:49

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/02/2019 17:49:02)
05/02/2019 17:49

Juntada de Documento
31/01/2019 16:19

Juntada -> Petição
14/01/2019 11:55

Para (Polo Passivo) Agora Construtora E Incorporadora Ltda
10/01/2019 11:34

Informa Novo Endereço
08/01/2019 09:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Lida - 04/12/2018 11:55:52)
04/12/2018 11:55

Para (Polo Passivo) Agora Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada (23/10/2018 11:45:48))
07/11/2018 17:11

Para (Polo Passivo) Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada (23/10/2018 11:45:48))
23/10/2018 11:55

Para (Polo Passivo) Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda
23/10/2018 11:51

Para (Polo Passivo) Agora Construtora E Incorporadora Ltda
23/10/2018 11:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
23/10/2018 11:45

(Agendada para 05/02/2019 08:30:00)
19/10/2018 18:23

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. Despacho - )
19/10/2018 18:23

Despacho -> Mero Expediente
27/08/2018 10:05

P/ DESPACHO
24/08/2018 13:46

INTERLOCUTÓRIA
02/08/2018 15:55

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada (26/06/2018 14:35:25))
02/08/2018 15:21

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada (26/06/2018 14:35:25))
26/06/2018 14:49

Para (Polo Passivo) Delano Lançamentos E Empreendimentos Imobiliários Ltda
26/06/2018 14:41

Para (Polo Passivo) Agora Construtora E Incorporadora Ltda
26/06/2018 14:35

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
26/06/2018 14:35

(Agendada para 28/08/2018 10:30:00)
25/06/2018 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - 23/06/2018 15:20:04)
23/06/2018 15:20

Decisão -> Outras Decisões
23/04/2018 13:00

P/ DESPACHO
19/04/2018 14:52

Juntada -> Petição
03/04/2018 09:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Aline Esthefane Ferreira De Lima - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 20/03/2018 14:06:14)
20/03/2018 14:06

Despacho -> Mero Expediente
12/03/2018 14:49

Autos Conclusos
12/03/2018 14:49

Certidão Expedida
07/03/2018 14:45

Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: ROBERTO BUENO OLINTO NETO
07/03/2018 14:45

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Relatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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