TJGO - 5587462-85.2019.8.09.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica

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Polo Ativo

Partes

CESAR BARBOSA DA CRUZ

CPF *29.***.*07-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPREMC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 01.121.045/0001-87

CONDOMINIO EDIFICIO GIOVANA BEATRIZ

CNPJ: 11.275.937/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 20:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (06/06/2025 16:19:58))

  • 09/06/2025 20:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (06/06/2025 16:19:58))

  • 09/06/2025 16:13

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 06/06/2025 16:19:58)

  • 09/06/2025 16:13

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 06/06/2025 16:19:58)

  • 06/06/2025 16:19

    SÚMULAS 7/STJ E 83/STJ

  • 04/06/2025 07:41

    P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/06/2025 07:41

    CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/06/2025 11:50

    Juntada -> Petição

  • 28/05/2025 15:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Intimação Expedida (28/05/2025 14:23:16))

  • 28/05/2025 14:25

    CERTIDÃO DE RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO SE COMPLETOU

  • 28/05/2025 14:23

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

  • 28/05/2025 14:23

    CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

  • 28/05/2025 14:21

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Especial)

  • 27/05/2025 10:37

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 27/05/2025 10:37

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

  • 26/05/2025 20:39

    Juntada -> Petição -> Recurso especial

  • 29/04/2025 12:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/0

  • 29/04/2025 12:02

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 29/04/2025 11:31:2

  • 29/04/2025 11:31

    (Sessão do dia 28/04/2025 10:00)

  • 29/04/2025 11:31

    (Sessão do dia 28/04/2025 10:00)

  • 24/04/2025 05:57

    (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 28/04/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 23/04/2025 08:19

    P/ O RELATOR

  • 23/04/2025 08:19

    Concluso a(o) Relator(a)

  • 14/04/2025 22:59

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 03/04/2025 11:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/04/2025 10:40:17)

  • 03/04/2025 11:47

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 03/04/2025 10:40:17)

  • 03/04/2025 10:40

    (Sessão do dia 31/03/2025 10:00)

  • 03/04/2025 10:40

    (Sessão do dia 31/03/2025 10:00)

  • 19/03/2025 10:14

    Pub. no DJE 4156 Suplemento - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. p/ 31/03/25

  • 13/03/2025 13:38

    (Sessão do dia 31/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 13/02/2025 16:46

    P/ O RELATOR

  • 13/02/2025 16:46

    Conclusão ao Relator

  • 11/02/2025 12:03

    Pagamento preparo

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargadora Roberta Nasser Leone      APELAÇÃO CÍVEL Nº 5587462-85.2019.8.09.0024 COMARCA: CALDAS NOVASAPELANTE: CÉSAR BARBOSA DA CRUZAPELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GIOVANA BEATRIZ e OUTRO RELATORA: DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE DECISÃO De início, denota-se que o apelante pugnou pela concessão do benefício gratuidade da justiça em sede de contrarrazões, deixando, contudo, de juntar documentos para embasar seu pedido.Então, ao evento nº 100, foi proferido despacho determinando a intimação do apelante para comprovar a hipossuficiência alegada, esclarecendo-lhe a necessidade de apresentar documentos que efetivamente comprovem os seus rendimentos e as suas despesas ordinárias.Ao evento nº 102, então, o apelante manifestou nos autos justificando a necessidade da concessão do benefício vez que teria sido diagnosticado com câncer de próstata.

    Juntou aos autos contracheque do mês de janeiro de 2025 e, também, relatório médico que indica a realização de cirurgia de ProstatoVesiculectomia Radical Robótica Assistida.Da análise dos documentos, verifica-se que o apelante comprovou renda líquida mensal da ordem de R$ 6.372,93 (seis mil, trezentos e setenta e dois reais e três centavos).

    Por outro lado, embora demonstre que há indicação para realização de cirurgia na próstata, o apelante não comprova nenhum gasto com tratamento médico.

    Da mesma forma, não foi juntado nenhum documento que comprove suas despesas ordinárias.Desse modo, extrai-se que o apelante não comprovou a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo próprio e de sua família, na medida em que a documentação juntada em nada comprova insuficiência de recursos – ao contrário, atesta a capacidade do apelante em arcar com as custas processuais.

    Outrossim, registre-se que o apelante foi devidamente advertido, pelo despacho de evento nº 100, sobre a necessidade de comprovar efetivamente as suas receitas e despesas ordinárias.Assim, o indeferimento do benefício pleiteado é medida que se impõe, vez que o apelante não demonstrou a impossibilidade de arcar com o preparo recursal sem prejuízo próprio ou de sua família.A propósito, observa-se que os arestos deste Tribunal de Justiça vêm ressaltando a necessidade de haver, nos autos, a comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais para a concessão desta benesse legal, consoante interpretação das disposições legais do Código de Processo Civil, à luz da Constituição Federal e Súmula nº 25 desta Corte Estadual, senão vejamos:EMENTA: Dupla Apelação cível.

    Ação de indenização por danos materiais e morais.

    Acidente de trânsito.

    Vítima fatal.

    Ato ilícito caracterizado.

    Responsabilidade Civil.

    Dever de indenizar.

    I ? Agravo interno.

    Benefícios da gratuidade da justiça.

    Indeferimento.

    Ausência de fato novo.

    Rediscussão da matéria.

    A ausência de documentos satisfatórios a comprovar a incapacidade financeira daquele que pleiteia a concessão dos benefícios da assistência judiciária enseja o indeferimento da benesse.

    Destarte, apesar de devidamente intimada, a parte agravante não acostou nenhum documento hábil a comprovar o seu real estado de hipossuficiência econômico-financeira, quedando-se inerte, razão pela qual não merece reforma a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade da justiça à agravante/1ª apelante.

    Assim, impõe-se o desprovimento do agravo interno, porquanto interposto à míngua de elementos novos capazes de reformar a decisão recorrida. (…) (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 0244568-85.2016.8.09.0146, Rel.

    Des(a).

    Jeronymo Pedro Villas Boas, 4ª Câmara Cível, julgado em 14/06/2022, DJe de 14/06/2022)Ao teor do exposto, não tendo o apelante comprovado a insuficiência de seus recursos, INDEFIRO o pedido da gratuidade da justiça e determino sua intimação para que, no prazo de cinco dias, realize o recolhimento do preparo do presente recurso, nos termos do artigo 99, § 7º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

    Intime-se. DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONERelatoraDatado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO   03 

  • 03/02/2025 13:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 31/01/2025 17:32:24)

  • 03/02/2025 10:07

    Cálculo de Custas

  • 31/01/2025 17:32

    Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

  • 30/01/2025 14:21

    P/ O RELATOR

  • 30/01/2025 14:21

    Conclusão ao Relator

  • 29/01/2025 21:59

    Manifestação Gratuidade

  • 18/01/2025 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/01/2025 11:19:31)

  • 18/01/2025 11:19

    Despacho -> Mero Expediente

  • 27/11/2024 14:21

    Pendência verificada - CEJUSC 2° Grau

  • 25/11/2024 11:29

    P/ O RELATOR

  • 25/11/2024 11:29

    Conferência/Saneamento

  • 22/11/2024 17:42

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

  • 22/11/2024 17:01

    6ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5270507-90.2020 - Distribuído para: Oscar de Oliveira Sá Neto

  • 22/11/2024 17:01

    6ª Câmara Cível (Prevenção Relator) 5270507-90.2020 - Distribuído para: Oscar de Oliveira Sá Neto

  • 04/11/2024 13:02

    Para (Polo Passivo) Empremc Construcoes E Empreendimentos Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contrarrazões (09/10/2024 11:56:54))

  • 15/10/2024 22:32

    Para (Polo Passivo) Empremc Construcoes E Empreendimentos Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ474515605BR idPendenciaCorreios2751188idPendenciaCorreios

  • 09/10/2024 11:56

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 25/09/2024 11:04

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 25/09/2024 11:04

    OFERECER CONTRARRAZÕES.

  • 23/09/2024 22:09

    Juntada -> Petição -> Apelação

  • 30/08/2024 17:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

  • 30/08/2024 17:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

  • 20/06/2024 09:22

    P/ DECISÃO

  • 18/06/2024 19:17

    Contrarrazões Embargos

  • 07/06/2024 17:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 07/06/2024 17:48

    Ato ordinatório

  • 07/06/2024 17:45

    Acerca da tempestividade

  • 06/06/2024 20:32

    Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

  • 28/05/2024 18:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 28/05/2024 18:10

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

  • 28/05/2024 18:10

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

  • 25/10/2023 14:17

    P/ SENTENÇA

  • 04/09/2023 01:48

    Para (Polo Passivo) Empremc Construcoes E Empreendimentos Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (11/08/2023 16:23:49))

  • 23/08/2023 21:25

    Para (Polo Passivo) Empremc Construcoes E Empreendimentos Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH990473071BR idPendenciaCorreios1579633idPendenciaCorreios

  • 11/08/2023 16:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 11/08/2023 16:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

  • 21/06/2023 13:58

    P/ DESPACHO

  • 21/06/2023 13:58

    Embargos de Declaração - Tempestivos

  • 21/06/2023 13:43

    Juntada -> Petição

  • 14/06/2023 14:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 14/06/2023 14:07

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização (CNJ:12387) - )

  • 06/03/2023 14:54

    P/ DECISÃO

  • 06/03/2023 14:54

    Prazo Decorrido

  • 08/02/2023 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/02/2023 16:27

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 08/02/2023 16:27

    NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/10/2022 15:08

    P/ DECISÃO

  • 17/10/2022 22:01

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 17/10/2022 21:59

    Cumprimento de Diligência

  • 05/10/2022 17:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/09/2022 16:45:15)

  • 29/09/2022 16:45

    Juntada -> Petição

  • 26/09/2022 17:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

  • 26/09/2022 17:07

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

  • 26/09/2022 17:07

    Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

  • 25/02/2022 14:40

    P/ SENTENÇA

  • 16/02/2022 16:05

    Juntada -> Petição

  • 16/02/2022 08:56

    Manifestação

  • 11/02/2022 12:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/02/2022 12:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Nota de Foro Expedida (CNJ:60) - )

  • 11/02/2022 12:08

    Nota de Foro Expedida

  • 08/02/2022 21:07

    Juntada -> Petição -> Impugnação

  • 13/12/2021 13:11

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Diligencia Requerida (CNJ:85) - )

  • 13/12/2021 13:11

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 06/12/2021 15:53

    Juntada -> Petição

  • 13/11/2021 17:34

    Para Condomínio Edificio Giovana Beatriz (Referente à Mov. Juntada de Petição (05/10/2021 17:22:53))

  • 13/11/2021 17:07

    Para Empremc Construcoes E Empreendimentos Ltda (Referente à Mov. Juntada de Petição (05/10/2021 17:22:53))

  • 04/11/2021 21:47

    Para (Polo Passivo) Condomínio Edificio Giovana Beatriz - Código de Rastreamento Correios: BH385554332BR idPendenciaCorreios318148idPendenciaCorreios

  • 04/11/2021 21:28

    Para (Polo Passivo) Empremc Construcoes E Empreendimentos Ltda - Código de Rastreamento Correios: BH385554329BR idPendenciaCorreios318147idPendenciaCorreios

  • 05/10/2021 17:22

    Juntada -> Petição

  • 29/09/2021 16:57

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/09/2021 16:57

    Certidão Expedida

  • 10/09/2021 10:15

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de César Barbosa Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 10/09/2021 10:15

    Despacho renovação vencimento guia

  • 20/05/2021 23:02

    P/ DECISÃO

  • 07/04/2021 17:39

    Dilação de Prazo

  • 26/03/2021 16:09

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - César Barbosa Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Diligencia Requerida - )

  • 26/03/2021 16:09

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 02/12/2020 10:37

    Comprovante de pagamento da guia de locomoção

  • 30/11/2020 10:51

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - César Barbosa Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Diligencia Requerida - )

  • 30/11/2020 10:51

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 09/11/2020 10:23

    Juntada -> Petição

  • 13/10/2020 10:06

    Juntada -> Petição

  • 12/10/2020 08:48

    autor recolher as despesas de locomoção e ou postais

  • 06/10/2020 08:39

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - César Barbosa Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 06/10/2020 08:39

    Certidão Expedida

  • 30/09/2020 15:33

    Juntada -> Petição

  • 30/09/2020 00:19

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

  • 30/09/2020 00:19

    Indefiro pedido.

  • 17/09/2020 16:39

    P/ DECISÃO

  • 17/08/2020 15:33

    Pedido de Parcelamento

  • 30/07/2020 15:54

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - César Barbosa Da Cruz (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/07/2020 10:15:52)

  • 24/07/2020 10:15

    Ofício Comunicatório

  • 21/05/2020 09:20

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - César Barbosa Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 21/05/2020 09:20:30)

  • 21/05/2020 09:20

    Alteração de vencimento e parcelamento

  • 19/05/2020 17:02

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - César Barbosa Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )

  • 19/05/2020 17:02

    Decisão inicial

  • 12/05/2020 17:23

    P/ DECISÃO

  • 22/04/2020 15:30

    Juntada -> Petição

  • 03/04/2020 16:19

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - César Barbosa Da Cruz - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão - )

  • 03/04/2020 16:19

    Decisão comprovar hipossuficiência

  • 24/03/2020 16:35

    P/ DECISÃO

  • 24/03/2020 16:35

    Certidão Expedida

  • 07/10/2019 15:39

    Caldas Novas - 3ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES

  • 07/10/2019 15:39

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ementa • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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