TJGO - 6033282-05.2024.8.09.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 03:11
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/06/2025 11:34:30))
-
09/06/2025 03:05
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/05/2025 11:47:01))
-
06/06/2025 11:51
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itala Sandra Franca Sousa De Vasconcelos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/06/2025 11:34:30))
-
06/06/2025 11:48
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Itala Sandra Franca Sousa De Vasconcelos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/06/2025 11:34:30)
-
06/06/2025 11:48
On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/06/2025 11:34:30)
-
06/06/2025 11:34
(Sessão do dia 02/06/2025 10:01)
-
06/06/2025 11:34
(Sessão do dia 02/06/2025 10:01)
-
29/05/2025 10:29
(Sessão do dia 02/06/2025 10:01:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
-
28/05/2025 11:53
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itala Sandra Franca Sousa De Vasconcelos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (28/05/2025 11:47
-
28/05/2025 11:47
Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Itala Sandra Franca Sousa De Vasconcelos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
-
28/05/2025 11:47
On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )
-
15/05/2025 14:04
Gabinete: (Encaminhado para: Luciana Oliveira de Almeida Maia da Silveira)
-
15/05/2025 13:01
em branco - para as partes se manifestarem
-
12/05/2025 17:38
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/04/2025 16:36:06))
-
30/04/2025 16:36
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itala Sandra Franca Sousa De Vasconcelos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
30/04/2025 16:36
On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )
-
30/04/2025 16:36
Despacho -> Mero Expediente
-
14/02/2025 10:58
P/ O RELATOR
-
14/02/2025 10:58
(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
-
14/02/2025 09:54
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: VITOR FRANÇA DIAS OLIVEIRA
-
14/02/2025 09:54
4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: VITOR FRANÇA DIAS OLIVEIRA
-
14/02/2025 09:54
Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal
-
11/02/2025 18:41
Contrarrazões ao Recurso Inominado
-
10/02/2025 03:16
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (31/01/2025 15:47:17))
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Aguardar Contrarraz�es","MovimentacaoComplemento":"Recebe Recurso Inominado -> Contrarraz�es","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"660713","ClassificadorProcesso1":"DEV GAB - Recurso Inominado -> Aguardar Contrarraz�es","Id_ClassificadorPendencia":"353643"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença proferida por este Juízo, em relação ao qual foi certificada a sua tempestividade. É o relatório.
Decido.
Pois bem.
Tendo em vista que o recurso é próprio e tempestivo, bem como considerando que os entes públicos são dispensados do preparo recursal pelo artigo 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei nº 9.099/95.
Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, sob pena de preclusão.
Caso a parte recorrida não tenha procurador constituído nos autos, confiro força de mandado a esta decisão para que seja promovida a sua intimação pessoal para responder ao recurso interposto, com a ressalva de que deverá se fazer representar por advogado nesta fase processual, conforme exegese do artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo ou devidamente contra-arrazoado, remetam-se os autos à egrégia Turma Julgadora com as homenagens de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia, datado e assinado digitalmente. BRUNA HELOISA VENDRUSCOLO Juíza Substituta Decreto Judiciário nº 5070/2024 IV -
31/01/2025 15:47
On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )
-
31/01/2025 15:47
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itala Sandra Franca Sousa De Vasconcelos (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059) - )
-
31/01/2025 15:47
Recebe Recurso Inominado -> Contrarrazões
-
31/01/2025 03:03
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (21/01/2025 18:31:23))
-
30/01/2025 16:11
P/ DECISÃO
-
30/01/2025 16:11
Certidão - tempestividade - recurso inominado
-
29/01/2025 16:38
Juntada -> Petição -> Recurso inominado
-
21/01/2025 18:31
On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
-
21/01/2025 18:31
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itala Sandra Franca Sousa De Vasconcelos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )
-
21/01/2025 18:31
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência
-
21/01/2025 14:16
P/ SENTENÇA
-
21/01/2025 14:16
Certidão - conclusão - solicitação
-
20/01/2025 08:06
Juntada -> Petição -> Contestação
-
25/11/2024 17:55
Ausência de conexão ou litispendência
-
25/11/2024 03:09
Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/11/2024 13:19:20))
-
13/11/2024 14:59
On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/11/2024 13:19:20)
-
13/11/2024 14:58
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itala Sandra Franca Sousa De Vasconcelos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 08/11/2024 19:00:39)
-
12/11/2024 13:19
Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Itala Sandra Franca Sousa De Vasconcelos (Referente à Mov. - )
-
12/11/2024 13:19
Recebe Inicial -> Determina Citação
-
09/11/2024 01:30
Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.
-
08/11/2024 19:00
Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.
-
08/11/2024 16:04
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA
-
08/11/2024 16:04
Peticão Enviada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Relatório e Voto • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 6044626-80.2024.8.09.0051
Pollyana Nascimento de Paula
Municipio de Goiania
Advogado: Pedro Augusto de Souza Lima
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 06/02/2025 09:28
Processo nº 6033395-56.2024.8.09.0051
Sejana de Oliveira Melo
Municipio de Goiania
Advogado: Marco Bruno Rodrigues de Almeida
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 14/02/2025 13:33
Processo nº 6165015-53.2024.8.09.0000
Cinemark Brasil S.A.
Juizo do Juizado Especial Civel da Comar...
Advogado: Zayne Lorrana Oliveira Santos
2ª instância - TJGO
Ajuizamento: 08/01/2025 16:01
Processo nº 5776336-98.2022.8.09.0137
Banco Votorantim S.A.
Alexandrina Costa da Silva
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 22/12/2022 11:44
Processo nº 5068038-23.2025.8.09.0051
Luzenilde da Costa Cavalcante
Banco C6 Consignado SA
Advogado: Leticia Cavalcante Alves
1ª instância - TJGO
Ajuizamento: 30/01/2025 11:48