TJGO - 5321010-52.2020.8.09.0021

1ª instância - Cacu - Vara Judicial

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NELSON PILLA FILHO

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO VIEIRA MARQUES

CPF *25.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    VARA CÍVELCOMARCA DE CAÇU Av.

    Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fone – 62 3611-0329e-mail: [email protected]ão virtual: WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256Processo nº: 5321010-52.2020.8.09.0021Promovente(s): Banco Do Brasil S.a.Promovido(s):Sebastiao Vieira MarquesEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato.  DECISÃO Defiro o pedido de bloqueio de ativos com fulcro nos artigos 831, 835 e 854 do CPC.

    Proceda-se o bloqueio de valores – via SISBAJUD.

    Destaco que o bacenjud abrange os Bancos; Cooperativas de Crédito; Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM); Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) etc, conforme Ofício-Circular n. 18/GLF/2018, do CNJ.

    Caso a diligência seja frutífera, deverá a secretaria fazer a imediata transferência de todos os valores bloqueados para uma conta poupança judicial, a fim de que venham a ser remunerados pelos índices de referida poupança, evitando-se o efeito deletério do simples bloqueio (congelamento).

    Havendo o bloqueio de valores, determino desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura do termo, devendo o montante penhorado ser transferido para conta judicial vinculado a estes autos (art. 854, §5º, CPC).

    Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, ou, ainda, por edital (se foi assim citada), para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

    Destaco que a intimação do §2º do art. 854, do CPC, mostra-se desnecessária, pois todas as alegações constantes do § 3º do mesmo preceptivo podem ser alegadas no momento da intimação determinada neste item, não havendo, assim, prejuízo ao contraditório e ampla defesa.

    Decorrido o prazo de 15 dias sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará/ofício de transferência em favor da parte exequente ou seu procurador (apenas do valor suficiente para satisfação de seu crédito), desde que possua poderes para receber e dar quitação o que deverá ser certificado pela serventia.

    Neste caso (expedição de alvará em nome do advogado), intime-se pessoalmente a parte exequente acerca da expedição/retirada do alvará.

    Ainda, a fim de dar maior transparência ao ato processual, o levantamento dos valores somente poderá ocorrer após o esgotamento do prazo recursal, ou, então, quando todas as partes pedirem a dispensa desse prazo, hipótese em que a preclusão será considerada efetivada do último requerimento.Ao CACE para cumprimento da medida, devendo a Escrivania promover as diligências necessárias.Intimem-se.

    Diligências necessárias.Caçu, assinada nesta data.Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito1.

    Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, essa decisão, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2.

    Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3.

    Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

  • 29/07/2025 15:03

    Intimação Efetivada

  • 29/07/2025 14:56

    Intimação Expedida

  • 28/07/2025 11:28

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2025 13:36

    Autos Conclusos

  • 07/07/2025 14:38

    Juntada -> Petição

  • 01/07/2025 17:23

    Intimação Efetivada

  • 01/07/2025 17:19

    Intimação Expedida

  • 30/06/2025 22:34

    Mandado Não Cumprido

  • 23/06/2025 11:04

    Juntada -> Petição

  • 12/06/2025 14:19

    Mandado Expedido

  • 05/06/2025 13:03

    Intimação Efetivada

  • 05/06/2025 12:51

    Intimação Expedida

  • 05/06/2025 12:51

    Certidão Expedida

  • 23/05/2025 15:58

    Juntada -> Petição

  • 07/05/2025 13:36

    Intimação Efetivada

  • 07/05/2025 13:35

    Certidão Expedida

  • 05/05/2025 15:30

    Juntada -> Petição

  • 28/04/2025 22:40

    Intimação Efetivada

  • 28/04/2025 22:40

    Decisão -> deferimento

  • 26/02/2025 15:01

    Autos Conclusos

  • 26/02/2025 11:13

    Juntada -> Petição

  • 10/02/2025 00:24

    Intimação Efetivada

  • 10/02/2025 00:24

    Decisão -> Outras Decisões

  • 09/01/2025 12:50

    Autos Conclusos

  • 17/12/2024 15:00

    Juntada -> Petição

  • 06/12/2024 13:24

    Intimação Efetivada

  • 06/12/2024 13:24

    Ato ordinatório

  • 06/12/2024 11:57

    Juntada -> Petição

  • 15/11/2024 11:02

    Intimação Efetivada

  • 15/11/2024 11:02

    Despacho -> Mero Expediente

  • 28/10/2024 13:51

    Autos Conclusos

  • 28/10/2024 09:59

    Juntada -> Petição

  • 08/10/2024 20:42

    Intimação Efetivada

  • 08/10/2024 20:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/09/2024 13:27

    Autos Conclusos

  • 10/09/2024 13:17

    Juntada -> Petição

  • 04/09/2024 14:37

    Intimação Efetivada

  • 04/09/2024 14:37

    Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

  • 03/06/2024 16:00

    Autos Conclusos

  • 31/05/2024 08:58

    Juntada -> Petição

  • 23/05/2024 18:11

    Intimação Efetivada

  • 23/05/2024 18:10

    Juntada de Documento

  • 17/05/2024 19:34

    Documento Expedido

  • 16/05/2024 11:03

    Juntada -> Petição

  • 25/04/2024 16:44

    Intimação Efetivada

  • 25/04/2024 16:44

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 16:30

    Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

  • 09/04/2024 15:03

    Certidão Expedida

  • 09/04/2024 12:13

    Autos Conclusos

  • 09/04/2024 09:39

    Juntada -> Petição

  • 21/03/2024 10:13

    Intimação Efetivada

  • 21/03/2024 10:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 16/01/2024 12:06

    Autos Conclusos

  • 16/01/2024 11:56

    Juntada -> Petição

  • 10/01/2024 15:21

    Intimação Efetivada

  • 10/01/2024 15:16

    Mandado Não Cumprido

  • 04/12/2023 16:21

    Mandado Expedido

  • 30/11/2023 09:55

    Juntada -> Petição

  • 24/11/2023 14:37

    Intimação Efetivada

  • 24/11/2023 14:32

    Mandado Não Cumprido

  • 23/11/2023 16:13

    Mandado Expedido

  • 13/11/2023 16:46

    Intimação Efetivada

  • 07/11/2023 09:15

    Juntada -> Petição

  • 16/10/2023 16:40

    Intimação Efetivada

  • 16/10/2023 16:40

    Certidão Expedida

  • 02/10/2023 08:42

    Juntada -> Petição

  • 13/09/2023 15:19

    Intimação Efetivada

  • 11/09/2023 09:51

    Juntada -> Petição

  • 21/08/2023 15:09

    Intimação Efetivada

  • 21/08/2023 15:08

    Ato ordinatório

  • 21/08/2023 09:46

    Juntada -> Petição

  • 07/08/2023 13:39

    Juntada -> Petição

  • 26/07/2023 15:15

    Intimação Efetivada

  • 26/07/2023 15:15

    Mandado Não Cumprido

  • 05/06/2023 15:43

    Juntada de Documento

  • 02/06/2023 18:14

    Mandado Expedido

  • 12/05/2023 10:14

    Juntada -> Petição

  • 24/04/2023 18:17

    Intimação Efetivada

  • 03/03/2023 19:17

    Juntada -> Petição

  • 13/02/2023 13:46

    Intimação Efetivada

  • 13/02/2023 13:46

    Certidão Expedida

  • 07/12/2022 15:37

    Juntada -> Petição

  • 30/11/2022 16:32

    Intimação Efetivada

  • 16/11/2022 17:11

    Mandado Cumprido

  • 11/11/2022 18:37

    Intimação Efetivada

  • 09/11/2022 13:32

    Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 25/10/2022 11:40

    Juntada -> Petição

  • 21/10/2022 16:01

    Mandado Expedido

  • 26/09/2022 15:34

    Intimação Efetivada

  • 26/09/2022 15:33

    Certidão Expedida

  • 26/09/2022 10:38

    Juntada -> Petição

  • 29/08/2022 12:45

    Intimação Efetivada

  • 26/08/2022 16:14

    Juntada -> Petição

  • 29/04/2022 11:31

    Juntada -> Petição

  • 12/04/2022 16:18

    Intimação Efetivada

  • 12/04/2022 16:18

    Penhora Parcialmente Realizada

  • 23/02/2022 18:15

    Documento Expedido

  • 23/02/2022 15:30

    Juntada -> Petição

  • 29/01/2022 18:59

    Intimação Efetivada

  • 29/01/2022 18:58

    Certidão Expedida

  • 27/01/2022 18:06

    Intimação Efetivada

  • 27/01/2022 18:06

    Decisão -> deferimento

  • 16/12/2021 15:28

    Autos Conclusos

  • 16/12/2021 10:50

    Juntada -> Petição

  • 10/11/2021 12:22

    Intimação Efetivada

  • 10/11/2021 12:22

    Certidão Expedida

  • 10/11/2021 12:21

    Mandado Não Cumprido

  • 19/10/2021 15:38

    Juntada de Documento

  • 31/08/2021 17:46

    Certidão Expedida

  • 30/08/2021 14:01

    Mandado Expedido

  • 30/08/2021 08:34

    Juntada -> Petição

  • 17/08/2021 14:19

    Intimação Expedida

  • 20/07/2021 14:21

    Intimação Efetivada

  • 28/05/2021 12:10

    Intimação Efetivada

  • 28/05/2021 12:10

    Certidão Expedida

  • 15/04/2021 13:54

    Intimação Efetivada

  • 15/04/2021 13:54

    Certidão Expedida

  • 14/04/2021 15:26

    Juntada -> Petição

  • 08/04/2021 10:43

    Intimação Efetivada

  • 08/04/2021 10:43

    Certidão Expedida

  • 10/03/2021 15:12

    Intimação Efetivada

  • 10/03/2021 15:12

    Certidão Expedida

  • 02/03/2021 14:28

    Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

  • 08/02/2021 12:53

    Intimação Efetivada

  • 08/02/2021 12:53

    Certidão Expedida

  • 08/02/2021 12:52

    Mandado Não Cumprido

  • 08/01/2021 15:13

    Mandado Expedido

  • 01/12/2020 12:06

    Juntada -> Petição

  • 05/11/2020 10:57

    Intimação Efetivada

  • 28/09/2020 17:25

    Intimação Efetivada

  • 28/09/2020 17:24

    Certidão Expedida

  • 28/08/2020 16:28

    Intimação Efetivada

  • 27/08/2020 10:33

    Decisão -> Outras Decisões

  • 03/07/2020 11:47

    Autos Conclusos

  • 03/07/2020 11:47

    Processo Distribuído

  • 03/07/2020 11:47

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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