TJGO - 5596014-55.2019.8.09.0051

1ª instância - 6C Mara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIO LTDA

CNPJ: 25.006.271/0001-85

Advogados

RHUAN LUIZ DE FARIA

OAB: 32332/GO

Polo Passivo

Partes

ENEL DISTRIBUICAO

CNPJ: 01.543.032/0001-04

Advogados

THALITA CUPERTINO FREIRE MOURA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

28/08/2025 16:50

Intimação Efetivada
28/08/2025 16:37

Intimação Expedida
28/08/2025 16:37

Ato ordinatório
27/08/2025 14:47

Juntada -> Petição
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd.

G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Liquidação -> Liquidação por ArbitramentoProcesso: 5596014-55.2019.8.09.0051Promovente(s): GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDAPromovido(s): EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ADECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA em face da decisão proferida no evento 240, na qual se determinou que a parte executada arcasse com o pagamento dos honorários periciais, nos termos do entendimento firmado pelo STJ no REsp 1.274.466/SC (Tema Repetitivo 871).A embargante alega obscuridade, sustentando que, conforme o título executivo judicial transitado em julgado, houve sucumbência recíproca, sendo vencedora na maioria dos pedidos (cerca de 80%), o que resultou na formação de créditos e débitos para ambas as partes.

Afirma que tal circunstância gera dúvida sobre qual das partes seria responsável pelo adiantamento integral dos honorários periciais, considerando que ambas figuram simultaneamente como credoras e devedoras.É o breve relato.

Decido.Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos.O art. 1.022 do CPC autoriza a oposição de embargos de declaração para sanar obscuridade, entendida como a falta de clareza ou a possibilidade de interpretações contraditórias quanto ao conteúdo do decisum.No caso, verifica-se que a decisão embargada utilizou a expressão “parte executada” de forma genérica, sem explicitar qual das partes assumiria, de fato, o adiantamento dos honorários periciais, o que, diante da peculiaridade do caso concreto, sucumbência recíproca e vitória majoritária da embargante, pode gerar dúvidas quanto à sua execução prática.Embora o Tema Repetitivo 871 do STJ estabeleça que, na fase autônoma de liquidação de sentença, cabe ao devedor antecipar os honorários periciais, a peculiaridade deste feito é que não há um único devedor claramente identificado, mas sim créditos e débitos recíprocos reconhecidos no título judicial.

Assim, a aplicação literal da tese poderia impor à parte vencedora na maior parte dos pedidos o ônus integral da perícia, contrariando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.Diante disso, para sanar a obscuridade e adequar a determinação à realidade do caso, fixo que o adiantamento dos honorários periciais será dividido proporcionalmente ao grau de sucumbência, nos seguintes termos: 80% (oitenta por cento) do valor a cargo da parte adversa da embargante e 20% (vinte por cento) do valor a cargo da embargante.Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, para esclarecer que o adiantamento dos honorários periciais deverá ser suportado pelas partes na proporção acima indicada, mantida, no mais, a decisão embargada.Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção, de ofício, e expedição de alvará nos termos supra determinados.Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes.

Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se.

Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024
15/08/2025 16:40

Intimação Efetivada
15/08/2025 16:40

Intimação Efetivada
15/08/2025 16:30

Intimação Expedida
15/08/2025 16:30

Intimação Expedida
15/08/2025 16:30

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025 20:16

Autos Conclusos
13/08/2025 19:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
05/08/2025 09:31

Intimação Efetivada
05/08/2025 09:28

Intimação Expedida
01/08/2025 16:28

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
29/07/2025 18:07

Juntada -> Petição
23/07/2025 18:42

Intimação Efetivada
23/07/2025 18:42

Intimação Efetivada
23/07/2025 18:38

Intimação Expedida
23/07/2025 18:38

Intimação Expedida
23/07/2025 18:38

Decisão -> Nomeação -> Perito
07/07/2025 15:34

Autos Conclusos
04/07/2025 17:11

Juntada -> Petição
04/07/2025 16:17

Juntada -> Petição
11/06/2025 23:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/06/2025 18:57:36))
11/06/2025 23:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/06/2025 18:57:36))
11/06/2025 18:57

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (Referente à Mov. - )
11/06/2025 18:57

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. - )
11/06/2025 18:57

Deflagra liquidação de sentença
11/06/2025 14:49

P/ DECISÃO
11/06/2025 14:48

Processo Desarquivado
10/06/2025 20:59

Liquidacao de sentenca
03/06/2025 15:47

Liquidação de Sentença
31/05/2025 14:06

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS
30/05/2025 23:29

Para (Polo Passivo) EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Código de Rastreamento Correios: YQ717162797BR idPendenciaCorreios3273800idPendenciaCorreios
29/05/2025 13:10

Processo Arquivado
23/05/2025 14:34

Processo Desarquivado
23/05/2025 14:32

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS
21/05/2025 17:01

Juntada -> Petição
21/05/2025 17:00

Juntada -> Petição
12/05/2025 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (Referente à Mov. Cálculo de Custas (12/05/2025 17:36:46) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar
12/05/2025 17:36

- Certidão de Crédito Judicial: Guia *78.***.*30-50
12/05/2025 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (12/05/2025 17:36:46) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia men
12/05/2025 17:36

- Certidão de Crédito Judicial: Guia *78.***.*29-50
12/05/2025 14:40

Processo Arquivado
12/05/2025 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
12/05/2025 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
12/05/2025 14:40

Ato ordinatório- RETORNO 2º GRAU/ARQUIVAMENTO
05/05/2025 14:05

Processo baixado à origem/devolvido
05/05/2025 14:05

TRÂNSITO EM JULGADO - 05/05/2025
05/05/2025 14:05

Processo baixado à origem/devolvido
02/04/2025 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 02/0
02/04/2025 19:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declara
02/04/2025 18:19

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)
02/04/2025 18:19

(Sessão do dia 31/03/2025 10:00)
28/03/2025 13:17

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 31/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
25/03/2025 10:56

P/ O RELATOR
21/03/2025 14:41

Contrarrazoes aos embargos
13/03/2025 21:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 11/03/2025 18:16:24)
11/03/2025 18:16

Embargos de Declaração
27/02/2025 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/02/2025 13:24:29)
27/02/2025 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 27/02/2025 13:24
27/02/2025 13:24

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)
27/02/2025 13:24

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)
18/02/2025 10:39

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
17/02/2025 19:09

Despacho - INCLUSÃO EM MESA
17/02/2025 08:56

P/ O RELATOR
17/02/2025 08:56

Conclusão ao Relator
13/02/2025 18:26

Resposta ao ED
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Fernando Ribeiro Montefusco Av.

Assis Chateaubriand, 195 - St.

Oeste, Goiânia - GO, 74130-012 - 1ª andar, bloco B Telefone / Whatsapp: 62 3216-2015 - [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº 5596014-55.2019.8.09.0051 - DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA1º EMBARGANTE: EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.1º EMBARGADO(A): GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.2º EMBARGANTE: GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.2º EMBARGADO(A): EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCODESPACHOTrata-se de recurso Duplo Embargos de Declaração em Apelação Cível opostos por EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (mov. 182) e GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (mov. 184) contra acórdão proferido em movimentação n.º 179, nos autos da ação de obrigação de fazer c/c declaratória de inexistência de débito e pedido liminar.Perlustrando os autos, verifica-se que o segundo embargado não foi intimado para apresentar contrarrazões aos aclaratórios opostos em mov. 184.Em conformidade com o artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada (EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.) para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos em mov. 184.Intimem-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente. (Resolução nº 59/2016, TJGO). Desembargador FERNANDO RIBEIRO MONTEFUSCOR E L A T O R 09-B
04/02/2025 13:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/02/2025 12:58:42)
04/02/2025 12:58

Despacho
03/02/2025 10:05

P/ O RELATOR
03/02/2025 10:05

Conclusão ao Relator
30/01/2025 17:25

Contrarrazões aos Embargos de Declaração - Evento 182
28/01/2025 18:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
21/01/2025 11:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 17/01/2025 17:02:56)
17/01/2025 17:02

Embargos de Declaração
19/12/2024 11:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 19/12/2024 10:49:49)
19/12/2024 11:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 19/12/2024 10:49
19/12/2024 10:49

(Sessão do dia 17/12/2024 09:00)
17/12/2024 14:16

(Sessão do dia 17/12/2024 09:00)
10/12/2024 15:01

(Adiado na sessão de: 18/11/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 17/12/2024 09:00)
03/12/2024 15:54

(Ao Desembargador - Oscar de Oliveira Sá Neto - Desembargador)
03/12/2024 15:54

(Adiado na sessão de: 18/11/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 10/12/2024 09:00)
29/11/2024 19:55

Juntada -> Petição -> Memoriais
22/11/2024 11:11

Pub.no DJE 4078 Suplemento - SEÇÃO I a pauta híbrida desig. para o dia 03/12/24
19/11/2024 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/11/2024 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EQUATORIAL GOIÁS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/11/2024 14:46

LINK PARA A SESSÃO HÍBRIDA DO DIA 03/12/2024
14/11/2024 16:00

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 18/11/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 03/12/2024 09:00)
14/11/2024 13:59

Manifestação - Pedido de Sustentação
11/11/2024 12:33

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
07/11/2024 09:43

Pub. no DJE 4070 Suplemento - SEÇÃO I a pauta virtual desig. para 18/11/2024
29/10/2024 14:57

(Sessão do dia 18/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
23/10/2024 16:06

P/ O RELATOR
23/10/2024 16:06

Conferência/saneamento
23/10/2024 15:17

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)
23/10/2024 08:49

6ª Câmara Cível (Conexão Relator) 5682777-18.2019 - Distribuído para: Fernando Ribeiro Montefusco
23/10/2024 08:49

6ª Câmara Cível (Conexão Relator) 5682777-18.2019 - Distribuído para: Fernando Ribeiro Montefusco
18/10/2024 16:57

Contrarrazões ao Recurso de Apelação
27/09/2024 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Apelação - 26/09/2024 16:56:43)
26/09/2024 16:56

Apelação
04/09/2024 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
04/09/2024 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
04/09/2024 18:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
19/07/2024 10:54

P/ DECISÃO
12/07/2024 17:12

Impugnação aos novos esclarecimentos
12/07/2024 11:42

Manifestação
03/07/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
03/07/2024 12:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
03/07/2024 12:25

Perito - Laudo complementar - Resposta impug de ev. 145
18/06/2024 14:02

P/perito - responder impugnação laudo pericial.
07/06/2024 13:31

Despacho -> Mero Expediente
21/03/2024 18:52

Manifestação
20/03/2024 09:21

P/ DECISÃO
11/03/2024 15:05

Manifestação
27/02/2024 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
27/02/2024 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
27/02/2024 14:24

Esclarecimento (s) do perito. Int das partes/15 dias
16/02/2024 16:15

intima perito para manifestar ev 124
06/12/2023 12:17

Int/ Perito para manifestar
02/12/2023 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
02/12/2023 12:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )
06/09/2023 09:21

P/ DECISÃO
05/09/2023 15:55

Contraminuta aos Embargos de Declaração
25/08/2023 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 26/06/2023 16:28:56)
03/08/2023 05:20

Término da Suspensão do Processo
13/07/2023 12:04

(Por dias)
26/06/2023 16:28

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
15/06/2023 12:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
15/06/2023 12:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
15/06/2023 12:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
14/04/2023 18:29

Manifestação ao Laudo Pericial
14/04/2023 15:17

Manifestação
18/03/2023 20:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/03/2023 20:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
18/03/2023 20:17

Ato Ord.- Partes manif. sobre laudo pericial - 15 dias
09/03/2023 14:12

Laudo Pericial
02/03/2023 12:34

Autos Conclusos
02/03/2023 12:33

Certidão - Ausência de manifestação do perito nomeado
24/02/2023 18:20

Certidão - Bloqueio de evento(s) n. 116
25/01/2023 15:02

Perito informa recebimento do email - Evento 114
16/01/2023 17:04

Intimei perito Encaminhar com urgência o laudo técnico, sob pena de destituição
04/01/2023 15:34

Junta subs e pede cadastro e regularização
01/11/2022 18:36

5596014-55 - Acusa recebimento e informa Proad para cumprimento de ordem
31/10/2022 16:29

Intimação perito - apresentar laudo técnico
13/10/2022 15:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
13/10/2022 15:44

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
13/10/2022 15:44

Despacho - intimação perito - advertência
11/07/2022 15:09

Autos Conclusos
11/07/2022 15:09

Certidão - Ausência de manifestação do perito nomeado
15/06/2022 17:27

Manif. perito - Finalizando laudo para entrega.
15/06/2022 14:00

Certidão - Intimação Perito via email - reiteração para entrega do laudo em 5 di
10/06/2022 17:51

(Referente à Mov. Certidão Expedida (01/06/2022 19:39:15))
02/06/2022 19:24

Para FREDERICO CÉSAR ALENCAR DE PAULA - Código de Rastreamento Correios: BH561302652BR idPendenciaCorreios737638idPendenciaCorreios
01/06/2022 19:39

Intimação perito para apresentar Laudo
16/05/2022 09:05

Certidão - Intimação Perito via Telefone / email - Entregar laudo.
16/05/2022 08:52

Certidão -Carta extraviada- Informação correios - Frustrada
31/12/2021 19:24

Para FREDERICO CÉSAR ALENCAR DE PAULA - Código de Rastreamento Correios: BH423340312BR idPendenciaCorreios431699idPendenciaCorreios
19/11/2021 17:28

Certidão - Intimação Perito via email Para Se Manifestar
18/11/2021 18:20

Certidão - Ausência de manifestação do perito nomeado
08/10/2021 11:57

Oposição ao juízo digital - CELG
07/10/2021 15:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
07/10/2021 15:02

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
07/10/2021 15:02

Certidão- Não ao JUÍZO 100% DIGITAL- Discorda
07/10/2021 15:00

Juizo 100% Digital
29/09/2021 17:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
29/09/2021 17:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
29/09/2021 17:40

Ato Ord. - Intimação partes - JUÍZO 100% DIGITAL - 1
18/08/2021 14:55

Certidão - Intimação Perito - Alvará exped. e enc. ao banco.
18/08/2021 14:25

Alvará Expedido
16/08/2021 11:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
16/08/2021 11:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
16/08/2021 11:45

5596014 - Email perito - Informa data perícia - 08-09 às 13
28/07/2021 15:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
28/07/2021 15:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
28/07/2021 15:40

5596014.55 - Ofício GEM Agroindustrial - Serasajud
12/07/2021 17:16

Certidão - Intimação Perito via email
18/06/2021 14:19

Certidão - Intimação Perito via email
25/05/2021 17:57

Comprovante de Pagamento dos Honorários Periciais
21/05/2021 09:38

Juntada de Petição
19/05/2021 11:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
19/05/2021 11:30

Ato Ord. - Ofício expedido - Parte int efetuar protocolo
19/05/2021 11:28

Ofício(s) Expedido(s)
19/05/2021 11:22

Certidão - Certificação Digital da encarregada vencida - Expedição de Ofício
17/05/2021 18:33

Juntada de Guia
17/05/2021 16:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/05/2021 16:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
17/05/2021 16:20

Defere baixa SERASAJUD - fixa honorários perito
17/05/2021 14:01

Autos Conclusos
14/05/2021 14:26

Comunicado de Descumprimento de Decisão (evento 5)
10/05/2021 15:27

impugnação aos cálculos de valores para honorários periciais
29/04/2021 17:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
29/04/2021 17:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
29/04/2021 17:41

5596014-55 - Email Perito - Aceita encargo informa proposta
15/03/2021 23:55

Certidão - Intimação Perito via Telefone / email
22/01/2021 17:10

Quesitos e Assistente Técnico - CELG D
18/12/2020 16:14

Indicação de quesitos GEM
03/12/2020 17:27

SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES
02/12/2020 16:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )
02/12/2020 16:24

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )
02/12/2020 16:24

Designa perícia
23/09/2020 18:15

Autos Conclusos
22/09/2020 22:03

Produção de provas - CELG
22/09/2020 18:27

Produção de Provas
27/08/2020 19:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Decisão - )
27/08/2020 19:04

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Decisão - )
27/08/2020 19:04

Decisão - saneador - revoga inversão - especificar provas
24/07/2020 09:45

Autos Conclusos
23/07/2020 15:24

Réplica à Contestação
23/07/2020 15:22

Juntada -> Petição -> Impugnação
18/06/2020 18:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
18/06/2020 18:45

Ato Ord. - Impugnar contestação
17/06/2020 15:04

Contestação CELG D
22/05/2020 09:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Decisão - )
22/05/2020 09:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Decisão - )
22/05/2020 09:51

Postergar aud. de conciliação; intimar, via sistema, parte ré para contestação.
18/05/2020 14:37

Autos Conclusos
11/05/2020 09:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Audiência Desmarcada - )
11/05/2020 09:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Audiência Desmarcada - )
16/03/2020 09:18

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida - )
16/03/2020 09:18

Ato Ord. - Contradit. - Não Surpresa- Vista à parte cont.
13/03/2020 14:38

Juntada -> Petição
13/03/2020 14:29

Juntada -> Petição
17/02/2020 11:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
17/02/2020 11:08

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
17/02/2020 11:08

(Agendada para 12/05/2020 11:30:00)
14/02/2020 16:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Despacho - )
14/02/2020 16:55

Desig. aud. de conciliação.
13/02/2020 14:34

Autos Conclusos
12/02/2020 16:10

Manifestacao
12/02/2020 10:19

Substabelecimento (Audiência de conciliação) - CELG D
21/01/2020 12:13

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Juntada de Documento - )
21/01/2020 12:13

CARTA DE INTIMAÇÃO
17/01/2020 14:59

Petição - Interesse na Autocomposição
03/12/2019 09:20

Para 6ª Câmara Cível
28/11/2019 10:47

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Despacho - )
28/11/2019 10:47

Não retratação da decisão agravada - não suspensão - andamento processual.
27/11/2019 10:01

Autos Conclusos
26/11/2019 15:17

Interposição de Agravo de Instrumento
26/11/2019 13:16

Cumprimento de liminar / Pedido de reconsideração - CELG D
20/11/2019 11:25

Para ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada (14/10/2019 13:34:21))
11/11/2019 17:29

Para ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada (14/10/2019 13:34:21))
16/10/2019 15:41

Para (Polo Passivo) ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D
14/10/2019 13:45

Para ENEL DISTRIBUIÇÃO S/A - ENEL D
14/10/2019 13:34

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)
14/10/2019 13:34

(Agendada para 12/02/2020 11:00:00)
11/10/2019 17:32

Comprovante de pagamento de guia de locomoção
11/10/2019 16:03

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - GEM AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Referente à Mov. Decisão - )
11/10/2019 16:03

Def. tutela antec. - def. inversão - marcar audiência.
11/10/2019 07:39

Certidão - Não constatada litispendência/conexão
10/10/2019 19:57

Autos Conclusos
10/10/2019 19:57

Goiânia - 26ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: PERICLES DI MONTEZUMA CASTRO MOURA
10/10/2019 19:56

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

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