TJGO - 0367324-58.2009.8.09.0044

1ª instância - Formosa - 2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (Upj) das Varas Civeis

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Polo Ativo

Partes

WALDIR ARCANJO DE BRITO

Advogados

EDIMAR ALVES DE AMORIM FILHO

OAB: 21588/GO

Polo Passivo

Partes

PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 00.476.580/0001-98

URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 08.631.604/0001-48

Advogados

GLEISON BASTASSON CARNEIRO

VICTOR RAFAEL NERIS DOS SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa     Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-8350Autos nº: 0367324-58.2009.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/exequente: WALDIR ARCANJO DE BRITO, inscrita no CPF/CNPJ: *32.***.*11-72, residente e domiciliada ou com sede na AV FORMOSA, 1156, FORMOSINHA, FORMOSA, GO, 73813250, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-98, residente e domiciliada ou com sede na RUA DR.

    OLINTO MANSO PEREIRA, 971, , SETOR SUL., GOIÂNIA, GO0, titular do telefone fixo/celular: --.DECISÃO A presente decisão, nos termos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (arts. 136 e ss), valerá como mandado de citação e/ou intimação.Trata-se de pedido de anulação da carta de arrematação formulado por Luciene Moreira de Andrade, referente à arrematação dos imóveis matriculados sob os nº 46.984 e 46.982 (posteriormente renumerados para nº 50.642 e 50.646, respectivamente), como se depreende do evento . A requerente sustenta, em síntese, a existência de alienações fiduciárias em garantia incidentes sobre os referidos imóveis, constituídas em data anterior ao leilão judicial, as quais não foram informadas no edital da hasta pública. Alega que tal omissão configura vício capaz de nulificar a arrematação realizada, razão pela qual postula a declaração de nulidade do ato expropriatório, com a consequente revogação da carta de arrematação expedida, bem como a devolução dos valores por ela pagos pela arrematação, acrescidos de juros e correção monetária, mediante depósito em conta bancária indicada nos autos (Caixa Econômica Federal – Agência 0792, Operação 1288, Conta nº 000782083848-6).Consta dos autos que as partes originárias (exequente e executado) foram devidamente intimadas (ev. 234) a se manifestarem acerca do presente pedido, permanecendo inertes.

    Não houve, portanto, oposição ao pleito anulatório.É o breve relatório.

    Decido. Inicialmente, assiste razão à requerente.

    Os documentos juntados aos autos (matrículas imobiliárias) comprovam que os imóveis arrematados encontravam-se gravados com alienação fiduciária em garantia em favor de instituição financeira (Caixa Econômica Federal), constituída antes da penhora e do leilão judicial.

    Não obstante, tal ônus real não foi mencionado no edital do leilão, configurando irregularidade no procedimento expropriatório.O Código de Processo Civil estabelece a necessidade de cientificar previamente todos os titulares de direitos sobre o bem penhorado acerca da alienação judicial.

    Dentre esses, inclui-se expressamente o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal(CPC, art. 889, inciso II), assim como o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames (CPC, art. 889, inciso V) – ou seja, o credor fiduciário, no caso de imóvel gravado por alienação fiduciária em garantia, caso não seja parte na execução. Ademais, o edital de leilão deve conter menção expressa à existência de quaisquer ônus ou gravames sobre os bens a serem leiloados (CPC, art. 886, VI), justamente para assegurar transparência e regularidade ao ato expropriatório.No presente caso, a omissão da informação acerca das alienações fiduciárias pré-existentes violou as determinações legais acima citadas, privando potenciais licitantes – em especial a arrematante – do conhecimento pleno da situação jurídica dos imóveis.

    Trata-se de vício intrínseco ao procedimento do leilão, qualificado como vício de nulidade, que contamina a arrematação realizada. Com efeito, nos termos do art. 903, §1º, I, do CPC, a arrematação judicial poderá ser invalidada quando realizada com vício, hipótese que se configura na espécie.Ademais, consoante o art. 903, §5º, I, do CPC, o arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito pago. No caso em tela, verifica-se que a requerente – arrematante dos bens – noticiou a existência dos gravames fiduciários omitidos e requereu a anulação da arrematação, preenchendo, portanto, os pressupostos legais para o desfazimento do leilão sem prejuízo a terceiros de boa-fé.Diante do exposto, resta evidenciado que a arrematação impugnada não observou formalidades legais indispensáveis, razão pela qual não pode subsistir.

    O vício apontado macula a validade do ato expropriatório, impondo o seu desfazimento a fim de restabelecer a situação anterior ao leilão.Assim, mostra-se de rigor o acolhimento do pedido formulado, declarando-se a nulidade da arrematação e desconstituindo-se a carta de arrematação já expedida, com a consequente restituição dos valores pagos pela arrematante, de modo a recompor integralmente o status quo anterior.Ante o exposto, DEFIRO os pedidos formulados por Luciene Moreira de Andrade.

    Em consequência:RECONHEÇO a nulidade da arrematação dos imóveis descritos nas matrículas nº 46.984 e 46.982 (atualmente renumeradas para nº 50.642 e 50.646), realizada nos presentes autos, em razão da existência de alienações fiduciárias anteriores não mencionadas no edital do leilão;REVOGO a carta de arrematação expedida em favor da arrematante, tornando-a sem efeito e destituída de validade;DETERMINO a devolução integral dos valores pagos pela arrematante, com incidência de juros moratórios e correção monetária, conforme requerido.Publique-se.

    Intimem-se.Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

  • 16/07/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucimeire Moreira De Andrade (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2025 14:58:39))

  • 16/07/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2025 14:58:39))

  • 16/07/2025 15:03

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/07/2025 14:58:39))

  • 16/07/2025 14:58

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Lucimeire Moreira De Andrade - Arrematante (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/07/2025 14:58

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/07/2025 14:58

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 16/07/2025 14:58

    Decisão -> Outras Decisões

  • 14/07/2025 17:31

    P/ DECISÃO

  • 04/07/2025 15:00

    aguarda assinatura

  • 01/07/2025 16:16

    E-mail Recebido

  • 25/06/2025 10:11

    Certidão - remessa - Central de intimação

  • 13/06/2025 17:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Gomes Corado (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/06/2025 15:13:06))

  • 13/06/2025 15:13

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rodrigo Gomes Corado - Arrematante (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 13/06/2025 15:13

    Intimar para manifestar sobre a petição do evento 231

  • 12/06/2025 12:46

    Certidão - extrato atualizado da conta judicial (mov. 225)

  • 05/05/2025 18:20

    Petição Arrematante Lucas Marinho da Silva

  • 24/04/2025 14:26

    pedido de anulação carta de arrematação

  • 23/04/2025 15:02

    expedi 06 cartas de arrematação

  • 23/04/2025 14:13

    transcorreu prazo recursal

  • 20/03/2025 19:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/03/2025 19:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/03/2025 19:31

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 20/03/2025 19:31

    Decisão -> Outras Decisões

  • 19/02/2025 11:22

    Juntada -> Petição

  • 19/02/2025 11:22

    Juntada -> Petição

  • 19/02/2025 11:16

    Juntada -> Petição

  • 12/02/2025 16:19

    P/ DECISÃO

  • 11/02/2025 17:31

    Juntada -> Petição

  • 10/02/2025 13:43

    manifestaçcao

  • 05/02/2025 07:23

    Juntada -> Petição

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Formosa   Gabinete da 1ª Vara CívelRua Mário Miguel da Silva, nº 150, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, Formosa-GO - Telefone: (61) 3642-6369 (Gabinete Virtual)Autos nº: 0367324-58.2009.8.09.0044Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaParte autora/exequente: WALDIR ARCANJO DE BRITO, inscrita no CPF/CNPJ: *32.***.*11-72, residente e domiciliada ou com sede na AV FORMOSA, 1156, FORMOSINHA, FORMOSA, GO, 73813250, titular do telefone fixo/celular: --.Parte ré/executada: PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-98, residente e domiciliada ou com sede na RUA DR.

    OLINTO MANSO PEREIRA, 971, , SETOR SUL., GOIÂNIA, GO0, titular do telefone fixo/celular: --.DESPACHO 

    Vistos.

    O exequente requer a expedição de alvará para levantamento dos valores referentes aos imóveis arrematados (evento 207). Determino que a escrivania junte aos autos o extrato da conta judicial, e o exequente traga aos autos a planilha atualizada do débito.Após, retornem os autos conclusos para análise. Documento datado e assinado digitalmente. Marcella Sampaio Santos Juíza de Direito136

  • 31/01/2025 17:11

    Extrato Conta Judicial nº 4000122398825

  • 31/01/2025 16:56

    Petição Arrematante Lucas Marinho da Silva

  • 31/01/2025 14:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 31/01/2025 14:42

    Despacho -> Mero Expediente

  • 30/01/2025 15:03

    P/ DECISÃO

  • 29/01/2025 08:19

    Juntada -> Petição

  • 29/01/2025 08:18

    Juntada -> Petição

  • 29/01/2025 08:12

    Juntada -> Petição

  • 29/01/2025 08:11

    Juntada -> Petição

  • 29/01/2025 07:43

    Juntada -> Petição

  • 22/01/2025 15:59

    Juntada -> Petição

  • 14/01/2025 16:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/12/2024 15:02:06)

  • 14/01/2025 16:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/12/2024 15:02:06)

  • 14/01/2025 16:55

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/12/2024 15:02:06)

  • 16/12/2024 15:02

    Comunicado de pagamento

  • 16/12/2024 14:59

    Comunicado de pagamento

  • 16/12/2024 14:44

    Edital para Alvaro Sérgio Fuzo

  • 16/12/2024 09:54

    Comunicado de pagamento

  • 16/12/2024 09:51

    Comunicado de pagamento

  • 16/12/2024 09:49

    Comunicado de pagamento

  • 16/12/2024 09:42

    Comunicado de pagamento

  • 13/12/2024 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/12/2024 17:16:07)

  • 13/12/2024 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/12/2024 17:16:07)

  • 13/12/2024 13:52

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/12/2024 17:16:07)

  • 12/12/2024 17:16

    Ata negativa

  • 10/12/2024 11:49

    Auto de arrematação

  • 10/12/2024 11:36

    Auto de arrematação

  • 10/12/2024 11:34

    Auto de arrematação

  • 10/12/2024 11:31

    Auto de arrematação

  • 10/12/2024 11:29

    Auto de arrematação

  • 10/12/2024 11:25

    Auto de arrematação

  • 02/12/2024 16:03

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

  • 30/11/2024 21:11

    Informação Leiloeiro - recebimento Edital

  • 26/11/2024 08:00

    comprovante envio edital para o leiloeiro

  • 18/11/2024 14:53

    Edital para Alvaro Sérgio Fuzo

  • 14/11/2024 22:02

    expedi edital

  • 23/10/2024 14:49

    Manifestação do Leiloeiro

  • 15/10/2024 11:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/10/2024 11:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/10/2024 11:48

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 15/10/2024 11:48

    Intimar partes - data de leição - 06/12/2024, às 13h

  • 15/10/2024 11:45

    Manifestação do Leiloeiro - sugestão data de leilão 06/12/2024, às 13h

  • 17/09/2024 12:10

    comprovante de recebimento do leiloeiro

  • 16/09/2024 12:58

    comprovante intimação leiloeiro

  • 12/08/2024 19:05

    Decisão -> Outras Decisões

  • 29/07/2024 14:26

    Alvará Rogério Soares Pereira - pago

  • 15/07/2024 17:38

    P/ DESPACHO

  • 15/07/2024 17:37

    Alvará Siscondj Rogério Soares Pereira aguardando assinatura

  • 15/07/2024 17:31

    Alvará Siscondj RODRIGO GOMES CORADO

  • 01/07/2024 17:39

    Juntada -> Petição

  • 12/06/2024 12:56

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 12/06/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação do promovente sobre a certidão do Oficial de Justiça

  • 05/06/2024 15:12

    Para Imóveis para avaliar (Mandado nº 2133433 / Referente à Mov. Mandado Expedido (20/03/2024 15:13:08))

  • 05/06/2024 14:52

    Para Imóveis para avaliar (Mandado nº 2133228 / Referente à Mov. Mandado Expedido (20/03/2024 15:13:08))

  • 27/05/2024 17:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 15/05/2024 13:07:14)

  • 15/05/2024 13:07

    Para Imóveis para avaliar (Mandado nº 2133618 / Referente à Mov. Mandado Expedido (20/03/2024 15:56:06))

  • 17/04/2024 15:25

    Para Imóveis para avaliar (Mandado nº 2132817 / Referente à Mov. Mandado Expedido (20/03/2024 15:01:39))

  • 17/04/2024 15:20

    Para Imóveis para avaliar (Mandado nº 2132645 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (26/01/2024 17:25:29))

  • 17/04/2024 15:17

    Para Imóveis para avaliar (Mandado nº 2132865 / Referente à Mov. Mandado Expedido (20/03/2024 15:08:16))

  • 17/04/2024 15:09

    Para Imóveis para avaliar (Mandado nº 2134317 / Referente à Mov. Mandado Expedido (20/03/2024 15:52:12))

  • 17/04/2024 15:02

    Para Imóveis para avaliar (Mandado nº 2133518 / Referente à Mov. Mandado Expedido (20/03/2024 15:42:12))

  • 17/04/2024 14:52

    Para Imóveis para avaliar (Mandado nº 2134270 / Referente à Mov. Mandado Expedido (20/03/2024 15:49:42))

  • 17/04/2024 14:47

    Para Imóveis para avaliar (Mandado nº 2133662 / Referente à Mov. Mandado Expedido (20/03/2024 15:56:06))

  • 27/03/2024 10:42

    Petição

  • 26/03/2024 16:12

    Manifestação do Leiloeiro

  • 24/03/2024 12:55

    Preclusão da Decisão de mov. 132

  • 24/03/2024 12:50

    Conta Judicial - Siscondj

  • 24/03/2024 12:49

    Comunicação Leiloeiro sobre Decisão

  • 20/03/2024 16:02

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2133662 / Para: Imóveis para avaliar)

  • 20/03/2024 16:00

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2133618 / Para: Imóveis para avaliar)

  • 20/03/2024 15:56

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2134317 / Para: Imóveis para avaliar)

  • 20/03/2024 15:52

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2134270 / Para: Imóveis para avaliar)

  • 20/03/2024 15:49

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2133518 / Para: Imóveis para avaliar)

  • 20/03/2024 15:42

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2133433 / Para: Imóveis para avaliar)

  • 20/03/2024 15:20

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2133228 / Para: Imóveis para avaliar)

  • 20/03/2024 15:13

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2132865 / Para: Imóveis para avaliar)

  • 20/03/2024 15:08

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2132817 / Para: Imóveis para avaliar)

  • 20/03/2024 15:01

    Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 2132645 / Para: Imóveis para avaliar)

  • 08/03/2024 17:56

    noficação do perito sobre a dec. ev 132

  • 08/03/2024 17:53

    manifestação do arrematante

  • 26/01/2024 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rodrigo Gomes Corado - Arrematante (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 26/01/2024 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 26/01/2024 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 26/01/2024 17:25

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

  • 26/01/2024 17:25

    Decisão -> deferimento

  • 20/11/2023 15:22

    P/ DECISÃO

  • 20/11/2023 15:12

    Juntada - petição arrematante

  • 09/11/2023 19:39

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 09/11/2023 19:39

    Despacho -> Mero Expediente

  • 02/10/2023 15:45

    Petição

  • 24/08/2023 12:54

    P/ DECISÃO

  • 23/08/2023 15:43

    Juntada -> Petição

  • 11/08/2023 16:51

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 11/08/2023 16:51

    Despacho -> Mero Expediente

  • 07/08/2023 10:03

    P/ DESPACHO

  • 07/08/2023 10:03

    Certidão Expedida

  • 25/07/2023 16:02

    Manifestação do Arrematante

  • 20/07/2023 11:58

    Petição

  • 17/07/2023 17:32

    Comprovante de envio da Carta de Intimação pelo E-mail- Rodrigo Gomes Corado

  • 17/07/2023 17:14

    Para Rodrigo Gomes Corado

  • 12/07/2023 16:19

    ARREMATANTE - Sr. ROGÉRIO SOARES PEREIRA

  • 26/04/2023 18:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/04/2023 18:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/04/2023 18:28

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 26/04/2023 18:28

    HOMOLOGAÇÃO ARREMATAÇÃO

  • 17/03/2023 15:50

    P/ DESPACHO

  • 17/03/2023 10:17

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 16/03/2023 12:16

    REMESSA A CONTADORIA

  • 15/03/2023 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/03/2023 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/03/2023 17:46

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 15/03/2023 17:46

    Despacho -> Mero Expediente

  • 15/02/2023 14:04

    Comunicado de pagamento 3ª parcela

  • 30/01/2023 16:17

    Comunicado de pagamento 2ª parcela

  • 10/01/2023 14:17

    P/ DESPACHO

  • 23/12/2022 15:16

    Comunicado de pagamento e Auto Retificado

  • 23/12/2022 15:10

    Comunicado de pagamento

  • 19/12/2022 13:36

    Auto de Arrematação

  • 19/12/2022 13:35

    Auto de Arrematação

  • 12/12/2022 16:13

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE LEILÃO

  • 24/11/2022 12:56

    Confirmação do recebimento do edital

  • 24/11/2022 11:29

    Comprovantes de envio da Carta de intimação e do Edital

  • 24/11/2022 09:47

    Edital para PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA

  • 23/11/2022 15:13

    Para Alvaro Sérgio Fuzo

  • 23/11/2022 14:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/11/2022 14:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/11/2022 14:29

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 23/11/2022 14:29

    CERTIDÃO (INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE LEILÃO: 16/12/2022)

  • 09/11/2022 16:54

    Data de Leilão

  • 13/10/2022 09:24

    Email de solicitação de data de leilão

  • 26/05/2022 13:14

    Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

  • 29/04/2022 16:36

    Juntada -> Petição

  • 26/04/2022 15:04

    SUGESTÃO DE DATAS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO

  • 08/04/2022 11:19

    Remessa a contadoria

  • 05/04/2022 16:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/04/2022 16:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/04/2022 16:13

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 05/04/2022 16:13

    Decisão -> Outras Decisões

  • 04/04/2022 16:59

    P/ DECISÃO

  • 04/04/2022 16:20

    Juntada -> Petição

  • 31/03/2022 18:48

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 31/03/2022 18:48

    Certidão Expedida

  • 25/02/2022 15:17

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 25/02/2022 15:17

    Ato ordinatório (requerer o que entender de direito)

  • 25/02/2022 15:15

    CERTIDÃO (TRANSCURSO DO PRAZO - EVENTO 68)

  • 29/11/2021 14:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/11/2021 14:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/11/2021 14:16

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 29/11/2021 14:16

    Ato ordinatório (manifestar sobre avaliação)

  • 29/11/2021 13:26

    Mandado efetivado- Pirineus Comercial e Incorporadora Ltda

  • 30/08/2021 13:23

    Para PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA

  • 27/08/2021 17:44

    CERTIDÃO (INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A PENHORA)

  • 20/07/2021 15:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/07/2021 15:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 20/07/2021 15:43

    Ato ordinatório (intimação sobre Lavratua do Termo de Penhora)

  • 02/06/2021 16:28

    Juntada -> Petição

  • 26/05/2021 08:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Documento Expedido - 13/05/2021 11:19:33)

  • 26/05/2021 08:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Documento Expedido - 13/05/2021 11:19:33)

  • 26/05/2021 08:22

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Documento Expedido - 13/05/2021 11:19:33)

  • 13/05/2021 11:19

    Termo

  • 22/04/2021 17:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/04/2021 17:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/04/2021 17:47

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

  • 22/04/2021 17:47

    Despacho -> Mero Expediente

  • 22/04/2021 14:16

    P/ DESPACHO

  • 22/04/2021 09:55

    Juntada -> Petição

  • 07/04/2021 15:30

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 07/04/2021 15:30

    Decisão -> Outras Decisões

  • 05/04/2021 19:23

    P/ DESPACHO

  • 05/04/2021 17:02

    Juntada -> Petição

  • 18/03/2021 18:14

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 18/03/2021 18:14

    Despacho -> Mero Expediente

  • 12/03/2021 18:14

    P/ DESPACHO

  • 12/03/2021 15:21

    Juntada -> Petição

  • 03/03/2021 12:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 03/03/2021 12:32

    Despacho -> Mero Expediente

  • 01/03/2021 12:56

    P/ DESPACHO

  • 01/03/2021 11:38

    Questionamento - Cartório de Registro de Imóveis de Formosa

  • 26/02/2021 16:14

    Comprovante de reenvio de oficio e despacho

  • 26/02/2021 15:19

    Ofício - Cartório de Registro de Imóveis de Formosa

  • 25/02/2021 15:20

    Comprovante de envio de oficio ao cri

  • 25/02/2021 15:15

    Ofício(s) Expedido(s)

  • 23/02/2021 18:25

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

  • 23/02/2021 18:25

    Despacho -> Mero Expediente

  • 17/02/2021 15:50

    P/ DESPACHO

  • 17/02/2021 15:41

    Juntada -> Petição

  • 18/12/2020 17:43

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/12/2020 17:38:59)

  • 18/12/2020 17:38

    Despacho -> Mero Expediente

  • 18/12/2020 08:41

    Autos Conclusos

  • 18/12/2020 08:41

    Juntada de Documento

  • 20/11/2020 17:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

  • 20/11/2020 17:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

  • 20/11/2020 17:32

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - )

  • 20/11/2020 17:32

    Decisão -> Outras Decisões

  • 12/11/2020 17:22

    P/ DESPACHO

  • 12/11/2020 17:22

    CERTIDÃO (digitalização)

  • 13/07/2020 18:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Despacho - )

  • 13/07/2020 18:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Despacho - )

  • 13/07/2020 18:08

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDIR ARCANJO DE BRITO (Referente à Mov. Despacho - )

  • 13/07/2020 18:08

    Despacho -> Mero Expediente

  • 10/07/2020 16:52

    P/ DESPACHO

  • 10/07/2020 15:05

    Juntada -> Petição

  • 09/07/2020 16:10

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 09/07/2020 16:10

    Ato ordinatório

  • 23/03/2020 11:21

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - WALDIR ARCANJO DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

  • 23/03/2020 11:21

    Ato ordinatório

  • 16/12/2019 14:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - URCA PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS (Referente à Mov. Decisão - )

  • 16/12/2019 14:55

    A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - PIRINEUS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA (Referente à Mov. Decisão - )

  • 16/12/2019 14:55

    Decisão -> Outras Decisões

  • 10/12/2019 08:59

    P/ DESPACHO

  • 10/12/2019 08:59

    Processo Verificado

  • 08/11/2019 09:17

    Formosa - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/11/2019 09:17

    Histórico Processo Físico

  • 08/11/2019 09:17

    Formosa - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

  • 08/11/2019 09:17

    Autorização de Digitalização

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2009

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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