TJGO - 5658085-54.2023.8.09.0051

1ª instância - Goiania - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA

CPF *36.***.*62-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.612.092/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 09:20

    Processo Arquivado

  • 17/08/2025 19:00

    Intimação Efetivada

  • 17/08/2025 18:51

    Intimação Expedida

  • 17/08/2025 18:51

    Intimação Expedida

  • 17/08/2025 18:51

    Certidão Expedida

  • 15/08/2025 03:01

    Intimação Lida

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 12/08/2025 15:16

    Alvará Expedido

  • 12/08/2025 14:42

    Intimação Efetivada

  • 12/08/2025 14:35

    Certidão Expedida

  • 12/08/2025 14:34

    Intimação Expedida

  • 12/08/2025 14:34

    Certidão Expedida

  • 11/08/2025 03:17

    Intimação Lida

  • 08/08/2025 16:31

    Juntada -> Petição

  • 08/08/2025 16:01

    Certidão Expedida

  • 05/08/2025 17:22

    Intimação Efetivada

  • 05/08/2025 17:03

    Intimação Expedida

  • 05/08/2025 17:03

    Intimação Expedida

  • 05/08/2025 17:03

    Decisão -> Outras Decisões

  • 01/08/2025 15:41

    Autos Conclusos

  • 01/08/2025 15:41

    Certidão Expedida

  • 31/07/2025 10:07

    Juntada -> Petição

  • 30/07/2025 15:15

    Intimação Expedida

  • 30/07/2025 15:15

    Certidão Expedida

  • 24/07/2025 09:44

    Juntada de Documento

  • 21/07/2025 03:05

    Intimação Lida

  • 18/07/2025 13:00

    Certidão Expedida

  • 09/07/2025 22:20

    Intimação Efetivada

  • 09/07/2025 22:14

    Intimação Expedida

  • 09/07/2025 22:14

    Intimação Expedida

  • 09/07/2025 22:14

    Decisão -> Outras Decisões

  • 09/07/2025 15:29

    Autos Conclusos

  • 09/07/2025 15:29

    Certidão Expedida

  • 09/06/2025 03:04

    Intimação Lida

  • 30/05/2025 20:07

    Juntada -> Petição

  • 30/05/2025 19:44

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (30/05/2025 16:03:09))

  • 30/05/2025 18:36

    anotação de penhora - ordem cronológica - MUNICIPAL 05/25

  • 30/05/2025 16:03

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

  • 30/05/2025 16:03

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. - )

  • 30/05/2025 16:03

    Decisão -> Outras Decisões

  • 30/05/2025 13:21

    P/ DECISÃO

  • 30/05/2025 13:21

    Certidão - conclusão - petição ev. 119 e 120

  • 30/05/2025 11:57

    MANIFESTACAO

  • 26/05/2025 17:13

    Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Retornado para: FLAVIA CRISTINA ZUZA)

  • 26/05/2025 17:13

    CCARPV - RPV Legado (Convênio Município)

  • 22/05/2025 15:37

    Goiânia - Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs (Encaminhado para: Carlos Eduardo Martins da Cunha)

  • 22/05/2025 15:36

    Certidão Expedida

  • 22/05/2025 15:29

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/05/2025 15:29

    Certidão - alvará pago pelo Banco do Brasil - Siscondj

  • 21/05/2025 22:20

    Alvará - Inclusão de pendência

  • 15/05/2025 14:17

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 15/05/2025 14:17

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 15/05/2025 14:17

    Decisão -> Outras Decisões

  • 15/05/2025 08:57

    P/ DECISÃO

  • 09/05/2025 17:28

    MANIFESTACAO

  • 05/05/2025 16:00

    Alvará SISCONDJ - aguardando assinatura

  • 28/04/2025 16:07

    Juntada -> Petição

  • 28/04/2025 12:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/04/2025 12:14

    Intimação - apresentar conta para alvará

  • 23/04/2025 15:42

    Juntada -> Petição

  • 14/04/2025 17:26

    Certidão - decurso de prazo - RPV - Município 04/2025

  • 14/04/2025 17:02

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/04/2025 13:58:53)

  • 14/04/2025 13:58

    MANIFESTACAO

  • 27/03/2025 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/03/2025 16:13:36))

  • 17/03/2025 15:41

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/03/2025 16:13:36)

  • 17/03/2025 15:40

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/03/2025 16:13:36)

  • 14/03/2025 16:13

    MANIFESTACAO

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 05/03/2025 12:19

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 28/02/2025 17:24:17)

  • 28/02/2025 17:24

    Juntada -> Petição

  • 10/02/2025 03:22

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (31/01/2025 13:42:34))

  • 10/02/2025 03:21

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (31/01/2025 13:44:40))

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 31/01/2025 13:45

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 31/01/2025 13:44:40)

  • 31/01/2025 13:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 31/01/2025 13:44:40)

  • 31/01/2025 13:45

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 31/01/2025 13:42:34)

  • 31/01/2025 13:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 31/01/2025 13:42:34)

  • 31/01/2025 13:44

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 31/01/2025 13:42

    Requisição de Pequeno Valor Expedida

  • 19/11/2024 15:23

    Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

  • 19/11/2024 15:23

    Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

  • 31/10/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (21/10/2024 14:58:20))

  • 22/10/2024 21:59

    Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/10/2024 14:58

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

  • 21/10/2024 14:58

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. - )

  • 21/10/2024 13:24

    P/ DECISÃO

  • 21/10/2024 13:24

    Certidão - decurso de prazo - embargos à execução - concluso

  • 16/10/2024 17:52

    MANIFESTACAO

  • 13/09/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/08/2024 18:03:03))

  • 13/09/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/09/2024 16:28:43))

  • 09/09/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/08/2024 19:23:10))

  • 03/09/2024 16:28

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 03/09/2024 16:28

    Intimação - Executado - impugnar execução

  • 03/09/2024 16:27

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/08/2024 18:03:03)

  • 30/08/2024 18:03

    CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

  • 28/08/2024 19:23

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/08/2024 19:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 28/08/2024 19:23

    Ato ordinatório - Intimação das partes

  • 28/08/2024 19:22

    Devolvidos pela Turma Recursal

  • 27/08/2024 09:07

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 27/08/2024 09:07

    Transitado em Julgado

  • 27/08/2024 09:07

    Autos Devolvidos da Instância Superior

  • 05/08/2024 03:12

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (26/07/2024 17:23:00))

  • 01/08/2024 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/07/2024 09:54:39))

  • 26/07/2024 17:23

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. - )

  • 26/07/2024 17:23

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

  • 26/07/2024 17:23

    (Sessão do dia 25/07/2024 09:00)

  • 26/07/2024 09:54

    (Sessão do dia 25/07/2024 09:00)

  • 22/07/2024 09:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/07/2024 09:54

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 22/07/2024 09:54

    Link da sessão híbrida e pauta de julgamentos

  • 19/07/2024 14:24

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 23/07/2024 10:00 - Próxima sessão prevista: 25/07/2024 09:00)

  • 21/06/2024 03:09

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (11/06/2024 14:20:31))

  • 11/06/2024 14:54

    (Sessão do dia 22/07/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 11/06/2024 14:20

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 11/06/2024 14:20

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

  • 30/04/2024 08:02

    P/ O RELATOR

  • 30/04/2024 08:02

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 29/04/2024 20:55

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

  • 29/04/2024 20:55

    Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

  • 29/04/2024 20:55

    3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

  • 25/04/2024 17:49

    Contrarrazões ao RI

  • 19/04/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (09/04/2024 13:25:07))

  • 12/04/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (02/04/2024 15:51:45))

  • 09/04/2024 13:25

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

  • 09/04/2024 13:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. - )

  • 09/04/2024 13:25

    Recurso Inominado interposto pela Fazenda Pública

  • 09/04/2024 10:23

    P/ DECISÃO

  • 09/04/2024 10:23

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 04/04/2024 09:29

    Juntada -> Petição

  • 02/04/2024 15:51

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

  • 02/04/2024 15:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

  • 02/04/2024 15:51

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 25/03/2024 10:25

    P/ SENTENÇA

  • 21/03/2024 09:31

    Juntada -> Petição -> Contrarrazões

  • 18/03/2024 03:16

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/03/2024 08:12:29))

  • 15/03/2024 10:39

    Certidão - tempestividade - recurso inominado

  • 11/03/2024 14:38

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 06/03/2024 08:12

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 06/03/2024 08:12

    Certidão - tempestividade - embargos de declaração

  • 29/02/2024 03:07

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (19/02/2024 19:11:27))

  • 28/02/2024 18:10

    Embargos de Declaração

  • 19/02/2024 19:11

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 19/02/2024 19:11

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

  • 19/02/2024 19:11

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

  • 15/02/2024 15:56

    P/ SENTENÇA

  • 08/02/2024 17:40

    Impugnação à contestação

  • 11/01/2024 16:14

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 18/12/2023 09:47:17)

  • 18/12/2023 09:47

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 06/11/2023 03:13

    Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/10/2023 17:05:09))

  • 27/10/2023 17:41

    On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 25/10/2023 17:05:09)

  • 27/10/2023 17:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/10/2023 19:00:08)

  • 25/10/2023 17:05

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. - )

  • 25/10/2023 17:05

    Decisão inicial -> citação

  • 25/10/2023 09:02

    P/ DECISÃO

  • 25/10/2023 09:02

    Certidão - retificação do valor da causa

  • 18/10/2023 16:35

    Emenda à petição inicial

  • 05/10/2023 15:37

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Freitas Cardoso Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 05/10/2023 15:37

    Despacho – Emenda a Inicial

  • 03/10/2023 01:25

    Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

  • 02/10/2023 19:00

    Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

  • 02/10/2023 17:43

    UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub (Normal) - Distribuído para: FLAVIA CRISTINA ZUZA

  • 02/10/2023 17:43

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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