TJGO - 5330776-28.2018.8.09.0142

1ª instância - Santa Helena de Goias - 1ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais - e da Inf. e da Juv.)

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Polo Ativo

Partes

SYNGENTA SEEDS LTDA.

CNPJ: 07.053.693/0001-20

FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 05.936.090/0001-40

SYNGENTA SEEDS LTDA.

CNPJ: 49.156.326/0027-30

Advogados

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

MOACIR JOSE RODRIGUES JUNIOR

CPF *43.***.*15-04

Advogados

SERGIO REIS CRISPIM

OAB: 13520/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 16:43

    Processo Arquivado

  • 29/08/2025 16:35

    Certidão Expedida

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 12/08/2025 09:30

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 09:29

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 09:29

    Certidão Expedida

  • 12/08/2025 09:24

    Transitado em Julgado

  • 12/08/2025 09:16

    Juntada de Documento

  • 08/08/2025 17:47

    Juntada de Documento

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 5330776-28.2018.8.09.0142Requerente: NIDERA SEMENTES LTDARequerido: MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIORSENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença manejado pela Nidera Sementes Ltda e outros, em desfavor de Moacir José Rodrigues Júnior, partes devidamente qualificadas.As partes noticiaram a celebração de acordo, requerendo sua homologação (evento 261).Vieram-me os autos conclusos.Brevemente relatado.

    DECIDO.A homologação do acordo implica na extinção do feito e, em caso de inadimplemento, se faz necessária a execução da sentença.O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostados nos autos, uma vez que assinado por ambas as partes.Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo supracitado e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” CPC.Custas finais, se houver, serão pagas pela parte executada.Honorários, conforme avençado pelas partes.

    Nada tendo sido acordado, cada uma das partes arcará com os honorários dos respectivos patronos.Caso haja algum bem bloqueado ou penhorado em nome da parte executada, ante o pagamento, desconstituo a penhora para que proceda-se a liberação.

    Ainda, caso eventualmente haja numerário bloqueado, determino o desbloqueio de valores para que seja levantado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, ressalvada a possibilidade de se desarquivar sem o recolhimento de custas em caso de descumprimento do acordo ou se existente outro pleito de qualquer das partes.Publicada e registrada.Intimem-se.

    Cumpra-se.Santa Helena de Goiás (GO), datado e assinado eletronicamente.  RONNY ANDRE WACHTEL Juiz de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

    As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

  • 14/07/2025 10:40

    Intimação Efetivada

  • 14/07/2025 10:40

    Intimação Efetivada

  • 14/07/2025 10:40

    Intimação Efetivada

  • 14/07/2025 10:40

    Intimação Efetivada

  • 14/07/2025 10:36

    Intimação Expedida

  • 14/07/2025 10:36

    Intimação Expedida

  • 14/07/2025 10:36

    Intimação Expedida

  • 14/07/2025 10:36

    Intimação Expedida

  • 14/07/2025 10:36

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

  • 10/07/2025 17:09

    Autos Conclusos

  • 09/07/2025 14:56

    Juntada -> Petição

  • 07/07/2025 12:31

    RESPOSTA DA SEC. DA ECONOMIA

  • 27/06/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/06/2025 13:38:37))

  • 27/06/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/06/2025 13:38:37))

  • 27/06/2025 12:30

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/06/2025 13:38:37))

  • 27/06/2025 12:21

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/06/2025 13:38:37)

  • 27/06/2025 12:21

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/06/2025 13:38:37)

  • 27/06/2025 12:21

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/06/2025 13:38:37)

  • 26/06/2025 19:11

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 26/06/2025 13:38

    Resposta - Secretaria de Estado da Economia

  • 12/06/2025 17:59

    PEDIDO CACE

  • 10/06/2025 17:04

    Juntada -> Petição

  • 30/05/2025 14:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/05/2025 13:18:47))

  • 30/05/2025 14:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/05/2025 13:18:47))

  • 30/05/2025 14:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/05/2025 13:18:47))

  • 30/05/2025 13:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 30/05/2025 13:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 30/05/2025 13:18

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 30/05/2025 13:18

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/05/2025 17:34

    Intimação do evento 237 (executado)

  • 08/05/2025 17:06

    Juntada -> Petição

  • 08/05/2025 15:01

    Autos Conclusos

  • 08/05/2025 14:04

    Juntada -> Petição

  • 05/05/2025 13:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 05/05/2025 13:50

    Executado informar dados bancários

  • 05/05/2025 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/04/2025 13:32:01)

  • 05/05/2025 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/04/2025 13:32:01)

  • 05/05/2025 13:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/04/2025 13:32:01)

  • 28/04/2025 13:32

    Petição - manifestação

  • 31/03/2025 18:26

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/03/2025 14:18:13)

  • 31/03/2025 14:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/03/2025 14:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/03/2025 14:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/03/2025 14:18

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/03/2025 14:18

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/03/2025 15:19

    Autos Conclusos

  • 28/03/2025 14:21

    Juntada -> Petição

  • 24/03/2025 13:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 24/03/2025 13:33:17)

  • 24/03/2025 13:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 24/03/2025 13:33:17)

  • 24/03/2025 13:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 24/03/2025 13:33:17)

  • 24/03/2025 13:33

    Intimação do evento219

  • 24/02/2025 18:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/02/2025 18:18:27)

  • 24/02/2025 18:18

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 20/01/2025 16:35

    PEDIDO CACE

  • 20/01/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/01/2025 13:19:01)

  • 20/01/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/01/2025 13:19:01)

  • 20/01/2025 16:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/01/2025 13:19:01)

  • 20/01/2025 13:19

    Decisão - defiro penhora online teimosinha via Sisbajud

  • 20/01/2025 09:20

    P/ DECISÃO

  • 20/01/2025 09:07

    Juntada -> Petição

  • 14/01/2025 09:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/01/2025 08:16:44)

  • 14/01/2025 09:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/01/2025 08:16:44)

  • 14/01/2025 09:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 14/01/2025 08:16:44)

  • 14/01/2025 08:16

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 27/11/2024 13:17

    PEDIDO CACE

  • 26/11/2024 15:21

    Juntada -> Petição

  • 21/11/2024 14:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. - )

  • 21/11/2024 14:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. - )

  • 21/11/2024 14:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. - )

  • 21/11/2024 14:27

    Decisão - defiro PREVJUD

  • 07/11/2024 12:15

    Autos Conclusos

  • 06/11/2024 16:54

    Juntada -> Petição

  • 04/11/2024 09:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/11/2024 09:52:26)

  • 04/11/2024 09:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/11/2024 09:52:26)

  • 04/11/2024 09:33

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/11/2024 09:52:26)

  • 02/11/2024 09:52

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 13/09/2024 13:50

    PEDIDO CACE

  • 12/09/2024 20:20

    CACE INTERIOR

  • 27/08/2024 16:43

    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/08/2024 12:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 15/08/2024 12:26:21)

  • 15/08/2024 12:26

    CERTIDÃO INTIMAÇÃO EXECUTADO FORNECER DADOS BANCÁRIOS

  • 15/08/2024 12:24

    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/07/2024 10:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 29/07/2024 10:27

    Certidão de Decurso de Prazo - Evento 187

  • 02/07/2024 16:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 02/07/2024 16:32

    Executado informar conta

  • 02/07/2024 16:17

    Remessa a cace

  • 02/07/2024 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/07/2024 18:59:05)

  • 02/07/2024 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/07/2024 18:59:05)

  • 02/07/2024 16:08

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 01/07/2024 18:59:05)

  • 01/07/2024 18:59

    Decisão - inclusão polo ativo - desbloqueio sisbajud - consulta infojud

  • 19/06/2024 12:54

    Autos Conclusos

  • 18/06/2024 15:47

    Juntada -> Petição

  • 10/06/2024 15:34

    Intimação do evento 173

  • 10/06/2024 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 10/06/2024 15:34

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 10/06/2024 15:34

    Certidão de Decurso de Prazo - Evento 174 - Executado

  • 13/05/2024 17:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 13/05/2024 17:23:56)

  • 13/05/2024 17:23

    - CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

  • 26/02/2024 15:33

    CERTIDÃO REMESSA À CACE

  • 26/02/2024 15:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 26/02/2024 15:05:37)

  • 26/02/2024 15:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 26/02/2024 15:05:37)

  • 26/02/2024 15:05

    Decisão -> deferimento

  • 16/02/2024 09:24

    Autos Conclusos

  • 15/02/2024 12:21

    Pesquisas SISBAJUD e RENAJUD

  • 08/02/2024 13:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 08/02/2024 13:50

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

  • 08/02/2024 13:50

    Intimação do evento 160

  • 13/12/2023 12:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/12/2023 18:39:40)

  • 13/12/2023 12:51

    Alteração da natureza e Inversão de polos

  • 13/12/2023 12:48

    Houve uma mudança da classe "186-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível" para a classe "112-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença"

  • 12/12/2023 18:39

    recebimento cumprimento de sentença

  • 28/11/2023 13:11

    Autos Conclusos

  • 27/11/2023 17:56

    Cumprimento de sentença

  • 16/11/2023 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/11/2023 13:51:32)

  • 16/11/2023 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/11/2023 13:51:32)

  • 16/11/2023 14:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Juntada de Documento - 16/11/2023 13:51:32)

  • 16/11/2023 14:20

    Término da Suspensão do Processo

  • 16/11/2023 13:51

    Decisão/Acórdão STJ

  • 11/01/2023 18:38

    (Por dias)

  • 30/12/2022 03:00

    Término da Suspensão do Processo

  • 02/05/2022 13:40

    (Por dias)

  • 21/03/2022 11:10

    Santa Helena de Goiás - 1ª Vara Cível - I (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: THIAGO BRANDAO BOGHI

  • 21/03/2022 11:10

    CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PROAD 202112000309500

  • 15/03/2022 14:11

    Certidão - Atualização/Inclusão de Dados Cadastrais

  • 25/06/2021 18:36

    Juntada -> Petição

  • 21/06/2021 16:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/06/2021 14:43:37)

  • 21/06/2021 16:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/06/2021 14:43:37)

  • 21/06/2021 16:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/06/2021 14:43:37)

  • 14/06/2021 20:02

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 14/06/2021 20:02

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 12/06/2021 14:43

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 12/06/2021 14:43

    Processo baixado à origem/devolvido

  • 12/06/2021 14:43

    Certidão de envio dos autos ao STJ

  • 11/06/2021 09:23

    Certidão preparação dos autos para envio ao STJ

  • 09/06/2021 20:46

    Certidão preparação dos autos para envio ao STJ

  • 31/05/2021 23:49

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 13/05/2021 09:56

    PUBLICADO DJE 3230 DIA 13/05/2021

  • 11/05/2021 18:01

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/05/2021 18:01

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA

  • 11/05/2021 17:59

    (Recurso Agravo ao Stj)

  • 11/05/2021 16:34

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 20/04/2021 10:13

    PUBLICADO DJE 3214 DIA 20/04/2021

  • 16/04/2021 10:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 15/04/2021 16:27:13)

  • 16/04/2021 10:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 15/04/2021 16:27:13)

  • 15/04/2021 16:27

    Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

  • 06/04/2021 10:06

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/04/2021 10:06

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 31/03/2021 21:07

    Contrarrazões ao Recurso Especial

  • 12/03/2021 09:17

    PUBLICADO DJE 3190 DIA 12/03/2021

  • 10/03/2021 17:00

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 10/03/2021 17:00

    Certidão de intimação para contrarrazões

  • 10/03/2021 16:54

    Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "186-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível"

  • 10/03/2021 16:53

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 10/03/2021 11:34

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: ZACARIAS NEVES COELHO

  • 10/03/2021 11:34

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: ZACARIAS NEVES COELHO

  • 10/03/2021 10:33

    Cálculo de Custas

  • 08/03/2021 17:42

    RECURSO ESPECIAL

  • 12/02/2021 17:18

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 3172 - Seção I - 12/02/2021

  • 10/02/2021 17:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 10/02/2021 15:34:56)

  • 10/02/2021 17:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 10/02/2021 15:34:56)

  • 10/02/2021 17:06

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - 10/02/2021 15:34:56)

  • 10/02/2021 15:34

    (Sessão do dia 08/02/2021 10:00)

  • 10/02/2021 15:34

    (Sessão do dia 08/02/2021 10:00)

  • 28/01/2021 14:13

    Publicação Pauta Virtual 08/02/2021 - DJE n.3161 -Suplemento-Seção I -28/01/2021

  • 26/01/2021 20:28

    Manifestação

  • 19/01/2021 12:45

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 3154 - Seção I - 19/01/2021

  • 17/01/2021 20:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 17/01/2021 20:07:06)

  • 17/01/2021 20:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 17/01/2021 20:07:06)

  • 17/01/2021 20:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 17/01/2021 20:07:06)

  • 17/01/2021 20:07

    (Sessão do dia 08/02/2021 10:00:00 (Virtual) - Embargos de Declaração ( CPC ) - Apelação Cível)

  • 16/12/2020 15:03

    Relatório

  • 11/12/2020 06:59

    P/ O RELATOR

  • 10/12/2020 14:49

    CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/12/2020 14:16

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 3128 - Seção I - 07/12/2020

  • 03/12/2020 18:49

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Despacho - 28/11/2020 11:08:32)

  • 28/11/2020 11:08

    Despacho

  • 20/11/2020 12:51

    P/ O RELATOR

  • 20/11/2020 12:46

    Embargos de Declaração

  • 17/11/2020 11:15

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 3114 - Seção I - 17/11/2020

  • 13/11/2020 06:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 12/11/2020 20:31:45)

  • 13/11/2020 06:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 12/11/2020 20:31:45)

  • 13/11/2020 06:33

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Conhecido e Não-Provido - 12/11/2020 20:31:45)

  • 12/11/2020 20:31

    (Sessão do dia 09/11/2020 10:00)

  • 12/11/2020 20:31

    (Sessão do dia 09/11/2020 10:00)

  • 27/10/2020 14:22

    Publicação Pauta Virtual 09/11/2020 - DJE n.3101 -Suplemento-Seção I -27/10/2020

  • 22/10/2020 14:44

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 3098 - Seção I - 22/10/2020

  • 20/10/2020 20:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 20/10/2020 20:32:16)

  • 20/10/2020 20:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 20/10/2020 20:32:16)

  • 20/10/2020 20:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 20/10/2020 20:32:16)

  • 20/10/2020 20:32

    (Sessão do dia 09/11/2020 10:00:00 (Virtual) - Agravo Interno - Apelação (CPC))

  • 20/10/2020 15:59

    Relatório

  • 20/10/2020 10:37

    P/ O RELATOR

  • 20/10/2020 10:27

    Contraminuta ao Agravo Interno

  • 01/10/2020 14:01

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 3084 - Seção I - 01/10/2020

  • 29/09/2020 10:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Despacho - 29/09/2020 10:16:05)

  • 29/09/2020 10:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Despacho - 29/09/2020 10:16:05)

  • 29/09/2020 10:16

    Despacho

  • 24/09/2020 07:07

    P/ O RELATOR

  • 23/09/2020 15:02

    AGRAVO INTERNO

  • 04/09/2020 11:05

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 3066 - Seção I - 04/09/2020

  • 02/09/2020 19:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Embargos de Declaração Não-Acolhidos - 28/08/2020 16:33:58)

  • 02/09/2020 19:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Embargos de Declaração Não-Acolhidos - 28/08/2020 16:33:58)

  • 02/09/2020 19:27

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Embargos de Declaração Não-Acolhidos - 28/08/2020 16:33:58)

  • 28/08/2020 16:33

    Decisão Monocrática

  • 24/08/2020 07:53

    P/ O RELATOR

  • 21/08/2020 17:33

    Juntada -> Petição

  • 18/08/2020 13:31

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 3053 - Seção I - 18/08/2020

  • 16/08/2020 06:58

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Despacho - 15/08/2020 10:48:38)

  • 15/08/2020 10:48

    Despacho

  • 13/08/2020 10:49

    P/ O RELATOR

  • 13/08/2020 10:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/08/2020 16:48

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 3045 - Seção I - 06/08/2020

  • 04/08/2020 08:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Conhecido e Provido - 02/08/2020 08:29:22)

  • 04/08/2020 08:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Syngenta Seeds Ltda. (Referente à Mov. Conhecido e Provido - 02/08/2020 08:29:22)

  • 04/08/2020 08:53

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Conhecido e Provido - 02/08/2020 08:29:22)

  • 02/08/2020 08:29

    Decisão Monocrática

  • 22/06/2020 07:11

    P/ O RELATOR

  • 19/06/2020 16:26

    Manifestação

  • 19/06/2020 13:46

    RESPOSTA AO EVENTO 51

  • 05/06/2020 11:18

    PUBLICAÇÃO - DJE n. 3003 - Seção I - 05/06/2020

  • 03/06/2020 16:30

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Despacho - 29/05/2020 19:26:09)

  • 03/06/2020 16:30

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Despacho - 29/05/2020 19:26:09)

  • 29/05/2020 19:26

    Despacho

  • 04/05/2020 11:51

    P/ O RELATOR

  • 30/04/2020 12:09

    (Recurso Apelação (CPC))

  • 30/04/2020 10:49

    3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: GILBERTO MARQUES FILHO

  • 30/04/2020 10:49

    3ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: GILBERTO MARQUES FILHO

  • 28/04/2020 14:47

    CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO

  • 24/03/2020 17:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Polo Ativo (Referente à Mov. Recurso Interposto - 28/02/2020 21:50:58)

  • 28/02/2020 21:50

    Interposição Recurso de Apelação

  • 10/02/2020 12:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Decisão - 07/02/2020 10:03:24)

  • 10/02/2020 12:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Decisão - 07/02/2020 10:03:24)

  • 07/02/2020 10:03

    Decisão -> Outras Decisões

  • 03/02/2020 13:02

    P/ DECISÃO

  • 23/01/2020 17:07

    Contrarrazões aos Embargos de Declaração

  • 09/01/2020 13:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho - 12/09/2019 17:35:56)

  • 09/12/2019 17:00

    Petição - Nova Denominação Social da Requerida Nidera

  • 13/09/2019 13:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho - 12/09/2019 17:35:56)

  • 12/09/2019 17:35

    Despacho -> Mero Expediente

  • 16/08/2019 11:40

    P/ DECISÃO

  • 16/08/2019 11:40

    certidão de tempestividade

  • 12/07/2019 16:42

    Embargos de Declaração

  • 08/07/2019 15:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - 27/06/2019 12:45:18)

  • 08/07/2019 15:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente em Parte o Pedido - 27/06/2019 12:45:18)

  • 27/06/2019 12:45

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 03/04/2019 17:07

    P/ SENTENÇA

  • 03/04/2019 17:07

    certidão de decurso de prazo

  • 19/02/2019 12:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Decisão - 18/02/2019 17:40:37)

  • 19/02/2019 12:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Decisão - 18/02/2019 17:40:37)

  • 18/02/2019 17:40

    Decisão -> Outras Decisões

  • 30/01/2019 13:25

    P/ DECISÃO

  • 30/01/2019 13:24

    certidão de tempestividade

  • 22/01/2019 11:50

    Embargos de Declaração

  • 18/01/2019 11:48

    Petição - Comprovação da exclusão da negativação

  • 17/01/2019 14:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Decisão Concedida a Antecipação de Tutela (cpc) - 16/01/2019 17:18:53)

  • 17/01/2019 14:36

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Decisão Concedida a Antecipação de Tutela (cpc) - 16/01/2019 17:18:53)

  • 16/01/2019 17:18

    Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

  • 04/12/2018 11:44

    ar devolvido

  • 27/11/2018 13:13

    P/ DECISÃO

  • 19/11/2018 16:54

    Embargos de Declaração

  • 12/11/2018 11:14

    Petição - Especificação de Provas - Nidera Seeds Brasil Ltda.

  • 06/11/2018 08:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 06/11/2018 08:40

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 06/11/2018 08:40

    Certidão Expedida

  • 01/11/2018 11:47

    Para NIDERA SEMENTES LTDA (Referente à Mov. Decisão Não Concedida a Medida Liminar (31/07/2018 13:18:37))

  • 29/10/2018 17:39

    Réplica

  • 03/10/2018 08:05

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MOACIR JOSÉ RODRIGUES JUNIOR (Referente à Mov. Contestação Apresentada - 28/09/2018 15:33:13)

  • 28/09/2018 15:33

    Contestação - Nidera Seeds Brasil Ltda.

  • 22/08/2018 13:49

    Para (Polo Passivo) NIDERA SEMENTES LTDA

  • 22/08/2018 13:40

    Certidão Expedida

  • 31/07/2018 13:18

    Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

  • 18/07/2018 09:59

    Autos Conclusos

  • 18/07/2018 09:59

    Santa Helena de Goiás - 2ª Vara Cível - I (Normal) - Distribuído para: THIAGO BRANDAO BOGHI

  • 18/07/2018 09:59

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Relatório e Voto • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Relatório e Voto • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática • Arquivo

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