TJGO - 5065733-85.2025.8.09.0174
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1C Mara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 13:09
Processo Arquivado
-
17/07/2025 13:09
Arquivamento
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Átila Naves AmaralEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5065733-85.2025.8.09.0174COMARCA DE SENADOR CANEDOEMBARGANTE : BANCO TOPÁZIO S/AEMBARGADOS : DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR : ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES, Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA.
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
HOMOLOGAÇÃO.
PENDÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
Trata-se de embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que proveu, em parte, recurso de agravo de instrumento interposto em processo de recuperação judicial.
O embargante pleiteou manifestação expressa sobre o julgamento de Agravo em Recurso Especial e a análise do quórum do Art. 56-A da Lei 11.101/2005.
Requereu o afastamento da fundamentação de que a pendência de recursos especiais não impede a homologação do plano.
Os embargados e o Administrador Judicial pugnaram pela rejeição dos embargos, alegando a inexistência de vícios no acórdão e a tentativa de rediscutir o mérito.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
Há três questões em discussão: (i) saber se o acórdão embargado contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material; (ii) saber se a pendência de julgamento de Agravo em Recurso Especial sem efeito suspensivo impede a homologação do Plano de Recuperação Judicial; e (iii) saber se o acórdão deixou de analisar a disposição do Art. 56-A da Lei 11.101/2005.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade.
Os embargos de declaração não identificaram falha capaz de autorizar sua oposição.4.
A decisão do Agravo em Recurso Especial não foi demonstrada como capaz de interferir no julgado.
A tese de prejudicialidade externa foi expressamente enfrentada e afastada no acórdão.5.
A pendência de julgamento de recursos especiais, quando desprovidos de efeito suspensivo, não impede a homologação do Plano de Recuperação Judicial.
A possibilidade de posterior convocação de Assembleia-Geral de Credores para deliberar sobre termo aditivo é considerada.6.
A tentativa de rediscutir o mérito do recurso por meio de embargos de declaração, sem demonstrar efetivamente os vícios do Art. 1.022 do CPC, é indevida.7.
O acórdão está em conformidade com o regime da Lei 11.101/2005 e a jurisprudência dominante, respeitando a vontade soberana da maioria dos credores.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
Os embargos de declaração são rejeitados."1.
Os embargos de declaração são rejeitados quando não identificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. 2.
A pendência de julgamento de recurso especial sem efeito suspensivo não constitui óbice para a homologação do plano de recuperação judicial.3.
A tentativa de rediscussão do mérito recursal por meio de embargos de declaração, sem a demonstração dos vícios do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, é incabível."Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 313, inc.
V, alínea a; CPC, art. 1.022; CPC, art. 1.025; CPC, art. 1.026, § 2º; L. 11.101/2005, art. 56-A.Jurisprudências relevantes citadas: EDcl no AgInt nos EREsp n. 2.099.227/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Seção, julgado em 17/12/2024, DJEN de 20/12/2024. PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Átila Naves AmaralEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5065733-85.2025.8.09.0174COMARCA DE SENADOR CANEDOEMBARGANTE : BANCO TOPÁZIO S/AEMBARGADOS : DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR : ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES, Juiz Substituto em Segundo Grau VOTO Adoto o Relatório.Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos embargos de declaração.Consoante Relatório, disponibilizado nos autos, publicado o Acórdão de Julgamento do presente Recurso de Agravo de Instrumento (mov. 113), o Banco agravante opõe os presentes embargos declaratórios (mov. 250), pelos quais pleiteia pela “expressa manifestação da Respeitável Câmara acerca do julgamento do Agravo em Recurso Especial constante em Movimento 110”.Pugna, também, pelo “recebimento dos embargos de declaração em seu necessário efeito modificativo de modo a corrigir a decisão que julgou parcialmente procedente o Agravo de Instrumento, de modo a analisar a disposição do Art. 56-A, da Lei 11.101/2005, expressamente no que diz respeito ao quórum estabelecido sem as corretas soluções de divergência e impugnação, bem como o consequente afastamento da fundamentação constante em item 3, e prevista no julgado de modo a afastar o raciocínio de que “A pendência de recursos especiais não impede a homologação do plano, na ausência de efeito suspensivo”, especialmente considerando a informação constante em Movimento 110.”Em sede de contrarrazões (mov. 259), o GRUPO TABOCÃO, ora embargado, requer a rejeição liminar dos embargos, sob o argumento de que “o Embargante deixou de demonstrar qualquer falha que autorize a oposição de embargos de declaração, na forma do 1.022 do CPC, valendo-se da máquina judiciária tão somente para ver seu pleito reanalisado – e deixa isso bem claro em seu pedido, pois requer o acolhimento do recurso, com efeitos infringentes, para que seja “afastado o raciocínio” adotado por por esta C.
Câmara, o que, como se sabe, não é admitido em sede de embargos de declaração, conforme uníssono entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito do tema.”Em sua manifestação, por sua vez, o Administrador Judicial opinou pela rejeição dos embargos declaratórios opostos pelo Banco agravante, por considerar a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (mov. 266).Decido.Consoante obtemperado pelo Administrador Judicial (mov. 266), “o acórdão guerreado pela instituição financeira não merece reparo, haja vista que as razões de irresignação não esclarecem em que medida o teor da referida decisão do Agravo em Recurso Especial nº 2787595 - GO (2024/0422851-3), colacionada ao evento nº 110, poderia interferir no decidido por esta d. 1ª Câmara Cível, devendo ser mantido o aresto proferido no evento nº 113, por compreender que a decisão combatida se encontra em estrita conformidade com o regime da Lei nº 11.101/2005 e com a jurisprudência dominante desta e.
Corte Goiana e dos tribunais superiores.”Nesta senda, “os Embargos de Declaração opostos pelo Banco Topázio S.A. não identificam de modo claro em que medida o conteúdo do referido acórdão, embora colacionado ao evento nº 110, comprometeria a lógica adotada pela turma julgadora, limitando-se a indicar apenas a existência da decisão como fato superveniente, sem demonstrar, com precisão e pertinência, qual seria o seu alcance prático sobre o resultado do recurso.”Neste viés, “O acórdão embargado assentou, com apoio na jurisprudência consolidada deste e.
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que a pendência de julgamento de recursos especiais desprovidos de efeito suspensivo não constitui óbice para a homologação do Plano de Recuperação Judicial, especialmente quando há possibilidade de posterior convocação de Assembleia-Geral de Credores para deliberar sobre termo aditivo que venha a refletir eventual modificação do enquadramento do crédito.”Logo, acertada a manifestação do Administrador Judicial, na linha de raciocínio de que “não há que se falar em omissão ou contradição no julgado, pois a tese de prejudicialidade externa foi expressamente enfrentada e afastada, inclusive à luz do art. 313, inc.
V, alínea a, do Código de Processo Civil.”Neste jaez, “conforme se infere do acórdão vergastado e na ausência de demonstração efetiva, nos Embargos de Declaração, de como a decisão do e.
Superior Tribunal de Justiça no AREsp nº 2787595-GO impactaria concretamente a conclusão do julgamento, impõe-se a rejeição dos Aclaratórios, mantendo-se incólume a decisão proferida, haja vista que a tentativa de rediscussão do mérito recursal mediante Embargos de Declaração, sem que tenha sido evidenciada omissão relevante, contradição ou obscuridade, revela-se indevida, sobretudo diante da função integrativa que caracteriza o presente recurso.”Neste diapasão, o acórdão recorrido não incorreu em omissão ou contradição, tampouco violou qualquer norma cogente, motivo pelo qual sua manutenção se impõe diante da deferência à vontade soberana da maioria dos credores que aprovaram o Plano de Recuperação Judicial homologado na origem e integrado pelas disposições constantes do acórdão proferido no evento nº 113.Firme em tais razões, não há se falar no acolhimento dos presentes aclaratórios, mormente consoante orienta a jurisprudência do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, “3.
A pretensão de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no julgado embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via eleita.
Embargos de declaração rejeitados.” (EDcl no AgInt nos EREsp n. 2.099.227/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Seção, julgado em 17/12/2024, DJEN de 20/12/2024)Ao teor do exposto, por ACOLHER o Parecer Opinativo do Administrador Judicial (mov. 266), verificada a ausência de obscuridade a ser esclarecida, contradição a ser eliminada, omissão a ser suprida, ou erro material a ser corrigido (CPC, art. 1.022), em que pese conhecer dos embargos de declaração (mov. 250), OS REJEITO, a fim de manter incólume o Acórdão embargado (mov. 113), por estes e seus próprios fundamentos.Se encontra, a matéria, prequestionada, na forma do artigo 1.025, do Código de Processo Civil.
Advirta-se que a oposição de embargos de declaração infundados acarretará a imposição de multa, nos moldes do artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.
Desde já e independente do trânsito em julgado, determino que a Secretaria desta 1ª Câmara Cível promova a baixa do feito do acervo desta Relatoria.É como voto. ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESESJuiz Substituto em Segundo GrauRELATOR(Datado e assinado conforme Resolução nº 59/2016) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5065733-85.2025.8.09.0174COMARCA DE SENADOR CANEDOEMBARGANTE : BANCO TOPÁZIO S/AEMBARGADOS : DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RELATOR : ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESES, Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA.
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
HOMOLOGAÇÃO.
PENDÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
Trata-se de embargos de declaração opostos por instituição financeira contra acórdão que proveu, em parte, recurso de agravo de instrumento interposto em processo de recuperação judicial.
O embargante pleiteou manifestação expressa sobre o julgamento de Agravo em Recurso Especial e a análise do quórum do Art. 56-A da Lei 11.101/2005.
Requereu o afastamento da fundamentação de que a pendência de recursos especiais não impede a homologação do plano.
Os embargados e o Administrador Judicial pugnaram pela rejeição dos embargos, alegando a inexistência de vícios no acórdão e a tentativa de rediscutir o mérito.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
Há três questões em discussão: (i) saber se o acórdão embargado contém omissão, contradição, obscuridade ou erro material; (ii) saber se a pendência de julgamento de Agravo em Recurso Especial sem efeito suspensivo impede a homologação do Plano de Recuperação Judicial; e (iii) saber se o acórdão deixou de analisar a disposição do Art. 56-A da Lei 11.101/2005.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O acórdão embargado não apresenta omissão, contradição ou obscuridade.
Os embargos de declaração não identificaram falha capaz de autorizar sua oposição.4.
A decisão do Agravo em Recurso Especial não foi demonstrada como capaz de interferir no julgado.
A tese de prejudicialidade externa foi expressamente enfrentada e afastada no acórdão.5.
A pendência de julgamento de recursos especiais, quando desprovidos de efeito suspensivo, não impede a homologação do Plano de Recuperação Judicial.
A possibilidade de posterior convocação de Assembleia-Geral de Credores para deliberar sobre termo aditivo é considerada.6.
A tentativa de rediscutir o mérito do recurso por meio de embargos de declaração, sem demonstrar efetivamente os vícios do Art. 1.022 do CPC, é indevida.7.
O acórdão está em conformidade com o regime da Lei 11.101/2005 e a jurisprudência dominante, respeitando a vontade soberana da maioria dos credores.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
Os embargos de declaração são rejeitados."1.
Os embargos de declaração são rejeitados quando não identificada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. 2.
A pendência de julgamento de recurso especial sem efeito suspensivo não constitui óbice para a homologação do plano de recuperação judicial.3.
A tentativa de rediscussão do mérito recursal por meio de embargos de declaração, sem a demonstração dos vícios do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, é incabível."Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 313, inc.
V, alínea a; CPC, art. 1.022; CPC, art. 1.025; CPC, art. 1.026, § 2º; L. 11.101/2005, art. 56-A.Jurisprudências relevantes citadas: EDcl no AgInt nos EREsp n. 2.099.227/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Seção, julgado em 17/12/2024, DJEN de 20/12/2024. A C Ó R D Ã O VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento n. 5065733-85.2025.8.09.0174, Comarca de Senador Canedo, sendo embargante BANCO TOPÁZIO S/A e embargado DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ACORDAM os componentes da Segunda Turma Julgadora da 1ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. VOTARAM, com o Relator, o Desembargador Altair Guerra da Costa e o Dr.
Gilmar Luiz Coelho. PRESIDIU o julgamento o Desembargador Altair Guerra da Costa. PRESENTE a Dra.
Rúbian Corrêa Coutinho, Procuradora de Justiça. Goiânia, 14 de julho de 2025. ANTÔNIO CÉZAR PEREIRA MENESESJuiz Substituto em Segundo GrauRELATOR(Datado e assinado conforme Resolução nº 59/2016) -
16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEMERSON DOS PRAZERES FURTADO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VERA LUCIA BATISTA DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLAN DA SILVA DOS ANJOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 1
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLAN DA SILVA DOS ANJOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 1
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ULEND GESTÃO DE ATIVOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trademaster Instituição De Pagamento, Serviços E Participações S/a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento d
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TINTAS MC LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suecia Veiculos S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILFER COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhiment
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicoob Centro-oeste Br (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:2
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Serasa S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhime
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhime
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sav Nexoos Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regia Comercio De Informatica Ltda Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embarg
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REBECA RODRIGUES LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declar
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRÓLEO SABBÁ S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETROBRAS S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/0
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PALMAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (1
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Novo Banco Continental S.a.banco Multiplo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Novo Banco Continental S.a.banco Multiplo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MULTIPLIKE SECURITIZADORA S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MULTIPLIKE PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Emb
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MULTIPLIKE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MEGAFORTE TECNOLOGIA EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURÍCIO PEREIRA DA CRUZ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURA CARDOSO DE MORAIS COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:1
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ANTONIA DA SILVA ARAÚJO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAISA NUNES DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:2
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS ZANUTTO CABRAL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luan Marcos Nicacio dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LG INFORMÁTICA S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURANDY CARVALHO DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUCELY BATISTA SANTOS DE ANDRADE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/20
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jalapao Importadora, Exportadora, Comercio De Lubrificantes E Distribuidora De Pecas Para Veiculos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Res
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACQUELINE ESTEVES ALVES FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAC AUGUSTO VIANA PINTO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ipe Comercio E Distribuidora De Pecas Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IDEACARGO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HIRATA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Emb
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiás Distribuidora De Acumuladores Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GAVEA SUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL LP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhi
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL ASIA LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimen
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SIFRA STAR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos
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16/07/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Financeira Alfa S.a. - Credito, Financiamento E Investimentos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Emb
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Euler Hermes Seguros S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:1
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Financeira Alfa S.a. - Credito, Financiamento E Investimentos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Emb
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Euler Hermes Seguros S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:1
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ECOPETRO AMBIENTAL EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:1
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DV MARTINS INFORMATICA EIRELI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOUGLAS PATRICK DA ROCHA FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOUGLAS PATRICK DA ROCHA FERREIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declara
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declara
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SICOOB MAXICRÉDITO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte Goiano (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de E
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte Goiano (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de E
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA ZONA DA MATA LTDA SICOOB COOPEMATA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Credito De Livre Admissao Centro Brasileira Ltda. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDILUZ LTDA SICOOB CREDILUZ (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos d
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Credifor Ltda. - Sicoob (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declar
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Credifor Ltda. - Sicoob (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declar
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de D
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COMANDO AUTO PEÇAS LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaraçã
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS EDUARDO MONTEIRO VAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BLENDO DOS SANTOS BARROS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Volvo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Randon S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Paulista S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Nordeste Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Nordeste Do Brasil Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Da Amazonia Sa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco C6 S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALLAN NUNES AMORIM (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALEXANDRE LEITE DE SOUSA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13
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16/07/2025 17:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABEL CARDOSO MORAIS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (16/07/2025 16:13:28))
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de WEMERSON DOS PRAZERES FURTADO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VERA LUCIA BATISTA DA SILVA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VANDERLAN DA SILVA DOS ANJOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de VANDERLAN DA SILVA DOS ANJOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de UGAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Trademaster Instituição De Pagamento, Serviços E Participações S/a - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de De
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de TINTAS MC LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Suecia Veiculos S.a - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SILFER COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS EIRELI - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sicoob Centro-oeste Br - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Serasa S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CFIDCM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CFIDCM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SNFIDC - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Regia Comercio De Informatica Ltda Em Recuperacao Judicial - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:2
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:2
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de REBECA RODRIGUES LIMA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/202
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PETRÓLEO SABBÁ S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PETROBRAS S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de PALMAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:2
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Novo Banco Continental S.a.banco Multiplo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Novo Banco Continental S.a.banco Multiplo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MULTIPLIKE SECURITIZADORA S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MULTIPLIKE PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declara
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MFIDC - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MTE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAURÍCIO PEREIRA DA CRUZ - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAURA CARDOSO DE MORAIS COSTA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARIA ANTONIA DA SILVA ARAÚJO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MAISA NUNES DOS SANTOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LUCAS ZANUTTO CABRAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luan Marcos Nicacio dos Santos - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de LG INFORMÁTICA S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JURANDY CARVALHO DOS SANTOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JUCELY BATISTA SANTOS DE ANDRADE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jalapao Importadora, Exportadora, Comercio De Lubrificantes E Distribuidora De Pecas Para Veiculos Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JACQUELINE ESTEVES ALVES FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ISAC AUGUSTO VIANA PINTO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ICEDPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de IDEACARGO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de HIRATA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declara
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Goiás Distribuidora De Acumuladores Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:1
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GAVEA SUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL LP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargo
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL ASIA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos d
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SIFRA STAR - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração -
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Financeira Alfa S.a. - Credito, Financiamento E Investimentos - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declara
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Euler Hermes Seguros S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Financeira Alfa S.a. - Credito, Financiamento E Investimentos - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declara
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Euler Hermes Seguros S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de EAE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MIE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DOUGLAS PATRICK DA ROCHA FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de DOUGLAS PATRICK DA ROCHA FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SICOOB MAXICRÉDITO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhiment
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte Goiano - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Decla
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte Goiano - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Decla
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA ZONA DA MATA LTDA SICOOB COOPEMATA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa De Credito De Livre Admissao Centro Brasileira Ltda. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Decl
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDILUZ LTDA SICOOB CREDILUZ - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 1
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Credifor Ltda. - Sicoob - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/202
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Credifor Ltda. - Sicoob - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/202
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/0
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CAPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 1
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de CARLOS EDUARDO MONTEIRO VAS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Caixa Economica Federal - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BLENDO DOS SANTOS BARROS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Volvo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Sofisa S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Safra S.a - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Randon S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Paulista S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Do Nordeste Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Do Nordeste Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Da Amazonia Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de BS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Abc Brasil S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ALLAN NUNES AMORIM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ALEXANDRE LEITE DE SOUSA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:43
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ABEL CARDOSO MORAIS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 16/07/2025 16:13:28)
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16/07/2025 17:29
OFÍCIO COMUNICATÓRIO
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16/07/2025 16:13
(Sessão do dia 14/07/2025 10:00)
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16/07/2025 16:13
(Sessão do dia 14/07/2025 10:00)
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02/07/2025 12:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (02/07/2025 12:12:04))
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02/07/2025 12:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora Tabocão Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (02/07/2025 12:12:04))
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02/07/2025 12:20
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Topazio S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (02/07/2025 12:12:04))
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02/07/2025 12:12
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 02/07/2025 12:12:04)
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02/07/2025 12:12
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Distribuidora Tabocão Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 02/07/2025 12:12:04)
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02/07/2025 12:12
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Topazio S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 02/07/2025 12:12:04)
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02/07/2025 12:12
(Sessão do dia 14/07/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
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27/06/2025 17:32
P/ O RELATOR
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27/06/2025 17:31
Manifestação
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23/06/2025 15:15
Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4216 em 23/06/2025
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18/06/2025 01:32
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (17/06/2025 16:16:47))
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17/06/2025 17:42
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 17/06/2025 16:16:47)
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17/06/2025 16:16
Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência
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16/06/2025 14:36
P/ O RELATOR
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16/06/2025 14:36
sem manifestação do embargado - Administrador Judicial
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13/06/2025 16:58
Juntada -> Petição
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06/06/2025 09:09
Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4207 em 06/06/2025
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04/06/2025 12:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/06/2025 11:44:32))
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04/06/2025 12:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora Tabocão Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/06/2025 11:44:32))
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04/06/2025 12:32
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/06/2025 11:44:32)
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04/06/2025 12:32
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Distribuidora Tabocão Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/06/2025 11:44:32)
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04/06/2025 11:44
Despacho -> Mero Expediente
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03/06/2025 10:51
P/ O RELATOR
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29/05/2025 17:40
Processo Desarquivado
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29/05/2025 17:24
embargos de declaração
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21/05/2025 17:43
Processo Arquivado
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Topazio S.A. - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 2
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GAVEA SUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL LP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento ->
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UPPER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérit
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ICDPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> P
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEMERSON DOS PRAZERES FURTADO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Par
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HIRATA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resoluçã
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Proviment
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA ZONA DA MATA LTDA SICOOB COOPEMATA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgame
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito ->
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PALMAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Proviment
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Novo Banco Continental S.a.banco Multiplo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provi
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CFIDCM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:0
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CFIDCM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:0
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérit
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDILUZ LTDA SICOOB CREDILUZ - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mé
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAISA NUNES DOS SANTOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pro
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BLENDO DOS SANTOS BARROS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte -
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS ZANUTTO CABRAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/0
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Nordeste Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Pa
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOUGLAS PATRICK DA ROCHA FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Volvo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MULTIPLIKE PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resoluçã
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ANTONIA DA SILVA ARAÚJO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Par
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte -
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MFIDC - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Da Amazonia Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/0
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAC AUGUSTO VIANA PINTO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte -
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALLAN NUNES AMORIM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regia Comercio De Informatica Ltda Em Recuperacao Judicial - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução d
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trademaster Instituição De Pagamento, Serviços E Participações S/a - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Res
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURA CARDOSO DE MORAIS COSTA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Par
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACQUELINE ESTEVES ALVES FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Euler Hermes Seguros S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte -
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS EDUARDO MONTEIRO VAS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SICOOB MAXICRÉDITO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Ju
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLAN DA SILVA DOS ANJOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Part
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REBECA RODRIGUES LIMA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABEL CARDOSO MORAIS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABEL CARDOSO MORAIS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luan Marcos Nicacio dos Santos - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Pa
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EAE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Paulista S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suecia Veiculos S.a - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UGAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUCELY BATISTA SANTOS DE ANDRADE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento e
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALEXANDRE LEITE DE SOUSA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte -
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SIFRA STAR - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte Goiano - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolu
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETROBRAS S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LG INFORMÁTICA S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL ASIA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURÍCIO PEREIRA DA CRUZ - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte -
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IDEACARGO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Prov
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Serasa S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VERA LUCIA BATISTA DA SILVA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Credito De Livre Admissao Centro Brasileira Ltda. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resol
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiás Distribuidora De Acumuladores Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provim
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com R
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicoob Centro-oeste Br - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provime
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MULTIPLIKE SECURITIZADORA S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Pa
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Financeira Alfa S.a. - Credito, Financiamento E Investimentos - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resoluçã
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRÓLEO SABBÁ S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MTE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MTE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Par
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILFER COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS EIRELI - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNFIDC - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:0
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Randon S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jalapao Importadora, Exportadora, Comercio De Lubrificantes E Distribuidora De Pecas Para Veiculos Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (R
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURANDY CARVALHO DOS SANTOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Credifor Ltda. - Sicoob - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito ->
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TINTAS MC LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S.a - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/202
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora Tabocão Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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21/05/2025 17:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Topazio S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jalapao Importadora, Exportadora, Comercio De Lubrificantes E Distribuidora De Pecas Para Veiculos Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (R
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21/05/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURANDY CARVALHO DOS SANTOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte
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21/05/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Credifor Ltda. - Sicoob - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito ->
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21/05/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TINTAS MC LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025
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21/05/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S.a - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/202
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Euler Hermes Seguros S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte -
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACQUELINE ESTEVES ALVES FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURA CARDOSO DE MORAIS COSTA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Par
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21/05/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trademaster Instituição De Pagamento, Serviços E Participações S/a - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Res
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21/05/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regia Comercio De Informatica Ltda Em Recuperacao Judicial - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução d
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21/05/2025 17:40
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALLAN NUNES AMORIM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAC AUGUSTO VIANA PINTO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte -
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Da Amazonia Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/0
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MFIDC - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte -
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ANTONIA DA SILVA ARAÚJO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Par
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MULTIPLIKE PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resoluçã
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Volvo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOUGLAS PATRICK DA ROCHA FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Nordeste Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Pa
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS ZANUTTO CABRAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/0
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BLENDO DOS SANTOS BARROS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte -
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pro
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAISA NUNES DOS SANTOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDILUZ LTDA SICOOB CREDILUZ - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mé
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérit
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CFIDCM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:0
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Novo Banco Continental S.a.banco Multiplo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provi
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PALMAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Proviment
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21/05/2025 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito ->
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21/05/2025 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA ZONA DA MATA LTDA SICOOB COOPEMATA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgame
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21/05/2025 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Proviment
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21/05/2025 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HIRATA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resoluçã
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21/05/2025 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEMERSON DOS PRAZERES FURTADO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Par
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21/05/2025 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> P
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21/05/2025 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ICDPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04
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21/05/2025 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento
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21/05/2025 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UPPER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérit
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21/05/2025 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GAVEA SUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL LP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento ->
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21/05/2025 17:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 2
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21/05/2025 17:27
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2
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21/05/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora Tabocão Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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21/05/2025 17:26
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Topazio S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/05/2025 16:35:04)
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21/05/2025 17:25
OFÍCIO COMUNICATÓRIO
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21/05/2025 16:35
(Sessão do dia 20/05/2025 09:00)
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20/05/2025 17:21
(Sessão do dia 20/05/2025 09:00)
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19/05/2025 12:15
INSTRUÇÕES E LINK PARA SESSÃO HÍBRIDA DO DIA 20/05/2025 E POSTERIORES
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14/05/2025 16:29
petição
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09/04/2025 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sicoob Centro-oeste Br - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Nordeste Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 18:10
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAISA NUNES DOS SANTOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itau Unibanco S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Safra S.a - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TINTAS MC LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Credifor Ltda. - Sicoob - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JURANDY CARVALHO DOS SANTOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jalapao Importadora, Exportadora, Comercio De Lubrificantes E Distribuidora De Pecas Para Veiculos Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (R
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Sofisa S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Randon S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNFIDC - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILFER COMÉRCIO, INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS EIRELI - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Santander (brasil) S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MIE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MTE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETRÓLEO SABBÁ S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Financeira Alfa S.a. - Credito, Financiamento E Investimentos - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado -
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MULTIPLIKE SECURITIZADORA S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Abc Brasil S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JADE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO- PADRONIZADOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento A
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goiás Distribuidora De Acumuladores Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Nordeste Do Brasil Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Credito De Livre Admissao Centro Brasileira Ltda. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiad
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VERA LUCIA BATISTA DA SILVA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Serasa S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IDEACARGO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:1
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURÍCIO PEREIRA DA CRUZ - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL ASIA LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LG INFORMÁTICA S.A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PETROBRAS S/A - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte Goiano - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bradesco S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS SIFRA STAR - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/0
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALEXANDRE LEITE DE SOUSA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI TEIXEIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUCELY BATISTA SANTOS DE ANDRADE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UGAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Suecia Veiculos S.a - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Paulista S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EAE - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luan Marcos Nicacio dos Santos - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABEL CARDOSO MORAIS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REBECA RODRIGUES LIMA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VANDERLAN DA SILVA DOS ANJOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SICOOB MAXICRÉDITO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Se
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS EDUARDO MONTEIRO VAS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Euler Hermes Seguros S.a. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JACQUELINE ESTEVES ALVES FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAURA CARDOSO DE MORAIS COSTA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Trademaster Instituição De Pagamento, Serviços E Participações S/a - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adi
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Regia Comercio De Informatica Ltda Em Recuperacao Judicial - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALLAN NUNES AMORIM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISAC AUGUSTO VIANA PINTO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Da Amazonia Sa - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MFIDC - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MATHEUS OLIVEIRA DE PAULA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA ANTONIA DA SILVA ARAÚJO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MULTIPLIKE PLUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado -
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Volvo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DOUGLAS PATRICK DA ROCHA FERREIRA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LUCAS ZANUTTO CABRAL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BLENDO DOS SANTOS BARROS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CENTRO OESTE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDILUZ LTDA SICOOB CREDILUZ - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CONDOR ATACADISTA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S.A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/202
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CFIDCM - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Novo Banco Continental S.a.banco Multiplo - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CAPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PALMAS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA ZONA DA MATA LTDA SICOOB COOPEMATA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REDEMIL IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de HIRATA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado -
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WEMERSON DOS PRAZERES FURTADO - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cooperativa De Crédito Sicoob Credseguro Ltda - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:2
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ICDPL - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PÉROLA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S/A. - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UPPER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/202
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Caixa Economica Federal - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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09/04/2025 17:52
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GAVEA SUL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISSETORIAL LP - Terceiro Juridicamente Interessado (Referente à Mov. Sessão Julgame
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04/04/2025 16:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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04/04/2025 16:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora Tabocão Ltda (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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04/04/2025 16:55
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Topazio S.A. (Referente à Mov. Sessão Julgamento Adiado - 04/04/2025 14:26:10)
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04/04/2025 14:26
(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 07/04/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 20/05/2025 09:00)
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25/03/2025 15:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/03/2025 1
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25/03/2025 15:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora Tabocão Ltda (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/03/2025 15:33:24)
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25/03/2025 15:33
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Topazio S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/03/2025 15:33:24)
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25/03/2025 15:33
(Sessão do dia 07/04/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
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19/03/2025 18:30
P/ O RELATOR
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19/03/2025 18:04
Manifestação - Administrador Judicial
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28/02/2025 09:24
Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4145 em 28/02/2025
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"574587"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5065733-85.2025.8.09.0174 COMARCA DE SENADOR CANEDOAGRAVANTE : BANCO TOPÁZIO S.A.AGRAVADOS : DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRELATOR : DES. ÁTILA NAVES AMARAL DESPACHO BANCO TOPÁZIO S.A. interpõe recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da sentença homologatória prolatada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo, Dr.
Andrey Máximo Formiga, nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL proposta por DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
E OUTROS, qualificados nos autos.Insurge-se, o Banco agravante, em face da sentença homologatória do Plano de Recuperação Judicial por termos de adesão (mov. 575, Processo n.º 5615149-67.2022.8.09.0174).Alega que “em que pese a aprovação do plano, nota-se que existe um vício quanto a formação do quórum e a não observância dos requisitos constantes do Art. 45 e Art. 56-A da Lei 11.101/2005.” - grifo nosso.Aduz que “conforme muito bem elucidado pelo Banco Paulista S.A em evento 540, há diversas irregularidades e vícios nos termos de aderências que foram acostados aos autos, os quais carecem de controle de legalidade e observância do Art. 56-A, §3º e incisos.” - grifo nosso.Suscita, especificamente em relação aos credores trabalhistas, que “houve um atropelamento dos atos, haja vista que a deliberação acerca da substituição da Assembleia Geral de Credores pelo Termo de Adesão deveria ser realizada apenas após todo o trâmite da cessão dos créditos, visto os credores supramencionados participaram da Adesão, inclusive, a maioria deles, assinando o termo de cessão após a referida cessão do crédito.
Portanto, tais termos de adesão não podem ser contabilizados para análise do quórum, sobretudo, pelo motivo de que tanto a cessionária quanto o cedente tiveram suas aderências contabilizadas (vide levantamento apresentado pelo Banco Paulista em evento 540).”Enfatiza que “há elementos que deveriam ter sido observados em primeiro grau, em especial, a legalidade das Cessões realizadas ou ter aguardado a manifestação dos credores e das Recuperandas para a verificação do quórum.”Verbera que “há outras inúmeras impugnações de créditos que discutem a permanência ou não de seus créditos na concursalidade da medida, o que pode afetar diretamente a deliberação de quórum.”Destaca que “ao analisar o pedido apresentado pelas Agravadas para a substituição da Assembleia Geral de Credores pelo Termo de Adesão, observa-se a ausência de um relatório detalhado sobre as adesões realizadas.
O documento contém apenas tabelas e gráficos genéricos com porcentagens, sem permitir a verificação precisa do número de aderentes, transferindo, de forma deliberada, o ônus da apuração aos credores e ao juízo.
E, em virtude dessa apresentação genérica, dificulta a observância do juízo e dos demais credores acerca de eventuais cessões de créditos que tenha havido, conforme já elucidado acima.” - grifo nosso.Pondera que “é fundamental que as Agravadas apresentassem um relatório detalhado com discriminação extada de todos os Credores aderentes, em especial, traçando as datas que foram realizadas as cessões de crédito, com verificação de possíveis votos realizados em duplicidade por cessionários e cedidos para a apuração do quórum.” - grifo nosso.Obtempera que “ainda encontram-se pendentes de julgamento e trânsito em julgado o Recurso Especial tombado sob o nº 5814786-62.2023.8.09.0174, no qual a instituição financeira defende a extraconcursalidade de seu crédito, bem como o Recurso Especial nº 5686226-05.2023.8.09.0174, no qual ainda existe a discussão acerca da obrigatoriedade das recuperandas procederem a restituição da quantia levantada, especialmente pelo fato de que dinheiro não compõe o conceito de bens essenciais à atividade da empresa.” - grifo nosso.Assevera que “o Banco Topázio, por sua vez reitera a sua condição de credor extraconcursal, e não dispõe de nenhuma garantia ofertada no momento de emissão da Cédula de Crédito Bancário, opondo-se expressamente a qualquer cláusula de deságio, supressão de garantias e manifesta expressa contrariedade a abrangência dos efeitos da recuperação judicial a pessoa de garantidores solidários.” - grifo nosso.Pleiteia, portanto, a cassação da sentença homologatória de evento n.º 575, confirmada pela decisão de mov. 610, que concedeu a Recuperação Judicial às agravadas, em função das irregularidades e vícios envolvendo os termos de adesão e as cessões de crédito realizadas, além da exclusão da Recuperação Judicial dos créditos decorrentes de cessão fiduciária, extraconcursais, bem como a necessária menção das Agravadas para manifestarem sobre a ausência da menção sobre a restituição devidamente atualizada e corrigida da quantia levantada pelas Agravadas, em depósito judicial realizado pelo Banco Topázio no Modificativo do Plano de Recuperação Judicial.Ausente pedido liminar.Intime-se o Grupo Devedor, ora agravado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, responda ao presente recurso, sendo-lhe facultado juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do presente agravo de instrumento, nos moldes do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.
Intime-se o Administrador Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito, referente ao mérito do presente recurso, considerando a previsão do disposto no artigo 22, inciso II, alínea “a” e seguintes da Lei Federal n.º 11.101/2005.
Expeça-se o necessário.Publique-se.
Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Desembargador ÁTILA NAVES AMARALRELATOR (Datado e assinado conforme Resolução nº 59/2016) -
26/02/2025 12:29
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dyogo Crosara - Administrador Judicial - Administrador (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/01/2025 14:37:22)
-
25/02/2025 20:37
Juntada -> Petição -> Contrarrazões
-
04/02/2025 10:59
Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4127 em 04/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"574587"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5065733-85.2025.8.09.0174 COMARCA DE SENADOR CANEDOAGRAVANTE : BANCO TOPÁZIO S.A.AGRAVADOS : DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
E OUTROS EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRELATOR : DES. ÁTILA NAVES AMARAL DESPACHO BANCO TOPÁZIO S.A. interpõe recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da sentença homologatória prolatada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Senador Canedo, Dr.
Andrey Máximo Formiga, nos autos da RECUPERAÇÃO JUDICIAL proposta por DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.
E OUTROS, qualificados nos autos.Insurge-se, o Banco agravante, em face da sentença homologatória do Plano de Recuperação Judicial por termos de adesão (mov. 575, Processo n.º 5615149-67.2022.8.09.0174).Alega que “em que pese a aprovação do plano, nota-se que existe um vício quanto a formação do quórum e a não observância dos requisitos constantes do Art. 45 e Art. 56-A da Lei 11.101/2005.” - grifo nosso.Aduz que “conforme muito bem elucidado pelo Banco Paulista S.A em evento 540, há diversas irregularidades e vícios nos termos de aderências que foram acostados aos autos, os quais carecem de controle de legalidade e observância do Art. 56-A, §3º e incisos.” - grifo nosso.Suscita, especificamente em relação aos credores trabalhistas, que “houve um atropelamento dos atos, haja vista que a deliberação acerca da substituição da Assembleia Geral de Credores pelo Termo de Adesão deveria ser realizada apenas após todo o trâmite da cessão dos créditos, visto os credores supramencionados participaram da Adesão, inclusive, a maioria deles, assinando o termo de cessão após a referida cessão do crédito.
Portanto, tais termos de adesão não podem ser contabilizados para análise do quórum, sobretudo, pelo motivo de que tanto a cessionária quanto o cedente tiveram suas aderências contabilizadas (vide levantamento apresentado pelo Banco Paulista em evento 540).”Enfatiza que “há elementos que deveriam ter sido observados em primeiro grau, em especial, a legalidade das Cessões realizadas ou ter aguardado a manifestação dos credores e das Recuperandas para a verificação do quórum.”Verbera que “há outras inúmeras impugnações de créditos que discutem a permanência ou não de seus créditos na concursalidade da medida, o que pode afetar diretamente a deliberação de quórum.”Destaca que “ao analisar o pedido apresentado pelas Agravadas para a substituição da Assembleia Geral de Credores pelo Termo de Adesão, observa-se a ausência de um relatório detalhado sobre as adesões realizadas.
O documento contém apenas tabelas e gráficos genéricos com porcentagens, sem permitir a verificação precisa do número de aderentes, transferindo, de forma deliberada, o ônus da apuração aos credores e ao juízo.
E, em virtude dessa apresentação genérica, dificulta a observância do juízo e dos demais credores acerca de eventuais cessões de créditos que tenha havido, conforme já elucidado acima.” - grifo nosso.Pondera que “é fundamental que as Agravadas apresentassem um relatório detalhado com discriminação extada de todos os Credores aderentes, em especial, traçando as datas que foram realizadas as cessões de crédito, com verificação de possíveis votos realizados em duplicidade por cessionários e cedidos para a apuração do quórum.” - grifo nosso.Obtempera que “ainda encontram-se pendentes de julgamento e trânsito em julgado o Recurso Especial tombado sob o nº 5814786-62.2023.8.09.0174, no qual a instituição financeira defende a extraconcursalidade de seu crédito, bem como o Recurso Especial nº 5686226-05.2023.8.09.0174, no qual ainda existe a discussão acerca da obrigatoriedade das recuperandas procederem a restituição da quantia levantada, especialmente pelo fato de que dinheiro não compõe o conceito de bens essenciais à atividade da empresa.” - grifo nosso.Assevera que “o Banco Topázio, por sua vez reitera a sua condição de credor extraconcursal, e não dispõe de nenhuma garantia ofertada no momento de emissão da Cédula de Crédito Bancário, opondo-se expressamente a qualquer cláusula de deságio, supressão de garantias e manifesta expressa contrariedade a abrangência dos efeitos da recuperação judicial a pessoa de garantidores solidários.” - grifo nosso.Pleiteia, portanto, a cassação da sentença homologatória de evento n.º 575, confirmada pela decisão de mov. 610, que concedeu a Recuperação Judicial às agravadas, em função das irregularidades e vícios envolvendo os termos de adesão e as cessões de crédito realizadas, além da exclusão da Recuperação Judicial dos créditos decorrentes de cessão fiduciária, extraconcursais, bem como a necessária menção das Agravadas para manifestarem sobre a ausência da menção sobre a restituição devidamente atualizada e corrigida da quantia levantada pelas Agravadas, em depósito judicial realizado pelo Banco Topázio no Modificativo do Plano de Recuperação Judicial.Ausente pedido liminar.Intime-se o Grupo Devedor, ora agravado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, responda ao presente recurso, sendo-lhe facultado juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do presente agravo de instrumento, nos moldes do artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil.
Intime-se o Administrador Judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o que entender de direito, referente ao mérito do presente recurso, considerando a previsão do disposto no artigo 22, inciso II, alínea “a” e seguintes da Lei Federal n.º 11.101/2005.
Expeça-se o necessário.Publique-se.
Intimem-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Desembargador ÁTILA NAVES AMARALRELATOR (Datado e assinado conforme Resolução nº 59/2016) -
31/01/2025 15:41
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Distribuidora Tabocão Ltda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 31/01/2025 14:37:22)
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31/01/2025 14:37
Despacho -> Mero Expediente
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30/01/2025 12:37
P/ O RELATOR
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30/01/2025 12:28
1ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: ÁTILA NAVES AMARAL
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30/01/2025 09:33
Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção
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29/01/2025 18:09
Inversão de Pólos
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29/01/2025 17:48
petição
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29/01/2025 16:32
Relatório de Possíveis Conexões
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29/01/2025 16:32
Autos Conclusos
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29/01/2025 16:32
11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Jose Carlos Duarte
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29/01/2025 16:32
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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