TJGO - 5253714-04.2021.8.09.0045
1ª instância - Formosa - Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 18:34
Processo Arquivado
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03/06/2025 14:30
Manifestação (Referente à Mov. de Evento nº 157)
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02/06/2025 22:21
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 18:47:51))
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02/06/2025 18:48
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 02/06/2025 18:47:51)
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02/06/2025 18:47
CERTIDÃO DE CRÉDITO
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12/05/2025 12:43
Para (Polo Passivo) Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (21/03/2025 13:30:21))
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28/04/2025 22:30
Para (Polo Passivo) Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me - Código de Rastreamento Correios: YQ672774580BR idPendenciaCorreios3171092idPendenciaCorreios
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22/04/2025 20:58
Intimação via carta - promovida Oral
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21/03/2025 13:30
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375)
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21/03/2025 13:30
Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis
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18/03/2025 13:39
P/ DESPACHO
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06/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPROCESSO Nº: 5253714-04.2021.8.09.0045RECLAMANTE (S): Maria José Pereira Da SilvaRECLAMADO (S): Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-meEste despacho servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DESPACHO Intime-se a parte exequente para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito -
05/03/2025 13:37
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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05/03/2025 13:37
Despacho -> Mero Expediente
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28/02/2025 14:37
P/ DESPACHO
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28/02/2025 14:36
Transcorreu o prazo exequente
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06/02/2025 16:12
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. - )
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06/02/2025 16:12
Decisão -> Outras Decisões
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05/02/2025 20:52
P/ DESPACHO
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04/02/2025 14:05
Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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31/01/2025 16:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. - )
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31/01/2025 16:47
Decisão -> Outras Decisões
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31/01/2025 12:55
P/ DESPACHO
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30/01/2025 00:00
Intimação
Outras Decis�es (CNJ:12164)","Id_ClassificadorPendencia":"668480"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaPROCESSO Nº: 5253714-04.2021.8.09.0045RECLAMANTE (S): Maria José Pereira Da SilvaRECLAMADO (S): Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-meEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO Lendo o processo, verifico que a parte exequente requer a penhora de quota social da empresa reclamada.A constrição de quotas das empresas/sociedades pode ser deferida após evidenciada a necessidade e conveniência da medida extrema, se por outra maneira não puder ser satisfeito o interesse do credor.No entanto, o procedimento previsto no art. 861 do CPC, é complexo e incompatível com o Juizado Especial Cível, regido pelos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, entre outros.Ademais, o Enunciado Cível 33, TJGO, aprovado no 5º Encontro de Precedentes dos Juizados (junho/2024), dispõe que: "Nos Juizados Especiais, não são admissíveis a penhora de quota e de faturamento de empresa".Ante o exposto, indefiro o requerimento de penhora no faturamento da executada.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora, sob pena de imediato arquivamento dos autos, conforme art. 52 da Lei nº. 9.099/95 e 921, inciso III, § 1º do CPC.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito -
29/01/2025 16:15
Pedido de Suspensão da Execução_Apresentada
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29/01/2025 14:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. - )
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29/01/2025 14:56
Decisão -> Outras Decisões
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28/01/2025 16:23
P/ DESPACHO
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26/01/2025 18:39
Manifestação (Referente à Mov. de Evento n. 130)_Apresentada
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19/12/2024 13:14
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/12/2024 13:13:45)
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19/12/2024 13:13
certidao
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13/12/2024 21:08
Manifestação (Referente à Mov. de evento n. 130)
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09/12/2024 16:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/12/2024 14:45:24)
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09/12/2024 14:45
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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07/11/2024 15:15
PEDIDO CACE
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06/11/2024 11:15
ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)
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03/10/2024 15:01
PEDIDO CACE
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25/09/2024 19:02
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )
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25/09/2024 19:02
Despacho -> Requisição de Informações
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17/09/2024 15:35
P/ DESPACHO
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11/09/2024 16:24
Petição
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09/09/2024 14:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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09/09/2024 14:55
Decisão -> Outras Decisões
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29/08/2024 12:56
P/ DESPACHO
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20/08/2024 14:58
Manifestação (Referente à Mov. Evento n. 116)
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15/08/2024 14:56
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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15/08/2024 14:56
Ato ordinatório
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08/08/2024 07:58
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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24/07/2024 19:10
PEDIDO CACE
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22/05/2024 18:38
CACE -INTERIOR
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10/05/2024 11:46
Decisão -> deferimento
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26/04/2024 15:55
P/ DESPACHO
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13/04/2024 15:56
Manifestação (Referente à Mov. de Evento nº 109)
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13/04/2024 12:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
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13/04/2024 12:31
Decisão -> Outras Decisões
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01/04/2024 17:03
P/ DESPACHO
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13/03/2024 16:39
Pedido de Penhora de Faturamento Mensal - Apresentada
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11/03/2024 18:05
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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11/03/2024 18:05
Despacho -> Mero Expediente
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28/02/2024 18:46
P/ DESPACHO
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27/02/2024 13:31
Manifestação (Referente à Mov. de Evento nº 100)
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15/02/2024 17:07
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/02/2024 17:06:39)
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15/02/2024 17:06
Ato ordinatório
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22/01/2024 21:12
- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
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16/11/2023 14:34
CERTIDAO CACE/INTERIOR
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09/10/2023 18:53
Despacho -> Mero Expediente
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06/10/2023 16:15
P/ DESPACHO
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06/10/2023 16:15
certidao
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31/03/2023 17:53
ao SERASA via SerasaJud.
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27/03/2023 18:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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27/03/2023 18:41
Despacho -> Mero Expediente
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06/02/2023 14:51
P/ DESPACHO
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05/02/2023 13:33
Pedido de Novas Diligências - Apresentado
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25/01/2023 16:44
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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25/01/2023 16:44
Despacho -> Mero Expediente
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23/01/2023 14:18
P/ DESPACHO
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18/01/2023 12:57
Resposta SISBAJUD
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06/12/2022 14:19
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )
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06/12/2022 14:19
Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line
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21/10/2022 15:13
P/ DESPACHO
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21/10/2022 14:59
Pedido de Penhora de Faturamento Mensal - Apresentada
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14/10/2022 21:14
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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14/10/2022 21:14
Despacho -> Mero Expediente
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14/10/2022 16:19
Pesquisa Renajud
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14/10/2022 16:18
Resposta SISBAJUD
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10/10/2022 13:52
P/ DESPACHO
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09/09/2022 10:04
Andamento regular
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08/09/2022 17:03
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )
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08/09/2022 17:03
Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line
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03/08/2022 13:28
P/ DESPACHO
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16/07/2022 19:32
Pedido de Penhora Apresentada
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09/07/2022 03:00
Para (Polo Passivo) Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/06/2022 17:54:13))
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27/06/2022 19:25
Para (Polo Passivo) Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me - Código de Rastreamento Correios: BH571917390BR idPendenciaCorreios777863idPendenciaCorreios
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23/06/2022 17:54
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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23/06/2022 17:54
Despacho -> Mero Expediente
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23/06/2022 14:08
P/ DESPACHO
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23/06/2022 12:57
Pedido de Execução de Sentença Apresentado
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22/06/2022 18:27
Transitado em Julgado
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23/05/2022 16:10
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )
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23/05/2022 16:10
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
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20/05/2022 18:40
Para (Polo Passivo) Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/02/2022 18:09:43))
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10/05/2022 21:50
Para (Polo Passivo) Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me - Código de Rastreamento Correios: BH526609415BR idPendenciaCorreios624026idPendenciaCorreios
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03/05/2022 14:31
Para Hellen Alves de Oliveira Silva (Testemunha)
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28/04/2022 14:11
P/ SENTENÇA
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28/04/2022 14:11
Envio de Mídia Gravada em 28/04/2022 - 14:00 - AIJ
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28/04/2022 14:10
Não Realizada - 28/04/2022 14:00
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07/04/2022 13:09
Certidão Expedida
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06/04/2022 18:31
Intimação EXPEDIDA PARA PROMOVIDA VIA E-CARTAS
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06/04/2022 18:24
Para promovida - CEP Inválido
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05/04/2022 16:12
Para HELLEN ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Referente à Mov. Mandado Expedido (31/03/2022 16:03:33))
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31/03/2022 16:06
Para HELLEN ALVES DE OLIVEIRA SILVA
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31/03/2022 16:00
Para Maria José Pereira Da Silva
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24/03/2022 15:06
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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24/03/2022 15:06
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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24/03/2022 15:06
Despacho -> Mero Expediente
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24/03/2022 13:49
Para ANTONIO MAMEDIO DOS SANTOS FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/10/2021 16:23:09))
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24/03/2022 13:48
Para ANTONIO MAMEDIO DOS SANTOS FILHO (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/02/2022 18:09:43))
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10/03/2022 14:23
P/ DESPACHO
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09/03/2022 16:48
Renúncia
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09/03/2022 16:39
Renúncia de Mandato
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15/02/2022 14:39
Para HELLEN ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/10/2021 16:23:09))
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14/02/2022 18:31
Para HELLEN ALVES DE OLIVEIRA SILVA
-
14/02/2022 18:11
Para ANTONIO MAMEDIO DOS SANTOS FILHO
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14/02/2022 18:09
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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14/02/2022 18:09
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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14/02/2022 18:09
Dados para audiência via Zoom
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01/12/2021 14:32
Para ANTONIO MAMEDIO DOS SANTOS FILHO
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01/12/2021 14:30
Para HELLEN ALVES DE OLIVEIRA SILVA
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26/11/2021 10:34
Atualização de Endereço das Testemunhas (Referente à mov. 27-29)
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16/11/2021 16:47
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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16/11/2021 16:47
Ato ordinatório
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16/11/2021 15:41
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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16/11/2021 15:41
Ato ordinatório
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15/10/2021 16:23
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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15/10/2021 16:23
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
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15/10/2021 16:22
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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15/10/2021 16:22
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
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15/10/2021 16:22
(Agendada para 28/04/2022 14:00)
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14/09/2021 18:07
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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14/09/2021 18:07
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
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14/09/2021 18:07
Despacho -> Mero Expediente
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14/09/2021 17:19
P/ DESPACHO
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06/09/2021 12:34
Impugnação à Contestação
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25/08/2021 14:56
CONTESTAÇÃO
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11/08/2021 17:13
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
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11/08/2021 17:13
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )
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11/08/2021 17:13
Realizada sem Acordo - 11/08/2021 16:20
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11/08/2021 11:09
DADOS PARA AUDIÊNCIA
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09/08/2021 19:57
Dados Para Realização de Audiência Virtual
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02/08/2021 10:49
Pedido de Habilitação Processual
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12/07/2021 15:53
via telefone nos termos do Provimento 18/2020
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12/07/2021 15:47
Para (Polo Passivo) Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me
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12/07/2021 15:36
Citação Não Efetivada
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08/06/2021 23:46
Para (Polo Passivo) Oral Essence Tratamento Odontológicos Ltda-me
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08/06/2021 23:45
A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Maria José Pereira Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
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08/06/2021 23:45
(Agendada para 11/08/2021 16:20)
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23/05/2021 15:21
Formosa - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA
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23/05/2021 15:21
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2021
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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