16/07/2025 00:00

Intimação

Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de GoiásAvenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 - Telefone (62) 3018-6730 AUTOS (E1): 6142620-29.2024.8.09.0142 ORIGEM: SANTA HELENA DE GOIÁS - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECORRENTES/AUTORES CARLOS RENATO DA SILVA; JUCINEIA MARIA DA SILVA RECORRIDO/RÉU: DECOLAR.COM LTDA.

JUIZ RELATOR: MATEUS MILHOMEM DE SOUSADISTRIBUÍDO EM: 08.07.2025 DESPACHO Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, proposta por Carlos Renato Da Silva e Jucineia Maria Da Silva, ora recorrentes, em face de Decolar.Com Ltda., ora recorrido.Após a interposição do recurso inominado (mov. 38), o Juízo de origem por meio da decisão lançada na mov. 48, indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado no presente recurso, em razão da ausência de comprovação da alegada hipossuficiência econômica.Todavia, foi deferido o parcelamento das custas recursais em cinco parcelas mensais e iguais sobre o valor total.Dessa feita, antes de apreciar o recurso inominado, DETERMINO a remessa dos autos à Secretaria para aguardar o pagamento integral da guia correspondente, permanecendo o feito suspenso até ulterior deliberação.

Após o pagamento de todas as parcelas relativas ao preparo recursal, remetam-se os autos a esta Turma Recursal.

Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Mateus Milhomem de Sousa - Relator1º JUIZ DA 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
14/07/2025 20:23

PETIÇÃO
14/07/2025 17:17

Despacho -> Mero Expediente
09/07/2025 15:26

Pendência Verificada - CEJUSC 2º Grau
08/07/2025 16:59

P/ O RELATOR
08/07/2025 16:58

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
08/07/2025 16:43

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa
08/07/2025 16:43

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Mateus Milhomem de Sousa
08/07/2025 16:43

Remessa em grau de recurso
08/07/2025 16:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
30/06/2025 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar. Com Ltda. (Referente à Mov. Intimação Expedida (30/06/2025 15:29:31))
30/06/2025 15:29

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Decolar. Com Ltda. - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )
30/06/2025 15:29

Para a parte recorrida
30/06/2025 14:43

BOLETO+COMPROVANTE
27/06/2025 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucineia Maria Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/06/2025 17:11:22))
27/06/2025 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Renato Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/06/2025 17:11:22))
27/06/2025 17:16

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jucineia Maria Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/06/2025 17:11:22)
27/06/2025 17:16

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carlos Renato Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 27/06/2025 17:11:22)
27/06/2025 17:11

Decisão -> Outras Decisões
27/06/2025 10:52

Autos Conclusos
27/06/2025 10:51

Tempestividade dos Embargos de Declaração
27/06/2025 10:45

EMBARGOS
24/06/2025 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucineia Maria Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (23/06/2025 20:09:49))
24/06/2025 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Renato Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (23/06/2025 20:09:49))
24/06/2025 05:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jucineia Maria Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 23/06/2025 20:09:49)
24/06/2025 05:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carlos Renato Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 23/06/2025 20:09:49)
23/06/2025 20:09

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
17/06/2025 16:15

Autos Conclusos
17/06/2025 16:02

DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E PEDIDO DE PARCELAMENTO SUBSIDIÁR
12/06/2025 23:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucineia Maria Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/06/2025 18:33:36))
12/06/2025 23:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Renato Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/06/2025 18:33:36))
12/06/2025 18:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jucineia Maria Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/06/2025 18:33:36)
12/06/2025 18:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carlos Renato Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/06/2025 18:33:36)
12/06/2025 18:33

Despacho -> Mero Expediente
12/06/2025 15:56

Autos Conclusos
12/06/2025 15:56

Tempestividade do Recurso Inominado
12/06/2025 15:52

Recurso Inominado
04/06/2025 20:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Decolar. Com Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (04/06/2025 17:35:38))
04/06/2025 20:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucineia Maria Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (04/06/2025 17:35:38))
04/06/2025 20:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Renato Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (04/06/2025 17:35:38))
04/06/2025 17:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Decolar. Com Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 04/06/2025 17:35:38)
04/06/2025 17:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jucineia Maria Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 04/06/2025 17:35:38)
04/06/2025 17:38

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carlos Renato Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 04/06/2025 17:35:38)
04/06/2025 17:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
07/05/2025 12:23

Autos Conclusos
06/05/2025 17:19

Realizada sem Acordo - 05/05/2025 16:00
05/05/2025 14:40

Juntada -> Petição
05/05/2025 11:20

IMPUGNAÇÃO
05/05/2025 11:19

Juntada -> Petição
05/05/2025 09:43

CONTESTAÇÃO
28/03/2025 11:49

Habilitação de advogado(a) - promovido(a)
28/03/2025 09:57

HABILITAÇÃO
20/03/2025 02:20

Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Decolar. Com Ltda.
19/03/2025 12:30

Expedição de Carta de Citação / Intimação - e-Carta
19/03/2025 12:30

Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) Decolar. Com Ltda. (comunicação: 109887645432563873732405821)
19/03/2025 11:38

Juntada -> Petição
08/01/2025 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucineia Maria Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
08/01/2025 17:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Renato Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
08/01/2025 17:14

Audiência a ser realizada via aplicativo WhatSapp
08/01/2025 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucineia Maria Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
08/01/2025 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Renato Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
08/01/2025 17:13

(Agendada para 05/05/2025 16:00)
08/01/2025 05:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucineia Maria Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/01/2025 20:56:30)
08/01/2025 05:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Renato Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/01/2025 20:56:30)
07/01/2025 20:56

Despacho -> Mero Expediente
19/12/2024 13:25

Autos Conclusos
19/12/2024 08:46

Emenda a inicial - Juntada de documento
18/12/2024 23:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jucineia Maria Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 18/12/2024 16:54:10)
18/12/2024 23:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Renato Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 18/12/2024 16:54:10)
18/12/2024 16:54

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial
18/12/2024 07:15

Autos Conclusos
18/12/2024 07:14

Check List - Processo Verificado
17/12/2024 16:49

Santa Helena de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: MARLI PIMENTA NAVES
17/12/2024 16:48

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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