06/06/2023 11:28

Baixa Definitiva
06/06/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/06/2023 11:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de YMPACTUS COMERCIAL S/A em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIANA FREITAS DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:58

Publicado Ementa em 05/05/2023.
05/05/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803416-37.2018.8.10.0040 – IMPERATRIZ Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Juliana Freitas da Silva Advogado : Joseniel Bezerra de Assis (OAB/MA 16087) Apelada : Ympactus Comercial Ltda Telexfree EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

COLETIVA.

TELEXFREE.

DESATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA E DO DIEITO ALEGADO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO NÃO PROVIDO. 1.

Tratam-se os autos de liquidação de sentença, promovida pelo autor a fim de tornar líquida a condenação imposta à ré por conta da decisão lançada nos autos da Ação Civil Pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001, ajuizada em seu desfavor pelo Ministério Público do Acre. 2.

Não constam nos autos quaisquer documentos que façam prova miníma do direito alegado, aptos a ensejar o prosseguimento da liquidação de sentença coletiva. 3.

Determinada a emenda à inicial, o não cumprimento pela parte autora enseja o indeferimento da petição inicial, nos termos do arts. 321, § único, do CPC. 4.

Apelo conhecido e não provido.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 20.04.2023 a 27.04.2023, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Drª Iracy Martins Figueiredo Aguiar.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
03/05/2023 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 07:54

Conhecido o recurso de JULIANA FREITAS DA SILVA - CPF: *09.***.*64-48 (APELANTE) e não-provido
28/04/2023 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2023 11:11

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:22

Juntada de parecer
18/04/2023 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2023 11:56

Conclusos para julgamento
11/04/2023 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2023 10:21

Recebidos os autos
22/03/2023 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
22/03/2023 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/12/2022 14:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2022 13:36

Juntada de parecer
01/11/2022 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:34

Recebidos os autos
17/10/2022 08:34

Conclusos para despacho
17/10/2022 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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