TJGO - 5500185-60.2025.8.09.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3C Mara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 14:22
Certidão Expedida
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5500185-60.2025.8.09.0013ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])AGRAVANTE: EDUARDO CERQUEIRA NETTO IIAGRAVADO: SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMACÂMARA: 3ª CÍVEL (camarací[email protected]) DECISÃO Intimado para comprovar sua hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da benesse, o recorrente manifestou-se na movimentação 26, contudo não acostou os documentos solicitados. Assim, não atendida a determinação lançada na mov.22, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que, em 15 (quinze) dias, promova o recolhimento das custas afetas à tramitação recursal, sob pena de deserção. Publique-se.
Cumpra-se. Goiânia, datado eletronicamente. Desembargador Itamar de LimaRelator(Datado e assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO) -
15/08/2025 16:43
Intimação Efetivada
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15/08/2025 16:33
Intimação Expedida
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15/08/2025 16:27
Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
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11/08/2025 14:56
Autos Conclusos
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11/08/2025 14:54
Juntada -> Petição
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21/07/2025 11:42
Certidão Expedida
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Desembargador Itamar de Lima AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5500185-60.2025.8.09.0013ª CÂMARA CÍVEL ([email protected])AGRAVANTE: EDUARDO CERQUEIRA NETTO IIAGRAVADO: SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMACÂMARA: 3ª CÍVEL (camarací[email protected]) DECISÃO Considerando que o agravado impugnou a concessão da gratuidade ao agravante bem como, tendo em vista que o recorrente embora alegue hipossuficiência financeira não acostou documento que comprove tal situação, com amparo no § 2º, do art. 99, do CPC, determino a intimação do ora suplicante, EDUARDO CERQUEIRA NETTO II, para que, em 15 (quinze) dias, junte ao processo documentação necessária à aferição da necessidade da gratuidade da justiça: cópia da declaração do imposto de renda referente ao último exercício ou, se for o caso, declaração de isenção (comprovante de não entrega emitido pelo site da Receita Federal); comprovantes de rendimentos (cópia integral da CTPS, contracheques e rendimentos oriundos de aluguéis); extratos bancários dos três últimos meses de todas as contas de titularidade do recorrente; comprovantes das despesas mensais (faturas de água, energia, telefone e cartão de crédito); documentos que demonstrem a participação em eventual programa social para pessoas em vulnerabilidade econômica. Todos os documentos devem estar devidamente atualizados. Além disso, deverá ser apresentada a certidão de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), obtida por meio do sistema Registrato, disponível no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato. Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá acarretar o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Intime-se.
Cumpra-se. Desembargador Itamar de LimaRelator(Datado e assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO) -
17/07/2025 18:42
Intimação Efetivada
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17/07/2025 18:35
Intimação Expedida
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17/07/2025 18:29
Decisão -> Outras Decisões
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17/07/2025 13:35
Autos Conclusos
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17/07/2025 13:31
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
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15/07/2025 09:02
Certidão Expedida
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15/07/2025 07:58
Juntada -> Petição
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09/07/2025 12:22
Certidão Expedida
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07/07/2025 10:10
Intimação Efetivada
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07/07/2025 10:03
Intimação Expedida
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07/07/2025 09:59
Certidão Expedida
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07/07/2025 09:41
Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
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30/06/2025 15:14
Certidão Expedida
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26/06/2025 21:14
Intimação Efetivada
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26/06/2025 21:14
Intimação Efetivada
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26/06/2025 20:01
Ofício(s) Expedido(s)
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26/06/2025 20:00
Intimação Expedida
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26/06/2025 20:00
Intimação Expedida
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26/06/2025 19:10
Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
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26/06/2025 19:10
Decisão -> Concessão -> Liminar
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26/06/2025 08:26
Autos Conclusos
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26/06/2025 08:26
Processo Distribuído
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26/06/2025 08:26
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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