03/07/2025 10:21

CERTIDÃO SISTEMAS.
02/07/2025 14:55

Processo Arquivado
27/06/2025 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (27/06/2025 14:47:35))
27/06/2025 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (27/06/2025 14:47:35))
27/06/2025 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (27/06/2025 14:47:35))
27/06/2025 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (27/06/2025 14:47:35))
27/06/2025 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (27/06/2025 14:47:35))
27/06/2025 14:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
27/06/2025 14:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
27/06/2025 14:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
27/06/2025 14:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
27/06/2025 14:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )
27/06/2025 14:47

Trânsito em julgado em 26/06/2025
30/05/2025 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (30/05/2025 08:58:10))
30/05/2025 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (30/05/2025 08:58:10))
30/05/2025 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (30/05/2025 08:58:10))
30/05/2025 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (30/05/2025 08:58:10))
30/05/2025 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (30/05/2025 08:58:10))
30/05/2025 13:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 30/05/2025 08:58:10)
30/05/2025 13:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 30/05/2025 08:58:10)
30/05/2025 13:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 30/05/2025 08:58:10)
30/05/2025 13:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 30/05/2025 08:58:10)
30/05/2025 13:31

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção - 30/05/2025 08:58:10)
30/05/2025 08:58

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção
26/05/2025 13:41

Autos Conclusos
26/05/2025 13:41

Termo de conclusão
20/05/2025 17:38

Exequente
29/04/2025 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/04/2025 13:10:17)
29/04/2025 13:10

Despacho -> Mero Expediente
28/04/2025 09:23

Autos Conclusos
28/04/2025 09:23

Certidão Conclusão
03/04/2025 14:13

Transcurso de prazo ambas as partes
25/02/2025 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/02/2025 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/02/2025 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/02/2025 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/02/2025 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
25/02/2025 16:59

Intimação Partes para Andamento do Feito
25/02/2025 16:54

Transcurso de Prazo Parte Exequente mov.183
30/01/2025 16:37

ALVARÁ SISCONDJ EXPEDIDO
29/01/2025 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/01/2025 14:35:15)
29/01/2025 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/01/2025 14:35:15)
29/01/2025 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/01/2025 14:35:15)
29/01/2025 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/01/2025 14:35:15)
29/01/2025 18:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 29/01/2025 14:35:15)
29/01/2025 14:35

Despacho -> Mero Expediente
28/01/2025 17:17

P/ DESPACHO
28/01/2025 17:12

Juntada -> Petição
28/01/2025 14:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/01/2025 09:18:35)
28/01/2025 09:18

Juntada -> Petição
20/01/2025 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/01/2025 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/01/2025 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/01/2025 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/01/2025 17:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
20/01/2025 17:24

Cumprimento de sentença
18/01/2025 05:44

P/ DECISÃO
04/11/2024 16:47

Cumprimento de Sentença
01/11/2024 21:19

Término da Suspensão do Processo
31/10/2024 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/10/2024 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/10/2024 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/10/2024 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/10/2024 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
31/10/2024 17:59

Intimação das partes acerca do retorno dos autos do STJ e TJGO.
31/10/2024 17:24

Retorno/ DECISÃO STJ
17/10/2024 21:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2024 15:48:44)
17/10/2024 21:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2024 15:48:44)
17/10/2024 21:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2024 15:48:44)
17/10/2024 21:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2024 15:48:44)
17/10/2024 21:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/10/2024 15:48:44)
17/10/2024 21:11

(Por 180 dias)
11/10/2024 15:48

Decisão -> Outras Decisões
08/10/2024 17:02

Autos Conclusos
29/04/2024 08:40

Processo baixado à origem/devolvido
29/04/2024 08:40

Processo baixado à origem/devolvido
29/04/2024 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/04/2024 08:37:37)
29/04/2024 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/04/2024 08:37:37)
29/04/2024 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/04/2024 08:37:37)
29/04/2024 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/04/2024 08:37:37)
29/04/2024 08:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 29/04/2024 08:37:37)
29/04/2024 08:37

Processo baixado à origem/devolvido
29/04/2024 08:37

CERTIDÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO STJ
29/04/2024 08:37

Processo baixado à origem/devolvido
25/04/2024 09:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
10/04/2024 09:13

PUBLICADO DJE 3926, DIA 10/04/2024
08/04/2024 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
08/04/2024 14:27

certidão de intimação para apresentar contraminuta ao AG. STJ
08/04/2024 14:26

(Recurso Agravo ao Stj)
05/04/2024 14:57

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
14/03/2024 09:28

PUBLICADO DJE 3910, DIA 14/03/2024
12/03/2024 09:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 11/03/2024 15:03:26)
12/03/2024 09:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 11/03/2024 15:03:26)
12/03/2024 09:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 11/03/2024 15:03:26)
12/03/2024 09:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 11/03/2024 15:03:26)
12/03/2024 09:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 11/03/2024 15:03:26)
11/03/2024 15:03

Recurso Especial Inadmitido (Súmulas 83 e 7 STJ)
04/03/2024 08:28

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/03/2024 08:28

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE
27/02/2024 08:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
07/02/2024 13:07

PUBLICADO DJE 3886, DIA 07/02/2024
05/02/2024 15:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
05/02/2024 15:59

Intimação PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES
05/02/2024 11:32

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )
02/02/2024 12:42

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)
01/02/2024 18:19

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
01/02/2024 18:19

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
31/01/2024 15:02

Juntada -> Petição -> Recurso especial
11/12/2023 12:09

Ato Publicado no Diário da Justiça nº 3846, no dia 11/12/2023.
06/12/2023 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/12/2023 15:53:56)
06/12/2023 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/12/2023 15:53:56)
06/12/2023 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/12/2023 15:53:56)
06/12/2023 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/12/2023 15:53:56)
06/12/2023 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/12/2023 15:53:56)
06/12/2023 15:53

(Sessão do dia 05/12/2023 09:00)
05/12/2023 17:13

(Sessão do dia 05/12/2023 09:00)
01/12/2023 18:01

INSTRUÇÕES E LINK SESSÃO HÍBRIDA DO DIA 05/12/2023 E POSTERIORES
23/11/2023 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 17/11/2023 10:34:53)
23/11/2023 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 17/11/2023 10:34:53)
23/11/2023 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 17/11/2023 10:34:53)
23/11/2023 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 17/11/2023 10:34:53)
23/11/2023 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 17/11/2023 10:34:53)
17/11/2023 10:34

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 20/11/2023 10:00 - Próxima sessão prevista: 05/12/2023 09:00)
01/11/2023 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 01/11/2023 17:58:42)
01/11/2023 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 01/11/2023 17:58:42)
01/11/2023 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 01/11/2023 17:58:42)
01/11/2023 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 01/11/2023 17:58:42)
01/11/2023 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 01/11/2023 17:58:42)
01/11/2023 17:58

(Sessão do dia 20/11/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
22/09/2023 17:23

P/ O RELATOR
22/09/2023 17:14

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
22/09/2023 12:20

1ª Camara Cível (Normal) - Distribuído para: RICARDO SILVEIRA DOURADO
22/09/2023 12:20

1ª Camara Cível (Normal) - Distribuído para: RICARDO SILVEIRA DOURADO
22/09/2023 12:17

Remessa Tribunal de Justiça mov.91
20/09/2023 12:10

CONTRARRAZÕES AO RECURSO APELATÓRIO
25/08/2023 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/08/2023 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/08/2023 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/08/2023 16:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
25/08/2023 16:25

Despacho -> Mero Expediente
24/08/2023 18:01

P/ DESPACHO
21/08/2023 13:37

Juntada -> Petição -> Apelação
04/08/2023 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/07/2023 17:22:11)
04/08/2023 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/07/2023 17:22:11)
04/08/2023 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/07/2023 17:22:11)
04/08/2023 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/07/2023 17:22:11)
04/08/2023 14:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração - 21/07/2023 17:22:11)
05/06/2023 10:56

P/ DECISÃO
25/04/2023 09:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
18/04/2023 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 03/04/2023 13:57:16)
03/04/2023 13:57

Despacho -> Mero Expediente
06/03/2023 11:49

P/ DESPACHO
06/03/2023 11:48

Certidão Tempestividade da Embargos mov. 74/75 e 76
03/03/2023 07:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
03/03/2023 07:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
02/03/2023 09:55

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
23/02/2023 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 19/02/2023 12:47:2
23/02/2023 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 19/02/2023 12:47:26)
23/02/2023 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 19/02/2023 12:47:26)
23/02/2023 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 19/02/2023 12:47:26)
23/02/2023 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 19/02/2023 12:47:26)
19/02/2023 12:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
28/09/2022 08:40

Juntada -> Petição
22/09/2022 17:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 19/08/2022 10:59:54)
22/09/2022 15:39

Autos Conclusos
22/09/2022 15:05

Juntada -> Petição
19/08/2022 10:59

IBAMA APRESENTA NOTA
05/08/2022 15:11

Confirmação de recebimento E-mail
04/08/2022 17:05

Envio Email - IBAMA
03/08/2022 17:42

Despacho -> Mero Expediente
03/08/2022 15:59

Juntada -> Petição
29/06/2022 16:03

Ofício(s) Expedido(s)
29/06/2022 15:39

P/ DESPACHO
29/06/2022 15:26

Juntada -> Petição
24/06/2022 15:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/06/2022 13:35:34)
24/06/2022 15:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/06/2022 13:35:34)
24/06/2022 15:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/06/2022 13:35:34)
24/06/2022 15:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/06/2022 13:35:34)
24/06/2022 15:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/06/2022 13:35:34)
24/06/2022 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2022 13:12:54)
24/06/2022 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2022 13:12:54)
24/06/2022 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2022 13:12:54)
24/06/2022 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2022 13:12:54)
24/06/2022 14:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/02/2022 13:12:54)
24/06/2022 13:35

Despacho -> Mero Expediente
28/03/2022 16:46

Certidão de arquivamento
24/03/2022 17:38

P/ DESPACHO
24/03/2022 16:20

PLEITO COM URGÊNCIA
17/02/2022 13:12

Despacho -> Mero Expediente
13/12/2021 16:33

Autos Conclusos
01/12/2021 17:02

Juntada -> Petição
26/11/2021 09:28

Juntada -> Petição
22/11/2021 17:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/09/2021 09:16:59)
22/11/2021 17:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/09/2021 09:16:59)
22/11/2021 17:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/09/2021 09:16:59)
22/11/2021 17:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/09/2021 09:16:59)
22/11/2021 17:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/09/2021 09:16:59)
23/09/2021 09:16

Despacho -> Mero Expediente
29/07/2021 21:11

Autos Conclusos
29/07/2021 21:11

Certidão Conclusão
26/07/2021 18:08

Juntada -> Petição
15/07/2021 17:59

Interlocutória- manifestação acerca do ofício
13/07/2021 14:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 31/05/2021 07:07:43)
13/07/2021 14:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 31/05/2021 07:07:43)
13/07/2021 14:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 31/05/2021 07:07:43)
13/07/2021 14:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 31/05/2021 07:07:43)
13/07/2021 14:33

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de DANIEL VILELA (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações - 31/05/2021 07:07:43)
31/05/2021 07:07

Despacho -> Requisição de Informações
29/04/2021 19:08

Autos Conclusos
29/04/2021 19:08

Conclusão
22/04/2021 08:14

Juntada -> Petição
22/04/2021 08:14

Juntada -> Petição
04/02/2021 15:48

Ofício(s) Expedido(s)
12/02/2020 09:38

Despacho -> Mero Expediente
06/02/2020 12:46

P/ DESPACHO
21/01/2020 18:27

por Alessandro Rabelo Holanda
21/01/2020 11:27

Juntada -> Petição
14/01/2020 17:56

para Alessandro Rabelo Holanda
19/12/2019 09:00

Despacho -> Mero Expediente
28/11/2019 11:54

P/ DESPACHO
06/11/2019 09:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - COMPACTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2019 09:07:10)
06/11/2019 09:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MILANIA REIS DE CARVALHO SANTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2019 09:07:10)
06/11/2019 09:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOAO BATISTA VILELA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2019 09:07:10)
06/11/2019 09:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - JOAQUIM SILVA VILELA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2019 09:07:10)
06/11/2019 09:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - DANIEL VILELA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/11/2019 09:07:10)
06/11/2019 09:07

Certidão Processo Híbrido
31/10/2019 09:41

Alexânia - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
31/10/2019 09:41

Histórico Processo Físico
31/10/2019 09:41

Alexânia - 2ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)
31/10/2019 09:41

Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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