08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Altair Guerra da Costa APELAÇÃO CÍVEL Nº 5762804-76.2024.8.09.0011 COMARCA : APARECIDA DE GOIÂNIA RELATOR : DESEMBARGADOR ALTAIR GUERRA DA COSTA APELANTE : WELINGTON ALVES DA SILVA APELADO : FUNDO DE INV.

EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZ.

II DECISÃO O julgamento do Recurso Especial nº 2.092.190/SP foi afetado para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A controvérsia foi delimitada nos seguintes termos: “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”. Ademais, foi determinada a suspensão da “tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, e nos quais tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial na segunda instância, ou que estejam em tramitação no STJ”. Com efeito, como esclarecido pelo Relator Ministro João Otávio de Noronha em decisão proferida no dia 20/06/2024, “houve determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância, bem como de que houve suspensão do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ”. Logo, considerando que o presente feito versa sobre questão idêntica à controvérsia delimitada no Tema Repetitivo 1.264, determino a sua suspensão. Por conseguinte, encaminhem-se os autos ao Gabinete de Processos Sobrestados – 1ª Câmara Cível. Intimem-se.

Cumpra-se. Desembargador Altair Guerra da Costa Relator (Datado e assinado digitalmente, conforme os artigos 10 e 24 da Resolução n. 59/2016 do TJGO). (5/LB)
05/09/2025 16:45

Intimação Efetivada
05/09/2025 16:45

Intimação Efetivada
05/09/2025 16:29

Intimação Expedida
05/09/2025 16:29

Intimação Expedida
05/09/2025 16:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)
05/09/2025 16:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
05/09/2025 15:23

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos
04/09/2025 15:40

Autos Conclusos
04/09/2025 15:40

Certidão Expedida
04/09/2025 15:39

Recurso Autuado
04/09/2025 12:31

Recurso Distribuído
04/09/2025 12:31

Recurso Distribuído
04/09/2025 12:30

Remessa em grau de recurso
01/09/2025 00:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
15/08/2025 00:00

Intimação

ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
14/08/2025 10:31

Intimação Efetivada
14/08/2025 10:27

Intimação Expedida
13/08/2025 08:41

Juntada -> Petição -> Resposta
09/08/2025 12:20

Intimação Efetivada
09/08/2025 12:20

Intimação Efetivada
09/08/2025 12:12

Intimação Expedida
09/08/2025 12:12

Intimação Expedida
09/08/2025 12:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
29/05/2025 18:05

Autos Conclusos
29/05/2025 00:26

Juntada -> Petição
19/05/2025 20:09

Citação Efetivada
15/05/2025 11:36

Juntada -> Petição
12/05/2025 14:46

Intimação Efetivada
12/05/2025 14:46

Intimação Efetivada
12/05/2025 14:46

Ato ordinatório
12/05/2025 14:13

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
12/05/2025 14:12

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
12/05/2025 14:12

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
12/05/2025 14:12

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
06/05/2025 16:01

Juntada -> Petição -> Réplica
06/05/2025 14:11

Juntada -> Petição
06/05/2025 08:45

Intimação Efetivada
06/05/2025 08:45

Intimação Efetivada
06/05/2025 08:45

Certidão Expedida
06/05/2025 08:39

Certidão Expedida
29/04/2025 13:29

Certidão Expedida
18/03/2025 00:27

Juntada -> Petição -> Contestação
17/03/2025 10:41

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
05/03/2025 22:28

Citação Expedida
26/02/2025 10:05

Citação Expedida
26/02/2025 10:01

Intimação Efetivada
26/02/2025 10:01

Certidão Expedida
26/02/2025 10:00

Intimação Efetivada
26/02/2025 10:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC
17/02/2025 16:49

Intimação Efetivada
17/02/2025 16:49

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
17/02/2025 16:49

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória
13/02/2025 17:30

Autos Conclusos
18/01/2025 11:42

Juntada -> Petição -> Resposta
10/01/2025 19:08

Intimação Efetivada
10/01/2025 19:08

Despacho -> Mero Expediente
02/12/2024 18:02

Autos Conclusos
09/11/2024 08:50

Juntada -> Petição -> Resposta
06/11/2024 14:20

Intimação Efetivada
06/11/2024 14:20

Despacho -> Mero Expediente
07/10/2024 13:17

Autos Conclusos
19/09/2024 08:15

Juntada -> Petição -> Resposta
18/09/2024 09:25

Intimação Efetivada
18/09/2024 09:25

Despacho -> Mero Expediente
10/09/2024 14:06

Autos Conclusos
29/08/2024 06:26

Juntada -> Petição -> Resposta
28/08/2024 09:32

Juntada -> Petição -> Resposta
21/08/2024 15:46

Intimação Efetivada
21/08/2024 15:46

Despacho -> Mero Expediente
08/08/2024 14:01

Autos Conclusos
08/08/2024 14:01

Certidão Expedida
08/08/2024 09:49

Processo Distribuído
08/08/2024 09:49

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004607-82.2024.8.09.0137

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Juliano Amancio de Santana

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 01/03/2024 13:58

Exibir Processo

Processo nº 5124868-15.2025.8.09.0049

Maria Lucia Silva Campos

Inss

Advogado: Tomaz Antonio Adorno de La Cruz

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 18/02/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 5297603-88.2024.8.09.0049

Flavia de Sousa Simao

Governo do Estado de Goias

Advogado: Fernando Iunes Machado

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 18/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5846261-16.2024.8.09.0137

Saul Jose Rodrigues dos Santos

Governo do Estado de Goias

Advogado: Alcivan Batista Pimenta

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 03/09/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5989129-31.2024.8.09.0100

Torneadora e Mecanica Industrial Permaqu...

Kessler Industrial Alimentos LTDA

Advogado: Halyston Goncalves Braz

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 24/10/2024 00:00

Exibir Processo