TJGO - 5477048-26.2025.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KACIUS NUNES DE JESUS

CPF *86.***.*78-53

Advogados

PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA

OAB: 62172/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 03:19

    Intimação Lida

  • 25/08/2025 03:06

    Intimação Lida

  • 21/08/2025 14:20

    Intimação Expedida

  • 21/08/2025 14:20

    Certidão Expedida

  • 21/08/2025 14:19

    Recurso Inserido

  • 21/08/2025 14:15

    Juntada -> Petição

  • 18/08/2025 03:06

    Intimação Lida

  • 13/08/2025 19:01

    Intimação Efetivada

  • 13/08/2025 18:57

    Intimação Expedida

  • 13/08/2025 18:57

    Intimação Expedida

  • 13/08/2025 18:57

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

  • 13/08/2025 18:02

    Extrato da Ata de Julgamento Inserido

  • 13/08/2025 12:26

    Juntada -> Petição

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 08/08/2025 12:32

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 12:25

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 12:25

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 12:25

    Certidão Expedida

  • 08/08/2025 10:06

    Sessão Julgamento Adiado

  • 04/08/2025 03:00

    Intimação Lida

  • 29/07/2025 10:44

    Juntada -> Petição

  • 23/07/2025 16:18

    Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

  • 23/07/2025 16:13

    Intimação Efetivada

  • 23/07/2025 16:09

    Intimação Expedida

  • 23/07/2025 16:09

    Intimação Expedida

  • 23/07/2025 16:09

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 18/07/2025 14:36

    P/ O RELATOR

  • 18/07/2025 14:36

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 18/07/2025 14:30

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 18/07/2025 14:30

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 17/07/2025 16:59

    Contrarrazões ao Recurso Inominado

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin     Vistos etc.

    Dado que tempestivo, apresentado por petição escrita e considerando que, na forma do art. 1.007, §1º do Código de Processo Civil, os entes públicos têm o preparo recursal dispensado, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

    Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º, Lei nº 9.099/95.

    Decorrido o decêndio ou devidamente contra-arrazoado, remetam-se à Egrégia Turma Julgadora com as homenagens de estilo.

    Intimem-se.   Goiânia, datado e assinado digitalmente.   Rodrigo de Melo Brustolin Juiz de Direito (Decreto Judiciário 5.180/2024)

  • 15/07/2025 17:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kacius Nunes De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (15/07/2025 17:11:46))

  • 15/07/2025 17:11

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 15/07/2025 17:11

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kacius Nunes De Jesus (Referente à Mov. - )

  • 15/07/2025 17:11

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 15/07/2025 10:04

    P/ DECISÃO

  • 15/07/2025 10:04

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 11/07/2025 15:08

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 09/07/2025 14:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kacius Nunes De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (09/07/2025 14:47:08))

  • 09/07/2025 14:47

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 09/07/2025 14:47

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kacius Nunes De Jesus (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 09/07/2025 14:47

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 09/07/2025 10:11

    P/ SENTENÇA

  • 08/07/2025 04:28

    Citação aberta pelo Domicilio Eletronico (Polo Passivo) Estado De Goias

  • 07/07/2025 10:46

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 02/07/2025 14:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kacius Nunes De Jesus (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação (30/06/2025 12:00:41))

  • 02/07/2025 14:45

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kacius Nunes De Jesus (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 30/06/2025 12:00:41)

  • 30/06/2025 12:00

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 26/06/2025 16:55

    Via Domicílio Eletrônico para (Polo Passivo) Estado De Goias (comunicação: 109887685432563873703533241)

  • 26/06/2025 14:31

    Litispendência

  • 24/06/2025 15:51

    Citação - domicílio judicial eletrônico

  • 24/06/2025 05:21

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Kacius Nunes De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/06/2025 17:45:21))

  • 23/06/2025 17:45

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Kacius Nunes De Jesus (Referente à Mov. - )

  • 23/06/2025 17:45

    Recebimento da inicial

  • 17/06/2025 19:30

    Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

  • 17/06/2025 19:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 17/06/2025 14:24

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 17/06/2025 14:24

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Rodrigo de Melo Brustolin

  • 17/06/2025 14:24

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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