TJGO - 5514222-77.2021.8.09.0029

1ª instância - Catalao - Vara de Fazendas Publicas e Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

LAGOA SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 13.559.538/0001-82

Advogados

ANA CAROLINE MARTINS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ: 01.505.643/0001-50

Advogados

DEBORA MAMEDE LINO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Catalão - Vara de Faz.

    Púb.

    Municipal - Execução Fiscal Gabinete da Juíza Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência -> Tutela Antecipada Antecedente  Processo nº: 5514222-77.2021.8.09.0029 Parte autora: Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda Parte ré: Município de Catalão   DESPACHO   I – Considerando o requerimento de mov. 82, EXPEÇA-SE alvará em favor do perito Felipe Marcel da Silva Paiva, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do último orçamento apresentado (mov. 93) e cujo valor foi depositado nos autos (mov. 96), conforme autorizado pelo art. 465, § 4º, do Código de Processo Civil.

    II – Verifique-se e, em sendo o caso, certifique-se nos autos o transcurso do prazo concedido aos peritos para início dos trabalhos periciais e a apresentação dos respectivos laudos, consoante decisão de mov. 67.

    Catalão–GO, data de inserção.   (assinado digitalmente) Cibelle Karoline Pacheco Juíza de Direito

  • 17/07/2025 13:43

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (17/07/2025 13:37:53))

  • 17/07/2025 13:37

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

  • 17/07/2025 13:37

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

  • 17/07/2025 13:37

    Expedir alvará - perito Felipe Marcel da Silva (50%) + providências

  • 26/06/2025 13:47

    P/ DECISÃO

  • 26/06/2025 13:47

    autos conclusos

  • 26/06/2025 13:44

    50% perita

  • 05/06/2025 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2025 14:01:04))

  • 26/05/2025 15:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/05/2025 14:01:04))

  • 26/05/2025 14:01

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 26/05/2025 14:01

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 26/05/2025 14:01

    início da perícia contábil, dia 02/07

  • 19/05/2025 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (07/05/2025 18:30:09))

  • 07/05/2025 18:30

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/05/2025 18:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/05/2025 18:30

    Intimar peritos -> início do trabalho pericial + expedir alvará

  • 22/04/2025 03:37

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Juntada de Documento (08/04/2025 14:54:32))

  • 15/04/2025 17:16

    P/ DECISÃO

  • 15/04/2025 17:16

    autos conclusos

  • 09/04/2025 18:24

    Junta comprovante e reitera pedidos

  • 08/04/2025 14:54

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 08/04/2025 14:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 08/04/2025 14:54

    esclarecimentos quanto aos honorários periciais- perito Filipe

  • 08/04/2025 14:50

    sem manifestação do Município de Catalão acerca das propostas de honorários

  • 08/04/2025 11:34

    Junta Comprovante e reitera pedidos

  • 03/04/2025 14:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/04/2025 14:58

    Intimação parte autora juntar comprovante de pagamento de honorários

  • 02/04/2025 16:53

    Junta comprovante e faz requerimentos

  • 27/03/2025 16:59

    Para a parte promovente manifestar

  • 20/03/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/03/2025 16:45:30))

  • 10/03/2025 16:45

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/03/2025 16:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 10/03/2025 16:45

    Intimação partes acerca das propostas de honorários

  • 10/03/2025 16:40

    proposta de honorários perito Filipe Marcel

  • 24/02/2025 15:26

    Interlocutória de Quesitos

  • 14/02/2025 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Juntada de Documento (04/02/2025 12:44:50))

  • 10/02/2025 23:49

    Indica assistente técnico e quesitos periciais

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 04/02/2025 12:44

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 04/02/2025 12:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

  • 04/02/2025 12:44

    proposta de honorários perita Elisnádia

  • 21/01/2025 04:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (17/12/2024 18:15:21))

  • 10/01/2025 12:57

    aceite perito Filipe

  • 19/12/2024 16:10

    comprovante de envio de intimação por email

  • 19/12/2024 16:06

    para o perito Filipe Paiva

  • 19/12/2024 15:53

    comprovante de envio de intimação por email

  • 19/12/2024 15:46

    para a perita Elisnádia Marques da Silva

  • 17/12/2024 18:15

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 17/12/2024 18:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 18/11/2024 16:31

    P/ DECISÃO

  • 18/11/2024 16:31

    S/ manifestação do polo passivo - Municipio de Catalão

  • 31/10/2024 03:06

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/10/2024 16:52:35))

  • 29/10/2024 12:51

    Pedido de produção de provas

  • 21/10/2024 16:52

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/10/2024 16:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 21/10/2024 16:52

    Intimação p/ as partes - Especificarem provas

  • 21/10/2024 16:50

    S/ Manifestação da parte autora

  • 25/09/2024 13:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/09/2024 13:37

    Intimação p/ polo ativo

  • 23/09/2024 16:03

    Interlocutória de Manifestação

  • 02/09/2024 03:24

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/08/2024 13:56:10))

  • 23/08/2024 14:09

    apensamento autos 5433026-85.2021.8.09.0029

  • 23/08/2024 13:56

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/08/2024 13:56

    Intimação para apresentar contestação

  • 23/08/2024 13:52

    Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal - Execução Fiscal (Normal) - Distribuído para: CIBELLE KAROLINE PACHECO

  • 23/08/2024 13:52

    Certidão Expedida

  • 07/08/2024 20:47

    Redistribuição e apensamento

  • 05/07/2024 03:02

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/06/2024 13:47:56))

  • 26/06/2024 14:51

    P/ DESPACHO

  • 26/06/2024 14:51

    Conclusão

  • 25/06/2024 13:47

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/06/2024 13:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 25/06/2024 13:47

    Indeferimento -> Pedidos de mov. 33

  • 19/06/2024 15:51

    Determinação de apensamento de execução fiscal n. 5433026-85.2021.8.09.0029

  • 25/03/2024 16:23

    P/ DECISÃO

  • 22/03/2024 13:50

    Juntada -> Petição

  • 21/03/2024 09:20

    Ofício Comunicatório

  • 19/02/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (09/02/2024 22:27:29))

  • 09/02/2024 22:27

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 09/02/2024 22:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 06/06/2023 16:49

    Autos Conclusos

  • 29/05/2023 12:15

    Juntada de documentos novos e aditamento

  • 03/05/2023 15:45

    Despacho -> Mero Expediente

  • 20/09/2022 13:46

    Autos Conclusos

  • 20/09/2022 13:44

    Desabilitação/habilitação nos autos

  • 12/09/2022 22:39

    Embargos de Declaração com pedido de efeito infringente

  • 01/09/2022 11:15

    Ofício Comunicatório

  • 01/09/2022 11:13

    Por (Polo Passivo) DÉBORA MAMEDE LINO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (31/08/2022 16:50:14))

  • 31/08/2022 16:50

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/08/2022 16:50

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/08/2022 16:50

    Despacho -> Mero Expediente

  • 24/05/2022 15:51

    Autos Conclusos

  • 24/05/2022 10:12

    Interlocutória de Manifestação

  • 16/05/2022 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/05/2022 18:13:04))

  • 12/05/2022 16:11

    Desabilitação nos autos

  • 06/05/2022 18:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/05/2022 18:13

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 06/05/2022 18:13

    Despacho -> Mero Expediente

  • 06/05/2022 17:31

    Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

  • 10/02/2022 17:55

    Complemento da caução

  • 17/12/2021 13:09

    Ofício Comunicatório

  • 19/11/2021 12:47

    Autos Conclusos

  • 19/11/2021 08:48

    Interlocutória de Manifestação e juntada

  • 18/11/2021 21:36

    Aditamento à Inicial

  • 04/11/2021 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Catalão (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/10/2021 13:08:22))

  • 28/10/2021 09:13

    Substituição da garantia

  • 25/10/2021 13:08

    On-line para Adv(s). de Município de Catalão - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/10/2021 13:08:22)

  • 25/10/2021 13:08

    Habilitação de Procurador Municipal

  • 25/10/2021 12:45

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Lagoa Santa Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - 25/10/2021 08:19:09)

  • 25/10/2021 08:19

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 30/09/2021 18:42

    Autos Conclusos

  • 30/09/2021 18:42

    Catalão - Vara das Faz. Púb. Municipal, Reg.Púb. e Ambiental (Normal) - Distribuído para: Marcus Vinícius Ayres Barreto

  • 30/09/2021 18:42

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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