TJGO - 5647294-49.2021.8.09.0163

1ª instância - Valparaiso de Goias - Juizado Especial Civel e Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PARQUE DOS SONHOS

CNPJ: 14.886.630/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERALUCIA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ

CPF *24.***.*46-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

03/07/2025 13:05

Processo Arquivado
03/07/2025 13:05

Transitado em Julgado
12/06/2025 11:47

Intimações via whatsapp - Veralucia
28/04/2025 16:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. - )
28/04/2025 16:22

Sentença - Extinção - Ausência de bens a penhora
13/03/2025 14:31

P/ DECISÃO
13/03/2025 10:48

Mudança de rito
12/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Autos nº: 5647294-49.2021.8.09.0163 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direirto. Valparaíso de Goiás, 11 de março de 2025 Aurivan Clemente de Oliveira - NAC 1 - Decreto 1882/21 Analista Judiciário
11/03/2025 08:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
11/03/2025 08:42

AUTOR MANIFESTAR
07/03/2025 14:21

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
26/02/2025 12:08

PEDIDO CACE
03/02/2025 12:42

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)
03/02/2025 00:00

Intimação

Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Valparaíso de Goiás Juizado Especial Cível e Criminal Processo: 5647294-49.2021.8.09.0163Requerente: Condomínio Parque Dos SonhosRequerido: Veralucia Do Espirito Santo MunizJuiz: Renato Bueno de CamargoObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO

Vistos. A parte exequente pugnou pela consulta de sistema via SNIPER, pela expedição de certidão de crédito, pela negativação do nome da executada via SERASAJUD e pela suspensão dos cartões de crédito da executada (evento 117).Após, vieram os autos conclusos.DECIDO.INDEFIRO o pedido de expedição de certidão de crédito com base no art. 517 do CPC, tendo em vista que o dispositivo mencionado se aplica às decisões judiciais transitadas em julgado, unicamente para fins de protesto, sendo desnecessária a expedição de certidão de crédito em ação de execução de título extrajudicial, pois o próprio título executivo já é passível de protesto.Ademais, o pedido de bloqueio dos cartões de crédito da parte executada é medida inadequada para o atingimento da finalidade almejada (o pagamento de quantia), além de não haver, propriamente, uma relação meio/fim entre aludido método e o objetivo buscado pelo exequente, qual seja, o adimplemento da obrigação, a suspensão dos cartões de crédito não geram, por consequência direta, o pagamento da quantia devida pela executada.Neste sentido, vejamos o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás sobre o tema:SUSPENSÃO DA CNH.

BLOQUEIO DE CARTÃO DE C R É D I T O .

M E D I D A S A T Í P I C A S .

N Ã O COMPORTABILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O Código de Processo Civil inovou o ordenamento jurídico com a previsão, no art. 139, IV, das medidas executivas atípicas, tendentes a satisfazerem a obrigação exequenda, inclusive as de pagar quantia certa. 2.

Entretanto, os atos judiciais determinativos da suspensão da CNH e de bloqueio de cartão de crédito não revelam observância aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e da utilidade ao fim colimado, ao revés, acaba por constranger e punir o executado, sem satisfazer efetivamente o crédito exequendo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (TJGO - AI: 04607179820208090000 GOIÂNIA, Relator: Des(a).

ORLOFF NEVES ROCHA, Data de Julgamento: 18/11/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 18/11/2020) (grifei).Assim, INDEFIRO o pedido formulado de bloqueio de cartão de crédito.

Por outro lado, Em virtude das diversas tentativas infrutíferas de percebimento do débito, DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD, conforme preceitua o art. 782, §3º do CPC e de pesquisa via sistema SNIPER.Assim, proceda-se junto ao SERASAJUD a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, consignando o número dos presentes autos, o nome das partes e o valor executado.Promova-se a consulta ao sistema SNIPER a fim de encontrar vínculos patrimoniais, societários ou ativos financeiros em nome da executada.Sendo positiva a consulta, determino que seja, de imediato, imposta restrição de consulta ao documento, tornando-o visível apenas às partes, para proteção dos dados.Encaminhe os autos ao CACE para a diligência.Com o retorno, intime o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.I.C.Valparaíso de Goiás, data de assinatura.Renato Bueno de CamargoJuiz de Direito
31/01/2025 09:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. - )
31/01/2025 09:03

Decisão -> Outras Decisões
29/01/2025 18:00

P/ DECISÃO
29/01/2025 13:14

Snipper + Certidão de Crédito
29/01/2025 00:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. - )
29/01/2025 00:54

Decisão -> Outras Decisões
20/01/2025 15:56

P/ DECISÃO
20/01/2025 12:00

Certidão atualizada do imovel
15/01/2025 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. - )
15/01/2025 13:29

Despacho -> Mero Expediente
19/12/2024 16:55

P/ DECISÃO
19/12/2024 16:50

Penhora dos Direitos Aquisitivos do imovel
19/12/2024 11:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. - )
19/12/2024 11:09

Decisão - intimar autor
13/12/2024 14:28

P/ DECISÃO
12/12/2024 14:26

Penhora dos bens que guarnecem a residência
03/12/2024 19:49

Envio de Oficio
03/12/2024 15:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
03/12/2024 15:29

Decisão - Diligência E-Social - Deferimento
05/11/2024 12:33

P/ DECISÃO
31/10/2024 15:18

Penhora Salarial
28/10/2024 10:02

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
01/10/2024 12:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 01/10/2024 12:37:13)
01/10/2024 12:37

Alvará Entregue
20/09/2024 12:14

Comprovante de Envio
18/09/2024 21:15

Alvará Expedido
16/09/2024 12:04

PEDIDO CACE
16/09/2024 12:02

Certidão Expedida
05/09/2024 15:58

Juntada -> Petição
03/09/2024 18:16

Decisão - Expedição alvará de levantamento
21/06/2024 17:18

P/ DECISÃO
20/06/2024 16:27

Juntada -> Petição
12/06/2024 13:44

Envio de Mídia Gravada em 12/06/2024 - 13:30
12/06/2024 13:44

Realizada sem Acordo - 12/06/2024 13:30
11/06/2024 18:50

Para (Polo Passivo) Veralucia Do Espirito Santo Muniz (Referente à Mov. Juntada de Documento (09/05/2024 11:22:59))
09/05/2024 11:22

Comprovante de envio de intimação - Parte executada - Whatsapp
09/05/2024 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
09/05/2024 11:06

Audiência Virtual - Link de Acesso - Banca 1
09/05/2024 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
09/05/2024 11:06

(Agendada para 12/06/2024 13:30)
02/05/2024 19:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
30/04/2024 12:14

P/ DECISÃO
26/04/2024 18:42

Justificativa de ausência em audiencia
26/04/2024 16:01

Realizada sem Acordo - 25/04/2024 17:00
20/03/2024 12:06

AR CORRESPONDENTE AO EVENTO 14
04/03/2024 12:34

Audiência
04/03/2024 12:31

Link Audiência
04/03/2024 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
04/03/2024 12:28

(Agendada para 25/04/2024 17:00:00)
29/02/2024 09:04

Certidão sobre interlocução via Whatsapp – Ref. ev. 69
22/02/2024 14:10

Comprovante de envio da intimação via whatsapp para Veralucia Do Espirito Santo
22/02/2024 14:05

Carta de intimação eletrônica para Veralucia Do Espirito Santo Muniz
22/02/2024 12:49

Intimação via WhatsApp para Veralucia do Espirito Santo Muniz
07/02/2024 13:41

Advogada substabelecida habilitada
04/02/2024 11:27

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/01/2024 10:34

REQUER INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2024 12:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )
12/01/2024 14:36

P/ DECISÃO
13/12/2023 17:42

Embargos de Declaração
04/12/2023 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
04/12/2023 14:17

Decisão -> Outras Decisões
27/11/2023 12:24

P/ DECISÃO
09/11/2023 11:35

Juntada de Certidão de matrícula
26/10/2023 20:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
26/10/2023 20:41

Decisão -> Outras Decisões
18/10/2023 17:07

P/ DECISÃO
16/10/2023 19:01

Penhora do imóvel ou dos Direitos aquisitivo - planilha
06/10/2023 14:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/10/2023 14:40:08)
06/10/2023 14:40

Intimar-se exequente manifestar-se retorno do oficio
06/10/2023 14:32

INSS
25/09/2023 09:11

JUNTADA DO COMPROVANTE DO ENVIO DE EMAIL
19/09/2023 14:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
19/09/2023 14:29

Decisão -> Outras Decisões
04/09/2023 13:06

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
31/07/2023 15:47

P/ DECISÃO
31/07/2023 15:47

Certidão Expedida
25/07/2023 12:47

Consulta PREVJUD
14/07/2023 14:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 14/07/2023 14:35:58)
14/07/2023 14:35

Transferência Eletrônica Siscondj
10/07/2023 17:49

Vista Cenopes/CACE
10/07/2023 17:48

Transferência para conta judicial
28/06/2023 10:28

ALVARÁ - CENOPES
24/05/2023 16:35

Juntada -> Petição
17/05/2023 18:17

Envio de Mídia Gravada em 17/05/2023 - 16:30
17/05/2023 18:16

P/ DESPACHO
17/05/2023 18:16

Realizada sem Acordo - 17/05/2023 16:30
17/05/2023 09:31

Juntada de substabelecimento para audiência
15/05/2023 18:02

Para Veralucia Do Espirito Santo Muniz (Mandado nº 598921 / Referente à Mov. Audiência de Conciliação (08/03/2023 14:47:08))
12/05/2023 09:19

Requer redesignação da audiência de conciliação
08/03/2023 14:54

Para Valparaíso de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 598921 / Para: Veralucia Do Espirito Santo Muniz)
08/03/2023 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
08/03/2023 14:47

Link de acesso - Audiência de Conciliação Virtual
08/03/2023 14:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
08/03/2023 14:47

(Agendada para 17/05/2023 16:30)
08/03/2023 14:46

Remarcada - 08/03/2023 15:00
08/03/2023 14:46

Mandado Não Cumprido
08/03/2023 14:19

Juntada de substabelecimento para audiência
07/12/2022 12:30

Para Veralucia Do Espirito Santo Muniz
07/12/2022 12:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
07/12/2022 12:28

Link de acesso (Audiência de Conciliação)
07/12/2022 12:28

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)
07/12/2022 12:28

(Agendada para 08/03/2023 15:00:00)
07/12/2022 12:28

Designação de audiência conciliação - Artigo 53 da Lei 9.099/95
28/07/2022 20:25

Para (Polo Passivo) Veralucia Do Espirito Santo Muniz - Código de Rastreamento Correios: BH598399226BR idPendenciaCorreios847110idPendenciaCorreios
27/07/2022 14:57

intimar a parte executada
20/07/2022 16:29

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
04/05/2022 17:41

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados
11/04/2022 16:04

Vista Cenopes
11/04/2022 16:02

Prazo Decorrido
29/03/2022 14:07

Título retido em Cartório
22/12/2021 19:07

Para Veralucia Do Espirito Santo Muniz (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/12/2021 11:07:33))
11/12/2021 19:41

Para (Polo Passivo) Veralucia Do Espirito Santo Muniz - Código de Rastreamento Correios: BH409727922BR idPendenciaCorreios406703idPendenciaCorreios
08/12/2021 11:07

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Condomínio Parque Dos Sonhos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
08/12/2021 11:07

Decisão -> Outras Decisões
07/12/2021 15:34

P/ DESPACHO
07/12/2021 15:24

Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Mariana Belisário Schettino Abreu
07/12/2021 15:24

Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Execução Extrajudicial • Arquivo

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