TJGO - 5201741-50.2025.8.09.0051

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

LUIZA APARECIDA GARCIA MACHADO

CPF *31.***.*20-30

Advogados

MARIA LUIZA MACHADO TELES

OAB: 68315/GO

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ: 01.612.092/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 22:21

    Juntada -> Petição

  • 27/08/2025 14:40

    Intimação Efetivada

  • 27/08/2025 14:22

    Intimação Expedida

  • 27/08/2025 14:22

    Intimação Expedida

  • 27/08/2025 14:22

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

  • 18/08/2025 03:06

    Intimação Lida

  • 13/08/2025 17:29

    Extrato da Ata de Julgamento Inserido

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

  • 08/08/2025 12:32

    Intimação Efetivada

  • 08/08/2025 12:25

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 12:25

    Intimação Expedida

  • 08/08/2025 12:25

    Certidão Expedida

  • 08/08/2025 10:06

    Sessão Julgamento Adiado

  • 31/07/2025 03:01

    Intimação Lida

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Estado de Goiás Poder Judiciário 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais E-mail: [email protected]     DESPACHO     Retornem-se os autos à Secretaria do Colegiado Recursal para que sejam incluídos em SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO aprazada para o dia 11 de agosto de 2025 às 10h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais, publicações e atos de praxe.

    Acrescento que, para sustentação oral, os advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deverão efetuar sua inscrição exclusivamente através do Sistema PJD, por meio do ícone “microfone” disponível no sistema PJD, que aparece apenas para aqueles que estão devidamente habilitados no processo, no máximo, até às 10h do dia útil que anteceder a data designada para o início da sessão virtual, nos termos do art. 78 do RI das Turmas Recursais e de Uniformização.

    No momento do registro da inscrição para sustentação oral (S.O.), conforme o DJ/TJGO n. 2554/2022, será oportunizado ao(à) requerente optar pela “SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA” (SOG) ou “SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.” Os requerentes devem cumprir as normas legais e regimentais, observando que, conforme Resolução nº 253, de 14 de fevereiro de 2024, oriunda do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “as advogadas e advogados com domicílio profissional na sede do Tribunal ou em localidade distinta têm a faculdade de optar pela realização de sustentação oral, nos casos legalmente previstos, por meio de videoconferência ou de forma presencial”.

    Ainda em respeito à citada Resolução, terão prioridade as advogadas e advogados que optarem pela sustentação oral na modalidade PRESENCIAL em relação àqueles que escolherem o modo telepresencial.

    SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA (SOG): Caso (a) advogado(a) opte pela SOG, deverá encaminhar a sua sutentação oral por meio eletrônico até as 10 horas do último dia útil que anteceder a data de início da sessão virtual.

    Ou seja, o prazo para inscrição se encerra concomitantemente com o prazo para o envio do arquivo, por isso recomenda-se que o procedimento seja feito em tempo hábil, levando-se em conta que deverá ser feito registro do pedido, gravação do vídeo e upload do arquivo no PJD.

    O encaminhamento do arquivo deve ser feito apenas através link disponibilizado no Sistema PJD na guia Responsáveis > Advogados Habilitados > "Enviar S.O.

    Gravada".

    O formato do arquivo poderá ser .mp3 (áudio) ou .mp4 (vídeo) e deve-se respeitar o limite máximo de tamanho do arquivo (25 megabytes).

    As SOG enviadas serão automaticamente disponibilizadas aos julgadores e ao Ministério Público no sistema da sessão virtual.

    Ressalta-se que deve-se observar o tempo regimental para sustentação oral que nas Turmas Recursais em Goiás são de 5 (cinco) minutos (art. 109 do Regimento Interno), sob pena de ser desconsiderado no ponto em que excedê-lo.

    SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: Caso (a) advogado(a) opte pela sustentação oral PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, o processo será excluído da sessão virtual e incluído na Sessão Híbrida imediatamente subsequente, independentemente de nova intimação das partes (arts. 4º, III e art. 8º da Res. 91/2018 Órgão Especial do TJ/GO).

    Destaca-se que uma vez adiado para sessão de julgamento híbrida imediatamente subsequente à sessão virtual, devem os interessados atentar-se ao local (plenário das turmas recursais, fórum cível, 6º andar, sala 615) ou link da reunião do ZOOM, que será certificado nos autos, para acesso na data e hora determinados.

    Caso aquele que formalizou inscrição para sustentação oral deixe de cumprir os requisitos necessários para a sua participação na sessão de modo presencial ou telepresencial por videoconferência, o processo será julgado como se inscrição não houvesse (art. 5º, III, Port. 03/2023-CSJ).

    Registra-se que é incabível sustentação oral em sede de Embargos de Declaração, Agravos e incidentes processuais, nos termos dos artigos 107, parágrafo único e 110, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás.

    Esclareço, ainda, que o atendimento para questões relativas às sessões de julgamento deverá ser feito através do e-mail [email protected], telefone (62) 3018-6576 – de 13 a 18h, Whatsapp (62) 3018-6576 ou presencialmente na Secretaria-Geral das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, situada no Fórum Cível da comarca de Goiânia-GO.

    Por fim, informo que, salvo problema técnico que impossibilite, a Sessão de Julgamento será transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) na plataforma Youtube “2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais através do link (https://www.youtube.com/channel/UCUY8iZVyXHTfO2XrcUr7OQQ), onde poderá ser acompanhada pelas partes e seus defensores.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Goiânia, datado e assinado digitalmente.   Fernando César Rodrigues Salgado Relator 04

  • 21/07/2025 12:04

    Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

  • 21/07/2025 11:31

    Intimação Efetivada

  • 21/07/2025 11:26

    Intimação Expedida

  • 21/07/2025 11:26

    Intimação Expedida

  • 21/07/2025 11:26

    Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

  • 16/07/2025 15:49

    Autos Conclusos

  • 16/07/2025 15:49

    Recurso Autuado

  • 16/07/2025 15:32

    Recurso Distribuído

  • 16/07/2025 15:32

    Recurso Distribuído

  • 14/07/2025 16:47

    Juntada -> Petição

  • 07/07/2025 03:04

    Intimação Lida

  • 26/06/2025 08:02

    Intimação Efetivada

  • 25/06/2025 15:40

    Intimação Expedida

  • 25/06/2025 15:40

    Intimação Expedida

  • 25/06/2025 15:40

    Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

  • 25/06/2025 12:21

    Autos Conclusos

  • 25/06/2025 12:21

    Certidão Expedida

  • 23/06/2025 09:14

    Juntada -> Petição -> Recurso inominado

  • 23/06/2025 03:06

    Intimação Lida

  • 13/06/2025 23:42

    Intimação Efetivada

  • 13/06/2025 18:23

    Intimação Expedida

  • 13/06/2025 18:23

    Intimação Expedida

  • 13/06/2025 18:23

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 11/06/2025 16:24

    Autos Conclusos

  • 11/06/2025 00:14

    Juntada -> Petição

  • 16/05/2025 16:34

    Intimação Efetivada

  • 13/05/2025 16:39

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 09/05/2025 14:16

    Intimação Efetivada

  • 09/05/2025 14:16

    Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 08/05/2025 14:05

    Prazo Decorrido

  • 08/05/2025 11:50

    Autos Conclusos

  • 07/04/2025 03:13

    Intimação Lida

  • 28/03/2025 18:37

    Intimação Expedida

  • 28/03/2025 18:37

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 16:23

    Juntada -> Petição

  • 21/03/2025 14:58

    Intimação Efetivada

  • 21/03/2025 14:58

    Citação Expedida

  • 21/03/2025 14:58

    Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

  • 20/03/2025 15:03

    Autos Conclusos

  • 20/03/2025 15:02

    Retificação de Classe Processual

  • 20/03/2025 13:54

    Processo Redistribuído

  • 20/03/2025 11:23

    Intimação Efetivada

  • 20/03/2025 11:23

    Decisão -> Declaração -> Incompetência

  • 18/03/2025 15:02

    Certidão Expedida

  • 17/03/2025 18:39

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 17/03/2025 18:39

    Autos Conclusos

  • 17/03/2025 18:39

    Processo Distribuído

  • 17/03/2025 18:39

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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