TJGO - 5598868-69.2024.8.09.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THEOMAR CARVALHO MAIA

CPF *51.***.*70-63

Advogados

DANIELLA LEITE MACIEL

OAB: 58482/GO

Polo Passivo

Partes

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 01.409.580/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/06/2025 10:35:31))

  • 09/06/2025 03:08

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2025 12:32:38))

  • 06/06/2025 10:42

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Theomar Carvalho Maia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/06/2025 10:35:31))

  • 06/06/2025 10:35

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Theomar Carvalho Maia (Referente à Mov. - )

  • 06/06/2025 10:35

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 06/06/2025 10:35

    (Sessão do dia 04/06/2025 09:30)

  • 04/06/2025 14:16

    (Sessão do dia 04/06/2025 09:30)

  • 30/05/2025 12:45

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Theomar Carvalho Maia (Referente à Mov. Certidão Expedida (30/05/2025 12:32:38))

  • 30/05/2025 12:32

    Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Theomar Carvalho Maia (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/05/2025 12:32

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

  • 30/05/2025 12:32

    ORIENTAÇÕES, LINK E PAUTA SESSÃO HÍBRIDA

  • 30/05/2025 10:10

    (Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 02/06/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 04/06/2025 09:30)

  • 29/05/2025 03:00

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (19/05/2025 10:15:04))

  • 19/05/2025 12:41

    (Sessão do dia 02/06/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

  • 19/05/2025 10:15

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Theomar Carvalho Maia (Referente à Mov. - )

  • 19/05/2025 10:15

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

  • 08/04/2025 15:24

    P/ O RELATOR

  • 08/04/2025 15:24

    (Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

  • 08/04/2025 15:17

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 08/04/2025 15:17

    Remessa - TURMA RECURSAL

  • 08/04/2025 15:17

    2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Fernando César Rodrigues Salgado

  • 17/02/2025 16:23

    Contrarrazões ao Recurso

  • 17/02/2025 03:11

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (28/01/2025 20:43:54))

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

       PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública   DECISÃO Em consonância com a orientação do Enunciado 166 do FONAJE, não se aplicando o art. 1.010, § 3º, do CPC aos Juizados Especiais Cíveis, exaro o juízo de admissibilidade do recurso inominado interposto.   Assim, verifica-se que o recurso é próprio e tempestivo, todavia, não identifico motivo plausível e suficiente para lhe conferir efeito além do devolutivo, razão pela qual o recebo sem eficácia suspensiva (Lei 9.099/1995, art. 43).   Sem recolhimento do preparo recursal, considerando que a parte recorrente é isenta.   INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões ao recurso no prazo legal.   Cumpridas as formalidades, REMETAM-SE os autos à Colenda Turma Recursal, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.   Intimem-se.

    Cumpra-se.   Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente.   Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

  • 06/02/2025 09:54

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Theomar Carvalho Maia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 06/02/2025 09:54

    Ato ordinatório - Apresentar Contrarrazões ao Recurso

  • 06/02/2025 09:53

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/01/2025 20:43:54)

  • 06/02/2025 09:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Theomar Carvalho Maia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 28/01/2025 20:43:54)

  • 28/01/2025 20:43

    Decisão -> Outras Decisões

  • 13/01/2025 16:20

    P/ DECISÃO

  • 13/01/2025 16:20

    Certidão - Conclusão

  • 13/01/2025 16:19

    Recurso tempestivo

  • 13/11/2024 17:03

    Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

  • 07/11/2024 03:04

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (28/10/2024 15:36:09))

  • 28/10/2024 15:36

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 28/10/2024 15:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Theomar Carvalho Maia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

  • 28/10/2024 15:36

    Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

  • 30/09/2024 12:17

    P/ SENTENÇA

  • 30/09/2024 12:17

    Autos Conclusos Para Sentença

  • 30/09/2024 12:16

    para o Requerido manifestar sobre a produção de provas.

  • 02/09/2024 03:17

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (21/08/2024 18:59:06))

  • 23/08/2024 15:19

    Interleocutória - Desinteresse em Produção de Provas

  • 21/08/2024 18:59

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/08/2024 18:59

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Theomar Carvalho Maia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 21/08/2024 18:59

    intimar as partes para manifestarem sobre suas provas

  • 21/08/2024 14:30

    Impugnação à Contestação

  • 16/08/2024 13:53

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Theomar Carvalho Maia (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

  • 16/08/2024 13:53

    Ato ordinatório - Impugnação à contestação(ões)

  • 16/08/2024 13:00

    Juntada -> Petição -> Contestação

  • 08/08/2024 03:03

    Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/07/2024 18:36:40))

  • 29/07/2024 18:36

    Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Theomar Carvalho Maia (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/07/2024 18:36

    On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

  • 29/07/2024 18:36

    Decisão -> Outras Decisões

  • 26/06/2024 15:57

    CERTIDÃO DE CONEXÃO NEGATIVA

  • 19/06/2024 13:17

    Autos Conclusos

  • 19/06/2024 13:17

    Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO

  • 19/06/2024 13:17

    Peticão Enviada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Relatório e Voto • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5286488-91.2018.8.09.0110

Banco do Brasil SA

Jose Mario Pereira

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 20/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027632-57.2021.8.09.0064

Banco Honda SA

Danillo Marins da Silva

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 22/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5394044-61.2024.8.09.0137

Geraldo Lucio Aguiar

Monica Pavani Vieira

Advogado: Jucelia Eliane Ruth Brands

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 17/05/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 5249662-71.2024.8.09.0105

Luis Carlos de Macedo Souza

Governo do Estado de Goias

Advogado: Wilton Santana Ramos

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 03/04/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0134382-60.2012.8.09.0105

Goias Mp Procuradoria Geral de Justica

Marcio Marques Dotoli

Advogado: Piterson Ferreira Felizardo

1ª instância - TJGO

Ajuizamento: 28/09/2023 13:19

Exibir Processo