TJGO - 5970907-65.2024.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 5ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

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Polo Ativo

Partes

GSA PRODUCOES E EVENTOS LTDA SCP

CNPJ: 55.613.294/0001-19

THAYNARA DA CUNHA OLIVEIRA CAVALCANTI

CPF *19.***.*11-17

Advogados

CLAUDIO DIAS BESSAS

OAB: 129591/MG

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

             PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA12ª Vara CívelAvenida Olinda, Quadra G, Lote 04, 8º andar, Sala 807, Park Lozandes, CEP 74884-120SENTENÇAProcesso n.: 5970907-65.2024.8.09.0051Parte requerente: GSA Produções e Eventos LTDA.

    SCP e Thaynara da Cunha Oliveira CavalcantiParte requerida: Azul linhas aéreas brasileirasTrata-se de ação indenizatória proposta por GSA Produções e Eventos LTDA.

    SCP e Thaynara da Cunha Oliveira Cavalcanti em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras, todos devidamente qualificados nos autos.As partes juntaram minuta de acordo para pôr fim à presente controvérsia (evento n. 44).Juntada de aditivo ao acordo no evento n. 45.Os autos vieram-me conclusos.É o relatório.

    DECIDO.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.Nas sentenças homologatórias, compete ao poder judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do pacto, frisando-se que o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, dispõe que a homologação da transação implica extinção do processo com resolução de mérito.No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo.Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, bem como o aditivo posteriormente juntado. Sem custas (artigo 90, §3°, do CPC).Sem honorários advocatícios a deliberar.Oportunamente, DÊ-SE baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.Goiânia, data do sistema.  RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS NACAGAMIJuíza de Direito em substituição(Decreto Judiciário nº 3.595/2023)

  • 17/07/2025 14:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Azul Linhas Aéreas Brasileiras (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (17/07/2

  • 17/07/2025 14:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thaynara Da Cunha Oliveira Cavalcanti (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (

  • 17/07/2025 14:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gsa Producoes E Eventos Ltda Scp (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (17/07

  • 17/07/2025 14:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Azul Linhas Aéreas Brasileiras (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 17/07/2025 14:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Thaynara Da Cunha Oliveira Cavalcanti (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 17/07/2025 14:48

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gsa Producoes E Eventos Ltda Scp (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

  • 17/07/2025 14:48

    Sentença DE EXTINÇÃO

  • 11/07/2025 17:00

    P/ SENTENÇA

  • 10/07/2025 10:52

    ADITIVO

  • 01/07/2025 15:34

    ACORDO

  • 01/07/2025 10:00

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Azul Linhas Aéreas Brasileiras (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (30/05/2025 15:08:32))

  • 01/07/2025 09:53

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Azul Linhas Aéreas Brasileiras (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 30/05/2025 15:08:32)

  • 01/07/2025 09:52

    Intimação REQUERIDA SOBRE SENTENÇA

  • 30/05/2025 17:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thaynara Da Cunha Oliveira Cavalcanti (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (30/05/2025 15:08:32))

  • 30/05/2025 17:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gsa Producoes E Eventos Ltda Scp (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (30/05/2025 15:08:32))

  • 30/05/2025 15:08

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Thaynara Da Cunha Oliveira Cavalcanti (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 30/05/2025 15:08

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Gsa Producoes E Eventos Ltda Scp (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 30/05/2025 15:08

    PROCEDÊNCIA EM PARTE

  • 07/04/2025 16:37

    P/ SENTENÇA

  • 31/03/2025 22:32

    Juntada -> Petição

  • 24/03/2025 07:48

    Especificação de provas

  • 20/03/2025 18:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thaynara Da Cunha Oliveira Cavalcanti (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 20/03/2025 18:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gsa Producoes E Eventos Ltda Scp (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 20/03/2025 18:45

    produção de provas

  • 17/03/2025 15:09

    Impugnação à contestação

  • 24/02/2025 17:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thaynara Da Cunha Oliveira Cavalcanti (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/02/2025 17:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gsa Producoes E Eventos Ltda Scp (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 24/02/2025 17:11

    Certidão Expedida

  • 21/02/2025 18:04

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 19/02/2025 17:22

    Para Azul Linhas Aéreas Brasileiras (Referente à Mov. Citação Expedida (23/10/2024 18:15:04))

  • 29/01/2025 22:28

    Para (Polo Passivo) Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Código de Rastreamento Correios: YQ568930626BR idPendenciaCorreios2955308idPendenciaCorreios

  • 28/10/2024 07:33

    Por (Polo Ativo) Claudio Dias Bessas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/10/2024 16:32:10))

  • 28/10/2024 07:33

    Por (Polo Ativo) Claudio Dias Bessas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/10/2024 16:32:10))

  • 23/10/2024 18:15

    Para (Polo Passivo) Azul Linhas Aéreas Brasileiras

  • 23/10/2024 16:32

    On-line para Adv(s). de Thaynara Da Cunha Oliveira Cavalcanti (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/10/2024 16:32

    On-line para Adv(s). de Gsa Producoes E Eventos Ltda Scp (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/10/2024 16:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thaynara Da Cunha Oliveira Cavalcanti (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/10/2024 16:32

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Gsa Producoes E Eventos Ltda Scp (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 23/10/2024 16:32

    RECEBE INICIAL

  • 17/10/2024 19:05

    Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

  • 17/10/2024 16:18

    P/ DESPACHO

  • 17/10/2024 16:18

    CERTIDÃO - NÃO EXISTEM AÇÕES

  • 17/10/2024 14:54

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 17/10/2024 14:53

    Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª (Normal) - Distribuído para: Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami

  • 17/10/2024 14:53

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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