TJMA - 0816865-91.2020.8.10.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

JANETE FARIA BORGES

CPF *78.***.*72-20

Advogados

ANTONIETA DIAS AIRES DA SILVA

OAB: 17799/MA

CPF *25.***.*39-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 12:55

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2025 12:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 25/07/2025 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 00:57

    Decorrido prazo de JANETE FARIA BORGES em 23/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/05/2025 08:12

    Publicado Acórdão (expediente) em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/05/2025 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 21:09

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido em parte

  • 20/05/2025 08:42

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 08:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/05/2025 09:08

    Juntada de petição

  • 12/05/2025 11:20

    Juntada de petição

  • 10/05/2025 00:28

    Decorrido prazo de JANETE FARIA BORGES em 09/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 15:09

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 29/04/2025 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2025 11:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/04/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 12:39

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 23/04/2025 12:39

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 30/04/2024 10:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 20/03/2023 16:24

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/03/2023 14:43

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/03/2023 06:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/03/2023 23:59.

  • 22/02/2023 11:26

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 00:18

    Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Quinta Câmara Cível Apelação Cível n. 0816865-91.2020.8.10.0040 Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Adriano Rocha Cavalcanti Apelada: Janete Faria Borges Advogado: Marcos Paulo Aires (OAB/MA n. 16.093) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Dispensado o preparo da parte apelante (CPC, art. 1.007, §1º).

    Presentes os demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, e ausentes as hipóteses do art. 1.012, § 1º do Código de Processo Civil, recebo a apelação em ambos os efeitos.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 15 dias (RITJMA, art. 677).

    São Luís/MA, data registrada no sistema.

    Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

  • 14/02/2023 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2023 08:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 20:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/11/2022 12:10

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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