19/07/2025 05:34

Citação via Domicilio Eletronico expirada (Polo Passivo) Residencial Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda
17/07/2025 00:25

Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Seven Gestao Empresarial Ltda
16/07/2025 17:06

Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) R2 Holding Ltda
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: [email protected] n.: 5543133-55.2025.8.09.0160Requerente: Antonio Marcio Ferreira Salgueiro, CPF/CNPJ: *85.***.*65-15, endereço: QD R QD 719, 4, RUA 195, Parque Estrela Dalva IV, NOVO GAMA, GO, telefone nº (61) 99613-5533Requerido: R2 Holding Ltda, CPF/CNPJ: *85.***.*65-15, endereço: Rua 31, , Cond.

Encontro da Aguas, Esq. c/ Al.

Chico Batata, ESTANCIA ITAICI, CALDAS NOVAS, GO, telefone nº 6434530305Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃOTrata-se de ação proposta por ANTONIO MARCIO FERREIRA em desfavor de R1 HOLDING LTDA, SEVEN GESTAO EMPRESARIAL e RESIDENCIAL PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, todos qualificados.O autor alega que celebrou em 26/12/2013 um contrato de promessa de compra e venda com as Rés, visando à aquisição de uma cota imobiliária no empreendimento “Encontro das Águas Thermas Resort”, em Caldas Novas/GO.

Aduz que o valor total da cota foi de R$ 41.089,34 (quarenta um mil, oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), tendo o Autor pago R$ 30.645,87 (trinta mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), até tornar-se inadimplente, em razão de dificuldades financeiras.

Com a inadimplência, houve rescisão contratual automática por parte das Rés, sem devolução de qualquer.Requer, em sede de tutela, a devolução dos valores pagos.Eis o breve relato.

DECIDO.Com o novo Código de Processo Civil a antecipação dos efeitos da sentença passou a ser tratada de maneira mais sistemática.Nos termos do artigo 294 do Código de Processo Civil, a tutela provisória pode-se fundar em urgência e evidência.

Para o deferimento da medida é preciso que o requerente seja aparente titular de direito sob ameaça.

O juiz deve estar convencido que as alegações são plausíveis, verossímeis e prováveis.Além do “fumus boni iuris”, o julgador deve analisar também a situação de perigo e os valores jurídicos em disputa, valendo-se do princípio da proporcionalidade.

No caso concreto não vejo a presença dos elementos autorizadores da tutela provisória de urgência.

Com efeito, o deferimento do pedido representaria verdadeira análise do mérito sem o devido contraditório.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência.Audiência de conciliação designada para o dia 05/09/2025, às 14:20.

Intime-se a parte requerente, através de seu(s) procurador(es), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse em aderir ao “Juízo 100% Digital”, devendo para tanto informar número de telefone, com aplicativo WhatsApp, e endereço de e-mail.

Em caso positivo, procedam-se às alterações necessárias no sistema.

Após, cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), fazendo constar no mandado citatório as informações pertinentes à adoção do "Juízo 100% Digital".

Caso o(a)(s) promovido(a)(s) manifeste(m) interesse em aderir à ferramenta, façam as anotações necessárias no PROJUDI.

Fica destacado às partes requeridas que o prazo para contestação transcorrerá a partir da data da audiência de conciliação.Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito
15/07/2025 14:15

Via Domicilio Eletronico para (Polo Passivo) Residencial Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda(comunicação: "109987665432563873720325579")
15/07/2025 14:15

Via Domicilio Eletronico para (Polo Passivo) Seven Gestao Empresarial Ltda(comunicação: "109687625432563873720325575")
15/07/2025 14:14

Via Domicilio Eletronico para (Polo Passivo) R2 Holding Ltda(comunicação: "109587685432563873720325570")
15/07/2025 09:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Marcio Ferreira Salgueiro (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (14/07/2025 19:09:22))
15/07/2025 08:53

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Marcio Ferreira Salgueiro - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 14/07/2025 19:09:22)
14/07/2025 19:09

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
10/07/2025 14:14

P/ DECISÃO
10/07/2025 01:02

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.
09/07/2025 22:36

Inclusão no Juízo 100% Digital
09/07/2025 22:36

On-line para DOMINGOS CARLOS JOSÉ PEREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
09/07/2025 22:36

(Agendada para 05/09/2025 14:20:00)
09/07/2025 22:36

Novo Gama - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: POLLIANA PASSOS CARVALHO
09/07/2025 22:36

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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