24/06/2025 10:49

Processo Paralisado
28/03/2025 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (18/03/2025 14:03:48))
21/03/2025 12:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
21/03/2025 12:58

(Agendada para 05/02/2026 14:00)
18/03/2025 16:28

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 18/03/2025 14:03:48)
18/03/2025 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
20/02/2025 15:49

P/ DESPACHO
20/02/2025 15:49

Decurso do prazo do evento 132 para defesa - CLs
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Goiás Programa Justiça Ativa – Goiânia Banca 3 Processo: 5282744-66 Réu: PAULO CAMPOS DE OLIVEIRA e ESQUINÃO BEER LTDA. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (30/01/2025), às 14h30, foi aberta a audiência, por meio do sistema de videoconferências da plataforma Zoom, nos termos da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, art. 405, §2º, do CPP, Provimento 25/2014 da CGJ/GO e Decreto Judiciário nº 2.895/2021 (Juízo 100% Digital), sob a presidência da MM.ª Juíza de Direito, Dra.

LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA. Presentes o Representante do Ministério Público, Dra.

Gabriela Rezende Silva, o acusado e o advogado constituído, Pedro Corrêa Guimarães Neto, OAB 61.555. Aberta a audiência, foi constatada irregularidade processual, pois até o momento a ré ESQUINÃO BEER não apresentou resposta à acusação, apesar de citada (fls. 167/169), além de não ter sido intimada para a audiência.

Por esta razão, a MM.

Juíza determinou o desmembramento do feito e o prosseguimento da audiência apenas com relação ao réu PAULO.

Em continuidade, procedeu-se à inquirição de Shirley Corrêa.

A testemunha Rogério Gomes não compareceu, embora devidamente intimada (fl. 270).

O Ministério Público insistiu em sua oitiva, inclusive, requerendo que ela seja conduzida coercitivamente para o próximo ato.

A Defesa, por sua vez, pugnou por prazo para juntada dos endereços das testemunhas de defesa, para intimação futura.

Ao final, a MM.

Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: “Inicialmente, determino o DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO, com a formação de novos autos para a acusada ESQUINÃO BEER LTDA., permanecendo os presentes apenas em relação ao acusado PAULO, de modo a possibilitar o saneamento das irregularidades processuais relacionadas à pessoa jurídica ré e evitar a frustração da audiência.

Ademais, concedo o prazo de 5 dias para que a Defesa informe os endereços das testemunhas Ivan Vilaverde Moreira Coelho e Fabio Rocha de Paula, sob pena de preclusão.

Tendo em vista que não foi apresentada justificativa para a ausência, defiro a condução coercitiva de Rogério Gomes.

No mais, devolvo os autos para designação de nova audiência e demais providências.” Nada mais. As assinaturas foram dispensadas, tendo em vista tratar-se de autos eletrônicos.

Assim, determinou a MM.

Juíza que se encerrasse a transmissão de som e imagem em tempo real, sendo que os demais atos processuais serão praticados diretamente via PROJUDI.

E, para constar, eu, Gabriel Dawton Cardoso Mesquita, Assessor de Juiz de Direito I, lavrei este termo, que vai devidamente assinado.

Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (30/01/2025). Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira Juíza de Direito (assinado digitalmente) Gabriela Rezende Silva Promotora de Justiça
31/01/2025 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 31/01/2025 09:36:56)
31/01/2025 14:16

Desmembramento para ESQUINAO BEER LTDA
31/01/2025 09:36

Realizada sem Sentença - 30/01/2025 14:30
30/01/2025 19:06

Envio de Mídia Gravada em 30/01/2025 - 14:30 - AIJ
30/01/2025 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Prorrogado prazo de conclusão (CNJ:12332) - )
24/01/2025 14:01

Pauta de Audiências - Justiça Ativa
24/01/2025 14:00

ANTECEDENTES CRIMINAIS/GOIASPEN/SEEU - Paulo Campos De Oliveira
24/01/2025 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 24/01/2025 13:55:01)
24/01/2025 13:55

Intimação Não Efetivada via whatsapp/ligação - Acusado PAULO CAMPOS DE OLIVEIRA
21/01/2025 15:56

Para Shirley Corrêa (Testemunha da acusação) (Mandado nº 4080826 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/12/2024 12:54:51))
16/01/2025 10:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
16/01/2025 10:47

Vista a Defesa - Informar endereço do das testemunhas
09/01/2025 13:57

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4080826 / Para: Shirley Corrêa (Testemunha da acusação))
09/01/2025 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/12/2024 19:45:09)
19/12/2024 19:45

Para Fabio Rocha de Paula (Testemunha da Defesa) (Mandado nº 3967104 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/12/2024 12:54:51))
16/12/2024 03:23

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (05/12/2024 12:41:45))
16/12/2024 03:23

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/12/2024 12:54:51))
13/12/2024 14:22

P/ DECISÃO
13/12/2024 14:22

Conclusão dos autos para análise e deliberação - Defesa requer dilação de prazo
13/12/2024 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/12/2024 20:16:31)
12/12/2024 20:16

Para Ivan Vilaverde Moreira Coelho - (Testemunha da Defesa) (Mandado nº 3967728 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/12/2024 12:54:51))
12/12/2024 11:53

Para Rogério Gomes (Testemunha da acusação) (Mandado nº 3967231 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/12/2024 12:54:51))
11/12/2024 02:07

Manifestação
10/12/2024 18:30

Para Shirley Corrêa (Testemunha da acusação) (Mandado nº 3967744 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/12/2024 12:54:51))
05/12/2024 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/12/2024 13:21:02)
05/12/2024 13:21

Vista a Defesa - Informar endereço do acusado
05/12/2024 13:17

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3967231 / Para: Rogério Gomes (Testemunha da acusação))
05/12/2024 13:16

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3967744 / Para: Shirley Corrêa (Testemunha da acusação))
05/12/2024 13:14

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3967728 / Para: Ivan Vilaverde Moreira Coelho - (Testemunha da Defesa))
05/12/2024 13:12

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3967104 / Para: Fabio Rocha de Paula (Testemunha da Defesa))
05/12/2024 12:59

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 05/12/2024 12:54:51)
05/12/2024 12:55

GoiásPen - Acusado Paulo Campos De Oliveira
05/12/2024 12:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)
05/12/2024 12:54

(Agendada para 30/01/2025 14:30)
05/12/2024 12:53

Audiência Remarcada - Justiça Ativa
05/12/2024 12:42

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/12/2024 12:41:45)
05/12/2024 12:41

Vista ao Ministério Público - Defesa não apresentou procuração
02/12/2024 14:41

P/ DESPACHO
19/09/2024 19:46

Ciência movimento 89
22/08/2024 03:07

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (12/08/2024 11:22:18))
12/08/2024 11:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira (Referente à Mov. - )
12/08/2024 11:22

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. - )
27/06/2024 16:04

Ciência dos movimentos 82 e 83
03/06/2024 03:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Suspensão Condicional (20/05/2024 13:17:21))
22/05/2024 13:20

P/ DECISÃO
20/05/2024 13:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. AUDIÊNCIA SUSPENSÃO CONDICIONAL - )
20/05/2024 13:17

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. AUDIÊNCIA SUSPENSÃO CONDICIONAL - )
20/05/2024 13:17

Decisão -> deferimento
20/05/2024 13:17

Realizada sem Sentença - 15/05/2024 17:00
07/05/2024 16:39

Para ESQUINÃO BEER LTDA (Mandado nº 2380334 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (08/03/2024 17:36:24))
06/05/2024 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/05/2024 17:14:35)
03/05/2024 17:14

Manifestação MP
29/04/2024 03:15

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (17/04/2024 06:42:17))
22/04/2024 17:14

Inexistência de Bens Vinculados
22/04/2024 16:02

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2380334 / Para: ESQUINÃO BEER LTDA)
17/04/2024 14:31

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 17/04/2024 06:42:17)
17/04/2024 06:42

Para Paulo Campos De Oliveira (Mandado nº 2286777 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (08/03/2024 17:36:24))
11/04/2024 14:06

Certidão de Bloqueio de Ev. 72
11/04/2024 12:25

Certidão de cumprimento dos atos da audiência
11/04/2024 12:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Campos De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia - 08/03/2024 17:36:24)
10/04/2024 18:35

Certidão de Antecedentes
10/04/2024 18:20

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2286777 / Para: Paulo Campos De Oliveira)
13/03/2024 18:57

Por Alice de Almeida Freire (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (08/03/2024 17:36:24))
13/03/2024 18:04

Ciência Recebimento Denúncia
11/03/2024 14:37

(Agendada para 15/05/2024 17:00)
08/03/2024 17:36

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )
08/03/2024 17:36

Recebe a Denúncia / Designa audiência SURSIS - 15/05/2024, às 17h00min
08/03/2024 17:36

Recebe a Denúncia / Designa audiência SURSIS - 15/05/2024, às 17h00min
04/02/2024 20:31

Resposta a Acusação
12/12/2023 15:22

Informativo em Relação a Alteração dos Dados Inconsistentes
30/10/2023 17:00

P/ DESPACHO
28/09/2023 16:15

Conclusão dos Autos
28/09/2023 16:09

Bloqueio de Evento
28/09/2023 16:03

Conclusão dos Autos
25/09/2023 16:07

Para Paulo Campos De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (02/09/2023 11:52:21))
04/09/2023 18:26

Para Paulo Campos De Oliveira
02/09/2023 11:52

Petição
01/09/2023 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Cumprido (18/08/2023 16:25:15))
22/08/2023 16:26

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 18/08/2023 16:25:15)
18/08/2023 16:25

Para Paulo Campos De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/04/2023 15:34:48))
02/06/2023 19:05

Para Paulo Campos De Oliveira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/04/2023 15:34:48))
03/05/2023 17:40

Para Paulo Campos De Oliveira
03/05/2023 17:37

Para Paulo Campos De Oliveira
13/04/2023 15:34

Petição
27/03/2023 05:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (13/03/2023 16:17:33))
15/03/2023 15:20

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ-Crimes Punidos Reclusão e Detenç (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 13/03/2023 16:17:33)
13/03/2023 16:17

Para Paulo Campos De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (16/12/2022 14:48:13))
27/01/2023 16:52

Para Paulo Campos De Oliveira
27/01/2023 16:48

Para Paulo Campos De Oliveira
16/12/2022 14:48

Intimar
07/12/2022 12:35

P/ DESPACHO
07/12/2022 12:34

INFORMAÇÃO
06/12/2022 17:03

Despacho -> Requisição de Informações
24/11/2022 13:01

P/ DECISÃO
23/11/2022 23:12

Denúncia
22/11/2022 16:55

Despacho -> Mero Expediente
22/11/2022 12:40

P/ DESPACHO
22/11/2022 12:40

AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MP - EV 28
07/11/2022 03:41

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/10/2022 12:20:58))
28/10/2022 14:38

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 28/10/2022 12:20:58)
28/10/2022 12:20

Despacho -> Mero Expediente
25/10/2022 03:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/10/2022 11:08:13))
13/10/2022 14:17

P/ DESPACHO
13/10/2022 14:15

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ - Crimes Punidos com Reclusão (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 11/10/2022 11:08:13)
11/10/2022 11:08

Juntada -> Petição
04/08/2022 12:47

Certidão - Mudança de Assunto Processual
27/07/2022 17:51

Aguardar na Escrivania.
18/07/2022 13:31

P/ DESPACHO
05/07/2022 17:04

Prazo para ANPP
05/07/2022 17:01

Prazo para ANPP
20/06/2022 03:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/03/2022 11:25:08))
09/06/2022 12:38

MP Responsável Anterior: Alice de Almeida Freire <br> MP Responsável Atual: Alice de Almeida Freire
09/06/2022 12:06

On-line para Goiânia - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/03/2022 11:25:08)
17/03/2022 11:25

Juntada de Documento
10/11/2021 15:12

Juntada de Documento
26/10/2021 14:49

Para DEMA - GOIÂNIA
25/06/2021 17:08

Despacho -> Mero Expediente
21/06/2021 14:59

P/ DESPACHO
14/06/2021 17:50

Por Alice de Almeida Freire (Referente à Mov. Recebido (08/06/2021 15:22:39))
14/06/2021 17:49

Juntada -> Petição
10/06/2021 15:23

MP Responsável Anterior: Juliano de Barros Araújo <br> MP Responsável Atual: Maurício José Nardini
09/06/2021 17:06

MP Responsável Anterior: JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO <br> MP Responsável Atual: Juliano de Barros Araújo
09/06/2021 16:08

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: JOSÉ EDUARDO VEIGA BRAGA FILHO
09/06/2021 16:02

On-line para Goiânia - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Recebido - 08/06/2021 15:22:39)
08/06/2021 15:22

Goiânia - 1ª Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Denival Francisco da Silva
08/06/2021 15:22

IP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 08/04/2014 00:00

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