TJGO - 5250893-67.2025.8.09.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:33
Juntada -> Petição
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17/07/2025 00:00
Intimação
Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia1º Juiz da 4ª Turma RecursalDESPACHOEncaminhem-se os autos à Secretaria do Colegiado desta 4ª Turma Recursal para que sejam incluídos em sessão virtual de julgamento agendada para o dia 18 de agosto de 2025, às 10h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.Acrescenta-se que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do ministério público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente por meio do Sistema PJD, utilizando o ícone “microfone” disponível no sistema PJD, que aparece apenas para aqueles que estão devidamente habilitados no processo. A referida inscrição deverá ocorrer, no máximo, até às 10h do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 58, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.No momento do registro da inscrição para sustentação oral (SO) será oportunizado ao solicitante optar pela "sustentação oral gravada" ou "sustentação oral presencial/videoconferência", conforme o Decreto Judicial nº 2554/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - TJGO.Os solicitantes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme art. 1º, da Resolução nº 253/2024, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: “As advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.
Ainda, também de acordo com a citada Resolução (art. 2º): "Terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade presencial em relação àqueles que escolherem fazer a sustentação oral por videoconferência".Sustentação Oral Gravada (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sustentação oral por meio eletrônico até às 10h do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.
Ou seja, o prazo para inscrição se encerra concomitantemente com o prazo para o envio do arquivo.
Por isso, recomenda-se que o procedimento seja feito em tempo hábil, levando-se em conta que deverá ser feito registro do pedido, gravação do vídeo e upload do arquivo no PJD.O encaminhamento do arquivo deve ser feito apenas por meio do link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.
Gravada".
O formato do arquivo poderá ser .mp3 (áudio) ou .mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).As SOG enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao ministério público no sistema da sessão virtual.
Ressalta-se que se deve observar o tempo regimental para sustentação oral, que nas Turmas Recursais em Goiás é de 5 (cinco) minutos (art. 109, do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.Sustentação Oral Presencial ou por Videoconferência: Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral presencial ou por videoconferência, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na sessão híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, inciso III e art. 8º, da Resolução nº 91/2018, do Órgão Especial do TJGO).
Observe-se que uma vez adiado para sessão de julgamento híbrida imediatamente subsequente à sessão virtual, devem os interessados se atentar ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM (se for o caso), que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, inciso III, da Portaria nº 03/2023, da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais).Registre-se que é incabível sustentação oral em sede de embargos de declaração, agravos e incidentes processuais, nos termos do art. 107, parágrafo único e art. 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.Destaque-se, ainda, que o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser feito pelo e-mail [email protected] e telefone (62) 3018-6578, das 8h às 18h ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas no Fórum Cível em Goiânia/GO, antes do fim do prazo para inscrições.Por fim, a sessão de julgamento híbrida será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás pelo Youtube "4ª Turma Recursal TJGO (link:https://www.youtube.com/@4aturmarecursaltjgo635), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores. salvo problema técnico que impossibilite.Intimem-se.
Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado eletronicamente.Alano Cardoso e CastroJuiz RelatorGJACC3 -
16/07/2025 17:52
(Sessão do dia 18/08/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
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16/07/2025 17:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/07/2025 17:25:02))
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16/07/2025 17:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/07/2025 17:25
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16/07/2025 17:25
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
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16/07/2025 17:25
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FSOBL (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
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16/07/2025 17:25
Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
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16/07/2025 00:00
Intimação
ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) -
15/07/2025 14:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/07/2025 14:49:17))
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15/07/2025 14:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/07/2025 14:49:17))
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15/07/2025 14:49
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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15/07/2025 14:49
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FSOBL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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15/07/2025 14:49
LINK ZOOM P/ AUDIÊNCIA
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14/07/2025 15:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (14/07/2025 15:41:52))
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14/07/2025 15:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier (Referente à Mov. Audiência de Mediação Cejusc (14/07/2025 15:41:52))
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14/07/2025 15:41
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
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14/07/2025 15:41
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
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14/07/2025 15:41
(Agendada para 24/07/2025 16:00)
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10/07/2025 16:45
P/ O RELATOR
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10/07/2025 16:44
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
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10/07/2025 16:03
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro
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10/07/2025 16:03
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro
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09/07/2025 02:10
Para (Polo Passivo) FSOBL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (16/06/2025 11:11:48))
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03/07/2025 12:37
contrarrazoes ao inominado
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02/07/2025 15:01
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (02/07/2025 14:52:57))
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02/07/2025 14:52
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )
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02/07/2025 14:52
Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
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02/07/2025 12:44
P/ DECISÃO
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30/06/2025 17:55
recurso inominado
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20/06/2025 22:31
Para (Polo Passivo) FSOBL - Código de Rastreamento Correios: YQ749765357BR idPendenciaCorreios3351541idPendenciaCorreios
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16/06/2025 11:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (16/06
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16/06/2025 11:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (16/06/2025 11:11:48))
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16/06/2025 11:11
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FSOBL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )
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16/06/2025 11:11
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )
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16/06/2025 11:11
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo
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12/06/2025 15:02
P/ SENTENÇA
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10/06/2025 14:34
replica
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03/06/2025 14:13
Realizada sem Acordo - 03/06/2025 14:00
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02/06/2025 18:51
Contestação
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05/05/2025 10:14
petição da autora
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29/04/2025 16:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/04/2025 13:28:30)
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25/04/2025 13:28
Petição
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08/04/2025 09:47
Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.
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07/04/2025 14:57
Via Domicilio Eletronico para (Polo Passivo) Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.(comunicação: "109087675432563873734814405")
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07/04/2025 14:51
CERTIDÃO LINK AUDIÊNCIA 1º JEC 1ª UPJ
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07/04/2025 14:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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07/04/2025 14:51
(Agendada para 03/06/2025 14:00)
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05/04/2025 06:05
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wanessa Valim Laignier (Referente à Mov. Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória (CNJ:889) - )
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05/04/2025 06:05
Inicial recebida | Audiência Virtual | Citar e Intimar | Contestar | Impugnar
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02/04/2025 15:16
CERTIDÃO - CHECK-LIST - SEM PENDÊNCIA
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02/04/2025 15:12
CERTIDÃO - NÃO HÁ PROCESSOS ENVOLVENDO MESMAS PARTES
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01/04/2025 12:48
Inclusão no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 12:48
Autos Conclusos
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01/04/2025 12:48
Goiânia - 1ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º, 3º, 4º e 5º (Normal) - Distribuído para: FABIOLA FERNANDA FEITOSA DE MEDEIROS PITANGUI
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01/04/2025 12:48
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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