01/09/2025 18:37

Mandado Cumprido
27/08/2025 16:40

Juntada -> Petição
27/08/2025 06:58

Mandado Expedido
27/08/2025 06:56

Mandado Expedido
27/08/2025 06:52

Prazo Decorrido
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOComarca de Cachoeira AltaEstado de GoiásGabinete do Juiz Filipe Luis Peruca Autos nº: 5373402-57.2024.8.09.0011Acusado(s): Jesse Candido De Moraes e outrosDenunciante: Ministério Público do Estado de GoiásNatureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri Vistos, etc. Versam os presentes autos sobre ação penal de iniciativa pública aforada neste juízo em desproveito de Jesse Cândido de Moraes e Carlos Henrique Oliveira da Silva, devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Após regular tramitação processual, foi prolatada decisão aos 30 de novembro de 2024 julgando parcialmente procedente a denúncia para pronunciar os denunciados como incursos nos tipos penais insculpidos no artigo 121, § 2º, incisos II, IV e VIII, do Código Penal; bem como para reconhecer a incompetência do Tribunal do Júri para processar e julgar a prática do delito previsto no artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei 10.826/2003, em tese perpetuado pelo autor Carlos Henrique Oliveira da Silva (evento nº 191).Irresignada, a defesa dos pronunciados interpôs recurso de apelação, conforme se extrai da movimentação nº 203.

Posteriormente, em decisão lançada no evento nº 207, a insurgência foi recebida como recurso em sentido estrito, determinando-se a intimação da defesa dos recorrentes, do Ministério Público e da assistência de acusação para apresentação das respectivas razões e contrarrazões.Após a juntada de novo instrumento de mandato, a defesa técnica de Jesse Cândido de Moraes apresentou suas razões recursais por meio da petição inserida no evento nº 219, enquanto o defensor de Carlos Henrique Oliveira da Silva protocolou suas razões no evento nº 220.

Na sequência, o Ministério Público e a assistência de acusação ofertaram contrarrazões, consoante petições registradas nas movimentações nº 224 e 227, respectivamente.Em sede de juízo de retratação, foi mantida a decisão de pronúncia, determinando-se o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para apreciação dos recursos interpostos (evento nº 229).Efetuada a remessa dos autos, a Instância Superior conheceu dos recursos e lhes negou provimento, conforme acórdão constante da movimentação nº 255.

Irresignada, a defesa de Jesse Cândido de Moraes opôs embargos de declaração (evento nº 260), os quais foram conhecidos e desprovidos, nos termos do acórdão inserido na movimentação nº 265. Com o retorno dos autos a este Juízo, já na fase de preparação para o julgamento em plenário, foi aberta vista às partes para apresentação do rol de testemunhas, juntada de documentos e formulação de eventuais requerimentos de diligências, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal.Em seguida, o membro do Ministério Público apresentou seu rol de testemunhas para o julgamento em plenário (evento nº 283).

Contudo, devidamente intimados, a assistência de acusação e os defensores dos pronunciados quedaram-se inertes, conforme certificado na movimentação nº 293. Pois bem.

Diante do exposto, INTIME-SE, em caráter derradeiro, a assistência de acusação e os defensores dos pronunciados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem as testemunhas que deverão depor em plenário, apresentem eventuais requerimentos de diligências ou de produção de provas e procedam à juntada de documentos.Certificada eventual inércia por parte dos defensores e visando prevenir futuras alegações de nulidade, intime-se pessoalmente os denunciados para que, no mesmo prazo, constituam novo(s) defensor(es) de sua confiança.Constituído(s) novo(s) advogado(s), proceda-se à respectiva habilitação nos autos e intime-se para que, no prazo legal, manifestem-se nos termos acima fixados.Persistindo a inércia quanto à apresentação das manifestações ou à constituição de novos patronos, volvam-me os autos conclusos para novas deliberações.Intime-se.

Cumpra-se. Cachoeira Alta, datado e assinado digitalmente FILIPE LUIS PERUCAJuiz de Direito
19/08/2025 16:13

Intimação Efetivada
19/08/2025 16:13

Intimação Efetivada
19/08/2025 16:04

Intimação Expedida
19/08/2025 16:04

Intimação Expedida
19/08/2025 15:58

Juntada -> Petição
14/08/2025 15:20

Intimação Efetivada
14/08/2025 15:11

Intimação Expedida
14/08/2025 14:45

Despacho -> Mero Expediente
13/08/2025 07:38

Autos Conclusos
13/08/2025 07:38

Prazo Decorrido
05/08/2025 11:01

Intimação Efetivada
05/08/2025 11:01

Intimação Efetivada
05/08/2025 10:56

Intimação Expedida
05/08/2025 10:56

Intimação Expedida
05/08/2025 10:56

Intimação Expedida
05/08/2025 10:55

Prazo Decorrido
25/07/2025 09:21

Intimação Efetivada
25/07/2025 09:19

Intimação Expedida
25/07/2025 09:19

Intimação Expedida
24/07/2025 20:20

Juntada -> Petição
24/07/2025 20:20

Intimação Lida
23/07/2025 10:47

Juntada de Documento
22/07/2025 10:16

Intimação Expedida
22/07/2025 10:16

Intimação Expedida
22/07/2025 10:07

Certidão Expedida
22/07/2025 09:57

Juntada de Documento
21/07/2025 14:16

Processo baixado à origem/devolvido
21/07/2025 14:16

Processo baixado à origem/devolvido
21/07/2025 14:16

Transitado em Julgado
01/07/2025 11:02

Decisão -> Outras Decisões
30/06/2025 19:02

Autos Conclusos
30/06/2025 18:48

Juntada -> Petição
26/06/2025 18:31

Intimação Efetivada
26/06/2025 16:15

Intimação Expedida
03/06/2025 17:52

Intimação Lida
30/05/2025 14:06

Intimação Efetivada
30/05/2025 13:22

Intimação Expedida
30/05/2025 13:22

Intimação Expedida
30/05/2025 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
30/05/2025 13:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
14/05/2025 12:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento
14/05/2025 00:43

Despacho -> Mero Expediente
12/05/2025 13:29

Autos Conclusos
09/05/2025 22:38

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração
06/05/2025 16:56

Intimação Lida
05/05/2025 18:05

Intimação Expedida
05/05/2025 18:05

Intimação Efetivada
05/05/2025 18:05

Intimação Efetivada
28/04/2025 19:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
10/04/2025 18:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido
09/04/2025 17:31

Certidão Expedida
03/04/2025 18:02

Sessão Julgamento Adiado
03/04/2025 14:50

Despacho -> Mero Expediente
03/04/2025 11:07

Autos Conclusos
03/04/2025 00:22

Juntada -> Petição
02/04/2025 17:15

Certidão Expedida
21/03/2025 14:30

Sessão Julgamento Adiado
06/03/2025 21:13

Intimação Lida
05/03/2025 14:47

Intimação Expedida
05/03/2025 14:47

Intimação Efetivada
05/03/2025 14:47

Intimação Efetivada
05/03/2025 14:44

Certidão Expedida
05/03/2025 14:43

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
28/02/2025 16:14

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
27/02/2025 14:09

Autos Conclusos
26/02/2025 16:43

Juntada -> Petição
19/02/2025 14:02

Intimação Lida
12/02/2025 12:10

Troca de Responsável
11/02/2025 11:14

Intimação Expedida
06/02/2025 15:15

Despacho -> Mero Expediente
05/02/2025 14:59

Autos Conclusos
05/02/2025 14:59

Certidão Expedida
04/02/2025 15:23

Recurso Autuado
04/02/2025 10:41

Recurso Distribuído
04/02/2025 10:41

Recurso Distribuído
03/02/2025 18:45

Decisão -> Outras Decisões
03/02/2025 12:01

Autos Conclusos
03/02/2025 09:59

Juntada -> Petição
25/01/2025 10:38

Intimação Efetivada
25/01/2025 10:38

Intimação Expedida
24/01/2025 21:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões
24/01/2025 21:29

Intimação Lida
21/01/2025 11:15

Intimação Expedida
21/01/2025 11:15

Intimação Expedida
20/01/2025 18:38

Juntada -> Petição
20/01/2025 15:21

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito
19/01/2025 23:29

Mandado Cumprido
16/01/2025 12:50

Mandado Cumprido
13/01/2025 11:40

Intimação Efetivada
13/01/2025 11:28

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
08/01/2025 10:30

Mandado Expedido
08/01/2025 10:28

Mandado Expedido
08/01/2025 10:26

Intimação Efetivada
08/01/2025 10:26

Intimação Efetivada
08/01/2025 10:26

Prazo Decorrido
05/12/2024 16:15

Intimação Efetivada
05/12/2024 16:15

Intimação Efetivada
05/12/2024 15:16

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo
04/12/2024 13:24

Autos Conclusos
04/12/2024 13:24

Certidão Expedida
04/12/2024 11:51

Mandado Cumprido
04/12/2024 10:20

Juntada -> Petição -> Apelação
03/12/2024 14:12

Juntada -> Petição
03/12/2024 14:11

Intimação Lida
02/12/2024 17:18

Mandado Cumprido
02/12/2024 16:18

Juntada de Documento
02/12/2024 15:15

Mandado Expedido
02/12/2024 15:14

Mandado Expedido
02/12/2024 15:12

Certidão Expedida
02/12/2024 15:09

Intimação Efetivada
02/12/2024 15:09

Intimação Efetivada
02/12/2024 15:09

Intimação Efetivada
02/12/2024 15:09

Intimação Expedida
30/11/2024 13:11

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia
11/11/2024 07:54

Juntada de Documento
29/10/2024 19:39

Autos Conclusos
29/10/2024 17:15

Juntada -> Petição -> Alegações finais
29/10/2024 16:25

Juntada -> Petição -> Alegações finais
17/10/2024 16:13

Intimação Efetivada
17/10/2024 16:13

Intimação Efetivada
17/10/2024 16:13

Intimação Expedida
17/10/2024 15:42

Juntada -> Petição -> Alegações finais
08/10/2024 09:51

Intimação Efetivada
08/10/2024 09:51

Intimação Expedida
26/09/2024 18:21

Intimação Efetivada
26/09/2024 18:21

Intimação Efetivada
26/09/2024 18:21

Intimação Expedida
26/09/2024 15:15

Juntada -> Petição -> Memoriais
26/09/2024 15:15

Intimação Lida
17/09/2024 17:18

Intimação Expedida
17/09/2024 17:18

Intimação Expedida
17/09/2024 11:44

Juntada de Documento
13/09/2024 14:00

Juntada de Documento
09/09/2024 09:06

Juntada de Documento
05/09/2024 19:58

Juntada de Documento
05/09/2024 19:55

Ofício(s) Expedido(s)
05/09/2024 17:09

Despacho -> Mero Expediente
04/09/2024 12:53

Autos Conclusos
04/09/2024 12:51

Juntada -> Petição
04/09/2024 12:51

Intimação Lida
03/09/2024 14:50

Intimação Expedida
03/09/2024 14:49

Juntada de Documento
03/09/2024 12:44

Despacho -> Mero Expediente
29/08/2024 17:53

Autos Conclusos
29/08/2024 17:53

Juntada de Documento
27/08/2024 17:15

Ofício(s) Expedido(s)
27/08/2024 15:15

Juntada -> Petição
27/08/2024 15:15

Intimação Lida
19/08/2024 13:29

Intimação Expedida
19/08/2024 13:29

Intimação Expedida
19/08/2024 13:26

Juntada de Documento
18/08/2024 15:12

Mandado Cumprido
16/08/2024 14:14

Juntada de Documento
16/08/2024 14:12

Ofício(s) Expedido(s)
16/08/2024 07:53

Prazo Decorrido
14/08/2024 16:00

Mandado Expedido
13/08/2024 11:51

Intimação Lida
12/08/2024 13:40

Intimação Efetivada
12/08/2024 13:40

Intimação Expedida
12/08/2024 12:48

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva
09/08/2024 10:14

Autos Conclusos
09/08/2024 10:14

Prazo Decorrido
26/07/2024 14:05

Juntada de Documento
26/07/2024 12:44

Juntada de Documento
26/07/2024 12:42

Ofício(s) Expedido(s)
26/07/2024 12:37

Prazo Decorrido
15/07/2024 13:56

Intimação Lida
11/07/2024 16:35

Ofício Respondido em Parte
10/07/2024 10:30

Intimação Efetivada
10/07/2024 10:30

Intimação Efetivada
10/07/2024 10:30

Intimação Efetivada
10/07/2024 10:30

Intimação Expedida
10/07/2024 10:29

Juntada de Documento
10/07/2024 10:27

Ofício(s) Expedido(s)
09/07/2024 15:49

Mídia Publicada
09/07/2024 15:48

Mídia Publicada
09/07/2024 15:47

Mídia Publicada
09/07/2024 15:46

Mídia Publicada
09/07/2024 15:45

Mídia Publicada
09/07/2024 15:35

Despacho -> Mero Expediente
09/07/2024 15:35

Audiência de Instrução e Julgamento
08/07/2024 12:33

Juntada de Documento
01/07/2024 22:44

Juntada -> Petição
01/07/2024 12:02

Mandado Cumprido
27/06/2024 23:00

Mandado Cumprido
27/06/2024 22:58

Mandado Cumprido
27/06/2024 22:55

Mandado Cumprido
27/06/2024 22:52

Mandado Cumprido
27/06/2024 22:45

Mandado Cumprido
27/06/2024 22:33

Mandado Cumprido
27/06/2024 22:29

Mandado Cumprido
23/06/2024 16:12

Mandado Cumprido
20/06/2024 20:30

Mandado Cumprido
20/06/2024 15:59

Intimação Lida
20/06/2024 14:52

Mandado Cumprido
20/06/2024 11:19

Intimação Efetivada
20/06/2024 11:19

Ato ordinatório
20/06/2024 11:17

Mandado Expedido
20/06/2024 11:16

Mandado Expedido
20/06/2024 11:15

Mandado Expedido
20/06/2024 11:13

Mandado Expedido
20/06/2024 11:11

Mandado Expedido
20/06/2024 11:10

Mandado Expedido
20/06/2024 11:08

Mandado Expedido
20/06/2024 11:00

Juntada de Documento
20/06/2024 10:55

Mandado Expedido
20/06/2024 10:55

Mandado Expedido
20/06/2024 10:53

Mandado Expedido
20/06/2024 10:50

Juntada de Documento
20/06/2024 10:49

Ofício(s) Expedido(s)
20/06/2024 10:23

Mandado Cumprido
20/06/2024 09:34

Juntada de Documento
20/06/2024 09:32

Ofício(s) Expedido(s)
20/06/2024 09:30

Intimação Efetivada
20/06/2024 09:30

Intimação Efetivada
20/06/2024 09:30

Audiência de Instrução e Julgamento
20/06/2024 09:28

Mandado Expedido
20/06/2024 09:27

Mandado Expedido
20/06/2024 08:58

Intimação Efetivada
20/06/2024 08:58

Intimação Expedida
20/06/2024 08:58

Intimação Efetivada
20/06/2024 08:58

Intimação Efetivada
19/06/2024 14:46

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização
19/06/2024 12:31

Mandado Cumprido
19/06/2024 07:16

Autos Conclusos
18/06/2024 21:37

Mandado Não Cumprido
17/06/2024 14:10

Intimação Efetivada
17/06/2024 14:10

Prazo Decorrido
17/06/2024 10:05

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
17/06/2024 09:41

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
10/06/2024 17:37

Juntada de Documento
10/06/2024 16:51

Juntada de Documento
07/06/2024 14:25

Intimação Lida
07/06/2024 14:25

Intimação Lida
07/06/2024 09:13

Juntada de Documento
06/06/2024 22:00

Mandado Cumprido
06/06/2024 14:19

Mandado Expedido
06/06/2024 14:18

Juntada de Documento
06/06/2024 13:46

Intimação Expedida
06/06/2024 13:46

Ato ordinatório
06/06/2024 13:43

Juntada de Documento
05/06/2024 22:25

Mandado Cumprido
05/06/2024 18:18

Ofício(s) Expedido(s)
05/06/2024 16:41

Mandado Expedido
05/06/2024 16:17

Mandado Expedido
05/06/2024 16:12

Intimação Expedida
05/06/2024 16:12

Intimação Efetivada
05/06/2024 16:08

Decisão -> Recebimento -> Aditamento da denúncia
04/06/2024 15:31

Autos Conclusos
04/06/2024 15:30

Juntada -> Petição -> Denúncia
04/06/2024 15:30

Intimação Lida
04/06/2024 12:08

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação
29/05/2024 17:01

Juntada de Documento
29/05/2024 15:17

Ofício(s) Expedido(s)
29/05/2024 09:51

Juntada de Documento
28/05/2024 16:43

Mandado Expedido
28/05/2024 16:18

Intimação Expedida
28/05/2024 14:55

Decisão -> Recebimento -> Denúncia
27/05/2024 14:44

Autos Conclusos
27/05/2024 14:43

Evolução da Classe Processual
27/05/2024 14:35

Juntada -> Petição -> Denúncia
27/05/2024 14:35

Intimação Lida
23/05/2024 17:33

Intimação Expedida
23/05/2024 17:33

Evolução da Classe Processual
23/05/2024 17:03

Juntada de Documento
22/05/2024 08:35

Juntada de Documento
20/05/2024 18:57

Intimação Lida
20/05/2024 14:27

Retificação de Classe Processual
20/05/2024 14:24

Intimação Expedida
20/05/2024 14:24

Despacho -> Mero Expediente
20/05/2024 13:28

Juntada -> Petição
17/05/2024 13:34

Autos Conclusos
17/05/2024 13:33

Evolução da Classe Processual
17/05/2024 13:31

Término da Suspensão do Processo
17/05/2024 12:52

Intimação Lida
13/05/2024 16:33

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
13/05/2024 16:29

Intimação Expedida
13/05/2024 16:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
13/05/2024 15:07

Despacho -> Mero Expediente
13/05/2024 13:42

Autos Conclusos
13/05/2024 13:41

Juntada de Documento
13/05/2024 13:39

Ofício(s) Expedido(s)
13/05/2024 13:37

Ofício(s) Expedido(s)
13/05/2024 12:35

Processo Redistribuído
13/05/2024 12:35

Certidão Expedida
13/05/2024 09:25

Juntada de Documento
12/05/2024 18:25

Intimação Lida
12/05/2024 18:19

Juntada de Documento
12/05/2024 17:42

Juntada de Documento
12/05/2024 17:37

Juntada de Documento
11/05/2024 17:52

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/05/2024 17:52

Audiência -> de Custódia
11/05/2024 17:51

Mídia Publicada
11/05/2024 13:56

Intimação Lida
11/05/2024 10:47

Certidão Expedida
11/05/2024 10:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida
11/05/2024 09:40

Intimação Expedida
11/05/2024 09:40

Audiência -> de Custódia
11/05/2024 08:32

Intimação Expedida
11/05/2024 08:32

Despacho -> Mero Expediente
11/05/2024 07:37

Autos Conclusos
11/05/2024 07:37

Processo Distribuído
11/05/2024 07:37

Recebido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório e Voto • Arquivo

Ementa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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