22/09/2025 14:43

Juntada de petição
19/09/2025 14:11

Juntada de petição
19/09/2025 13:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2025 09:41

Juntada de petição
10/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 20:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/09/2025 20:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2025 13:51

Outras Decisões
05/09/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
02/08/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO MACIEL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:17

Decorrido prazo de JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CAMPO DO CARMO II em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:13

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 08:53

Juntada de petição
08/07/2025 19:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 10:25

Declarada incompetência
11/02/2025 19:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENEDITO MACIEL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:37

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FERREIRA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:02

Outras Decisões
10/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:24

Juntada de Certidão
21/12/2024 11:44

Juntada de diligência
21/12/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 11:44

Juntada de diligência
21/12/2024 11:41

Juntada de diligência
21/12/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2024 11:41

Juntada de diligência
10/12/2024 14:34

Juntada de petição
06/12/2024 07:38

Decorrido prazo de JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 18:46

Juntada de petição
14/11/2024 10:42

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 13:21

Juntada de protocolo
08/11/2024 18:44

Expedição de Mandado.
08/11/2024 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 10:23

Outras Decisões
03/05/2024 18:02

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
29/02/2024 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARARI em 28/02/2024 23:59.
13/12/2023 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 17:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/11/2023 14:41

Juntada de petição
13/11/2023 16:34

Juntada de petição
20/09/2023 06:54

Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2023.
20/09/2023 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI PROCESSO Nº: 0000336-57.2008.8.10.0070 PARTE REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DOS POV CAMPO DO CARMO E CAPIM ACU Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060-A ENDEREÇO: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DOS POV CAMPO DO CARMO E CAPIM ACU POV CAMPO DO CARMO, 00, SN, ZONA RURAL, ARARI - MA - CEP: 65480-000 PARTE REQUERIDA: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CAMPO DO CARMO II e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA - MA15686 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA - MA15686 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA - MA15686 ENDEREÇO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CAMPO DO CARMO II POVOADO CAMPO DO CARMO II, S/N, ZONA RURAL, ARARI - MA - CEP: 65480-000 RAIMUNDO BENEDITO MACIEL POVOADO CAMPO DO CARMO, 0, S/N, ZONA RURAL, ARARI - MA - CEP: 65480-000 JOSE RAIMUNDO FERREIRA POVOADO CAMPO DO CARMO, SN, ZONA RURAL, ARARI - MA - CEP: 65480-000 DECISÃO Ciente o Legislativo Estadual das dificuldades logísticas para fazer cumprir eventuais decisões de mérito proferidas por comarcas do interior do Estado do Maranhão em matérias coletivas como a presente, face a necessidade de grande aparato técnico e policial a fim de resguardar o fiel cumprimento, cumpre-me ressaltar que a Lei Complementar Estadual nº 220/2019 criou a Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís/MA, com competência em todo o Estado, para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos, norma que foi incluída no art. 8º do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lei Complementar Estadual n. 14/1991).

Tal unidade foi instalada efetivamente no dia 14/04/2021, tendo sido determinado, por meio do Provimento nº 18/2021 – CGJ/MA, que se proceda com a “redistribuição para a Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, criada pela Lei Complementar nº 220, de 12 de dezembro de 2019, dos processos de natureza cível, relativos a conflitos coletivos envolvendo a disputa pela posse e pela propriedade de imóveis rurais, exceto quando parte interessada for ente da Administração Pública Direta ou Indireta, estadual ou municipal”.

Desta forma, verifico que a matéria em discussão nestes autos envolve conflito coletivo fundiário e considerando eventual hipótese de declínio de competência para a Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, intimem-se o Estado do Maranhão e o Município de Arari/MA para, em 30 (trinta) dias, informarem se possuem interesse em atuar no feito.

A presente serve de mandado/ofício.

Cumpra-se.

Arari (MA), data e hora do sistema.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito
18/09/2023 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 15:23

Expedição de Mandado.
18/09/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 20:04

Outras Decisões
26/04/2023 15:32

Conclusos para decisão
25/04/2023 19:43

Juntada de petição
10/04/2023 23:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:10

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:10

Juntada de Certidão
29/08/2022 17:22

Juntada de petição
10/08/2022 23:19

Decorrido prazo de JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA em 05/08/2022 23:59.
03/08/2022 09:46

Juntada de petição
29/07/2022 11:36

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 09:37

Juntada de petição
27/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ARARI VARA ÚNICA Processo n° 0000336-57.2008.8.10.0070 REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DOS POV CAMPO DO CARMO E CAPIM ACU Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEORGE VINICIUS BARRETO CAETANO - MA6060-A REQUERIDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO POVOADO CAMPO DO CARMO II e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA - MA15686 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA - MA15686 Advogado/Autoridade do(a) REU: JOEDSON DE JESUS COSTA SILVA - MA15686 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé. Arari (MA), 26 de julho de 2022. ISAAC VIEIRA DOS SANTOS Secretário Judicial
26/07/2022 18:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 18:14

Juntada de Certidão
26/07/2022 14:36

Registrado para Cadastramento de processos antigos
27/05/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 336-57.2008.8.10.0070 (3362008).

AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DOS POVOADOS DE CAMPO DO CARMO E CAPIM-AÇÚ AFVOGADO: GEORGE VINICUS BARRETO CAETANO- OAB-MA 6060 RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CAMPO DO CARMO II ADVOAGDO: JOEDOSN DE JESUS COSTA SILVA-OAB-MA 15.686 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para, caso queiram, manifestarem-se sobre a petição da Defensoria Pública de fls. 250/254, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Arari/MA, 16 de maio de 2022 JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari Resp: 192476

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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